ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 576, DE 04 DE MAIO DE 2011.

Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2011 – LDO –, Lei nº. 552, de 11 de agosto de 2010.

 

O Prefeito DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 - Os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2011 – LDO –, Lei nº. 552, de 11 de agosto de 2010, passam a ter seguinte redação:

Anexo I

Programas, Metas e Prioridades para o exercício de 2011

Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO

Prefeitura Municipal de Pinheiral

 P R O G R A M A S

Programa 001 - P I N H E I R A L   D E M O C R Á T I C O    D E    D I R E I T O

Responsável: Procuradoria Geral do Município;

· AÇÕES:

o 001 - Atualização de Legislação Municipal;

 Programa 002 - C O N T R O L E  E F I C A Z

Responsável: Controle interno;

AÇÕES: · AÇÕES:

o 002 - Sistema de Controle Interno;

 Programa 003 - Q U A L I D A D E   E   T R A N S P A R Ê N C I A

Responsável: Secretaria Municipal de Administração

· AÇÕES:

o 003 - Qualidade no Atendimento;

o 004 – Informatizar;

o 005 - Almoxarifado Central;

o 006 - Informatização dos Arquivos do RH;

o 007 - Manual de Conduta;

 Programa 004 - S A Ú D E   P A R A   T O D O S

Responsável: Secretaria Municipal de Saúde;

Fundo Municipal de Saúde do Município de Pinheiral;

· AÇÕES:

o 008 - Assistência Integral a Saúde;

o 009 - Manutenção de Unidade Hospitalar;

o 010 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;

o 011 - Conselho Municipal de Saúde;

o 012 - PID – Programa de Internação Domiciliar;

o 013 - Humaniza SUS – Capacitação, Treinamento e Relações Interpessoais;

o 014 - NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família;

o 015 - Saúde Mental no SUS;

o 016 - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba – CISMEPA;

o 017 - Programa de Combate ao Câncer de Mana e do Colo Uterino;

o 018 - Vigilância em Saúde;

o 019 – Diabetes;

o 020 - Combate a Hipertensão;

o 021 - Pré-Natal – Programando a Vida;

o 022 - Ouvidoria SUS;

o 023 – Aquisição de Frota;

o 024 – Almoxarifado;

 Programa 005 - E D U C A Ç Ã O   D I R E I T O   D E   T O D O S

Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;

· AÇÕES:

o 025 - Toda Criança na Escola;

o 026 - Inter Agindo;

o 027 – Semear;

o 028 – Transformações;

o 029 - Bibliotecas Vivas;

o 030 - Esporte para Todos;

o 031 - Bom Começo;

o 032 - Meu Espaço;

o 033 - Construindo o Sucesso do Saber;

o 034 - Hora e Vez, e Transportando o Futuro;

o 035 – Ampliação, Reforma e Construção de Escolas;

o 036 - Educação para Todos;

o 037 – Pinheiral Turístico;

 Programa 006 - P I N H E I R A L   E M   D E S E N V O L V I M E N T O

Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Eventos;

· AÇÕES:

o 038 - Pinheiral em Desenvolvimento;

Programa 006 - P I N H E I R A L   E M   D E S E N V O L V I M E N T O

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura;

· AÇÕES:

o 039 - Desenvolvimento Rural no Município;

o 040 - Aquisição de Veículo;

o 041 - Vacinação Febre Aftosa;

 Programa 007 - P I N H E I R A L   C I D A D E   N A T U R E Z A

Responsável:  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura;

· AÇÕES:

o 042 - Lixo Certo;

o 043 - Cinturão Verde;

o 044 - Recuperar o Verde;

o 045 - Urbanização das Margens do Córrego Palmeiras;

o 046 - Parque Florestal Municipal;

o 047 - Manutenção da Flora Urbana;

o 048 - Centro de Educação Ambiental;

 Programa 008 - P I N H E I R A L   E M   P A U T A

Responsável: Secretaria Municipal de Governo;

· AÇÕES:

o 049 - Pinheiral em Pauta;

 Programa 009 - C O N S T R U I N D O   O   F U T U R O

Responsável: Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação;

· AÇÕES:

o 050 - Pinheiral Habitação;

o 051 - Saneamento Pinheiral 100%;

o 052 - Aquisição de Veículos;

o 053 – Pinheiral Cidade Urbanizada;

 Programa 010 - E Q U I D A D E   S O C I A L

Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social;

                     Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiral;

· AÇÕES:

o 054 - Desenvolvimento Social;

· AÇÕES:

o 055 – Cemitério Municipal; 

Programa 011 - P L A N E J A M E N T O   E   F I N A N Ç A S

Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Eventos;

· AÇÕES:

o 056 – Pinheiral Legal;

o 057 – Festas Oficiais;

Programa 012 - C O M P R O M I S S O S

Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Eventos;

· AÇÕES:

o 058 –  Operações Especiais;

Detalhamento dos Programas para o exercício de 2011

Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO

Prefeitura Municipal de Pinheiral

Programa 001:  P I N H E I R A L   D E M O C R Á T I C O   D E   D I  R E I T O

Responsável: Procuradoria Geral do Município;

· AÇÕES:

o 001 - Atualização de Legislação Municipal;

 

001

Ação:

ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Código:

02.061

Objetivo:

Implantar, rever e atualizar a Legislação Municipal

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1.1

Reformulação e atualização das Leis Municipais

Leis Atualizadas

Unidade

4

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa 002:  C O N T R O L E   E F I C A Z

Responsável: Controle interno;

· AÇÕES:

o 002 – Sistema de Controle Interno;

 

002

Ação:

SISTEMA DE CONTROLE INTENO

Código:

04.124

Objetivo:

Elaboração de rotinas de controle nos órgãos da Administração

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

2.1

Controlar rotinas de trabalho

Rotinas Controladas por fluxograma de procedimentos

Unidade

05

 

 

 

 

 

 

 

Programa 003:  Q U A L I D A D E   E   T R A N S P A R Ê N C I A

Responsável: Secretaria Municipal de Administração;

· AÇÕES:

o 003 - Qualidade no Atendimento;

o 004 – Informatizar;

o 005 - Almoxarifado Central;

o 006 - Informatização dos Arquivos do RH;

o 007 - Manual de Conduta;

                                                              

003

Ação:

QUALIDADE NO ATENDIMENTO

Código:

04.128; 04.122;  04.123

Objetivo:

Dotar os recursos humanos de capacitação,incentivo, motivação para o atendimento ao Munícipe. Desenvolvimento das atividades administrativas

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

3.1

Qualificar os servidos para um melhor atendimento

Funcionários, dos setores administrativo, capacitados

Unidade

Servidores

12

 

 

 

 

 

 

 

004

Ação:

INFORMATIZAR

Código:

04.126

Objetivo:

Dotar os órgãos da Prefeitura de micro computadores para modernização do serviço.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

4.1

Aquisição de Comutadores

Computadores

Unidade

10

 

 

 

 

 

 

 

005

Ação:

ALMOXARIFADO CENTRAL

Código:

04.122

Objetivo:

Agilizar o atendimento aos Órgãos Municipais melhorando o sistema de controle

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

5.1

Construção, Estruturação e Manutenção do Almoxarifado

Estudo de viabilidade econômica e técnica e para implantação e construção do Almoxarifado Central.

Almoxarifado

Percentual

5%

 

 

 

 

 

 

 

006

Ação:

INFORMATIZAÇÃO DO ARQUIVO DO RH

Código:

04.126

Objetivo:

Otimizar a recuperação de informação

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

6.1

Implantação de digitalização.

Inicialmente aplicado no Departamento Pessoal, e no futuro em toda administração.

Sistema de controle – Estudo de viabilidade econômica.

Sistema de digitalização

5%

 

 

 

 

 

 

 

 

007

Ação:

MANUAL DE CONDUTA

Código:

04.122

Objetivo:

Divulgação das normas e procedimentos ao servidor no exercício de suas funções = Padronização das Organizações e Métodos

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

7.1

Confecção de cartilha do servidor

Manual de conduta ética entregue a todo novo servidor público

Unidade

50

 

 

 

 

 

 

 

Programa 004:  S A Ú D E   P A R A   T O D O S

Responsável: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Pinheiral

· AÇÕES:

o 008 - Assistência Integral a Saúde;

o 009 - Manutenção de Unidade Hospitalar;

o 010 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;

o 011 - Conselho Municipal de Saúde;

o 012 - PID – Programa de Internação Domiciliar;

o 013 - Humaniza SUS – Capacitação, Treinamento e Relações Interpessoais;

o 014 - NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família;

o 015 - Saúde Mental no SUS;

o 016 - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba – CISMEPA;

o 017 - Programa de Combate ao Câncer de Mama e do Colo Uterino;

o 018 - Vigilância em Saúde;

o 019 – Diabetes;

o 020 - Combate a Hipertensão;

o 021 - Pré-Natal – Programando a Vida;

o 022 - Ouvidoria SUS;

o 023 – Aquisição de Frota;

o 024 – Almoxarifado

 

008

Ação:

ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SAÚDE

Código:

10.301, 10.302, 10.303

Objetivo:

Assistência integral a Saúde

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

8.1

Construção de um Módulo da ESF – Estratégia da Saúde da Família no bairro Parque Maíra

Módulo da ESF

Estudo de Viabilidade Econômica

Unidade

1

8.2

Construção de um Módulo da ESF – Estratégia da Saúde da Família no bairro Palmeiras

Módulo da ESF

Estudo de Viabilidade Econômica

Unidade

1

8.3

Ampliação do Módulo da ESF – Estratégia da Saúde da Família no bairro Três Poços

Módulo da ESF

Estudo de Viabilidade Econômica

Unidade

1

8.4

Construção do Centro de Saúde da Mulher

Centro de Saúde

Estudo de Viabilidade

Unidade

1

8.5

Construção do Centro de Fisioterapia e Reabilitação

Centro de Fisioterapia e Reabilitação

Unidade

1

8.6

Manutenção da Estratégia da Saúde da Família – ESF

Postos de atendimentos – todos os nove Postos

Manutenção dos Postos

9

8.7

Centro Especialidade Odontológica – CEO

Centro de Especialidade

Centro de especialidades

1

8.8

Saúde Bucal – PSB

Saúde Bucal

Unidade saúde bucal

1

8.9

Ambulatório

Centro de Especialidades

Ambulatório

Centro de especialidades

1

8.10

Laboratório

Exames Laboratoriais

Laboratório

Unidade

Laboratorial

1

8.11

Radiologia

Exames Radiológicos

Radiologia

Unidade de Radiologia

1

8.12

Rede Complementar de Alta Complexidade

Usuários do sistema SUS

Usuários rede complementar

80

 

 

 

 

 

 

 

009

Ação:

MANUTENÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR

Código:

10.301; 10.302; 10.303; 10.306

Objetivo:

Garantir a manutenção da Unidade Hospitalar

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

9.1

Operacionalização do Hospital Municipal

Hospital

Unidade Hospitalar

1

9.2

Fornecimento de alimentação

de qualidade

Funcionários, Plantonistas, Pacientes e Acompanhantes

Alimentação

6.300

Suporte nutricional em pacientes graves

Unidade

50

9.3

Implantação de leitos de urgência psiquiátrica no Hospital Municipal

Leito

Unidade

4

9.4

Implantação do Centro cirúrgico

Centro cirúrgico

Unidade

1

9.5

 

Implantação de UTI

Unidade de Terapia Intensiva

Leito Clínico

Unidade

4

9.6

Implantação de UI

Unidade Intermediária

Leito Clínico

Unidade

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

010

Ação:

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Código:

10.122; 10.128

Objetivo:

Garantir a manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

10.1

Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde

Fundo Municipal Manutenção

Fundo de Saúde

1

10.2

Oficina de capacitação objetivando a integralização das equipes e ações desenvolvidas pelo sistema de saúde do município

Oficina

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

011

Ação:

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Código:

10.122

Objetivo:

Mobilização social objetivando o fortalecimento do SUS

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

11.1

Operacionalização do espaço físico dentro da SMS

Espaço físico

Manutenção

Unidade

1

11.2

Oficina de capacitação de Conselheiros.

Oficina

Unidades

1

11.3

Conferência Municipal de Saúde

Realização

Realização da Conferência

1

11.4

Conferências Estadual e Federal de Saúde.

Participação

Participação em conferência

2

 

 

 

 

 

 

 

012

Ação:

PID – PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR

Código:

10.301

Objetivo:

Assistir à família em domicilio

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

12.1

Criação do programa de visita domiciliar à família com uma equipe multidisciplinar  para cobertura das necessidades.

Família

Visitas em Família

2.000

 

 

 

 

 

 

 

013

Ação:

HUMANIZA SUS

Capacitação, Treinamento e Relações Interpessoais

Código:

10.128

Objetivo:

Humanização da gestão e atenção no SUS

Capacitação, treinamento e integração dos vários setores da saúde visando o aperfeiçoamento técnico da gestão plena do sistema municipal preconizado pela adesão ao pacto pela saúde.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

13.1

 

Palestras e Oficinas de capacitação.

- Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios a as diretrizes da humanização.

- Humanização da gestão e atenção no SUS

Oficina, Palestra, Seminário, Grupo de Estudo.

Unidades

12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

014

Ação:

NASF – NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA

Código:

10.301; 10.302

Objetivo:

Ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica,  apoiando a inserção da estratégia da Saúde da Família na rede de serviços.

Garantir a oferta de serviços de saúde de forma multiprofissional.

Instituir a plena integralidade do cuidado físico e mental aos usuários do SUS para qualificar e complementar o trabalho das Equipes Saúde da Família

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

14.1

Manter NASF para Estratégia de Saúde da Família

Estratégia da Saúde da Família - ESF

Manutenção

Unidade

1

14.2

AÇÕES DE ATIVIDADES FISICA/PRÁTICAS CORPORAIS

– Propiciar a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não-transmissíveis, que favoreçam a redução do consumo de medicamentos, que favoreçam a formação de redes de suporte social e que possibilitem a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos.

 

PACIENTE e FAMÍLIA

- Identificar em conjunto com a equipe da Saúde da Família e a Comunidade as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas.

- Acolher os usuários e humanizar a atenção

- Elaborar e divulgar material educativo.

Unidade

20

14.3

 

AÇÕES DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES

- Ações de Acupuntura e Homeopatia que visando um incremento de diferentes abordagens, tornando disponíveis outras opções preventivas e terapêuticas aos usuários do SUS

PACIENTE e FAMÍLIA

- Identificar em conjunto com a equipe da Saúde da Família e a Comunidade as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas.

- Acolher os usuários e humanizar a atenção

- Elaborar e divulgar material educativo.

Unidade

12

14.4

AÇÕES DE REABILITAÇÃO

- Propiciar a redução de incapacidade e deficiências, favorecendo a reinserção social, combatendo a discriminação e ampliando o acesso ao sistema de saúde.

PACIENTE e FAMÍLIA

- Identificar em conjunto com a equipe da Saúde da Família e a Comunidade as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas.

- Acolher os usuários e humanizar a atenção

- Elaborar e divulgar material educativo.

Unidade

12

14.5

AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

- Promoção de práticas alimentares saudáveis em todas as fases do ciclo da vida e respostas às principais demandas assistenciais quanto aos distúrbio alimentares nutricionais e desnutrição, bem como aos planos terapêuticos, especialmente nas doenças e agravos não-transmissíveis.

 

PACIENTE e FAMÍLIA

- Identificar em conjunto com a equipe da Saúde da Família e a Comunidade as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas.

- Acolher os usuários e humanizar a atenção

- Elaborar e divulgar material educativo.

Unidade

20

14.6

AÇÕES DE SAÚDE MENTAL

- Atenção aos usuários e a familiares em situação de risco psicossocial ou transtorno mental que propicie o acesso ao sistema de saúde e à reinserção social.

PACIENTE e FAMÍLIA

- Identificar em conjunto com a equipe da Saúde da Família e a Comunidade as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas.

- Acolher os usuários e humanizar a atenção

- Elaborar e divulgar material educativo.

Unidade

40

14.7

AÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL

- Promoção da cidadania e de produção de estratégias que fomentem e fortaleçam redes de suporte social e maior integração entre serviços de saúde.

PACIENTE e FAMÍLIA

- Identificar em conjunto com a equipe da Saúde da Família e a Comunidade as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas.

- Acolher os usuários e humanizar a atenção

- Elaborar e divulgar material educativo.

Unidade

 

12

14.8

AÇÕES DE SAÚDE DA CRIANÇA

- Ações de atenção às crianças desenvolvidas a partir de demandas identificadas e referenciadas pela equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, cuja complexidade exija atenção diferenciada.

 

PACIENTE e FAMÍLIA

- Identificar em conjunto com a equipe da Saúde da Família e a Comunidade as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas.

- Acolher os usuários e humanizar a atenção

- Elaborar e divulgar material educativo.

 

Unidade

20

14.9

AÇÕES DE SAÚDE DA MULHER

- Ações de inter-consulta desenvolvidas juntamente com médicos generalistas e demais componentes das equipes de Saúde da Família que estejam inseridas num processo de educação permanente

 

PACIENTE e FAMÍLIA

- Identificar em conjunto com a equipe da Saúde da Família e a Comunidade as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas.

- Acolher os usuários e humanizar a atenção

- Elaborar e divulgar material educativo.

 

Unidade

 

12

14.10

AÇÕES DE ASSISTÊCIA FAMACÊUTICA

- Ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, no âmbito individual e coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.

 

PACIENTE e FAMÍLIA

- Identificar em conjunto com a equipe da Saúde da Família e a Comunidade as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas.

- Acolher os usuários e humanizar a atenção

- Elaborar e divulgar material educativo.

Unidade

20

 

 

 

 

 

 

 

015

Ação:

SAÚDE MENTAL NO SUS

Código:

10.302;  10.303

Objetivo:

Fomentar ações para o atendimento ao usuário portador de Transtorno Mental Severo Persistente e Transtorno Mental Leve.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

15.1

 

Ampliação do ambulatório de saúde mental

Manutenção

Equipe e estrutura física

Manutenção

Unidade

1

15.2

Aquisição de um Veículo

Veículo

Unidade

1

15.3

 

Co-gestão com a unidade hospitalar municipal no atendimento aos leitos de urgência psiquiátrica.

Leito

Unidade

4

15.4

Supervisão Clinico Institucional

Capacitação

Unidade

1

15.5

Atendimento aos usuários e Familiares

Atendimento

Unidade

6.000

15.6

Oficinas Terapêuticas

Oficinas

Unidade

96

15.7

Oficinas para Geração de Renda

Oficinas

Unidade

12

15.8

 

Palestras de Prevenção primária na Rede Municipal de Saúde

Palestras

 

Unidade

12

15.9

 

Manutenção da articulação junto a Estratégia de Saúde da Família - ESF 

Reunião de trabalho

Unidade

60

 

 

 

 

 

 

 

016

Ação:

CISMEPA

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba

Código:

10.122

Objetivo:

Conjuração de esforços entre os Municípios consorciados objetivando a gestão associada do SUS.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

16.1

 

Regionalização do SUS no planejamento e execução dos programas de saúde.

Todas as Secretarias Municipais de Saúde da Região do Médio Paraíba.

Consórcio Regional

Unidades

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

017

Ação:

PROGRAMA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO UTERINO

Código:

10.302;  10.303

Objetivo:

Monitoramento e avaliação dos indicadores constante no aplicativo SISPACTO e SISMAMA, com objetivo de analisar as metas pactuadas.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

17.1

Realização de Exames cito patológicos cervico-vaginais na faixa etária de 25 a 59 anos

Exames

Unidade

1.200

17.2

Tratamento ambulatorial das lesões precursoras do câncer do colo do útero

Paciente

Unidade

6

17.3

Oferta de serviços de mamografia capacitador no sistema de informação para o controle do câncer

Paciente

Unidade

 

20

 

 

 

 

 

 

 

 

018

Ação:

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Código:

10.302;  10.303;  10.304;  10.305

Objetivo:

Implementação de programas inseridos em vigilância epidemiológica, sanitária e, ambiental e saúde do trabalhador.

 Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

18.1

Combate a dengue

Área territorial

Percentual

abrangência

territorial

80%

18.2

Combate ao tabagismo

- Acompanhamento de pacientes dependentes com suporte psicológico e farmacêutico.

Paciente

Unidade

 

80

18.3

Fiscalização Sanitária

Estabelecimentos de Comércio e Industria de alimentos, e outros de  saúde e serviços.

Unidade

300

18.4

Combate a Vetores

Vias públicas e domicílios

zona urbana

Unidade

2000

18.5

IEC – Informação, Educação e Comunicação em Saúde

- Palestras e capacitação

Profissionais de saúde

Unidade

40

Organizações Sociais, Instituições religiosas e Escolas.

Unidade

 

20

18.6

Combate a violência domestica e sexual.

Paciente

Unidade

12

18.7

DST / AIDS E HEPATITE

- Assistência direta aos casos positivos

Paciente

Unidade

30

- Manter palestras e oficinas na rede pública escolar, nas Unidades de Saúde e junto a iniciativa privada.

População em geral

Unidade

800

18.8

HANSENÍASE

- Assistência direta aos pacientes e aos contactantes.

- Fornecimento dos medicamentos específicos

- Tratamento supervisionado com visita domiciliar regular durante a aplicabilidade dos medicamentos.

- Exame para diagnóstico inicial com acompanhamento de decorrer do período

Paciente

Unidade

03

18.9

TUBERCULOSE

- Assistência direta aos pacientes e aos contactantes.

- Fornecimento dos medicamentos específicos

- Tratamento supervisionado com visita domiciliar regular durante a aplicabilidade dos medicamentos.

- Exame para diagnóstico inicial com acompanhamento de decorrer do período

Paciente

Unidade

10

18.10

IMUNIZAÇÃO

- Cumprir o calendário vacinal proposto pelo Ministério da Saúde

População do Município

Unidade

18000

18.11

PROGRAMA DE SAÚDE

DO TRABALHADOR

- Promover fiscalização, educação e assistência em saúde do trabalhador.

 

Trabalhadores formais e informais. Servidores públicos.

Unidade

4000

 

 

 

 

 

 

 

019

Ação:

DIABETES

Código:

10.302; 10.303

Objetivo:

Reduzir significativamente o risco de pacientes irem a óbito e aumentar o controle da doença.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

19.1

Grupos e Palestras

-Sala de Espera

-Acompanhamento nutricional dietético e controle estreito da glicemia.

Atendimento

Unidade

4.200

 

 

 

 

 

 

 

 

020

Ação:

COMBATE A HIPERTENSÃO

Código:

10.302; 10.303

Objetivo:

Avaliação do comprometimento cardíaco como medidas ao paciente hipertenso

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

20.1

Grupos e Palestras.

- Sala de Espera.

- Acompanhamento e orientação nutricional de controle da HÁ.

- Adequação de drogas

Atendimento

Unidade

15.500

 

 

 

 

 

 

 

 

 

021

Ação:

PRÉNATAL – Programando a Vida

Código:

10.302; 10.303

Objetivo:

Garantir recursos humanos, físicos, materiais e técnicos necessário a atenção pré-natal, assistência ao parto e ao recém-nascido. Assistência integral as gestantes na comunidade.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

21.1

Atividades educativas em grupo e individual

- Estímulo ao parto normal

- Atenção com qualidade humanizada

Gestante

Unidade

550

 

 

 

 

 

 

 

 

 

022

Ação:

OUVIDORIA SUS

Código:

10.122

Objetivo:

Receber as solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

22.1

Implantação de um canal direto de comunicação com a SMS. 

Telefonia, Internet e Pessoal.

Ouvidoria – Manutenção

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

 

023

Ação:

AQUISIÇÃO DE FROTA

Código:

10.782; 10.785

Objetivo:

Ampliar e adquirir novos veículos para compor a frota da SMS.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

23.1

Aquisição de uma Ambulância UTI com suporte Neo-Natal

Ambulância

Unidade

1

23.2

Aquisição de um Veículo Administrativo

Veículo

Unidade

1

23.3

Aquisição de um Veículo Utilitário

Veículo utilitário

Unidade

1

23.4

Aquisição de uma Ambulância de Urgência/Emergência

Ambulância

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

 

024

Ação:

ALMOXARIFADO

Código:

10.122

Objetivo:

Construção do almoxarifado

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

24.1

Construção do Almoxarifado Central da SMS

Almoxarifado

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

Programa 005:  E D U C A Ç Ã O   D I R E I T O   D E  T O D O S

Responsável: Secretaria Municipal de Educação;

· AÇÕES:

o 025 - Toda Criança na Escola;

o 026 - Inter Agindo;

o 027 – Semear;

o 028 – Transformações;

o 029 - Bibliotecas Vivas;

o 030 - Esporte para Todos;

o 031 - Bom Começo;

o 032 - Meu Espaço;

o 033 - Construindo o Sucesso do Saber;

o 034 - Hora e Vez, e Transportando o Futuro;

o 035 - Ampliação, Reforma e Construção de Escolas;

o 036 - Educação para Todos;

o 037 - Pinheiral Turístico;

 

025

Ação:

TODA CRIANÇA NA ESCOLA

Código:

12.361

Objetivo:

Assegurar equidade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

25.1

Promover a permanência dos alunos na escola.

Aluno de 6 a 14 anos

Unidade

300

 

 

 

 

 

 

 

026

Ação:

INTER AGINDO

Código:

12.361

Objetivo:

Resgatar a qualidade de Ensino garantindo 100% de produtividade.

 

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

 

26.1

Implantar rotinas/projetos para resgatar a qualidade de Ensino

Exemplo: Reforço escolar

Todos os servidores da escola

Unidade

150

 

26.2

Reforço Escolar e outras ações que buscam resgatar a completar a qualidade do ensino público

Alunos

Unidade

50

 

 

 

 

 

 

 

 

027

Ação:

SEMEAR

Código:

12.365

Objetivo:

Favorecer o cuidar e o educar com qualidades a crianças em idade de creches.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

27.1

Construção de Creches para atendimento qualificado de acordo com a faixa etária.

Creche

Unidade

01

 

 

 

 

 

 

 

 

028

Ação:

TRANSFORMAÇÃO

Código:

12.366

Objetivo:

Erradicar o analfabetismo da população adulta do Município de Pinheiral

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

28.1

Implantar cursos para erradicação do analfabetismo adulto

Alunos

População Adulta

Unidade

Unidade

10

60

 

 

 

 

 

 

 

029

Ação:

BIBLIOTECAS VIVAS

Código:

13.392

Objetivo:

Garantir o acesso ao mundo da leitura.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

29.1

Construção e manutenção de Bibliotecas para leitores, cidadãos de Pinheiral.

Biblioteca

Unidade

2

 

 

 

 

 

 

 

030

Ação:

ESPORTE PARA TODOS

Código:

27.812

Objetivo:

Pratica de Esporte e Lazer a todos

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

30.1

Aquisição de material específico para prática de exercícios físicos.

Exemplo: Escolinha de Futebol

Material esportivo

Peças

100

 

 

 

 

 

 

 

 

031

Ação:

BOM COMEÇO

Código:

12.365

Objetivo:

Proporcionar ao aluno em início de escolaridade oportunidades de desenvolver requisitos básicos para a construção de uma aprendizagem de qualidade.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

31.1

Aquisição de material específico para Educação Infantil.

Materiais Pedagógicos

 

Peças

200

 

 

 

 

 

 

 

032

Ação:

MEU ESPAÇO

Código:

12.365

Objetivo:

Oferecer ao aluno da educação infantil espaço para que as habilidades e competências próprias da faixa etária sejam desenvolvidas com sucesso.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

32.1

Adequação do espaço destinado à educação infantil através da construção e ampliação dos espaços já existentes.

Escolas

Unidade

01

 

 

 

 

 

 

 

033

Ação:

CONSTRUINDO O SUCESSO DO SABER

Código:

12.361

Objetivo:

Introduzir uma nova postura curricular que complete os instrumentos apropriados visando minimizar as dificuldades encontradas sensibilizando, encorajando e procurando despertar nos professores e alunos o interesse e a motivação no processo de ensino-aprendizagem.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

33.1

Capacitar professores do Ensino Fundamental, no mínimo 03 (três) vezes ao ano, contratando Assessoria de forma a produzir ações que garantam a eficácia do resultado de seu trabalho revertendo o possível fracasso escolar.

Professores

Unidade

300

 

 

 

 

 

 

 

034

Ação:

 

HORA E VEZ, e TRANSPORTANDO O FUTURO

Código:

12.367

Objetivo:

Promover a total inclusão do aluno portador de necessidades educacionais especiais no que diz respeito à aquisição e partilha de conhecimentos.

Aquisição de ônibus Escolar para o transporte escolar Municipal

Como

Produto

Unidade Medida

2011

34.1

Adquirir material pedagógico necessário para o desenvolvimento das habilidades e competências ao portador de necessidade especial nas escolas de ensino regular.

Material pedagógico

Peças

100

34.2

Aquisição de ônibus escolar

 

Ônibus Escolar

Unidade

01

 

 

 

 

 

 

 

035

Ação:

AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

Código:

12.361

Objetivo:

Oferecer aos educandos um ambiente propício para a aprendizagem considerando o conforto e adequação de espaço de forma que cada atividade aconteça em local seguro e apropriado.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

35.1

Ampliação, Reforma e construção de Escolas Municipais.

Escola

Unidade

02

 

 

 

 

 

 

 

 

036

Ação:

EDUCAÇÃO PARA TODOS

Código:

12.361 – 12.363 – 12.365 – 12.366 – 12.367

Objetivo:

Garantir a melhoria do ensino em todos os segmentos da educação.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

36.1

Elaborar projetos, atividades, capacitações e adquirir materiais e equipamentos.

Alunos

Unidade

3.500

 

 

 

 

 

 

 

037

Ação:

PINHEIRAL TURÍSTICO

Código:

24.131

Objetivo:

Planejamento e ações turismo

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

37.4

Turismo

Campanha de inventivo ao Turismo Rural, Ecológico, Feiras Livres e Artesanais,

Campanha

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

Programa 006:  P I N H E I R A L    E M    D E S E N V O L V I M E N T O

Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Eventos

· AÇÕES:

o 038 - Pinheiral em Desenvolvimento;

 

038

Ação:

PINHEIRAL EM DESENVOLVIMENTO

Código:

22.661; 23.691; 23.692

Objetivo:

Estimular o desenvolvimento da Indústria e Comércio no Município para geração de empregos.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

38.1

Palestras Cursos, Oficinas de Empreendedorismo

População economicamente ativa

Unidade

60

38.2

Criar Espaço público de comercialização de produtos da terra e artesanato

Produtor Rural e Artesão

Unidade

40

38.3

Centro de Informações Comerciais e Turísticas

Estudo de viabilidade, escolha da área, busca de parcerias para a realização do Centro de Informação

Percentual

20%

38.4

Definição de área para criação do Zoneamento Empresarial

Definir área – Estudo de Viabilidade

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa 006:  P I N H E I R A L   E M   D E S E N V O L V I M E N   T O

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

· AÇÕES:

o 039 - Desenvolvimento Rural no Município;

o 040 - Aquisição de Veículo;

o 041 – Vacinação Febre Aftosa;

 

039

Ação:

DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO

Código:

20.601; 20.602; 20.605; 20.606

Objetivo:

Viabilizar projetos agropecuários, dar assistência ao produtor rural para aumentar sua produção.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

39.1

Curso de capacitação e aperfeiçoamento de técnicas

Produtor Rural

Unidade

20

39.2

Incentivar plantio de cultura de subsistência.

Pequeno Produtor

Unidade

20

39.3

Curso de Fabricação de Doce Artesanal

Pequeno Produtor

Unidade

20

39.4

Distribuição de Sementes

Pequeno Produtor

Unidade

20

39.5

Viveiro de Ervas Medicinais

Viveiro

Unidade

1

39.6

Manutenção de Estradas Vicinais

Área Rural – Estradas

Unidade

10

39.7

Patrulha Mecanizada

Manutenção das estradas vicinais - Estradas

Unidade

10

 

 

 

 

 

 

 

 

040

Ação:

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Código:

20.782

Objetivo:

Dar agilidade nas ações da secretaria.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

40.1

Aquisição de Veiculo

Veiculo

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

041

Ação:

VACINAÇÃO FEBRE AFTOSA

Código:

20.604

Objetivo:

Vacinar rebanho do produtor rural.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

41.1

Vacinar rebanho no período de Campanha Nacional.

Rebanho

Cabeça

3000

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa 007:  P I N H E I R A L   C I D A D E   N A T U R E Z A

Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura;

· AÇÕES:

o 042 - Lixo Certo;

o 043 - Cinturão Verde;

o 044 - Recuperar o Verde;

o 045 - Urbanização das Margens do Córrego Palmeiras;

o 046 - Parque Florestal Municipal;

o 047 - Manutenção da Flora Urbana;

o 048 - Centro de Educação Ambiental;

 

042

Ação:

LIXO CERTO

Código:

18.452

Objetivo:

Destinação correta dos resíduos sólidos.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

 

1

 

Construção de Aterro Sanitário.

 

Aterro sanitário.

Estudo de viabilidade econômica e parceria com o consórcio intermunicipal do sul fluminense

 

Percentual

 

20%

 

 

 

 

 

 

 

043

Ação:

CINTURÃO VERDE

Código:

18.541

Objetivo:

Recuperar as matas Ciliares dos rios e córregos do Município.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Recuperação de Mata Ciliar

- Margens dos córregos: Palmeiras, Vale do Sol e Rolamão com plantio de mudas nativas e Frutíferas

Mata Ciliar

Metros

1.000m²

 

 

 

 

 

 

 

044

Ação:

RECUPERAR O VERDE

Código:

18.543

Objetivo:

Recuperar as áreas degradadas dentro do Município.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Recuperação das Áreas Degradadas

Plantio de árvores

Unidade

1.000

 

 

 

 

 

 

 

045

Ação:

URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO CÓRREGO PALMEIRAS

Código:

18.543

Objetivo:

Regularização do curso de água do Córrego Palmeiras.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Revestimento e Urbanização das Margens do Córrego Palmeiras

Drenagem e Urbanização

Metros

300

 

 

 

 

 

 

 

 

046

Ação:

PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL

Código:

18.542

Objetivo:

Manter a fauna, flora e recursos hídricos como estratégias de conservação da natureza.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Delimitação das Áreas do Parque;

Levantamento Topográfico

Demarcação

50%

2

Inventário da Fauna, Flora e Recursos;

Levantamento Sócio-Ecológico

Levantar

Área

10%

3

Construir Estrutura Física do parque

Construir

Construção

10%

 

 

 

 

 

 

 

 

047

Ação:

MANUTENÇÃO DA FLORA URBANA

Código:

18.541

Objetivo:

Promover a manutenção da flora das áreas urbanas. Tais com vias públicas, praças, Escolas, Postos de Saúde da Família

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Equipe de manutenção

Equipe – manutenção

Unidade

1

2

Compra de Equipamentos para poda

Unidade

Unidade

3

3

Poda e manutenção de áreas públicas

Vias urbanas

Unidades

80

 

 

 

 

 

 

 

048

Ação:

CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Código:

18.541

Objetivo:

Promover e disseminar a educação ambiental a todos os munícipes.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Criação do Centro de Educação Ambiental

Estrutura e espaço físico

Unidade

1

2

Treinamento e Capacitação

Cursos e Palestras

Unidade

4

3

Palestras de conscientização ambiental.

Palestras

Unidade

10

4

Estimular o Turismo Ambiental com criação de trilhas ecológicas e visitação ao campo

Trilhas ecológicas e visitação

Unidade

2

5

Viveiro Municipal

Produção de mudas ornamentais

Produção de mudas

Unidades

2.000

 

 

 

 

 

 

 

Programa 008:  P I N H E I R A L   E M   P A U T A

Responsável: Secretaria Municipal de Governo

· AÇÕES:

o 049 - Pinheiral em Pauta

 

049

Ação:

PINHEIRAL EM PAUTA

Código:

24.131

Objetivo:

Divulgação, organização, Identidade visual, turismo

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Identificação visual dos órgãos oficiais, ruas, praças, escolas e pontos turísticos.

Identificação visual

Unidade

50

3

Boletim Oficial

- Organização, release, composição.

Boletim Oficial

 

Edição

24

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa 009:  C O N S T R U I N D O   O   F U T U R O

Responsável: Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação;

· AÇÕES:

o 050 - Pinheiral Habitação;

o 051 - Saneamento Pinheiral 100%;

o 052 - Aquisição de Veículos;

o 053 – Pinheiral Cidade Urbanizada;

 

050

Ação:

PINHEIRAL HABITAÇÃO

Código:

16.482

Objetivo:

Dar moradia para população de baixa renda

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Construção de casas populares / Recuperação de casas populares

Casas populares

Unidade

25

 

 

 

 

 

 

 

 

051

Ação:

SANEAMENTO PINHEIRAL 100%

Código:

17.512

Objetivo:

Promover o esgotamento sanitário correto em todo Município

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Construção de Rede de Esgoto Adequada

Obra executada

Metros

5000

 

 

 

 

 

 

 

052

Ação:

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

Código:

26.782

Objetivo:

Recuperação da Frota de Veículos leves e pesados da SMOMASPH

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Aquisição de Veículos utilitários leves e pesados

Veículos

Unidade

02

 

 

 

 

 

 

 

 

053

Ação:

 

PINHEIRAL CIDADE URBANIZADA

Código:

15.451

Objetivo:

Urbanizar e revitalizar o Município

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Reformulação e Pavimentação da malha viária do Município

Pavimentação

Metros

3.000

2

Construção/recuperação  padronizada de Pontos dos Ônibus

Abrigo

Unidade

10

3

Revitalização de Praças, Parques e Jardins.

Praças, Parques Jardins

Unidade

02

4

Sinalização de Placas de Transito

Ruas, Praças

Unidade

500

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa 010:  E Q UI D A D E   S O C I A L

Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social;

Fundo Municipal de Assistência Social de Pinheiral;

· AÇÕES:

o 054 - Desenvolvimento Social;

o 055 – Cemitério Municipal;

 

054

Ação:

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Código:

08.122; 08.241; 08.242; 08.243; 08.244

Objetivo:

Promover a Inclusão Social, atendendo todos os seguimentos da família.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Manutenção do Fundo de Assistência Social

Fundo de Assistência Social

Unidade

1

2

Manutenção do Conselho Tutelar

Conselho Tutelar

Unidade

1

3

Casa Abrigo

- Implantação da Casa Abrigo

Casa Abrigo

Implantação – Estudo

Estudo

Viabilidade

20%

4

Subvenções Sociais

- Recanto do Velinhos, APAE e outras Organizações de cunho social.

Instituições Filantrópicas

Unidade

2

5

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Família

Unidade

100

6

PAIF – Programa de Assistência Integral a Família (Estadual)

Família

Unidade

300

7

Serviço Funerário

- Doação de urnas e serviço funerário completo a população carente.

Urnas

Unidade

 

240

8

BPC – Benefício da Prestação Continuada

- Direcionado ao Idoso, Deficiente Físico e portadores de doenças crônicas

População

Unidade

45

9

Multimistura – Pastoral da Criança

Instituições filantrópicas

Unidade

1

10

Bolsa Família

Família

Unidade

2.000

11

Manutenção dos Conselhos

- Implantação de espaço adequado para os Conselhos existentes

Conselhos

Unidade

4

12

CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social.

- Vítimas de Abuso e Exploração Sexual

Crianças / Adolescentes

Unidade

50

13

CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social (Federal)

Família

Unidade

2.000

14

Manutenção Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

Fundo

Unidade

01

15

Centro DIA

- Atenção ao Idoso com atividades sócio recreativas

Idoso

Unidade

Idosos

130

16

Agente Jovem

- geração de renda e formação profissional

Família

Unidade

Família

100

17

Plantão Social

- atenção a família em situação de emergência, calamidade, enchente, etc...

Plantão

Dias

365

18

Capacitação de Servidores

Servidores

Unidade

Servidores

80

19

Manutenção Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pinheiral

Fundo

Unidade

01

 

 

 

 

 

 

 

 

055

Ação:

CEMITÉRIO MUNICIPAL

Código:

08.244

Objetivo:

Prover estrutura adequada para sepultamento no município.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Elaboração do projeto de impacto ambiental e licenciamento

Estudo do Impacto ambiental

Unidade

1

2

Implantação da infra estrutura de cemitério

Cemitério

Estudo de viabilidade técnica e econômica

Construção

20%

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa 011:  P L A N E J A M E N T O   E   F I N A N Ç A S

Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Eventos;

· AÇÕES:

o 056 – Pinheiral Legal;

o 057 – Festas Oficiais;

 

056

Ação:

PINHEIRAL LEGAL

Código:

04.121; 04.129

Objetivo:

Manter atualizado a cadastro fiscal, Conscientizar e Aumentar a arrecadação

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Atualização do Cadastro I mobiliário

Imóveis

Unidade

2000

2

 Atualização do Cadastro de Atividade Econômica

Combate ao comercio irregular

Unidade

500

3

Cadastramento das áreas rurais (ITR)

Áreas rurais – produtores

Unidade

20

4

 

Campanha de conscientização fiscal

- Combate a inadimplência, sonegação e educação fiscal.

Estabelecimentos economicamente ativos

Unidade

120

5

Atualização da Lei de Zoneamento

- determinação das áreas: de industria, comércio, serviços e residência.

Lei

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

057

Ação:

FESTAS  OFICIAIS

Código:

24.131

Objetivo:

Planejamento e elaboração dos eventos oficiais do município.

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

2

Organização do calendário e dos Eventos oficiais

Eventos Públicos

Eventos

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa 012:  C O M P R O M I S S O S

Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;

· AÇÕES:

o 058 – Operações Especiais;

 

058

Ação:

OPERAÇÕES ESPECIAIS

Código:

28.843;  28.845; 28.846

Objetivo:

Pagamento mensal dos compromissos assumidos por parcelamentos precatórios e contribuições ao PASEP

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2011

1

Amortização do principal e encargos de parcelamento

Contrato de parcelamento

Unidade

03

2

Pagamento de Precatórios

Pagamento de Precatórios

Unidade

10

3

Contribuições ao PASEP

Servidor beneficiado

Unidade

350

4

Operações de Créditos

Financiamentos

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II

Metas Fiscais

Prefeitura Municipal de Pinheiral

 

Demonstrativo de Metas Anuais

 

Discriminação

2008

2009

2010

2011

2012

2013

I - Receita

34.608.504,01

35.520.288,73

37.118.701,72

38.863.280,70

40.689.854,90

42.602.278,08

II - Despesa

36.527.258,96

34.025.167,32

35.556.299,85

37.227.445,94

38.977.135,90

40.809.061,29

III - Resultado Primário (I-II)

(1.918.754,95)

1.495.121,41

1.562.401,87

1.635.834,76

1.712.719,00

1.793.216,79

IV - Resultado Nominal

1.969.602,31

1.969.602,31

1.772.642,08

1.595.377,87

1.435.840,08

1.292.256,08

V - Dívida Líquida

(3.888.357,26)

(474.480,90)

(210.240,21)

40.456,89

276.878,91

500.960,71

 

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

 

Especificação

I - Metas Previstas

II - Realizadas 2009

Variação (II-I)

Receita Total

37.263.128,00

35.760.282,80

(1.502.845,20)

Receita Não Financeira (I)

36.359.853,00

34.816343,23.

(1.543.509,77)

Despesa Total

37.263.128,00

35.172.379,73

(2.090.748,27)

Despesa Não Financeira (II)

36.165.128,00

34.025.167,32

(2.139.960,68)

Resultado Primário (I - II)

 194.725,00

791.175,91

596.450,91

Resultado Nominal

1.969.602,31

275.984,40

(1.693.617,91)

Dívida Pública Consolidada

3.607.149,54

4.518.845,30

     911.695,76

Dívida Consolidada Líquida

3.607.149,54

3.446.540,74

(160.608,80)

Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

 

Especificação

2008

2009

2010

2011

Receita Total

37.456.200,11

37.263.128,00

38.939.968,76

40.770.147,29

Receita Não Financeira (I)

33.789.659,68

36.902.550,00

38.563.164,75

40.375,49.633

Despesa Total

37.416.026,55

37.263.128,00

38.939.968,76

40.770.147,29

Despesa Não Financeira (II)

36.527.258,96

36.165.128,00

37.792.558,76

39.568.809,02

Resultado Primário (I - II)

(2.737.599,28)

737.422,00

770.605,99

806.824,47

Resultado Nominal

1.969.602,31

 1.969.602,31

2.058.234,41

2.154.971,43

Dívida Pública Consolidada

3.446.540,74

  3.607.149,54

 3.769.471,27

3.946.636,42

Dívida Consolidada Líquida

3.446.540,74

 3.607.149,54

  3.769.471,27

3.946.636,42

 

Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2007

2008

2009

2010

2011

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Patrimônio/Capital

  7.811.561,62

 8.724.280,88

 10.727.693,71

  11.210.439,93

  11.737.330,60

Reservas

 

 

 

 

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

Total

  7.811.561,62

 8.724.280,88

 10.727.693,71

  11.210.439,93

  11.737.330,60

 

Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

 

Setores Beneficiados

Renúncia de Receita Prevista

Compensação

Tributo

2009

 

                          -  

                             -  

                             -  

 

                          -  

                             -  

                             -  

Total

                          -  

                             -  

                             -  

 

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

 

Evento

Vr Previsto - 2011

Aumento Permanente da Receita

                   3.710.024,16

(-) Aumento ref a Transf. Constitucionais

                   2.426.868,33

(-) Aumento ref a Transf. FUNDEF/FUNDEB

                      596.911,19

Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)

                      686.244,64

Redução Permanente da Despesa (II)

                                    -  

Magem Bruta (III) = (I + II)

                      686.244,64

Saldo utilizado da Margem Bruta (IV)

                                    -  

Impacto de Novas DOCC

                                    -  

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III - IV)

                      686.244,64

 

Riscos Fiscais

 

Riscos Fiscais

Providências

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Enchentes

201.000,00

Melhorar Sistema Pluvial/Infraestrutura Urbana

201.000,00

Desmoronamentos

  21.000,00

Recuperar Área Degradadas/Áreas Verdes

 21.000,00

Precatórios

105.000,00

Disponibilização de recursos p/ quitação de sentenças

105.000,00

Parc./INSS - LIGHT

785.000,00

Disponibilização de recursos p/ quitação de parcelamentos

785.000,00

 

Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

 

Receitas Realizadas

2008

2009

2010

Receita de Capital

            -

-

-

Alienação de Ativos

-

-

-

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alienação de Bens Imóveis

-

-

-

Total (I)

-

-

-

 

 

 

 

Despesas Líquidas

-

-

-

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

 

 

 

 

Despesas Correntes dos Reg. de Previdências

-

-

-

 

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

Total (II)

-

-

-

Saldo Financeiro (I-II)

-

-

-

 

 

 

 

 Observação Importante:

 1) Projeção do IPCA (FGV) para 2010, 4,5% e para 2011 e 2012, 4,7%.

Fonte: Fundação Getúlio Vargas – FGV

2) Dados econômicos e financeiros fornecidos pelo Departamento de Contabilidade da

Prefeitura de Pinheiral

 

ANEXO III – LDO 2011

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

 

Programa

001 - SUBSÍDIOS E ASSISTÊNCIA AOS VEREADORES

Código

  2.101/2.109

Objetivo

Proporcionar melhores condições aos Vereadores/Servidores para o bom desempenho dos serviços da Câmara Municipal.

Ação

a) Alteração e atualização de subsídios dos vereadores, para manter a proporcionalidade fixada para o mandato do quadriênio (2009/2012) e reposição de perda inflacionária;

b) Previsão financeira indenizatória para Participação dos Vereadores em Congressos, Seminários, Cursos e Eventos de interesse da Câmara;

c) Previsão financeira indenizatória pelo desempenho das funções dos membros da

Mesa Diretora: Presidente, Vice-Presidente e Secretário;

d) Atualização dos valores da Lei de Diária.

Produto

Vereadores

Unidade de Medida

Unidade

Meta

9

 

Programa

102  - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA

Código

  2.102

Objetivo

Agilizar e melhorar as condições de funcionamento da Câmara Municipal

Ação

a) Dotar a Câmara Municipal dos equipamentos e materiais necessários ao bom funcionamento;

b) Renovação do contrato de manutenção do Sistema de Informática de Contabilidade Pública, Legislativo e LRF;

c) Atualização dos veículos da frota;

d) Revisar o regimento interno para adequação as necessidades que se fizerem necessárias.

Produto

Vereador, Servidor e Munícipes.

Unidade de Medida

Unidade

Meta

Conforme necessidade administrativa

 

Programa

103  - IBAM - CONTRIBUIÇÃO

Código

  2.103

Objetivo

Manter a Câmara Municipal associada a instituição de apoio aos municípios.

Ação

a) Proporcionar assistência técnica à distância;

b) Consulta a modelos de atos normativos e demais documentos que apóiem as Administrações Municipais;;

Produto

Órgão assessorado

Unidade de Medida

Unidade

Meta

1

Programa

104  - ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Código

  2.104

Objetivo

Promover o aperfeiçoamento profissional dos servidores da Câmara Municipal

Ação

a) Promover o aprimoramento técnico-profissional dos servidores da Câmara Municipal com organização de cursos internos e externos, participação em Seminários;

b) Aquisição de livros técnicos, assinaturas de periódicos e publicações

Produto

Servidor Treinado

Unidade de Medida

Unidade

Meta

Conforme quadro funcional da Câmara Municipal

 

Programa

105  - SALARIOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS COM SERVIDORES

Código

2.105

Objetivo

Proporcionar a garantia da remuneração dos servidores da Câmara Municipal

Ação

a) Atualização dos salários dos servidores com base no reajuste concedido pelo Poder Executivo;

b) Alteração dos salários dos servidores, por mudança na estrutura, aumento salarial específico, reposição inflacionária e outros.

c) Implementação de pagamento de benefícios legais, concessão de vantagens (tipo auxilio alimentação. Moradia e etc.);

d) Criação de cargos, empregos e funções públicas ou alterações de carreiras;

e) Recolhimento mensal para o Regime Geral de Previdência (INSS)

f) Recolhimento mensal para o Regime Próprio de Previdência (INPPI)

g) Indenizações e Restituições Trabalhistas;

h) Atualização dos valores da Lei de Diária.

Produto

Servidor remunerado

Unidade de Medida

Unidade

Meta

Conforme quadro funcional da Câmara Municipal

 

Programa

106 -  AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CÂMARA

Código

  1.101/1.107

Objetivo

Aquisição de prédio próprio e manutenção do prédio ocupado pela Câmara

Ação

a) Adquirir no Município uma área ou prédio para instalação da Câmara Municipal;

b) Renovação do Contrato de locação atual ou locação de outro imóvel;

c) Serviços de pequenos reparos;

d) Serviços emergenciais;

e) Contratação do seguro contra incêndio;

Produto

Vereador, servidor e Munícipes;

Unidade de Medida

Unidade

Meta

1

 

Programa

107 -  ATUALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA DA CAMARA

Código

  1.102

Objetivo

Melhorar o acervo bibliotecário da Câmara Municipal

Ação

a) Aquisição de livros técnicos;

b) Modernização do arquivo da Câmara;

c) Disponibilização dos textos legais para consulta.

Produto

Vereador, servidor e Munícipes.

Unidade de Medida

Unidade

Meta

Conforme necessidade administrativa

 

Programa

108 -  MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO

Código

  1.103

Objetivo

Agilizar e melhorar as condições de funcionamento da Câmara Municipal

Ação

a) Dotar o Legislativo de equipamentos de material permanente para melhorar as atividades;

Produto

Vereador, servidor e Munícipes.

Unidade de Medida

Unidade

Meta

Conforme necessidade administrativa

 

Programa

109 - MANUTENÇÃO DA PÁGINA NA INTERNET

Código

  2.106

Objetivo

Proporcionar aos munícipes acessos as informações e divulgação dos trabalhos da Câmara e dos Vereadores;

Ação

a) Abrir licitação para ampliação e manutenção da página na Internet;

Produto

Vereador, servidor e Munícipes.

Unidade de Medida

Unidade

Meta

1

ANEXO DE METAS

Demonstrativo de Metas Anuais

 

Art. 4°, § 1° da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

Discriminação

2010

2011

2012

I- Transferência Municipal

1.496.888,93

1.721.422,29

2.031.278,30

II- Despesa Total

1.496.888,93

1.721.422,29

2.031.278,30

III- Resultado Primário (I – II)

0,00

0,00

0,00

IV- Resultado Nominal

-

-

-

V- Dívida Consolidada

-

-

-

VI- Dívida Consolidada Líquida

-

-

-

Nota: Os exercícios de 2011 e 2012 foram atualizados com base no índice de crescimento do PIB Projetado de 15,00% para 2011 e 18,00% para 2012 (Fonte: IPEADATA).

 

Demonstrativo de Metas Anuais

 

Art. 4°, § 2°, Inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

Discriminação

2007

2008

2009

I- Transferência Municipal

1.222.665,00

1.371.893,91

1.617.412,19

II- Despesa Total

1.222.057,65

1.371,893,91

1.617.412,19

III- Resultado Primário (I – II)

607,35

0,00

0,00

IV- Resultado Nominal

-

-

-

V- Dívida Consolidada

-

-

-

VI- Dívida Consolidada Líquida

-

-

-

 

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

 

Art. 4°, § 2°, Inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

Discriminação

I- Metas Previstas

II- Metas Realizadas

Variação

(I – II)

2009

2009

Valor

%

I- Transferência Municipal

1.641.812,00

1.617,412,19

24.399,81

1,4861

II- Despesa Total

1.641.812,00

1.617.412,19

24.399,81

1,4861

III- Resultado Primário (I – II)

0,00

0,00

0,00

0,00

IV- Resultado Nominal

-

-

-

-

V- Dívida Consolidada

-

-

-

-

VI- Dívida Consolidada Líquida

-

-

-

-

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

Art. 4°, § 3° da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Transferência Municipal efetuada a menor do que a que for estimada.

-

Contingenciamento de despesas a nova Transferência Municipal

-

TOTAL

-

TOTAL

-

 

Anexo IV

Metas e Prioridades para o exercício de 2011

Fundo Municipal de Previdência de Pinheiral

 

Programa

401

OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Código

09.272

Objetivo

Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de proventos de aposentadoria, pensões e auxílios previdenciários.

Ações

Produto

Unidade Medida

Meta

1

 

Necessidade de serem atendidos os benefícios previdenciários dos servidores efetivos municipais, no que dispões a Lei Municipal nº. 315/2004 e posteriores.

Pagamentos das Aposentadorias, pensões e Auxílios previdenciários:

1. Servidores Inativos

2. Pensionistas

3. Aux.Previdenciários

Unidade

76

03

480

 

 

 

 

 

 

 

Programa

 

402

MANUTENÇAO DO FUNDO

Código

04.122 – 04.123 – 28.845

Objetivo

Promover a capacitação dos servidores e dotar o Fundo de rotinas eficientes, econômicas e transparentes.

 

Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações tributárias contributivas

 

Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de sentenças judiciais de benefícios previdenciários, movidas por segurados do órgão.

Ações

Produto

Unidade Medida

Meta

1

 

Necessidade de serem capacitados os servidores e realização das tarefas administrativas que atendem satisfatoriamente os servidores e os órgãos fiscalizadores.

Promover Capacitação Funcional e Promoção de Tarefas Administrativas

Unidade

Servidores

08

Promover uma administração com a melhor rentabilidade para o Patrimônio Financeiro.

Unidade

Servidores

08

2

Pagamento do PASEP e demais obrigações tributárias

Pagamento de impostos

Unidade

01

3

Pagamento de Sentenças Judiciais e Indenizações

Pagamento de Sentenças Judiciais e Indenizações

Unidade

01

 

 

 

 

 

 

 

Programa

403

RESERVAS DO RPPS

 

Código

28.845

 

Objetivo

A reserva do RPPS visa garantir os pagamentos dos Benefícios Previdenciários futuros.

 

Ações

Produto

Unidade Medida

Meta

 

1

 

Reservas para fazer face aos compromissos futuros.

 

Reservas de recursos do RPPS:

Servidores Inativos

Pensionistas

Aux. Previdenciários

Unidade

 

77

05

450

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUID

(LRF, Art. 4.º, § 2.º, Inciso III)

MUNICÍPIO: Pinheiral                                                                       Exercício: 2009

REGIME PREVIDENCIÁRIO

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Ano - 2007

%

Ano - 2008

%

Ano - 2009

%

Patrimônio/Capital

    371.347,34

100%

     320.610,46

100%

  871.821,57

100%

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

-

-

-

-

-

-

TOTAL

    371.347,34

 

     320.610,46

 

  871.821,57

 

 

FONTE: Setor de Contabilidade – IMPPI

Nota Explicativa: No exercício/2009 foi registrada a Provisão para Perdas em Investimentos de R$ 186.7355,53.

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

(LRF, Art. 4.º, § 2.º, Inciso IV, alínea  a)

 

MUNICÍPIO: Pinheiral                              Exercício: 2010

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

Ano - 2010

Ano - 2009

Ano - 2007

RECEITAS CORRENTES

1.174.973,43

1.110.733,29

939.244,62

Receita de Contribuições

624.616,71

573.224,79

 535.304,23

Pessoal Civil

 582.702,87

573.224,79

535.304,23

Pessoal Militar

-

-

-

Outras Contribuições Previdenciárias

41.913,84

-

-

Compensação Previdenciária entre RGPS  e RPPS

-

-

-

Receita Patrimonial

549.167,87

536.129,94

 403.940,39

Outras Receitas Correntes

1.188,85

 1.378,56

 

RECEITAS DE CAPITAL

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS

844.723,11

771.509,50

584.263,16

Contribuição Patronal do Exercício

 844.723,11

 771.509,50

584.263,16

Pessoal Civil

 844.723,11

 771.509,50

584.263,16

Pessoal Militar

-

-

-

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

Pessoal Militar

-

-

-

REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

2.019.696,54

1.882.242,79

1.523.507,78

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Ano - 2010

Ano - 2009

Ano - 2007

ADMINISTRAÇÃO GERAL

   120.955,63

141.662,92

  136.551,01

Despesas Correntes

119.731,55

138.963,63

135.001,01

Despesas de Capital

1.224,08

2.699,29

1.550,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

791.160,62

818.012,13

547.421,59

Pessoal Civil

791.160,62

818.012,13

547.421,59

Pessoal Militar

-

-

-

Outras Despesas Correntes

-

-

-

Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS

-

-

-

Compensação Previd. de pensões RPPS e RGPS

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

912.116,25

959.675,05

683.972,60

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)

1.107.580,29

922.567,74

839.535,18

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

6.035.929,33

4.967.712,78

4.080.662,46

 

NOTA: No exercício/2009 foi registrada a Provisão para Perdas em Investimentos de R$ 186.355,53.

 

Demonstrativo VI - Projeção Atuarial do RPPS

(LRF, Art. 4.º, § 2.º, Inciso IV, alínea a)

 

 

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS

(a)

DESPESAS

PREVIDÊNCIÁRIAS

(b)

RESULTADO PREVIDÊNCÁRIAS

c= (a-b)

SALDO FINANCEIRO

Do

 Exercício

2009

  562.628,58

 (619.910,38)

 (57.281,80)

 5.132.445,69

2010

 807.066,63

 (1.186.879,89)

 (379.813,25)

4.752.632,44

2011

833.353,60

 (1.279.934,32)

 (446.580,71)

4.306.051,73

2012

 862.307,70

 (1.390.411,97)

 (528.104,26)

3.777.947,47

2013

897.300,39

 (537.437,27)

 (640.136,28)

 3.137.811,19

2014

932.798,00

 (1.688.003,61)

 (755.205,61)

 2.382.605,58

2015

695.305,50

(1.818.860,88)

(853.555,38)

1.529.050,20

2016

994.606,09

 (1.926.471,75)

 (931.865,66)

597.184,54

2017

1.024.125,32

 (2.039.834,68)

(1.015.709,36)

-

2018

1.057.930,10

 (2.179.827,64)

 (1.121.897,54)

-

2019

1.087.660,07

 (2.291.868,06)

 (1.204.207,99)

-

2020

1.125.842,98

 (2.455.257,39)

 (1.329.414,41)

-

2021

1.155.533,02

 (2.566.102,07)

 (1.410.569,05)

-

2022

1.199.346,95

 (2.762.226,77)

 (1.562.879,82)

-

2023

1.223.356,18

 (2.831.592,66)

 (1.608.236,49)

-

2024

1.264.481,46

 (3.001.382,10)

 (1.736.900,64)

-

2025

1.289.951,72

 (3.079.356,33)

 (1.789.404,62)

-

2026

1.309.213,89

 (3.115.159,45)

 (1.805.945,55)

-

2027

1.381.909,63

 (3.472.746,57)

 (2.090.836,94)

-

2028

1.416.327,08

 (3.597.809,51)

 (2.181.482,43)

-

2029

1.490.177,43

(3.965.300,83)

 (2.475.123,39)

-

2030

 1.520.744,71

 (4.060.933,25)

       (2.540.188,53)

-

2031

    1.552.209,03

      (4.166.181,41)

    (2.613.972,38)

-

2032

1.588.973,42

 (4.304.068,50)

 (2.715.095,08)

-

2033

   1.634.757,93

 (4.501.730,94)

 (2.866.973,02)

-

2034

1.685.867,46

 (4.738.390,51)

 (3.052.523,05)

-

2035

1.726.996,45

(4.904.299,42)

 (3.177.302,97)

-

2036

1.761.091,40

 (5.022.217,40)

 (3.261.126,00)

-

2037

    1.794.388,54

 (5.137.217,59)

    (3.342.829,05)

-

2038

 1.832.393,43

(5.271.030,05)

   (3.438.636,63)

-

2039

1.864.720,96

 (5.398.019,59)

 (3.533.298,62)

-

2040

1.893.274,70

 (5.481.129,91)

 (3.587.855,21)

-

2041

1.917.633,80

 (5.544.297,51)

 (3.626.663,71)

-

2042

1.959.799,64

 (5.696.309,17)

 (3.736.509,53)

-

2043

1.982.324,94

 (5.763.099,05)

 (3.780.774,11)

-

2044

2.017.709,38

 (5.894.204,55)

 (3.876.495,16)

-

Fonte: Cálculo Atuarial  por Caixa Econômica Federal - 03/2009 - Base 31/12/2008

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Demonstrativo I - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

(LRF, ART. 4.º, § 3.º)

MUNIÍPIO: Pinheiral                                                                                            Exercício: 2009

 

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

1/35 do Déficit técnico, conf Cálculo Atuarial efetuado em 06/2008, c/ base nos dados dos servidores de 10/09/2008.

      447.438,28

O déficit atuarial poderá ser financiado, através de acréscimo das contribuições; regime de financiamento misto de previdência; resgate das contribuições recolhidas ao Fundo de               Previdência de Piraí - 1997 a 2001 (razão de 1/35).

 447.438,28

 

 

 

 

Sentenças Judiciais provenientes de ações de Benefícios Previdenciários.

 6.000,00

Disponibilização de recursos no Orçamento p/ quitação de Sentenças Judiciais.

             6.000,00

 Total

453.438,28

 

453.438,28

 

Fonte: Cálculo Atuarial por Caixa Econômica Federal - 06/2008 -  Base 10/09/2008.

 

NOTA EXPLICATIVA: O déficit técnico atuarial (serviço passado) apurado através do Cálculo Atuarial apresenta um montante de R$ 18.364.698,67, estimado pelo período de 35 anos, podendo ser financiado a razão de 1/35.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral, 04 de maio de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:98B3194D