ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 222, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.

 

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

2.000,00

 

02.02

Despesa do Interesse Público no Processo Judicial

 

04.122.2013.2009

 

33.90.91.00

 

000

 

5.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

2.500,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

75.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

 

04.122.2005.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

70.000,00

 

02.04

 

 

Contribuição ao PASEP

 

28.846.2005.2012

 

33.90.47.00

 

000

 

 7.000,00

 

02.05

 

Manutenção e Operac. das Escolas Municipais

 

12.361.2012.2019

 

33.90.39.00

 

000

 

65.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

 

04.122.2001.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

1.000,00

 

02.11

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

2.000,00

 

02.11

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

 

04.122.2015.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

1.500,00

 

02.11

 

Aparelhamento e Reaparelhamento de Logradouros Públicos

 

15.451.2015.2051

 

33.50.43.00

 

000

 

14.000,00

 

02.11

 

Manutenção da Assessoria de Comunicação Social

 

24.131.2015.2052

 

33.90.39.00

 

000

 

2.500,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 247.500,00

 Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.01

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

33.90.36.00

 

 

000

 

2.000,00

 

02.02

 

Despesa do Interesse Público no Processo Judicial

 

04.122.2013.2009

 

 

31.90.91.00

 

000

 

5.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

 

33.90.30.00

 

000

 

1.500,00

 

02.04

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

1.000,00

 

02.05

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

30.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção e Aquisição do Transporte Escolar

 

 12.361.2012.2013

 

 

  33.90.39.00

 

 000

 33.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção e Operac. das Escolas Municipais

 

12.361.2012.2019

 

33.90.36.00

 

000

 

 65.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção das Creches Municipais

 

12.365.2012.2028

 

33.90.30.00

 

000

 

30.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção das Creches Municipais

 

 

12.365.2012.2028

 

33.90.36.00

 

000

 

30.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção das Creches Municipais

 

12.365.2012.2028

 

44.90.52.00

 

000

 

 5.500,00

 

02.05

 

 

Manutenção do Programa de Educação Especial

 

12.367.2012.1016

 

44.90.52.00

 

000

 

8.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública

 

15.452.2011.2040

 

44.90.51.00

 

000

 

9.000,00

 

02.09

 

 

Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

15.452.2011.2041

 

33.90.36.00

 

000

 

10.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.33.00

 

000

 

1.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.35.00

 

000

 

1.500,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

44.90.52.00

 

000

 

1.000,00

 

02.11

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

14.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

  247.500,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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