ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TAC

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

 

PARTES: MUNICÍPIO DE VALENÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA 2 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚVLEO DE BARRA DO PIRAÍ.

 

OBJETO: ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, A FIM DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES A SEUS USUÁRIOS.

 

DATA: 15 DE SETEMBRO DE 2011.


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:9A3F67CC