ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Câmara Municipal de Aperibé

CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 20/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024.

Pelo presente, Eu, LUIS DA COSTA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, considerando que o presente processo se encontra de conformidade com a legislação pertinente (ART. 75, Inciso I e parágrafo 7º do mesmo artigo da Lei Federal 14.133/21) e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 13/2024, processo administrativo 20/2024 em favor da Empresa:

CHOPERIA RESTAURANTE E LANCHONETE CHJ APERIBE LTDA, CNPJ 07.851.873/0001-57, localizada na Av. José Pereira de Pinho 1.188, Centro, Aperibé -RJ, no valor de R$ 8.170,50 (oito mil cento e setenta reais e cinquenta centavos)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a fornecimento de produto(s) alimentícios (pães, bolos, salgados), sob demanda.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/ ATIVIDADES E PROJETOS

NATUREZA DA DESPESA/FONTE

0101

CÂMARA MUNCIPAL

0103100022.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA LEGISLATIVA

3390.30.00-15000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

Após cumpridas as formalidades de praxe, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Aperibé, 01 de outubro de 2024.

 

LUIZ DA COSTA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Aperibé


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:941C11BD