ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer do Setor de Compras (fl. 55), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0106/2024 - FMS, HOMOLOGO E RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARA PUBLICAÇÕES DE EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, PARA ATENDER À LEI FEDERAL Nº14.133/21, PARA 12 MESES.
Empresa: EDITORA A NOTICIA LTDA
CNPJ: 40.213.951/0001-63
Valor estimado: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).
Aperibé, 24 de setembro de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:970C9CF5