ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Adoto as razões de decidir a fundamentação subscrita pelo Técnico da
Secretaria Municipal de Educação no bojo do processo nº 6488/2026. Com efeito, ratifico a aquisição a teor do Art. 75, Inciso II, da Lei Nº 14133/2021, estando presentes os pressupostos do parágrafo único do Art. 26 do mesmo diploma normativo.
Mendes (RJ), 10 de setembro de 2026.
MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:9C0D32D2