ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4517 / 26 = CRED. SUPL. ORÇ. GERAL MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.

 

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 125.933,52 (Cento e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

 

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito

 

ANEXO I

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESAS

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO

FMS

 

 

 

 

 

021601.1012200262.037

31901101

15

150010020000

 

R$ 4.230,00

021601.1012200262.038

31901101

21

150010020000

 

R$ 5.000,00

021601.1030500282.046

31901101

79

150010020000

 

R$ 5.000,00

021601.1030200292.042

31901101

126

150010020000

R$ 4.230,00

 

021601.1030200292.042

31901101

126

150010020000

R$ 5.000,00

 

021601.1030200292.042

31901101

126

150010020000

R$ 5.000,00

 

PMDB

 

 

 

 

 

020300.0412200052.050

31901101

27

150000000000

 

R$ 6.100,00

020800.0618100142.076

31901101

99

150000000000

 

R$ 6.000,00

020900.1236100162.016

31900400

126

154000700000

 

R$ 15.721,64

020900.1236100162.016

31900400

126

154000700000

 

R$ 50.000,00

020900.1236100162.016

31900400

126

154000700000

 

R$ 20.000,28

020900.1236100162.016

31900400

126

154000700000

 

R$ 13.881,60

020600.0412300102.080

31909100

61

150000000000

R$ 6.100,00

 

020600.0412300102.080

31909100

61

150000000000

R$ 6.000,00

 

020900.1236100162.016

31900400

775

154010720000

R$ 15.721,64

 

020900.1236100162.016

31901302

421

154000700000

R$ 50.000,00

 

020900.1236500172.020

31900400

774

154010720000

R$ 20.000,28

 

020900.1236500172.022

31900400

773

154010720000

R$ 13.881,60

 

TOTAL

 

 

 

R$ 125.933,52

R$ 125.933,52

Decreto Nº 4517/2026

 

 

ANULAÇÃO


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:9B91E776