ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4518 / 26 = CRED. SUPL FUNDO ASSIST. SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DUAS BARRAS.

 

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 44.135,12 (Quarenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e doze centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

 

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito

 

ANEXO I

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESAS

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO

FMAS

 

 

 

 

 

021701.0812200312.048

31901101

4

150000000000

 

R$ 1.800,00

021701.0824500322.054

33903600

51

166100000000

 

R$ 508,12

021701.0824500332.055

33903000

73

166000000000

 

R$ 23.100,00

021701.0824500322.054

33903900

80

266000009999

 

R$ 12.167,00

021701.0824500332.055

33903000

73

166000000000

 

R$ 6.560,00

021701.0812200312.048

33903400

13

150000000000

R$ 1.800,00

 

021701.0824500322.054

33903000

48

166100000000

R$ 508,12

 

021701.0824500322.054

33903000

48

166100000000

R$ 23.100,00

 

021701.0824500322.054

33903000

74

266000009999

R$ 12.167,00

 

021701.0824500332.055

33903000

59

166100000000

R$ 6.560,00

 

TOTAL

 

 

 

R$ 44.135,12

R$ 44.135,12

Decreto Nº 4518/2026

 

 

ANULAÇÃO


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:9B8A7210