ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 549 DE 28 DE MAIO DE 2013

 

EMENTA: Dispõe sobre a instituição das indenizações devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e/ou serviços considerados efetivos ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no Município de Aperibé

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte

 

LEI

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇOES GERAIS

CAPÍTULO I

 

Art. 1º - Fica instituída a indenização de custos de análise da licença ambiental de empreendimentos, atividades e/ou serviços efetivos ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente, no âmbito Municipal.

Art. 2º - A indenização de Licenciamento Ambiental, terá seu valor arbitrado em Unidade de Referência Fiscal – UFIR, conforme Anexo III, parte integrante desta Lei, independentemente de transcrição, sendo a comprovação do pagamento condição essencial para prosseguimento da análise.

Art. 3º - As cópias dos comprovantes de recolhimento das respectivas indenizações de custos de análise da licença Ambiental, referenciadas no artigo 2º, serão apensadas ao requerimento de Licenciamento Ambiental.

Art. 4º - As indenizações de custos de análise do Licenciamento Ambiental serão recolhidas através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e depositada na conta Corrente do Fundo Municipal do Ambiente – FMA, como prevê o Art. 53 da Lei Municipal 486/11.

Art. 5º - Os valores recolhidos de que trata o artigo 2º da presente lei, não serão devolvidos, considerando-se como efetiva prestação de serviço a analise procedida pela Secretaria Municipal do Ambiente.

Art. 6º - Os valores das indenizações constantes na presente Lei serão corrigidos anualmente, através de Lei Municipal, com base na UFIR, relativo ao ano da cobrança.

Parágrafo único – Caberá ao Conselho Municipal do Meio Ambiente a apreciação e decisão sobre aplicação e defesas de multas, ou, sanções em valores iguais ou superiores a 2.000 UFIRS.

Art. 7º - O enquadramento dos empreendimentos, atividades e/ou serviços efetivos ou potencialmente poluidores e/ou degradadores, tem como objetivo definir o valor do licenciamento necessário a cada um deles, quando for o caso, e estabelecer as bases de cálculo para a cobrança dos serviços de análise dos pedidos e da licença requerida à Secretaria Municipal do Ambiente, Anexos I, II e III, parte integrante desta Lei, independentemente de transcrição, e ainda por consulta através do Portal de Licenciamento do INEA.

Parágrafo Único - O enquadramento de que trata o caput deste artigo será feito de acordo com o porte e o potencial poluidor das atividades, empreendimentos e/ou serviços efetivos ou potencialmente poluidores e/ou degradadores, levando-se em consideração o valor de referência, podendo, se necessário, ser alterado por Lei do Poder Executivo Municipal.

 

TÍTULO II

CRITÉRIOS GERAIS

CAPÍTULO II

Art. 8º - Os custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais estão fixados no Anexo III desta Lei, para empreendimentos de agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura econômica de médio porte com até 200 hectares e outros que vierem a ser beneficiados por força de Legislação superveniente.

Art. 9º - A indenização poderá ser paga em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), iniciando-se o pagamento da primeira parcela por ocasião da entrega do requerimento.

Parágrafo único – O atraso de pagamento de 02(duas) parcelas consecutivas acarretará a cassação da licença, além de outras sanções cabíveis.

Art. 10 - Nos casos em que o custo do requerimento for inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) não será permitido o parcelamento.

Parágrafo único – Ao produtor rural é facultativo o direito ao requerimento de licença ambiental.

Art. 11 – O Município concederá às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, redução de 50% (cinqüenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de requerimentos de documentos do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, a título de tratamento diferenciado e favorecido, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.

Art. 12 - Estão isentos do pagamento dos custos de análise de requerimentos de licenças ambientais e demais documentos do SLAM, os agricultores familiares e pequenos produtores rurais, explorem comprovadamente atividades agropecuárias e agrossilvopastoris, detenham a posse de gleba rural não superior a 100 (cem) hectares, e que, também, estejam na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário assentado do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Art. 13 - Os assentamentos rurais estão igualmente isentos do pagamento dos custos de análise de requerimentos de licenças ambientais.

Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se subsidiariamente a Resolução INEA Nº 31 de 15 de abril de 2011, Resolução INEA Nº 32 de 15 de abril de 2011 e Resolução CONEMA Nº 31, de 04 de abril de 2011 e suas alterações posteriores.

 

Aperibé, 28 de maio de 2013.

 

FLÁVIO GOMES DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

 

 

Anexo I

Códigos relacionados no Anexo I da Resolução Inea nº 31 de Abril de 2011, para enquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental.

 

GRUPOAGROPECUÁRIA

 

Agricultura

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

02.11.20

Culturasdealgodão,arroz,cana-de-açúcar,feijão,milho,sojaeoutrasculturas temporárias. SUPRIMIDO

Insignificante

CE027

02.21.30

Extraçãodeervaseraízesmedicinais,sementesdemostarda,fumoeoutros

produtosvegetaismedicinaisetóxicos.

Insignificante

CE027

 

02.31.10

Projetosdesilvicultura(culturadeárvoresparaproduçãodelenha,toras,látex,

resinas,óleos,cascas,folhas,taninos,moirões,escoras,estacas,raízes,bemcomo

outrosprodutosesubprodutosflorestais,todosoriginadosdeplantiosparafins

econômicos)

 

Baixo

CE029

02.13.99

Horticulturaecultura/beneficiamentodesementesdehortícolas,floresefrutícolas.

Insignificante

CE027

02.11.10

Culturasdecafé,laranja,limão,uva,bananaeoutrasculturaspermanentes.

Insignificante

CE027

02.21.20

Extraçãodeóleodemamona,decaroçodealgodão,deamendoim,coquilhosde

babaçu,desementedegirassoleoutrosvegetaisoleaginosos.

Insignificante

CE027

 

Aquicultura

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

03.25.25

Piscicultura(criaçãodepeixes)continentalemtanque-redeouraceway.

Insignificante

CE089

03.29.15

Carcinicultura(criaçãodecamarões)deáguadoceemtanqueescavado.

Baixo

CE067

03.25.15

Piscicultura(criaçãodepeixes)continentalemtanqueescavado.

Insignificante

CE069

03.29.25

Carcinicultura(criaçãodecamarões)deáguadoceemtanque-redeouraceway.

Insignificante

CE088

03.31.15

Ranicultura (criação de rãs).

Baixo

CE091

33.31.21

Construção de diques em curso d'água.

Baixo

CE045

 

Criação de animais

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

03.22.10

Apicultura(criaçãodeabelhas).

Insignificante

CE026

03.12.30

Criaçãodemuares(bestasemulas).

Insignificante

CE022

03.11.05

Criaçãodegadobovinoebubalinos(búfalos).

Insignificante

CE021

03.12.20

Criaçãodeasininos(asnos).

Insignificante

CE022

03.23.20

Sericultura(criaçãodebichos-da-seda). SUPRIMIDO

Insignificante

CE099

03.15.20

Criaçãodecaprinos(cabras).

Insignificante

CE023

03.12.10

Criaçãodeequinos(cavalos).

Insignificante

CE022

03.15.10

Criaçãodeovinos(carneiros).

Insignificante

CE023

03.17.10

Criaçãodesuínos(porcos).

Insignificante

CE024

03.21.10

Avicultura(criaçãodeaves)

Insignificante

CE025

03.23.10

Cunicultura(criaçãodecoelhos).

Insignificante

CE020

 

Extrativismo

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

 

02.21.60

 

Extração/coleta de produtos e sub-produtos florestais oriundos de florestas nativas, cascas, folhas, moirões, escoras, estacas, raízes, entre outros como sementes, plântulas, cipós, lenha, retirada de toras, látex, resinas, óleos,

 

Insignificante

 

CE036

GRUPO AGROTÓXICOS

 

Serviçosqueaplicamagrotóxicos,desinfestantesesaneantes

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

55.61.20

Serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água.

Insignificante

CE109

31.22.43

Recolhimento, estocagem e destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos.

Baixo

CE031

55.61.40

Serviços de jardinagem profissional

Insignificante

CE109

55.61.30

Serviços de controle de vetores e pragas e de limpeza e higienização de reservatóriosdeágua.

Insignificante

CE109

55.61.50

Serviçosdecapinaquímica

Baixo

CE109

31.22.42

Estocagemecomercializaçãodeprodutosagrotóxicos.

Baixo

CE030

55.61.10

Serviçosdecontroledevetoresepragas.

Insignificante

CE109

55.61.60

Tratamentosfitossanitárioscomfinsquarentenáriosempragasdegrãosarmazenados

Baixo

CE109

GRUPO CEMITÉRIOS

 

Cemitérioshorizontais,verticaisecrematórios

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

35.61.10

Cemitériohorizontal.

Médio

CE039

35.61.20

Cemitériovertical.

Baixo

CE093

35.61.30

Crematório

Médio

CE095

GRUPOENERGIAETELECOMUNICAÇÕES

 

Geração,transmissãoedistribuiçãodeenergiaelétrica.

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

35.11.38

Construção de barragem para geração de energia elétrica

Baixo

CE046

35.11.27

Implantação de rede de distribuição de energia elétrica (V <= 1kV).

Baixo

CE096

35.11.28

Reforma e manutenção de rede de distribuição de energia elétrica (V <= 1kV).

Insignificante

CE096

35.11.24

Implantação de linhas de transmissão de energia elétrica de média tensão (1kV < V<=69kV).

Médio

CE096

 

Operação de linhas de transmissão de energia elétrica.

Baixo

CE096

35.11.17

Geraçãodeenergiaelétricaapartirdeusinashidrelétricas.

Médio

CE038

31.11.18

Geraçãodeenergiaelétricaapartirdegrupodegeradoresdeemergência.

Baixo

CE111

35.16.40

Transformaçãoedistribuiçãodeenergiaelétrica-subestação.

Baixo

CE101

35.11.29

Operaçãoderedededistribuiçãodeenergiaelétrica(V<=1kV).

Insignificante

CE096

35.11.26

Operaçãodelinhasdetransmissãodeenergiaelétricadealtaemédiatensão.

Insignificante

CE096

35.11.25

Renovaçãoemanutençãodelinhasdetransmissãodeenergiaelétricademédia

tensão(1kV<V<=69kV).

Médio

CE096

35.11.23

(69kV<V<230kV).

Reformaemanutençãodelinhasdetransmissãodeenergiaelétricadealtatensão

Baixo

CE096

35.11.19

Geraçãodeenergiaelétricaapartirdeusinassolares.

Baixo

CE038

 

Instalaçõeseequipamentos

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

33.81.10

Complementaçãodeinstalaçõesdegeraçãodeenergiaelétrica.

Baixo

CE038

GRUPOEXTRAÇÃOMINERAL

 

Extraçãodemineraismetálicosenãometálicos.

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

00.22.37

Extraçãodeareiaemcavaseca.

Baixo

CE073

00.22.10

Extraçãoderochaparabrita.

Alto

CE075

00.22.36

Extraçãodeareiaemcavamolhada.

Baixo

CE072

00.41.10

Extraçãodeareiamonazítica.

Baixo

CE073

00.22.38

Extraçãodeareiaemleitoderio.

Baixo

CE061

00.61.99

Captaçãoeenvasedeáguamineral.

Baixo

CE074

00.22.40

Extraçãodesaibro.

Médio

CE073

00.22.50

Extraçãodeargila.

Médio

CE073

10.44.20

Fabricação de bases de cerâmica, de velas filtrantes, de louças para serviço demesa e de outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artistica.

Médio

CE003

00.22.30

Extraçãoartesanaldeareiaeareola.

Insignificante

CE035

00.22.31

Extraçãodeareola,excetoartesanal.

Baixo

CE073

GRUPOINDÚSTRIASDETRANSFORMAÇÃOESERVIÇOSDENATUREZAINDUSTRIAL

 

Borracha

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

18.23.99

Recondicionamento e recauchutagem de pneumático.

Baixo

CE002

18.41.98

Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha

Baixo

CE002

18.99.98

Fabricação de artefatos diversos de borracha.

Baixo

CE002

18.31.50

Fabricação de fios de borracha, inclusive fios recobertos.

Baixo

CE003

18.31.10

Fabricaçãodelaminadosdeborracha(passadeiras,tapetes,capachos,lâminas,etc.).

 

Baixo

CE002

18.11.98

Beneficiamento da borracha natural, borracha sintética e a vulcanização de látex

naturais e sintéticos.

Médio

CE003

 

18.21.98

Fabricação de pneumáticos, câmara-de-ar, para qualquer uso e fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos (camel-backs, borrachas para ligações, cordonéis impregnados, manchões, bexigas integrais e seccionais e

semelhantes).

Médio

CE003

 

Cosméticoseprodutosdeperfumariaelimpeza

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

22.11.99

Fabricaçãodecosméticoseprodutosdeperfumaria

Baixo

CE002

20.61.99

Fabricaçãodecerasparaassoalho,líquidosparapolirmetais,óleosparalimpezade móveis,pastaparapolircalçados,etc.

Baixo

CE002

20.62.99

Fabricaçãodeáguasanitária,creolina,naftalinaesemelhantes.

Médio

CE003

22.22.98

Fabricaçãodesabõesedetergentes.

Baixo

CE002

 

Courosepeles

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

19.91.15

Fabricaçãodeartigosdecouroepele.

Baixo

CE002

19.11.99

Secagemesalgadecourosepeles.

Médio

CE003

19.12.99

 

Curtimentoeoutraspreparaçõesdecourosepelesdegadobovino,eqüino,suíno, bovinoecaprino,deanimaissilvestresedomésticosedeofídios,répteis,peixese

outrosanimaisaquáticos.

 

Médio

 

CE003

 

Estocagem, armazenamento e envasamento de produtos

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

31.22.05

Estocagemdecombustíveisdeorigemvegetal(biocombustíveis)

Baixo

CE002

31.21.20

Envasamentoeacondicionamentodeprodutosquímicos-excetogases,combustíveiselubrificantes.

Baixo

CE001

31.22.90

Estocagemdemateriaiseequipamentosnãocontaminados.

Insignificante

CE001

31.21.40

Envasamentoeacondicionamentodeprodutosagrotóxicos.

Baixo

CE002

31.22.95

Estocagemdemateriaisparareciclagem(sucatasemgeral)

Insignificante

CE001

31.21.18

Serviçosdeenvasamentoeacondicionamentodeprodutosfarmacêuticosedeperfumaria.

Insignificante

CE001

31.22.32

Estocagemdegasesdiversosparafinsindustriais,medicinaiseoutros.

Baixo

CE002

31.22.70

Estocagemdeprodutosalimentares(armazéns,câmarasfrias,frigoríficos).

Baixo

CE002

31.22.35

Estocagemdeexplosivos,pólvoras,detonanteseartigospirotécnicos.

Baixo

CE002

31.21.06

Empacotamentoouenvasamentodeprodutosalimentaresebebidas.

Insignificante

CE001

31.22.45

Estocagemdemuniçõesparaarmasdefogoleveseparaequipamentosbélicospesados.

Baixo

CE002

31.22.56

Estocagem de materiais para construção (cimento, areia, cal, saibro, etc.).

Insignificante

CE001

31.22.40

Estocagemdeprodutosquímicos-excetocombustíveiselubrificantes,explosivos, detonantes,pólvoraseartigospirotécnicos.

Baixo

CE002

31.22.60

Estocagemdemineraismetálicos.

Insignificante

CE001

31.21.25

Envasamentodegases,inclusiveGLP.

Baixo

CE002

31.21.35

Acondicionamentodemateriaisparaconstrução(cimento,areia,cal,saibro,etc.)ede outros minerais não metálicos .

Insignificante

CE001

 

Fabricação de artigos diversos

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

30.51.75

Fabricaçãodevassouras,esfregões,rodos,espanadoresesemelhantes.

Insignificante

CE001

 

30.22.99

Fabricação de chapas e filmes virgens para fotografia, cinematografia e radiografia, papéis sensíveis para reprodução fotográfica, xerográfica, fotostática, oxalide, heliográfica,sépiaesemelhantes.

Baixo

CE002

30.81.10

Fabricação de artigos para caça e pesca - armadilhas, pios, varas linhas e rede para pesca, tarrafas, etc.

Baixo

CE002

30.51.15

Fabricaçãodefitasediscomagnéticosvirgens-inclusivecassetes.

Insignificante

CE001

13.72.10

Fabricaçãodeescovas,broxasepincéisemgeral.

Baixo

CE002

24.61.75

Acabamentodefiosetecidosemgeral-alvejamento,engomagem,tingimento, texturizaçãoeestamparia.

Insignificante

CE001

30.93.45

Fabricaçãodealmofadasparacarimbos.

Insignificante

CE001

24.91.99

Fabricaçãodeartigosdecordoaria(cordas,cabos,cordéis,barbantes,etc.).

Insignificante

CE001

30.33.99

Fabricaçãodeartigosdebijuterias.

Baixo

CE002

30.93.10

Fabricaçãodecanetas,lápiselapiseiras.

Baixo

CE002

30.93.20

Fabricaçãodefitasimpressorasdequalquermaterialparamáquinas.

Baixo

CE002

30.93.30

Fabricaçãodepapelcarbonoeestêncil.

Baixo

CE002

15.61.99

Fabricação de peneiras, cestas, jacás, esteiras, palha preparada para cigarros,

palhões para garrafas, canudos para refrescos e outros artigos de bambu, vime,

junco ou palha.

Insignificante

CE001

30.92.99

Fabricaçãodeartefatosdepelos,pluma,chifres,garras,etc.efabricaçãodeperucas.

Insignificante

CE001

30.14.50

Fabricação de algodão hidrófilo, atadura, gaze, fio dental, fibras têxteis para

suturas, esparadrapos, gessos dental e ortopédico e curativos preparados.

Baixo

CE002

16.41.99

Fabricação de colchões e travesseiros de capim, paina, crina vegetal, penas, molas,

edredons e semelhantes de qualquer material e outros artigos de colchoaria.

espuma, borracha ou material plástico; fabricação de almofadas, acolchoados,

Insignificante

CE001

15.71.99

Fabricaçãoderolhas,lâminas,grânuloseoutrosartigosdecortiça.

Insignificante

CE001

30.32.99

Fabricaçãodeartigosdejoalheriaeourivesaria.

Insignificante

CE001

30.93.50

Fabricaçãodecargasparacanetas,minasparalápiselapiseiras.

Baixo

CE002

 

Fumo

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

28.11.99

Preparaçãodofumoemfolha,emroloouemcorda.

Médio

CE003

28.31.99

Fabricaçãodecharutosecigarrilhas.

Baixo

CE002

28.21.99

Fabricaçãodecigarros,defumosdesfiadosedefumoempó.

Baixo

CE002

30.96.99

Fabricaçãodefiltrosparacigarros.

Baixo

CE002

 

Madeira

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

15.12.98

Produção de madeira folheada, aglomerada, prensada e compensada.

Baixo

CE002

15.11.98

Produçãodemadeirabrutadesdobrada(pranchas,pranchões,tábuas,barrotes,

caibros,vigas,sarrafos,tacoseparquetparaassoalho,tábuasparaforroe

assoalho,aplainadosparacaixaseengradadosesemelhantes)edemadeira

resserrada.

 

Baixo

 

CE002

15.91.99

Beneficiamentodemadeira(tratamentoquímico)

Baixo

CE002

15.21.55

Fabricaçãodeestruturasdemadeiraedevigamentosparaconstrução

Baixo

CE002

15.81.50

Produçãodecarvãovegetal.

Médio

CE003

15.56.15

Fabricaçãoemontagemdeartefatosdemadeira.

Insignificante

CE001

 

Minerais não metálicos

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

10.76.99

Fabricaçãodeespelhos.

Baixo

CE002

10.75.99

Fabricaçãodebasesdecerâmica,develasfiltrantes,delouçasparaserviçodemesa e de outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artistica.

Baixo

CE002

10.64.99

Fabricação de calhas, cantoneiras, sancas, florões, imagens, estatuetas e outros Formatos de gesso e estuque.

 

Insignificante

CE001

10.72.99

Fabricação de vidro modelado, comum ou de segurança.

Médio

CE003

10.81.60

Beneficiamentoepreparaçãodecalcário,inclusiveaproduçãodepódecalcário.

Baixo

CE002

10.22.99

Fabricaçãodecalhidratadaouextinta.

Médio

CE003

10.71.99

Fabricaçãodevidroplanocomum,vidroplanodesegurança,vidroembarras,tubos e outras formas.

Médio

CE003

10.11.99

Britamentodepedras.

Baixo

CE002

10.81.40

Beneficiamentoepreparaçãodetalcoouestearita.

Baixo

CE002

10.91.99

Fabricação de artigos de grafita - lubrificantes, cadinhos, etc.

Baixo

CE002

10.14.99

Execução de esculturas e outros trabalhos em alabastro, mármore, ardósia, granito eoutraspedras(imagens,túmulos,etc.).

Baixo

CE002

10.81.80

Beneficiamentoepreparaçãodepigmentos(ocras,terrasecorantesminerais).

Médio

CE003

30.31.99

Lapidaçãodepedraspreciosasesemipreciosas.

Insignificante

CE001

10.78.50

Fabricação de artefatos de lã (fibra) de vidro, exceto os artefatos de material

plásticonosquaisafibraéusadacomoreforçodeestrutura.

Médio

CE003

10.73.10

Fabricaçãoartesanaldevasilhameseestruturasdevidro.

Baixo

CE002

30.94.99

Fabricaçãodegizescolar.

Baixo

CE002

10.61.60

Fabricaçãodeartefatosdemarmorite,granitinaemateriaissemelhantes(ladrilhos, chapas,placas,bancos,mesadepia,etc.).

Baixo

CE002

10.62.99

Preparaçãodeconcreto,argamassaereboco.

Baixo

CE002

10.43.99

Fabricaçãodeazulejos,calhas,cantos,rodapésesemelhantes.

Baixo

CE002

10.78.10

Fabricaçãodelã(fibra)devidro.

Médio

CE003

10.52.99

Fabricaçãodecimento.

Médio

CE003

00.51.70

Pelotizaçãodecarvãomineral.

Médio

CE003

10.61.20

Fabricaçãodeartefatosdecimentooufibrocimento-ladrilhos,mosaicos,caixasd'água,caixasdegordura,fossassépticas,tanques,estacas,postes,dormentes,

vigas,tijolos,lajotas,guias,meios-fios,canos,manilhas,tuboseconexões.

 

Baixo

CE002

10.75.50

Fabricaçãodeartigosdevidrorefratário.

Médio

CE003

10.81.85

Beneficiamentoepreparaçãodecaulim.

Médio

CE003

10.51.99

Fabricaçãodeclínquer.

Alto

CE004

10.13.99

Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e pedras em chapas e placas - inclusivecantoneiras,pedrasparatanques,pias,etc.

Baixo

CE002

00.51.50

Pelotizaçãodemineraisnãometálicos,excetocombustíveisminerais.

Médio

CE003

10.44.10

Fabricaçãodematerialsanitáriodecerâmica-pias,vasossanitários,bidês,etc.

Médio

CE003

10.46.99

Fabricaçãoderefratáriosaluminosos,silicosos,silico-aluminosos,grafitosos,pós-exotérmicos,chamote.

Médio

CE003

10.81.10

Beneficiamentoepreparaçãodegessoougipsita.

Baixo

CE002

10.81.20

Beneficiamentoepreparaçãodemicaoumalacacheta.

Baixo

CE002

10.92.99

Fabricaçãodemateriaisabrasivos-lixasdepapeloudepano,rebolosdeesmeril,

pedrasparaafiaresemelhantes.

Baixo

CE002

10.81.50

Beneficiamentodefosfatosenitratosnaturais.

Baixo

CE002

10.23.99

Fabricaçãodecaldemariscos. SUPRIMIDO

Baixo

CE002

10.41.99

Fabricaçãodetelhas,tijolos,lajotas,vasilhameseoutrosartigosdematerial

cerâmicooudebarrocozido,inclusiverefratários.

Baixo

CE002

10.42.99

Fabricaçãodecanos,manilhas,tuboseconexões;ladrilhos,mosaicosepastilhas

cerâmicas,vitrificadosounão,eoutrosartigosdegrêsedematerialcerámico.

Baixo

CE002

10.65.99

Fabricaçãodeartigosdeamiantoouasbestos,excetoartigosdevestuário.

Alto

CE004

10.12.99

Aparelhamentodepedrasparaconstrução(obrasdecantaria).

Insignificante

CE001

10.81.70

Beneficiamentoepreparaçãodeamiantoouasbestos.

Alto

CE004

10.21.99

Fabricaçãodecalvirgem.

Médio

CE003

10.81.30

Beneficiamentoepreparaçãodequartzooucristalderocha.

Baixo

CE002

 

Montagemdeaparelhos,equipamentoseestruturas

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

30.12.98

Montagemdeaparelhos,instrumentoseutensíliosmecânicos,elétricosoueletrônicos.

Insignificante

CE001

11.14.30

Montagemdeinstrumentos,utensílioseaparelhosdemedida,nãoelétricos,sempintura.

Insignificante

CE001

30.21.99

Montagemdeaparelhosfotográficosecinematográficos(máquinasfotográficas,filmadoras,projetorescinematográficos,projetoresdeslides,ampliadoreseredutoresdefotografia,etc.).

Insignificante

CE001

30.23.99

Montagemdeinstrumentosóticos(instrumentosdeastronomiaecosmografia,máquinasdemicrofilmagem,microscópios,oftalmômetros,oftalmoscópios,optômetros,retinoscópiosesemelhantes).

Insignificante

CE001

33.61.45

Montagemdeestruturaeobrasdepré-moldadosetreliçados.

Insignificante

CE001

30.41.99

Montagemdeinstrumentosmusicais,sempintura.

Insignificante

CE001

11.14.55

Montagemdeválvulas,registros,torneirasesifõesmetálicos,sempintura.

Insignificante

CE001

33.61.20

Montagemeinstalaçãodeelevadoreseescadasrolantesparatransportede

pessoas.

Insignificante

CE001

 

Papelepapelão

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

17.91.99

Fabricaçãodeartigosdiversosdefibraprensadaouisolante.

Baixo

CE002

17.31.98

Fabricaçãodeartefatosdepapel,papelão,cartolina,ecartão,impressosounão,simples,plastificadosoudeacabamentoespecial,inclusivedecelofane.

Baixo

CE002

17.32.10

Preparodepapel(bobinas,roloseresmasparaembalagens)simplesou

plastificado,inclusivelitografado.

Baixo

CE002

17.21.15

Fabricaçãodepapel,papelão,cartolinaecartãoapartirdacelulose,pasta

mecânica,aparasdepapeloureaproveitamentodepapel.

Baixo

CE002

17.23.99

Fabricaçãodepapelaluminizado,prateado,dourado,etc.

Baixo

CE002

17.19.10

Fabricaçãodepastamecânicaepolpademadeira.

Médio

CE003

17.11.99

Fabricaçãodecelulosedemadeira,fibra,bagaçodecanaououtrosmateriais,aosulfatoouaosulfito,branqueadaounão-inclusivecelulosesemiquímica.

Médio

CE003

 

Plásticos

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

23.11.30

Fabricaçãodefitaráfiadepolipropileno,polietileno,eoutrasmatériasplásticas.

Baixo

CE002

23.11.40

Fabricaçãodecordoalhadematerialplástico.

Baixo

CE002

23.11.15

Fabricaçãodelaminadosplanosoutubularesdematerialplástico.

Baixo

CE002

23.16.99

Produçãodegrânulosdeplásticoreciclado.

Baixo

CE002

23.71.99

Pigmentaçãooutingimentoeoutrosbeneficiamentosdematerialplástico.

Baixo

CE002

23.81.99

Fabricaçãodeartigosdematerialplásticoreforçadoscomfibradevidro.

Médio

CE003

23.51.98

Fabricaçãodeartigosepeçasdematerialplástico.

Baixo

CE002

23.12.99

Fabricaçãodeespumadematerialplásticoexpandidoemblocoselâminas.

Baixo

CE002

23.61.99

Fabricaçãodemanilhas,canos,tuboseconexõesdematerialplástico,comreforço

dequalquermaterial.

Baixo

CE002

 

Produtosalimentaresebebidas

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

26.98.75

Fabricaçãodefarinhadepeixe.

Médio

CE003

27.42.99

Engarrafamentoegaseificaçãodeáguasminerais.

Baixo

CE002

26.94.99

Fabricaçãodevinagre(devinho,álcool,frutas,etc.).

Baixo

CE002

26.11.10

Preparaçãoderefeiçõesealimentosconservados.

Baixo

CE002

26.81.98

Fabricaçãodemassasalimentícias,biscoitosepreparadosparabolos,pudinse gelatinaempó.

Insignificante

CE001

27.32.99

Fabricaçãodemalte.

Médio

CE003

27.11.98

Fabricaçãodevinhos.

Baixo

CE002

34.91.99

Destilaçãodeálcoole/oufabricaçãodeaçúcardeusina.

Médio

CE003

27.43.98

Fabricaçãodesucosdefrutas,legumeseoutrosvegetais,inclusiveconcentrados.

Baixo

CE002

26.98.80

Fabricaçãodefarinhadepenasdeaves.

Médio

CE003

26.31.98

Preparaçãodopescado,inclusiveemconservas.

Baixo

CE002

26.21.05

Abatedeanimaisepreparaçãodecarne.

Médio

CE003

26.11.50

Produçãoderefeiçõesparaconsumoforadoslocaisdefabricação.

Baixo

CE002

26.14.99

Fabricaçãodedocesemmassaouempasta.

Baixo

CE002

26.71.98

Fabricaçãodesalgadinhoseprodutosdepadariaeconfeitaria.

Insignificante

CE001

26.93.99

Preparaçãodosaldecozinha(refino,moagem,etc.).

Baixo

CE002

26.97.99

Fabricaçãoepreparaçãodeprodutosdietéticos,excetoleiteeadoçantes.

Baixo

CE002

26.22.99

Preparaçãodeconservasdecarneeprodutosdesalsicharia.

Baixo

CE002

27.31.99

Fabricaçãodecervejasechopes,inclusivelevedodecerveja.

Médio

CE003

26.13.99

Preparaçãodeespeciariasecondimentos.

Baixo

CE002

27.41.99

Fabricaçãoderefrigerantes.

Baixo

CE002

27.21.10

Fabricaçãodeaguardentedecana-de-açúcaremescalaindustrial.

Baixo

CE002

26.92.99

Fabricaçãodesorvetes,bolosetortasgelados.

Baixo

CE002

26.91.75

Produçãodemanteigadecacau,cacauemmassaeoutrosderivadosdo

beneficiamentodocacau.

Baixo

CE002

26.43.99

Fabricaçãodelaticínios-manteiga,queijos,leitecondensado,evaporadoouempó,

leitemaltado,farinhaslácteas,iogurtes,coalhada,cremefrescoeconservado,

lactoseesemelhantes.

Baixo

CE002

27.21.20

Fabricaçãoartesanaldeaguardentedecana-de-açúcar.

Baixo

CE002

27.23.99

Fabricaçãodelicoresebebidasalcoólicasdiversas(amargos,aperitivospreparados,aguardentescompostasesemelhantes).

Baixo

CE002

26.91.10

Refinaçãodeóleosvegetais.

Baixo

CE002

26.98.50

Fabricaçãodefarinhadecarne,ossoesangue.

Médio

CE003

26.54.99

Fabricaçãodeglicosedeaçúcar.

Baixo

CE002

26.12.10

Produçãodeconservasdefrutaselegumes.

Baixo

CE002

26.02.98

Fabricaçãodefarinhasdiversas-trigo,milho,mandioca,aveia,etc.

Baixo

CE002

26.96.99

Fabricaçãodegelo.

Baixo

CE002

27.21.50

Fabricaçãodeaguardentesdemeladodecana,frutas,cereaiseoutrasmatérias-primas-conhaque,rum,uísque,genebra,gim,vodca,bagaceira,etc.

Baixo

CE002

26.91.50

Preparaçãodegordurasvegetaisparaalimentação.

Baixo

CE002

26.61.98

Fabricaçãodebalas,caramelos,bombons,chocolatesegomasdemascar.

Baixo

CE002

27.97.10

Fabricaçãodesaisartificiaisparaáguasminerais.

Baixo

CE002

26.01.98

Beneficiamentodeprodutosalimentaresdiversos,deorigemvegetal.

Baixo

CE002

26.52.99

Refinaçãoemoagemdeaçúcar.

Baixo

CE002

26.98.10

Fabricaçãoderaçõesbalanceadasedealimentospreparadosparaanimais.

Baixo

CE002

26.07.98

Fabricaçãodeamidoseféculasdetrigo,milho,mandioca,araruta,centeio,cevada,arroz,batata,coco,etc.

Baixo

CE002

26.03.55

Torrefaçãoemoagemdeprodutosalimentaresdiversosdeorigemvegetal.

Médio

CE003

26.42.98

Preparaçãodoleite-resfriamento,pasteurizaçãoouhomogeneização,re-hidrataçãoetc.

Baixo

CE002

26.95.99

Fabricaçãodefermentoseleveduras.

Baixo

CE002

26.04.15

Fabricaçãodecaféoumatesolúvel.

Baixo

CE002

 

Produtosfarmacêuticoseveterinários

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

21.13.99

Fabricaçãodeprodutoshomeopáticos.

Baixo

CE002

21.11.99

Fabricaçãodeprodutosfarmacêuticoseveterinários,nãodosados.

Médio

CE003

21.12.99

Fabricaçãodeprodutosfarmacêuticoseveterináriosdosados.

Baixo

CE002

 

Química(incluiagrotóxicosefertilizantes)

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

20.21.50

Fabricaçãodeplastificantes.

Médio

CE003

20.72.10

Fabricaçãodeimpermeabilizantes,solventesesecantes.

Médio

CE003

20.92.99

Fabricaçãodesubstânciastanantesemordentes-ácidotânico,extratodeacácia

negra,barbatimão,mangue,quebracho,pau-campeche,etc.

Baixo

CE002

20.72.50

Fabricaçãodemassasparapinturaeacabamentoeparavidraceiros.

Baixo

CE002

20.63.99

Fabricaçãodesubstânciasativasedeformulaçõesdeagrotóxicos-fitossanitários,

fitossanitáriosdeusonãoagrícola,desinfestantesdomissanitárosdeuso

profissionaledevendalivre,pesticidasdeusoveterináriosesementestratadas,

pesticidasorg

Médio

CE003

20.51.99

Fabricaçãodesoluçõesconcentradasdeessênciasaromáticasnaturaisouartificiais,

emgraxasouóleosfixos.

Médio

CE003

20.93.10

Transformaçãodegases(estadofísico).

Baixo

CE002

20.99.99

Fabricaçãodeprodutosquímicosdiversos-cargasparaextintoresdeincêndio,

reveladoresefixadorespreparadosparafotografia,soluçãoparabaterias,fluídos

parafreios,desincrustantesparacaldeiras,reagentesparaanálises,corantespara

microscop

Baixo

CE002

20.31.25

Fabricaçãodeexplosivosedetonantes.

Médio

CE003

20.93.60

Separaçãodegases.

Baixo

CE002

20.73.99

Fabricaçãodepigmentosecorantes.

Médio

CE003

22.31.99

Fabricaçãodevelasdecera,sebo,estearina,etc.

Baixo

CE002

20.31.50

Fabricaçãodefósforosdesegurança.

Médio

CE003

20.91.99

Fabricaçãodeadesivos,gomasadesivas,colasesubstânciasafins.

Baixo

CE002

20.21.10

Fabricaçãodematériasplásticassobaformaderesinas,emulsões,dispersões,

soluções,grãos,pó,escamasesemelhantes,inclusivepolimerizaçãodematérias

plásticasparaextrusãodefiossintéticos.

Médio

CE003

20.41.98

Produçãodeóleosecerasvegetais

Baixo

CE002

20.16.10

Fabricaçãodeóleosegraxaslubrificantes

Alto

CE004

20.01.35

Fabricaçãodeprodutosquímicosorgânicos.

Médio

CE003

20.81.99

Fabricaçãodeadubos,fertilizantesecorretivosdosolo-adubosefertilizantes

fosfatados,nitrogenados,potássicos;fosfatobicálcico,superfosfatosimplese

triplo,outrosadubosefertilizantesmesclados,compostos,complexos,corretivos

dosoloes

Médio

CE003

20.22.15

Fabricaçãodefios,cabosefilamentoscontínuosefibrascortadas,artificiaise

sintéticos.

Baixo

CE002

20.31.75

Fabricaçãodeartigospirotécnicos.

Médio

CE003

20.15.99

Fabricaçãodeasfaltos-cimentoasfáltico,asfaltodiluído,emulsõesasfálticase

concretoasfáltico.

Médio

CE003

20.01.25

Fabricaçãodeprodutosquímicosinorgânicos.

Médio

CE003

20.43.99

Produçãodeóleos,gordurasecerasdeorigemanimal.

Médio

CE003

20.31.10

Fabricaçãodepólvoras.

Médio

CE003

20.01.45

Fabricaçãodeprodutosquímicosorgano-inorgânicos.

Médio

CE003

20.44.50

Produçãodeoutrosderivadosdadestilaçãodamadeira(alcatrão,creosoto, terebentina,etc.),inclusivecarvãoativodenódepinho.

Médio

CE003

20.93.50

Misturadegases.

Baixo

CE002

20.01.15

Produçãodeelementosquímicos-metalóidesdogrupohalogênio,metalóidesdo

grupodooxigênio,carbonoemetalóidesdogrupodocarbonoedoazoto,metais

alcalinosealcalino-terrososeoutroselementosquímicos.

Médio

CE003

20.23.99

Fabricaçãodeelastômeroselátexsintéticos.

Médio

CE003

20.71.15

Fabricaçãodetintasemgeral.

Baixo

CE002

 

Reparaçãoemanutençãodeveículoseequipamentos

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

14.72.99

Reparaçãoemanutençãodeaviõesedeturbinasemotoresdeaviação. SUPRIMIDO

Baixo

CE001

12.82.10

Reparaçãoemanutençãodecaldeirasgeradorasdevapor.

Baixo

CE001

14.23.99

Reparaçãodeveículosferroviários,inclusivecaldeirasemotores.

Baixo

CE001

13.91.15

Reparaçãoemanutençãodemáquinaseaparelhoselétricos,eletrônicosedecomunicações.

Baixo

CE001

55.21.15

Lanternagemepinturadeveículosautomotores.

Baixo

CE001

14.34.99

Recondicionamentoourecuperaçãodemotoresparaveículosautomotores.

Baixo

CE001

12.82.25

Reparaçãoemanutençãodemáquinaseequipamentosnãoelétricos.

Baixo

CE001

55.21.10

Reparaçãoemanutençãomecânicaeelétricadeveículosautomotores.

Baixo

CE001

 

Serviçosauxiliaresdenaturezaindustrial

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

11.83.99

Revestiimentodetubos,canos,chapas,etc.commaterialplástico.

Insignificante

CE001

31.29.40

Limpezaerecuperaçãodetanquesesemelhantes.

Baixo

CE001

31.29.35

Jateamento.

Médio

CE037

31.29.15

Recuperaçãodesucatasemgeral.

Baixo

CE001

31.12.99

Produçãodearcomprimidoparaserviçoeparaferramentas.

Médio

CE100

31.13.99

Produçãodeenergiacalorífica.

Médio

CE100

30.42.99

Reproduçãodediscosparafonógrafos,reproduçãodefitasmagnéticasgravadas

(músicas,textos,etc.).

Insignificante

CE001

31.15.99

Produçãodevaporindustrial.

Médio

CE100

31.14.99

Produçãodefrioindustrial-exclusivegelo.

Médio

CE100

16.92.98

Acabamentodemóveis(envernizamento,esmaltagem,laqueaçãoeoperaçõessimilares).

Baixo

CE002

10.93.99

Decoração,lapidação,gravação,espelhação,bisotagemeoutrostrabalhosem

louças,vidrosecristais.

Insignificante

CE001

31.29.31

Pinturaindustrial.

Baixo

CE002

25.51.98

Confecçãodeartigosdetecidosdiversos,semtingimentoouestamparia.

Insignificante

CE001

25.71.98

Confecçãodeartigosdetecidosdiversos,comtingimentoouestamparia.

Baixo

CE002

31.29.10

Cortedemetais.

Insignificante

CE001

11.82.99

Serviçosdegalvanotécnica(cobreagem,cromagem,douração,estanhagem,

zincagem,niquelagem,prateação,chumbagem,esmaltagemeserviçosafins).

Médio

CE003

12.81.99

Serviçosindustriaisdeusinagem(torno,fresa,etc.),soldasesemelhantes.

Baixo

CE002

 

 

Serviçoseditorialegráficos

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

29.22.98

Impressãotipográfica,litográficaeoff-setempapel,papelão,cartolinaeemoutros

materiais,comsistemadesecagem.

Médio

CE003

29.91.99

Produçãodematrizesparaimpressão(clichês,estéreos,galvanos,fotolitos,

composiçõesdelinotipoemonotipoeoutrasmatrizesparaimpressão).

Baixo

CE097

29.11.15

Ediçãodelivros,revistasejornais.

Baixo

CE001

29.84.99

Pautação,encadernação,douração,plastificaçãoeexecuçãodetrabalhossimilares.

Insignificante

CE001

 

Siderúrgicaemetalúrgica

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

11.04.98

Produçãodeplacas,discos,chapaslisasoucorrugadas,bobinas,tirasefitas,arames,perfis,folhasdeflandres,barras(redondas,chatasouquadradas),vergalhões,fios-máquina,trilhosesemelhantes.

 

Baixo

 

CE002

11.18.10

Produçãodesoldas(eletrodos,fios,tubosebarrasparasoldar,revestidosounão).

 

Baixo

CE002

11.11.99

Metalurgiadoalumínio-inclusiveproduçãodealuminacalcinada;dochumbo;do

cobre;docromo;doestanho;doníquel;dotungstênio;dozincoedeoutros

metaisnãoferrosos.

Alto

 

CE004

12.19.98

Fabricaçãodepeçaseacessóriosparamáquinaseequipamentos.

Baixo

CE002

11.19.50

Recuperaçãodaprata.

Baixo

CE002

11.07.98

Produçãodecilindros,moldesepeçasmetálicas.

Baixo

CE002

11.03.99

Produçãodeferro-ligasemlingoteseoutrasformas.

Alto

CE004

12.11.98

Fabricaçãodecaldeiras,turbinasemotoresparaqualquerfim.

Baixo

CE002

11.92.99

Fabricaçãodegranalhasepómetálico.

Médio

CE003

11.41.98

Fabricaçãodepeçaseartefatosmetálicos.

Médio

CE003

11.61.50

Fabricaçãodeartefatosdeserralheriaartística.

Insignificante

CE001

30.34.99

Cunhagemdemoedademetal.

Baixo

CE002

11.12.99

Produçãodeligasdemetaisnãoferrososemformasprimárias(bronze,latão,

tombak,zamakesemelhantes).

 

Médio

CE003

11.91.99

Fabricaçãodeferragenseletrotécnicas.

Baixo

CE002

00.53.99

Beneficiamentoesinterizaçãodemineraismetálicos,preciososounão,exceto

pelotizaçãoeasinterizaçãodeminériodeferro.

 

Alto

CE004

11.18.50

Produçãodeanodos.

Baixo

CE002

11.31.99

Fabricaçãodeestruturasmetálicas,torres,andaimestubularesesemelhantes.

Baixo

CE002

12.31.98

Fabricaçãoemontagemdemáquinaseequipamentos.

Baixo

CE002

00.51.10

Pelotizaçãodemineraismetálicos.

Alto

CE004

11.05.98

Produçãodecanosetubosmetálicos.

Baixo

CE002

11.02.99

Produçãodeferroeaçoemlingoteseoutras formas.

Alto

CE004

11.01.75

Produçãodecoque.

Alto

CE004

12.91.98

Fabricaçãodearmasdefogo.

Baixo

CE002

11.19.10

Metalurgiadosmetaispreciosos.

Baixo

CE002

12.92.98

Fabricaçãodemuniçãoparaarmasdefogo.

Médio

CE003

11.43.99

Produçãodelãdeaço(esponjadeaço)edepalhadeaço.

Baixo

CE002

11.81.99

Têmpera,cementaçãoetratamentotérmicodeaçoerecozimentodearames.

Médio

CE003

11.01.10

Produçãodesínter.

Alto

CE004

11.01.50

Produçãodegusaeferroesponja(inclusiveescóriaegásdealto-forno).

Alto

CE004

11.14.20

Fabricaçãodepeçaseartigosmetálicos.

Baixo

CE002

11.14.15

Produçãodecilindros,fôrmas,moldesepeçasdemetaisnãoferrososesuasligas-

inclusivepeçasfundidasparaválvula(industriaisounão),registros,torneiras,etc.

Baixo

CE002

 

Têxteiseconfecções

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

24.12.10

Beneficiamentodematériastêxteisdeorigemanimal.

Baixo

CE002

24.32.99

Fabricaçãodeartigosdetricotagem.

Insignificante

CE001

24.29.99

Fabricaçãodelinhasefiosparacoserebordar

Baixo

CE002

24.21.55

Fiaçãoetecelagemdefibrasnaturaisousintéticas.

Baixo

CE002

24.41.98

Fabricaçãodeprodutostêxteis-tecidos,passamanaria,tapeçaria,oleadose

outros.

Baixo

CE002

24.11.99

Beneficiamentodefibrastêxteisvegetais.

Baixo

CE002

GRUPOOBRASECONSTRUÇÕES

 

Obrasdeconstruçãocivil

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

33.32.12

Construçãodeelevadosetúneis.

Médio

CE006

33.11.99

Construçõesnovaseacréscimosdeedificações.

Insignificante

CE007

33.61.25

Corteeaterroparanivelamentodegreide(terraplenagem).

Médio

CE102

31.30.11

Recuperaçãodeáreadegradada.

Baixo

CE098

33.51.90

Construçãodebaciadeacumulaçãodeefluentes.

Baixo

CE076

33.51.60

Implantaçãodeloteamentoindustrial/comercial.

Baixo

CE008

33.51.80

Construçãodebaciadeacumulaçãodeágua.

Baixo

CE076

33.11.50

Implantaçãodeempreendimentosturísticos.

Médio

CE009

33.32.20

Construçãodepassarelas,pontilhõesdemadeira,metálicosesemelhantes.

Insignificante

CE006

33.61.05

Realizaçãodeserviçosgeotécnicos,excetoasintervençõesdeconservaçãoou

melhoria,noslimitesdafaixadedomínioderodovias.

Baixo

CE094

 

33.32.11

Construçãodeponteseviadutos.

Médio

CE006

33.51.70

Parcelamentodosoloparaassentamentorural.

Baixo

CE028

33.51.20

Implantaçãodeáreasderecreaçãopúblicaeprivada,taiscomo,parques,estádios,

ginásiospoliesportivos.

Médio

CE009

33.51.50

Implantaçãodeloteamentoresidencial,comercialemisto.

Insignificante

CE008

33.81.20

Manutençãoereparaçãodegrandesestruturaseobrasdearte.

Insignificante

CE094

 

Obrasdeestruturas,serviçosgeotécnicos,derrocamentosedemoliçõesdeobrasdearte

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

33.71.99

Demoliçãodeestruturas,inclusivepelométododeimplosão.

Baixo

CE005

33.71.90

Derrocamentoemáguasinteriores.

Médio

CE034

33.61.12

Construçãodemurosdecontençãoerecuperaçãodetaludes.

Insignificante

CE005

 

Obrashidráulicasededrenagem

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

33.31.20

Canalizaçãodecursod'água.

Insignificante

CE044

33.61.56

Aterrosobreespelhod'água(hidráulico).

Alto

CE032

33.31.19

Retificaçãodecursod'água.

Baixo

CE045

33.81.40

Complementação,manutençãoereparaçãodesistemasdedrenagemeirrigação.

Insignificante

CE081

33.81.35

Complementação,manutençãoereparaçãodeobrashidráulicas.

Insignificante

CE081

33.31.18

Aberturadecanaisdeirrigação.

Insignificante

CE081

33.31.13

Transposiçãodebacias.

Baixo

CE081

33.31.05

Construçãodebarragempararegularizaçãodevazão.

Alto

CE081

33.22.50

Implantaçãoouampliaçãodecanaisdenavegação.

Médio

CE081

33.31.16

Implantaçãodesistemasdedrenagem,excetomicrodrenagememáreaurbana.

Baixo

CE043

33.61.54

Dragagemmarítima. SUPRIMIDO

Médio

CE010

33.31.08

Aberturadebarraseembocadurasdelagoascomousemconstruçãode

enrocamento.

Alto

CE012

33.61.53

 

Dragagememcorposd'águainteriores.

Baixo

CE010

 

Obraslineares–viasedutos

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

33.23.31

Reformaoumanutençãodeminerodutos.

Médio

CE104

33.23.50

Implantaçãoouampliaçãodedutosparalançamentodecabos.

Baixo

CE104

33.21.10

Implantaçãoouampliaçãodeferroviaseramaisferroviários.

Alto

CE014

33.21.06

Reforma,manutenção,repavimentaçãoeintervençõesdeconservaçãooumelhoria

derodovias,foradoslimitesdafaixadedomínio.

Insignificante

CE013

33.23.30

Implantaçãoouampliaçãodeminerodutos.

Alto

CE104

33.23.45

Implantaçãoouampliaçãodedutosparatransferênciadeefluentesliquidossem

lançamento.

Médio

CE104

33.21.05

Implantaçãoouampliaçãoderodoviascomumapistaderolamento.

Médio

CE013

33.21.04

Implantaçãoouampliaçãoderodoviascomduasoumaispistasderolamento.

Alto

CE013

33.51.11

Implantaçãoeampliaçãodeviasurbanasnãopavimentadas.

Insignificante

CE013

33.81.50

Repavimentação,conservação,reparaçãoerecuperaçãodeviasurbanasjá

impermeabilizadasepraças.

Insignificante

CE013

33.21.07

Reforma,manutenção,repavimentaçãoeintervençõesdeconservaçãooumelhoria

derodovias,noslimitesdafaixadedomínio.

Insignificante

CE013

33.61.30

Pavimentaçãoderodovias,estradaseviasurbanas(impermeabilização).

Baixo

CE013

33.21.16

Reformaoumanutençãodelinhasdemetrô. SUPRIMIDO

Baixo

CE014

33.21.09

Reformaoumanutençãodelinhasférreasdentrodoslimitesdafaixadedomínio,

queatendamaoscritériosfixadosnoartigo3ºdaResoluçãoCONAMAnº349/04.

Baixo

CE014

33.21.08

Obrasferroviáriasdesenvolvidasforadoslimitesdafaixadedomínio

Médio

CE014

 

Portos,aeroportos,rodoviáriaseterminais(excetodepetróleo,derivadosegás)

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

33.21.23

Implantaçãoouampliaçãodeheliporto.

Baixo

CE016

33.21.24

Implantaçãoouampliaçãodeheliponto.

Baixo

CE017

GRUPO PETRÓLEOEGÁS

 

Implantaçãoeoperaçãodeatividadesdeextração,beneficiamento,envasamentoetransporte

dutoviáriodepetróleo,derivadosegás.

 

 

Atividades

 

 

 

20.14.98

Fabricaçãodegásdenafta.

Alto

CE004

33.23.20

Implantaçãoouampliaçãodegasodutos.

Insignificante

CE063

33.23.11

Reformaoumanutençãodeoleodutos.

Médio

CE064

31.21.30

Envasamentodeóleoslubrificantesecombustíveis.

Baixo

CE002

31.17.35

Distribuiçãodegásnaturalabaixasemédiaspressões(ramaisdedistribuição).

Insignificante

CE063

47.33.53

Transportemarítimodegásliquefeitodepetróleo(GLP). SUPRIMIDO

Médio

CE062

47.33.55

Transportemarítimodegásnaturalliquefeito(GNL). SUPRIMIDO

Médio

CE085

47.33.70

Transferênciaentrenavios(abastecimento)comóleodebunker. SUPRIMIDO

Médio

CE062

31.22.21

Estocagemdeóleodieselmarítimo SUPRIMIDO

Insignificante

CE019

31.22.26

Estocagemdegasolinaeóleodieselterrestre.

Insignificante

CE019

47.51.11

TransportedutoviáriodepetróleoederivadoslíquidoseGLP(oleodutos).

Médio

CE064

33.23.21

Reformaoumanutençãodegasodutos.

Insignificante

CE063

31.22.30

Estocagemdegásliquefeitodepetróleo(GLP)nãofracionado.

Insignificante

CE019

33.90.20

Implantaçãoouampliaçãodeestaçõesdecompressãodegás.

Baixo

CE103

47.51.15

Transportedutoviáriodegásnaturalamédiasealtaspressões(gasodutos).

Insignificante

CE063

31.22.31

Estocagemdegásliquefeitodepetróleo(GLP)fracionado(embotijões).

Insignificante

CE019

33.22.35

Implantaçãoouampliaçãodeterminaisaquaviáriosdepetróleoederivados

Médio

CE015

47.33.60

Transbordoentrenaviosdepetróleoederivadoslíquidos. SUPRIMIDO

Médio

CE062

31.22.22

Estocagemdeóleoslubrificantes

Insignificante

CE019

31.22.10

Estocagemdeálcoolcarburante.

Insignificante

CE019

35.21.14

Implantaçãoouampliaçãodepontosdeentregadegásnatural(citygates).

Baixo

CE103

47.33.54

Transportemarítimodegásnatural. SUPRIMIDO

Médio

CE019

31.22.23

Estocagemdegraxaseoutrosderivadosdorefinodepetróleo

Insignificante

CE085

GRUPO SANEAMENTO

 

Implantaçãoeoperaçãodeserviçosdeabastecimentodeágua,coletaetratamentodeesgoto,

processamentoedisposiçãoderesíduossólidosurbanos.

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

35.31.06

Implantaçãodecaptaçãodeáguasembarragemdenível.

Insignificante

CE040

35.51.90

Remediaçãodevazadourocomoperaçãoconcomitante.

Médio

CE079

31.11.14

Produçãodeáguatratadaparafinsindustriais.

Insignificante

CE105

35.41.12

Implantaçãoeampliaçãodesistemadecoletaetratamentodeesgotosanitário.

Insignificante

CE041

35.53.10

Implantação,ampliaçãoeoperaçãodeEstaçãodeTransferênciadeResíduos SólidosUrbanos-ETR.

Baixo

CE049

35.51.60

Tratamentodechorume.

Baixo

CE080

35.45.10

AproveitamentodebiogásdeETEcomgeraçãodeenergia.

Médio

CE122

35.51.50

Implantação,operaçãoeampliaçãodeaterrosanitárioderesíduossólidosurbanos.

Médio

CE051

35.52.20

Desidrataçãoderesíduossólidosurbanosporprocessodemicroondas,com produçãodebriquetes.

Baixo

CE050

35.31.12

Implantaçãoeampliaçãodesistemadetratamentodeágua.

Insignificante

CE040

31.11.15

Captaçãoeaduçãodeáguaparafinsindustriais.

Insignificante

CE105

31.23.62

Incineraçãoderesíduossólidosurbanos(lixo).

Alto

CE059

35.52.10

Processamentoderesíduossólidosurbanosporpré-hidrólise,comproduçãode

celulignina.

Médio

CE052

35.41.15

Tratamentodeesgotosanitárioemunidadesdetratamentoprimário.

Insignificante

CE041

35.41.13

Implantaçãoeampliaçãodesistemadetratamentodeesgotosanitáriocom

lançamentoatravésdeemissáriosubmarino. SUPRIMIDO

Baixo

CE042

35.31.07

Construçãodebarragemparacaptaçãodeágua.

Médio

CE046

35.31.10

Tratamentodeáguapotável.

Baixo

CE040

35.41.14

Tratamentodeesgotosanitárioemestaçãodetratamentosecundárioouterciário.

Baixo

CE041

35.54.20

Queimadebiogásderesíduossólidosurbanos,comgeraçãodeenergia.

Baixo

CE051

35.41.16

Manutençãoereparaçãodeelevatórias,coletoreseredesdeesgotosanitário.

Insignificante

CE087

35.31.20

Implantaçãoeampliaçãodesistemadeabastecimentodeágua.

Insignificante

CE040

35.51.40

Processamentoderesíduossólidosurbanos-triagem,reciclagemecompostagem.

Insignificante

CE048

35.31.21

Implantaçãoeampliaçãodeadutoradeáguapotável.

Insignificante

CE040

35.44.10

Manutençãoereparaçãodeestaçõesdetratamentodeesgotosanitário.

Insignificante

CE087

35.31.15

Manutençãoereparaçãodeestaçõesdetratamentodeágua.

Baixo

CE086

35.31.08

Captaçãodeáguadepoço,excetoáguamineral.

Insignificante

CE105

33.31.14

Implantaçãodesistemasdemicrodrenagememáreaurbana.

Insignificante

CE043

35.31.22

Implantaçãoeampliaçãoderedededistribuiçãodeáguapotável.

Insignificante

CE040

35.51.80

Remediaçãodevazadouroparaencerramento.

Baixo

CE053

GRUPOSERVIÇOS

 

Abastecimentodeveículosemáquinas

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

55.31.20

Abastecimentodeaeronavesemterminaisaeroportuários. SUPRIMIDO

Baixo

CE060

55.21.35

Abastecimentodecombustíveislíquidosempostosmarítimoscomtanques

subterrâneos. SUPRIMIDO

Baixo

CE060

55.25.10

Reformadepostos,comtrocadetanques.

Baixo

CE060

55.21.33

Abastecimentodecombustíveislíquidosempostosflutuantes.

Baixo

CE060

55.21.45

Abastecimentodeveículosemáquinasempontosdeabastecimentocomtanque

subterrâneo.

Baixo

CE060

55.25.20

ReparaçãoemanutençãodepostosdecombustíveislíquidoseGNV.

Baixo

CE060

55.21.40

Abastecimentodeveículosemáquinasempontosdeabastecimentocomtanquede

superfícieouelevado.

Baixo

CE060

31.30.12

Remediaçãodeáreacontaminada.

Baixo

CE098

55.21.32

AbastecimentodeGNV.

Baixo

CE060

55.21.31

Abastecimentodecombustíveislíquidosempostoscomtanquessubterrâneos.

Baixo

CE060

55.21.30

Abastecimentodecombustíveislíquidosempostoscomtanquessubterrâneosede

GNV.

Baixo

CE060

 

Estocagem,tratamentoedisposiçãoderesiduos(excetoresíduossólidosurbanos)

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

31.22.80

Estocagemderesíduosperigosos(ClasseI).

Baixo

CE056

31.22.85

Estocagemderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)nãoperigosos-ClassesA,

B,C.

Insignificante

CE056

20.46.20

Recuperaçãodegordurasanimais.

Baixo

CE078

31.23.52

AterroderesíduosindustriaisdaClasseII.

Médio

CE058

31.23.51

AterroderesíduosindustriaisdaClasseI.

Alto

CE058

31.22.82

Estocagemderesíduosnãoperigosos(ClasseII).

Baixo

CE056

20.17.10

Rerrefinodeóleoslubrificantesusadosoucontaminados,inclusiveóleos

Queimados

Alto

 

CE078

31.23.22

TratamentoderesíduosdaClasseII,excetoincineração.

Baixo

CE083

31.23.80

Tratamentoderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)nãoperigosos-Classes

A,B,C.

Baixo

CE077

31.22.34

Estocagemdeprodutosnãoperigosos.

Insignificante

CE056

31.23.26

Tratamentoderesíduosdeserviçosdesaúde,excetoincineração(autoclavagem).

Baixo

CE082

31.23.63

IncineraçãoderesíduosindustriaisdasclassesIeII.

Alto

CE059

31.22.86

Estocagemderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)perigosos-ClasseD.

Baixo

CE056

24.19.99

Recuperaçãoderesíduostêxteis.

Insignificante

CE108

31.23.21

TratamentoderesíduosdaClasseI,excetoincineração.

Baixo

CE083

31.23.67

Incineraçãoderesíduosdeserviçosdesaúde.

Médio

CE095

23.15.99

Regeneraçãodematerialplástico.

Baixo

CE108

31.23.75

DessorçãotérmicaderesíduosdasClassesIeII.

Médio

CE084

31.23.70

BlendagemderesíduosindustriaisdasclassesIeII.

Médio

CE057

31.22.87

Estocagemderesíduosdeserviçosdesaúde.

Baixo

CE056

31.22.33

Estocagemdeprodutosperigosos.

Baixo

CE056

20.17.20

Recuperaçãodesolventes.

Alto

CE078

20.46.10

Recuperaçãodeóleosvegetais.

Baixo

CE078

31.23.55

Aterroderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)nãoperigosos-ClassesA,B,

C.

Baixo

CE071

 

Hospitais,laboratórioselavanderias

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

51.11.40

Acampamentosesemelhantes(comousemalimentação).

Insignificante

CE018

31.29.05

Laboratóriosdecontroledequalidade.

Insignificante

CE018

51.31.10

Lavanderiasetinturarias,inclusivecomlimpezaaseco.

Insignificante

CE018

55.13.99

Laboratóriosfotográficos-revelaçãodefilmes.

Insignificante

CE018

55.11.30

Laboratóriodeanálisesmicrobiológicas.

Insignificante

CE018

55.11.10

Laboratóriodeanálisesquímicasefísico-químicas.

Insignificante

CE018

51.41.20

Clínicasemgeral.

Insignificante

CE018

31.29.07

Laboratóriosdeproduçãodeformasjovensdeorganismosaquáticos.

Insignificante

CE018

51.41.10

Hospitaisesanatórios.

Insignificante

CE018

51.41.30

Laboratóriosdeanálisesclínicas.

Insignificante

CE018

51.11.15

Hotéisemotéiscomousemserviçodebarerestaurante.

Insignificante

CE018

51.21.15

Restaurantes,bareselanchonetes.

Insignificante

CE018

55.11.20

Laboratóriodeanálisesbiológicasebioquímicas.

Insignificante

CE018

55.12.99

Laboratóriosdepesquisas.

Insignificante

CE018

51.11.30

Hospedariasepensõesdehospedagem(comousemalimentação).

Insignificante

CE018

GRUPOTRANSPORTERODOVIÁRIO,FERROVIÁRIOEHIDROVIÁRIO

 

Transporterodoviário,ferroviárioehidroviáriodeprodutoseresíduos.

 

 

Atividades

 

 

PPIM

 

Critérios

47.61.30

Transporterodoviáriodemateriaisparareciclagem(sucateiros).

Insignificante

CE123

47.64.10

Transporterodoviárioderesíduosprovenientesdesistemasdetratamento,

coletoresdeesgotosanitárioeredesdedrenagempluvial.

Baixo

CE123

47.66.20

Transporterodoviárioderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)perigosos-

ClasseD.

Baixo

CE055

47.66.15

Transporterodoviárioderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)nãoperigosos-

ClassesA,B,C.

Insignificante

CE123

47.61.10

Transporterodoviárioderesíduosperigosos(ClasseI).

Baixo

CE055

47.33.21

Transportehidroviárioderesíduosnãoperigosos(ClasseII). SUPRIMIDO

Médio

CE054

47.65.10

Transporterodoviárioderesíduosdeserviçosdesaúde.

Médio

CE055

47.67.10

Transporterodoviárioderesíduosurbanos(lixo).

Baixo

CE123

47.71.10

Transporterodoviáriodeprodutosperigosos.

Médio

CE055

47.13.10

Transporterodoviáriodeprodutosnãoperigosos.

Baixo

CE123

47.33.25

Transportehidroviárioderesíduossólidosurbanos-RSU. SUPRIMIDO

Médio

CE054

47.61.20

Transporterodoviárioderesíduosnãoperigososnãoinertes(ClasseII).

Baixo

CE123

 

CritériodeenquadramentoCE001

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)

 

até 500

0

acimade500,até2.000

1

acimade2.000,até10.000

2

acimade10.000,até40.000

3

acimade40.000

4

02–Empregados

 

até10

0

acimade10,até100

1

acimade100,até500

2

acimade500,até2.000

3

acimade2.000

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Média)

 

0

Mínimo

 

0,5 ou 1

Pequeno

 

1,5 ou 2

Médio

 

2,5 a 3,5

Grande

 

4

Excepcional

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

03-Armazenamentodeprodutosperigosos

 

nãohá

Insignificante

háemquantidademenorqueamassamáximaestocadadarelaçãode substânciasperigosas

Baixo

háemquantidademaiorqueamassamáximaestocadadarelaçãodesubstâncias perigosas

Médio

04-Tiposderesíduosgerados

 

somenteresíduosnãoperigosos

Insignificante

resíduosperigosos

Baixo

05-Vazãomédiadeefluenteslíquidos(m³/d)

 

nãogeraefluentesliquidosindustriais

Insignificante

até3,5

Insignificante

acimade3,5,até10

Baixo

acimade10,até50

Médio

acimade50

Alto

Anexo II

Critérios para determinação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividades relacionados no Anexo I da Resolução Inea nº 32 de 15 de abril de 2011, com vistas ao enquadramento nas classes previstas na Tabela 1 do decreto 42.159/2009

 

CritériodeenquadramentoCE002

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)

 

até 500

0

acimade500,até2.000

1

acimade2.000,até10.000

2

acimade10.000,até40.000

3

acimade40.000

4

02–Empregados

 

até10

0

acimade10,até100

1

acimade100,até500

2

acimade500,até2.000

3

acimade2.000

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Média)

 

0

Mínimo

 

0,5 ou 1

Pequeno

 

1,5 ou 2

Médio

 

2,5 a 3,5

Grande

 

4

Excepcional

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

03-Armazenamentodeprodutosperigosos

 

nãohá

Insignificante

háemquantidademenorqueamassamáximaestocadadarelaçãode substânciasperigosas

Baixo

háemquantidademaiorqueamassamáximaestocadadarelaçãodesubstâncias perigosas

Médio

04-Vazãomédiadeefluenteslíquidos(m³/d)

 

até3,5

Insignificante

nãogeraefluentesliquidosindustriais

Insignificante

acimade3,5,até10

Baixo

acimade10,até50

Médio

acimade50

Alto

CritériodeenquadramentoCE003

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)

 

até 500

0

acimade500,até2.000

1

acimade2.000,até10.000

2

acimade10.000,até40.000

3

acimade40.000

4

02–Empregados

 

até10

0

acimade10,até100

1

acimade100,até500

2

acimade500,até2.000

3

acimade2.000

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Média)

 

0

Mínimo

 

0,5 ou 1

Pequeno

 

1,5 ou 2

Médio

 

2,5 a 3,5

Grande

 

4

Excepcional

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

03-Vazãomédiadeefluenteslíquidos(m³/d)

 

até3,5

Insignificante

acimade3,5,até10

Baixo

acimade10,até50

Médio

acimade100

Alto

CritériodeenquadramentoCE004

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)

 

até 500

0

acimade500,até2.000

1

acimade2.000,até10.000

2

acimade10.000,até40.000

3

acimade40.000

4

02–Empregados

 

até10

0

acimade10,até100

1

acimade100,até500

2

acimade500,até2.000

3

acimade2.000

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Média)

 

0

Mínimo

 

0,5 ou 1

Pequeno

 

1,5 ou 2

Médio

 

2,5 a 3,5

Grande

 

4

Excepcional

 

CritériodeenquadramentoCE005

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 - Extensão da áreadeintervenção(m²)

 

até 200

Mínimo

acimade200,até1.000

Pequeno

acimade1.000,até10.000

Médio

acimade10.000

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Corte de Material

 

nãohaverácorte

Insignificante

haverácortecomreaproveitamento

Baixo

haverácortesemreaproveitamento

Médio

03–Supressão de vegetação

 

Sim

Insignificante

Não

Baixo

CritériodeenquadramentoCE006

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 - Extensão linear(m)

 

até 100

Mínimo

acimade100,até1.000

Pequeno

acimade1.000,até5.000

Médio

acimade5.000

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Corte de Material

 

nãohaverácorte de material

Insignificante

haverácortecomreaproveitamento

Baixo

haverácortesemreaproveitamento

Médio

03–Supressão de vegetação

 

Sim

Insignificante

Não

Baixo

CritériodeenquadramentoCE007

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 - Área(m²)

 

até 2.000

Mínimo

acimade2.000,até20.000

Pequeno

acimade20.000,até100.000

Médio

acimade100.000,até500.000

Grande

acimade500.000(EIA/RIMA exigidos)

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Canteiro de Obras

 

Sim

Insignificante

Não

Baixo

03-Coletaetratamentodeesgotosanitário

 

secundárioouterciário

Insignificante

tratamentoprimário

Baixo

04-Corteeaterroparanivelamentodegreide(terraplenagem)

 

Sim

Insignificante

Não

Baixo

05-Supressãodevegetação

 

Não

Insignificante

Sim

Médio

06-Fontedeabastecimentodeágua

 

redepúblicaouparticular

Insignificante

águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços)

Baixo

CritériodeenquadramentoCE008

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 - Área(m²)

 

até 2.000

Mínimo

acimade2.000,até20.000

Pequeno

acimade20.000,até100.000

Médio

acimade100.000,até500.000

Grande

acimade500.000(EIA/RIMA exigidos)

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Canteiro de Obras

 

Sim

Insignificante

Não

Baixo

03-Coletaetratamentodeesgotosanitário

 

secundárioouterciário

Insignificante

tratamentoprimário

Baixo

04-Corteeaterroparanivelamentodegreide(terraplenagem)

 

Sim

Insignificante

Não

Baixo

05-Supressãodevegetação

 

Não

Insignificante

Sim

Médio

06-Fontedeabastecimentodeágua

 

redepúblicaouparticular

Insignificante

águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços)

Baixo

CritériodeenquadramentoCE009

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 - Área(m²)

 

até 2.000

Mínimo

acimade2.000,até20.000

Pequeno

acimade20.000,até100.000

Médio

acimade100.000,até500.000

Grande

acimade500.000(EIA/RIMA exigidos)

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Canteiro de Obras

 

Sim

Insignificante

Não

Baixo

03-Coletaetratamentodeesgotosanitário

 

secundárioouterciário

Insignificante

tratamentoprimário

Baixo

04-Corteeaterroparanivelamentodegreide(terraplenagem)

 

Sim

Insignificante

Não

Baixo

05-Supressãodevegetação

 

Não

Insignificante

Sim

Médio

06-Fontedeabastecimentodeágua

 

redepúblicaouparticular

Insignificante

águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços)

Baixo

CritériodeenquadramentoCE010

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 –Volume dragado (m³)

 

até 10.000

Mínimo

acimade10.000,até100.000

Pequeno

acimade100.000,até500.000

Médio

acimade500.000,até2.000.000

Grande

acimade2.000.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Caracterizaçãomaterialdragado

 

porcentagemdeareiaigualousuperiora90%

Insignificante

porcentagemdeareiainferiora90%

Médio

03 – DisposiçãoFinal

 

emterra

Baixo

emáguasjurisdicionaisbrasileiras

Médio

04-MaterialContaminado

 

Sim

Baixo

Não

Alto

CritériodeenquadramentoCE011

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01–Área aterrada (m²)

 

até5.000

Pequeno

acimade5.000,até30.000

Médio

acimade30.000,até100.000

Grande

acimade100.000

Excepcional

02–Volume dragado (m³)

 

até 10.000

Mínimo

acimade10.000,até100.000

Pequeno

acimade100.000,até500.000

Médio

acimade500.000,até2.000.000

Grande

acimade2.000.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

04-MaterialContaminado

 

Sim

Baixo

Não

Alto

CritériodeenquadramentoCE012

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01–Área aterrada (m²)

 

até5.000

Pequeno

acimade5.000,até30.000

Médio

acimade30.000,até100.000

Grande

acimade100.000

Excepcional

02–Volume dragado (m³)

 

até 10.000

Mínimo

acimade10.000,até100.000

Pequeno

acimade100.000,até500.000

Médio

acimade500.000,até2.000.000

Grande

acimade2.000.000

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE013

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01–Área aterrada (Km)

 

até5

Mínimo

acimade5,até10

Pequeno

acimade10,até50

Médio

acimade50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE014

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01–Área aterrada (Km)

 

até5

Mínimo

acimade5,até10

Pequeno

acimade10,até50

Médio

acimade50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE015

01 – Não aplicável ao Município

CritériodeenquadramentoCE016

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Áreatotalconstruídadeterminaishangareseáreasdemanutenção(m²)

 

até2.000

Mínimo

acimade2.000,até10.000

Pequeno

acimade10.00

Médio

02 -CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM10

 

operaçãodaaviaçãonãoregulardepequenoporte.

Grande

03 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM5

 

operaçãodeaeronavesdegrandeporte.

Grande

04 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM6

 

operaçãodeaeronavesdegrandeporte.

Grande

05 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM7

 

operaçãodeaeronavesdegrandeporte.

Médio

06 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM8

 

operaçãodeaeronavesdemédioporte.

Pequeno

07 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM9

 

operaçãodeaeronavesdemédioporte.

Minimo

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

08–Coletaetratamentodeesgotosanitário

 

secundárioouterciário

Insignificante

 

 

 

 

 

primário

Baixo

09-Fontedeabastecimentodeágua

 

redepúblicaouparticular

Insignificante

águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços)

Médio

10- Supressãodevegetação

 

Sim

Insignificante

Não

Médio

CritériodeenquadramentoCE017

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Áreatotalconstruídadeterminais(m²)

 

até2.000

Pequeno

acimade2.000,até10.000

Médio

acimade10.000

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Coletaetratamentodeesgotosanitário

 

primário

Insignificante

secundárioouterciário

Baixo

03-Fontedeabastecimentodeágua

 

redepúblicaouparticular

Insignificante

águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços)

Médio

04- Supressãodevegetação

 

Sim

Insignificante

Não

Médio

05 – Corte de material

 

nãohaverácortedematerial

Insignificante

haverácortecomreaproveitamento

Baixo

haverácortesemreaproveitamento

Médio

CritériodeenquadramentoCE018

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)

 

até 500

0

acimade500,até2.000

1

acimade2.000,até10.000

2

acimade10.000,até40.000

3

acimade40.000

4

02–Empregados

 

até5

0

acimade5,até20

1

acimade20,até50

2

acimade50,até200

3

acimade200

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Média)

 

0

Mínimo

 

0,5 ou 1

Pequeno

 

1,5 ou 2

Médio

 

2,5 a 3,5

Grande

 

4

Excepcional

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

03-ResíduosperigososgeradosconformeclassificaçãodaNBR-10.004daABNT

 

não gera

Insignificante

gera

Baixo

04-Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

05-Vazãomédiadeefluenteslíquidos(m³/d)

 

nãogeraefluentesliquidosindustriais

Insignificante

até3,5

Baixo

acimade3,5,até10

Baixo

acimade50,até500

Médio

acimade10,até50

Médio

acimade500

Alto

CritériodeenquadramentoCE019

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)

 

até 500

0

acimade500,até2.000

1

acimade2.000,até10.000

2

acimade10.000,até40.000

3

acimade40.000

4

02–Empregados

 

até10

0

acimade10,até100

1

acimade100,até500

2

acimade500,até2.000

3

acimade2.000

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Média)

 

0

Mínimo

 

0,5 ou 1

Pequeno

 

1,5 ou 2

Médio

 

2,5 a 3,5

Grande

 

4

Excepcional

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

03–Capacidade de Tancagem (m³)

 

até 1000

Baixo

acima de 1000, até 10.000

Médio

acima de 10.000

Alto

04-Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

CritériodeenquadramentoCE020

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Quantidade de cabeças

 

até100

Mínimo

acimade100,até200

Pequeno

acimade200,até500

Médio

acimade500

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)

 

acima200

0

entre100e200

1

entre50e100

2

entre30e50

3

menosde30

7

03-Reaproveitamentoderesíduos

 

sim

0

não

2

04-Supressãodevegetação

 

não

0

sim

2

05-Sistemadecriação

 

extensivo

1

semi-intensivo

2

intensivo

3

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

até 7

Insignificante

 

acima de 7

Baixo

 

CritériodeenquadramentoCE021

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Quantidade de cabeças

 

até30

Mínimo

acimade30,até50

Pequeno

acimade50,até200

Médio

acimade200

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02 - Densidadepopulacional(U.A./ha)

 

menosde2

1

entre2e15

3

entre15e50

4

entre50e100

7

acimade100

8

03–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)

 

acima200

0

entre100e200

1

entre50e100

2

entre30e50

3

menosde30

7

04-Reaproveitamentoderesíduos

 

sim

0

não

2

05-Supressãodevegetação

 

não

0

sim

2

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

até 7

Insignificante

 

acima de 7

Baixo

 

Acima de 12

Méido

 

CritériodeenquadramentoCE022

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Quantidade de cabeças

 

até20

Mínimo

acimade20,até50

Pequeno

acimade50,até100

Médio

acimade100

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)

 

acima200

0

entre100e200

1

entre50e100

2

entre30e50

3

menosde30

7

03-Reaproveitamentoderesíduos

 

sim

0

não

2

04-Supressãodevegetação

 

não

0

sim

2

05-Sistemadecriação

 

extensivo

1

semi-intensivo

2

intensivo

3

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

até 7

Insignificante

 

acima de 7

Baixo

 

CritériodeenquadramentoCE023

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Quantidade de cabeças

 

até100

Mínimo

acimade100,até200

Pequeno

acimade200,até500

Médio

acimade500

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)

 

acima200

0

entre100e200

1

entre50e100

2

entre30e50

3

menosde30

7

03-Reaproveitamentoderesíduos

 

sim

0

não

2

04-Supressãodevegetação

 

não

0

sim

2

05-Sistemadecriação

 

extensivo

1

semi-intensivo

2

intensivo

3

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

até 7

Insignificante

 

acima de 7

Baixo

 

CritériodeenquadramentoCE024

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Quantidade de cabeças

 

até50

Mínimo

acimade50,até100

Pequeno

acimade100,até200

Médio

acimade200

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)

 

acima200

0

entre100e200

1

entre50e100

2

entre30e50

3

menosde30

7

03-Reaproveitamentoderesíduos

 

sim

0

não

2

04-Supressãodevegetação

 

não

0

sim

2

05-Sistemadecriação

 

extensivo

1

semi-intensivo

2

intensivo

3

06 – Tratamento de dejetos

 

Sim

0

não

6

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

até 7

Insignificante

 

acima de 7 a 9

Baixo

 

Acima de 9

Médio

 

CritériodeenquadramentoCE025

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Quantidade de cabeças (em milhares)

 

até12

Mínimo

acimade12,até36

Pequeno

acimade36,até60

Médio

acimade60

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)

 

acima200

0

entre100e200

1

entre50e100

2

entre30e50

3

menosde30

6

03-Reaproveitamentoderesíduos

 

sim

0

não

2

04-Supressãodevegetação

 

não

0

sim

2

05-Sistemadecriação

 

extensivo

1

semi-intensivo

2

intensivo

3

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

até 6

Insignificante

 

acima de 6 a 8

Baixo

 

Acima de 8

Médio

 

CritériodeenquadramentoCE026

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Quantidade de colmeias

 

até50

Mínimo

acimade50,até200

Pequeno

acimade200,até500

Médio

acimade500

Grande

CritériodeenquadramentoCE027

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área (ha)

 

até30

Mínimo

acimade30,até100

Pequeno

acimade100,até200

Médio

acimade200

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Adubação

 

não

0

orgânica

1

química

3

03-Irrigação

 

nãohá

0

localizada

1

aspersão

4

inundação

6

04–Presença de corpos hídricos

 

não

0

sim

3

05–Reaproveitameto de Resíduos

 

sim

0

não

2

06 – Uso de Agrotóxico

 

não

0

ClasseAmbientalIV

2

ClasseAmbientalIII

3

ClasseAmbientalII

4

ClasseAmbientalI

6

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

até 12

Insignificante

 

acima de 12

Baixo

 

CritériodeenquadramentoCE028

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área (ha)

 

até3.000

Médio

acimade3.000,até5.000

Grande

acimade5.000

Excepcional

 

 

 

 

 

 

CritériodeenquadramentoCE029

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área (ha)

 

até50

Mínimo

acimade50,até100

Pequeno

acimade100, até 200

Médio

Acima de 200

Grande

CritériodeenquadramentoCE030

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área do depósto (m²)

 

semdepósitonoEstadodoRJ

0

até100m²

3

acimade100,até400m²

4

acimade400m²

5

02–Localização do depósito

 

semdepósitonoEstadodoRJ

1

comdepósitoemárearural

3

comdepósitoemáreaindustrial

4

comdepósitoemáreadeusomisto

5

comdepósitoemáreaurbana

6

03-Quantidademédiadeprodutosestocados/mês(kgelitro)

 

semdepósitonoEstadodoRJ

0

até1.000

1

acimade1.000,até50.000

2

acimade50.000,até500.000

3

acimade500.000

4

04–Quantidademédiadeprodutoscomercializados/mês(kgelitro)

 

até1.000

1

acimade1.000,até50.000

2

acimade50.000,até500.000

3

acimade500.000

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

até 5

Mínimo

 

acima de 6 a 12

Pequeno

 

Acima de 12

Médio

 

CritériodeenquadramentoCE031

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área de estocagem (m²)

 

80,até160m²

1

acimade160,até400m²

2

acimade400m²

3

02– Nº de Empregados

 

até5

1

acimade5,até15

2

 

acima15

3

03- Nºmédiodeembalagensrecolhidas/mês

 

até1tonelada

1

acimade1tonelada

2

04–Tipo de Unidade

 

postoderecebimento

1

centraloucentroderecebimento

2

05 - Zoneamento

 

árearural

1

áreaindustrial

2

áreamista

3

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

até 5

Mínimo

 

acima de 6 a 9

Pequeno

 

Acima 9

Médio

 

CritériodeenquadramentoCE032

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área Aterrada (m²)

 

até5.000

Pequeno

acimade5.000,até30.000

Médio

acimade30.000,até100.000

Grande

acimade100.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Material Contaminado

 

não

Baixo

sim

Alto

CritériodeenquadramentoCE033

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Quantidade de veículos

 

até5

Mínimo

acimade5,até10

Pequeno

de10,até50

Médio

de50,até100

Grande

CritériodeenquadramentoCE034

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Extensãodaáreadeintervenção(m²)

 

até200

Mínimo

acimade200,até1.000

Pequeno

acimade1.000,até10.000

Médio

acimade10.000

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02– Reaproveitamento

 

comreaproveitamentonolocal

Baixo

semreaproveitamento

Médio

CritériodeenquadramentoCE035

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Produção(m³/mês)

 

até20000

Minimo

acimade20000,até50000

Pequeno

acimade50000,até80000

Médio

acimade80000

Grande

CritériodeenquadramentoCE036

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área (ha)

 

até30

Mínimo

acimade30,até100

Pequeno

acimade100,até200

Médio

acimade200

Grande

b) CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02– Declividade

 

até12%

0

>12%e<30%

1

>30%e<45%

3

03- Método de extração

 

coletamanual

0

poda

1

corteraso

2

04–Estágioderegeneraçãodofragmento

 

inicial

1

médio

2

avançado

3

formaçãopioneira

7

05 - Aextraçãopromoveráaerradicaçãodeespécime(s)

 

não

0

sim

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

até 6

Insignificante

 

acima de 6

Baixo

 

CritériodeenquadramentoCE037

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)

 

até500

0

acimade500,até2.000

1

acimade2.000,até10.000

2

acimade10.000,até40.000

3

acimade40.000

4

02– Empregados

 

até10

0

acimade10,até100

1

acimade100,até500

2

acimade500,até2.000

3

acimade2.000

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

0

Mínimo

 

0,5ou1

Pequeno

 

1,5ou2

Médio

 

2,5a3,5

Grande

 

4

Excepcional

 

CritériodeenquadramentoCE038

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Potênciainstalada(MW)

 

até1

Pequeno

maiorque1emenorque10

Médio

acimade10,até100

Grande

acimade100

Excepcional

b) CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02– Áreaalagada(km²)

 

nãohá

Baixo

até10

Médio

acimade10

Alto

03- Haverásupressãodevegetação

 

não

Baixo

sim

Médio

04–Tipodecombustívelutilizadoparageraçãodeenergia

 

nenhum(hidrelétricas,eólicas,solares)

1

biomassagrupoi:biogás

Baixo

biomassagrupoii:biodisel/bioetanol/óleovegetal

Médio

gásnatural(fóssil)

Médio

biomassagrupoiii:agropellet/pelletdemadeira

Médio

carvãomineral(fóssil)

Alto

óleocombustível(fóssil)

Alto

CritériodeenquadramentoCE039

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Potênciainstalada(MW)

 

até10

Pequeno

acimade10,até30

Médio

acimade30,até50

Grande

acimade50

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE040

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área (ha)

 

nãoseaplica

nãoseaplica

até15

Mínimo

acimade15,até200

Pequeno

acimade200,até500

Médio

acimade500,até1000

Grande

acimade1000

Excepcional

02 – Extensãodaredeeadutoras(km)

 

nãoseaplica

nãoseaplica

até15

Mínimo

acimade15,até75

Pequeno

acimade75,até300

Médio

acimade300,até900

Grande

acimade900

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

03– Captação

 

nãoseaplica

nãoseaplica

poçofreático

Baixo

captaçãodeáguasuperficialsembarragem/captaçãoflutuante

Baixo

captaçãodeáguasuperficialcombarragemdenível

Médio

poçoprofundo

Médio

captaçãodeáguasuperficialcombarragemderegularização

Alto

04– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)

 

nãoseaplica

nãoseaplica

até5.000

Baixo

acimade5.000,até50.000

Baixo

acimade50.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Médio

05–Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

06 – Tipodetratamento

 

nãoseaplica

nãoseaplica

desinfecçãosimples

Baixo

desinfecçãocomremoçãodemetais

Baixo

somentefiltraçãocomdesinfecção

Médio

tratamentocompleto

Médio

07 – Zoneamento

 

áreaindustrial

Insignificante

áreadeusomisto

Baixo

áreaurbana

Baixo

Área rural

Médio

CritériodeenquadramentoCE041

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área (ha)

 

nãoseaplica

0

até15

1

acimade15,até75

2

acimade75,até300

3

acimade300,até900

4

acimade900

5

02 – Número de elevatórias

 

nãoseaplica

0

até3

1

acimade3,até10

3

acimade10

5

04 – Vazãodetratamento(L/s)

 

até15

1

acimade15,até200

2

acimade200,até500

3

acimade500

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

Até 3

Mínimo

 

de 4ou6

Pequeno

 

de 7ou9

Médio

 

de 10a12

Grande

 

acima 12

Excepcional

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

05– Corporeceptordeunidade de tratamento

 

nãoseaplica

nãoseaplica

solo

Insignificante

cursohídrico

Baixo

oceano

Médio

04– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)

 

nãoseaplica

nãoseaplica

até5.000

Insignificante

acimade5.000,até50.000

Baixo

acimade50.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Alto

05–Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

06 – Tipodetratamento

 

nãoseaplica

nãoseaplica

Fossa/filtro

Insignificante

Primário exceto fossa/filtro

Baixo

secundário

Médio

terciário

Médio

07 – Zoneamento

 

áreaindustrial

Insignificante

áreaurbana

Baixo

áreadeusomisto

Baixo

Área rural

Médio

CritériodeenquadramentoCE042

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Extensãodarede(km)

 

até15

1

acimade15,até75

2

acimade75,até300

3

acimade300,até900

4

acimade900

5

02 – Extensãodoemissário(km)

 

acimade4

1

acimade2,até4

3

até2

5

03 – Númerodeelevatórias

 

até3

1

acimade3,até10

3

acimade10

5

04 – Vazãodetratamento(L/s)

 

até15

1

acimade15,até200

2

acimade200,até500

3

acimade500,até1000

4

acimade1000

5

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

até5

Mínimo

 

de6a9

Pequeno

 

de10a13

Médio

 

de14a17

Grande

 

acimade17

Excepcional

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

05– Corporeceptordeemissário

 

oceano

Médio

cursohídrico

Alto

lagoelagoa

Alto

baía

Alto

04– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)

 

até5.000

Insignificante

acimade5.000,até50.000

Baixo

acimade50.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Alto

05–Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

06 – Tipodetratamento

 

emissárioprecedidodetratamentosecundário

Médio

emissárioprecedidodetratamentoprimário

Alto

CritériodeenquadramentoCE043

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Extensão(km)

 

até5

Mínimo

acimade5,até10

Pequeno

acimade10,até50

Médio

acimade50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

02– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)

 

até5.000

Insignificante

acimade5.000,até50.000

Baixo

acimade50.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Alto

03–Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

04 – Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/s)

 

até6

Insignificante

acimade6,até10

Baixo

acimade10

Médio

05 – Zoneamento

 

áreaindustrial

Insignificante

áreadeusomisto

Baixo

áreaurbana

Médio

CritériodeenquadramentoCE044

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Extensão(km)

 

até5

Mínimo

acimade5,até10

Pequeno

acimade10,até50

Médio

acimade50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

02– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)

 

até5.000

Insignificante

acimade5.000,até50.000

Baixo

acimade50.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Alto

03–Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

04 – Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/s)

 

até6

Insignificante

acimade6,até10

Baixo

acimade10

Médio

05 – Zoneamento

 

áreaindustrial

Insignificante

áreadeusomisto

Baixo

áreaurbana

Médio

Área rural

Alto

CritériodeenquadramentoCE045

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Extensão(km)

 

até1

Mínimo

acimade1,até5

Pequeno

acimade5,até10

Médio

acimade10

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

02– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)

 

até5.000

Insignificante

acimade5.000,até50.000

Baixo

acimade50.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Alto

03–Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

04 – Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/s)

 

até6

Baixo

acimade6,até10

Médio

acimade10

Alto

05 – Zoneamento

 

áreaindustrial

Insignificante

áreadeusomisto

Baixo

áreaurbana

Médio

Área rural

Alto

CritériodeenquadramentoCE046

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – -Áreamáximaalagadaemtempoderecorrênciade100anos(m³)

 

até10.000

Pequeno

acimade10.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

02– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)

 

até5.000

Insignificante

acimade5.000,até50.000

Baixo

acimade50.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Alto

03–Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

04 – Zoneamento

 

áreaindustrial

Insignificante

áreadeusomisto

Baixo

áreaurbana

Médio

Área rural

Alto

05 – Potência

 

até 1MW

Baixo

acima de 1MW, até10 MW

Médio

acima de 10 MW

Alto

CritériodeenquadramentoCE047

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Extensão(km)

 

até5

Mínimo

acimade5,até10

Pequeno

acimade10,até50

Médio

acimade50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

02–%davazãoretiradadorio

 

até10

Baixo

acimade10,até20

Médio

acimade20

Alto

03– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)

 

até5.000

Insignificante

acimade5.000,até50.000

Baixo

acimade50.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Alto

04–Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

05 – Zoneamento

 

áreaindustrial

Insignificante

áreadeusomisto

Baixo

áreaurbana

Baixo

Área rural

médio

CritériodeenquadramentoCE048

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até10

Mínimo

acimade10,até20

Pequeno

acimade20,até50

Médio

acimade50

Grande

 

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)

 

acimade200

Insignificante

entre50e200

Baixo

abaixode50

Médio

03–Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

04 – Tipodeempreendimento

 

triagemereciclagem

Insignificante

triagem,reciclagemecompostagem

Baixo

05 – Zoneamento

 

áreaindustrial

Insignificante

áreadeusomisto

Baixo

áreaurbana

Baixo

Área rural

médio

CritériodeenquadramentoCE049

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até100

Mínimo

acimade100,até500

Pequeno

acimade500,até1500

Médio

acimade1500

Grande

CritériodeenquadramentoCE050

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até20

Mínimo

acimade20,até50

Pequeno

acimade50,até200

Médio

acimade200

Grande

CritériodeenquadramentoCE051

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até100

Mínimo

acimade100,até1000

Pequeno

acimade1000,até2.500

Médio

acimade2.500,até5.000

Grande

acimade5.000

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE052

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até100

Mínimo

acimade100,até1000

Pequeno

acimade1000,até2.500

Médio

acimade2.500,até5.000

Grande

acimade5.000

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE053

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t)

 

até5000

Mínimo

acimade5000,até20.000

Pequeno

acimade20000,até100.000

Médio

acimade100.000,até500.000

Grande

acimade500.000

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE054

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Quantidadedeembarcações

 

até2

Mínimo

acimade2,até4

Médio

acimade4

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE055

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t)

 

até5

Mínimo

acimade5,até10

Pequeno

acimade10,até50

Médio

acimade50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE056

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidadearmazenamento (t)

 

até2.500

Mínimo

acimade2.500,até10.000

Pequeno

acimade10.000,até50.000

Médio

acimade50.000,até100.000

Grande

acimade100.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)

 

acimade200

Insignificante

entre50e200

Baixo

entre 30de50

Médio

abaixo de 30

alto

03–Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

04 – Tipodeempreendimento

 

estocagemresíduosclasseiiaeiibdanbr10.004

Baixo

estocagemresíduosclasseidanbr10.004

Médio

05 – Zoneamento

 

áreaindustrial

Insignificante

áreaurbana não indústrial

Baixo

Área rural

Médio

CritériodeenquadramentoCE057

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até100

Mínimo

acimade100,até1000

Pequeno

acimade1000,até5000

Médio

acimade5000

Grande

02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)

 

menos de 30

Médio

acima de 30

Alto

 

 

CritériodeenquadramentoCE058

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até20

Mínimo

acimade20,até100

Pequeno

acimade100,até1000

Médio

acimade1000,até5000

Grande

acimade5000

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE059

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até20

Mínimo

acimade20,até100

Pequeno

acimade100,até500

Médio

acimade500,até1000

Grande

acimade1000

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE060

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)

 

até500

0

acimade500,até2.000

1

acimade2.000,até10.000

2

acimade10.000

3

02 – Empregados

 

 

até20

1

acimade20,até60

2

acimade60,até150

3

acimade150

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

0,5

Mínimo

 

1a3

Pequeno

 

acimade4

Médio

 

CritériodeenquadramentoCE061

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade do tubos de de sucção

 

até 4 polegadas

Pequeno

acima de 4, até 6 polegadas

Médio

acima de 6, até 8 polegadas

Grande

acima de 8 polegadas

Excepcional

02–Capacidademáximadeprodução(m³/mês)

 

até2.000

Pequeno

acimade2.000,até8.000

Médio

acimade8.000,até15.000

Grande

acimade15.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

03–Áreadapoligonal(ha)

 

até5

Insignificante

acimade5,até20

Baixo

acimade20,até50

Médio

acimade50

Alto

04– Haverásupressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

05 –Larguradorio(paraextraçãoemleitoderio)(m)

 

acimade150

Insignificante

de50a150

Baixo

de10a50

Médio

menosde10

Alto

06 – Possuiinstalaçõesdeapoio

 

não

Insignificante

sim,semoficina

Baixo

sim,comoficina

Médio

CritériodeenquadramentoCE062

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Quantidadedeembarcações

 

até10

Pequeno

de10,até50

Médio

de50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE063

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 –Extensãodedutos(km)

 

até5

Mínimo

de5,até10

Pequeno

de10,até50

Médio

de50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

02–Pressãomáximadeoperação(bar)

 

até0,05

Insignificante

acimade0,05,até4,2

Baixo

acimade4,2,até19

Médio

acimade19

Alto

CritériodeenquadramentoCE064

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Extensãodedutos(km)

 

até5

Mínimo

de5,até10

Pequeno

de10,até50

Médio

de50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE065

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Extensãodedutos(km)

 

até2

0

acimade2,até5

1

acimade5,até15

2

acimade15,até30

3

acimade30

4

02 - Nºdeestruturasdecultivo

 

até15

0

acimade15,até40

1

acimade40,até100

2

acimade100,até150

3

acimade150

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

de0a0,9

Mínimo

 

de1,0a1,9

Pequeno

 

de2,0a2,9

Médio

 

de3,0a3,9

Grande

 

acimade4

Excepcional

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

03–Espécies

 

autóctone

0

exótica

2

04 – Estruturadecultivo

 

flutuante

1

fixo

2

tanqueouraceway

3

05 – Hidrodinamismo

 

alto

0

médio

1

baixo

2

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

1ou2

Baixo

 

3a5

Médio

 

6ouacima

Alto

 

CritériodeenquadramentoCE066

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Áreadeprodução (ha)

 

até50

Mínimo

acimade50,até80

Pequeno

acimade80,até100

Médio

acimade100

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Espécies

 

autóctone

0

exótica

2

03 - Mecanismosdebiossegurança

 

sim

0

não

1

04 - Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)

 

extensivo

0

semi-extensivo

1

intensivo

2

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

0a2

Baixo

 

3ou4

Médio

 

5ouacima

Alto

 

CritériodeenquadramentoCE067

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Áreadeprodução (ha)

 

até2

nãoseaplica

acimade2,até5

Mínimo

acimade5,até10

Pequeno

acimade10,até30

Médio

acimade30

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Espécies

 

autóctone

0

exótica

2

03 - Mecanismosdebiossegurança

 

sim

0

não

1

04 - Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)

 

extensivo

0

semi-extensivo

1

intensivo

2

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

0a2

Baixo

 

3ou4

Médio

 

5ouacima

Alto

 

CritériodeenquadramentoCE068

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Volume(m3)

 

até1500

Mínimo

acimade1500,até5000

Pequeno

acimade5000,até10000

Médio

acimade10000

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Espécies

 

autóctone

0

exótica

1

03 - Hábitoalimentar

 

herbívoro

0

omnívoro

1

carnívoro

3

04 - Hidrodinamismo

 

alto

0

médio

1

baixo

2

05 - Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)

 

semi-extensivo

0

intensivo

2

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

0 a 4

Baixo

 

5ou6

Médio

 

7 ouacima

Alto

 

CritériodeenquadramentoCE069

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Volume(m3)

 

até2

Mínimo

acimade2,até5

Pequeno

acimade5,até10

Médio

acimade10,até30

Grande

acimade30

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Espécies

 

autóctone

0

Alóctone

1

exótica

2

03 - Hábitoalimentar

 

herbívoro

0

omnívoro

1

carnívoro

2

04 - Mecanismosdebiossegurança

 

Sim

0

Não

1

05 - Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)

 

extensivo

0

semi-extensivo

1

intensivo

2

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

0ou1

Insignificante

 

2a4

Baixo

 

5ou6

Médio

 

7

Alto

 

CritériodeenquadramentoCE070

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Não aplicável ao Município

 

CritériodeenquadramentoCE071

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Volume(m3)

 

até5.000

Pequeno

acimade5.00,até50.000

Médio

acimade50.000,até100.000

Grande

acimade100.000

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE072

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidadedo tubodesucção

 

até6polegadas

Médio

acimade6,até8polegadas

Grande

acimade8polegadas

Excepcional

02 - Capacidademáximadeprodução(m³/mês)

 

até5.000

Pequeno

acimade5.000,até20.000

Médio

acimade20.000,até50.000

Grande

acimade50.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

03– Áreada frente de lavra(ha)

 

até5

Insignificante

acimade5,até20

Baixo

acimade20,até50

Médio

acimade50

Alto

04 - Haverásupressãodevegetação

 

Não

Insignificante

sim

Baixo

05 - Larguradorio(m)

 

não se aplica

Insignificante

acimade150

Insignificante

de50a150

Baixo

de10a50

Médio

menosde10

Alto

06 - Possuiinstalaçõesdeapoio

 

sim,semoficina

Baixo

sim,comoficina

Médio

CritériodeenquadramentoCE073

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade máximadeprodução(m³/mês)

 

até2.5000

Pequeno

acimade2.500,até10.000

Médio

acimade10.000,até25.000

Grande

acimade25.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02 –Área da intervenção (lavra e instalações) (há)

 

até5

Insignificante

acimade5,até20

Baixo

acimade20,até50

Médio

acimade50

Alto

03 – Distância da margem de corpos hídricos para extração de areia em cava

 

acima30m

Insignificante

até30m

Médio

03 – Está inserida em unidade de conservação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

04 – Possui intalação de apoio

 

não

Insignificante

Sim, sem oficina

Baixo

Sim, com oficina

Médio

CritériodeenquadramentoCE074

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Vazãodebombeamentodetodasasfontes(m3/mês)

 

até5.000

Mínimo

acimade5.000,até10.000

Pequeno

acimade10.000,até30.000

Médio

acimade50.000

Grande

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02 -Haverámovimentaçãodeterraparaconstruçãodesetordeenvaseeapoio

 

não

Insignificante

sim

Baixo

03 - Haverásupressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

CritériodeenquadramentoCE075

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade máximadeprodução(m³/mês)

 

até5.000

Pequeno

acimade5.000,até20.000

Médio

acimade20.000,até50.000

Grande

acimade50.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02– Áreada frente de lavra (ha)

 

até5

Insignificante

acimade5,até20

Baixo

acimade20,até50

Médio

acimade50

Alto

03 – Abastecimento de água

 

redepública

Insignificante

poço

Baixo

captaçãoemrioounascente

Médio

04 – Distância da área de beneficiamento da margem de corpos hídricos

 

nãoexistecorpohídriconolocal

Insignificante

acima30m

Baixo

até30m

Alto

05 – Está inserida em unidade de conservação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

06 – Geração de estéril

 

não

Insignificante

sim

Baixo

07 – Possui instalação de apoio

 

não

Insignificante

sim,semoficina

Baixo

sim,comoficina

Médio

08 – Realiza beneficiamento no local

 

não

Insignificante

físico

Baixo

industrial

Médio

CritériodeenquadramentoCE076

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área (m²)

 

até5.000

Mínimo

acimade5.000,até20.000

Pequeno

acimade20.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Grande

CritériodeenquadramentoCE077

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até20

Mínimo

acimade20,até100

Pequeno

acimade100,até500

Médio

acimade500,até2.000

Grande

acimade2.000

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE078

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(m³/d)

 

até100

Mínimo

acimade100,até500

Pequeno

acimade500,até1.000

Médio

acimade1.000,até2.000

Grande

acimade2.000

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE079

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até100

Mínimo

acimade100,até1.000

Pequeno

acimade1.000,até2.500

Médio

acimade2.500,até5.000

Grande

acimade5.000

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE080

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Vazão de tratamento(m³/d)

 

até10

Mínimo

acimade10,até20

Pequeno

acimade20,até30

Médio

acimade30,até50

Grande

acimade50

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02– Corpo receptor da unidade de tratamento

 

redepúblicadotadadetratamento

Baixo

emissário

Baixo

redepúblicanãodotadadetratamento

Médio

riosecórregos

Alto

redepluvial

Alto

lagoselagoas

Alto

03 – Tipo de tratamento

 

tratamentoterciário

Baixo

tratamentofísico

Médio

tratamentosecundário

Médio

tratamentoprimário

Alto

CritériodeenquadramentoCE081

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Extensãodaredeeadutoras(km)

 

até0,5

Mínimo

acimade0,5,até1

Pequeno

acimade1,até5

Médio

acimade5,até10

Grande

acimade10

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Materialdeempréstimoebota-fora(m³)

 

nãoseaplica

nãoseaplica

até5.000

Insignificante

acimade5.000,até50.000

Baixo

acimade50.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Alto

03 – Supressãodevegetação

 

não

Insignificante

sim

Baixo

04 – Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/d)

 

até6

Insignificante

acimade6,até10

Baixo

acimade10

Médio

05 – Zoneamento

 

áreaindustrial

Insignificante

áreadeusomisto

Baixo

áreaurbana

Baixo

CritériodeenquadramentoCE082

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até5

Mínimo

acimade5,até10

Pequeno

acimade10,até50

Médio

acimade50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE083

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até5

Mínimo

acimade5,até15

Pequeno

acimade15,até30

Médio

acimade30,até100

Grande

acimade100

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE084

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até20

Mínimo

acimade20,até50

Pequeno

acimade50,até500

Médio

acimade100,até500

Grande

acimade500

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE085

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Não aplicável ao Município

 

CritériodeenquadramentoCE086

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidadedaestaçãodetratamento(L/s)

 

nãoseaplica

Mínimo

até150

Mínimo

acimade150,até500

Médio

acimade500

Excepcional

02 – Extensãodaredeeadutoras(km)

 

nãoseaplica

Mínimo

até15

Mínimo

acimade15,até75

Pequeno

acimade75,até300

Médio

acimade300,até900

Grande

acimade900

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE087

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – ETE-Vazãodetratamento(L/s)

 

nãoseaplica

0

até15

1

acimade15,até200

2

acimade200,até500

3

acimade500,até1000

4

acimade1000

5

02 – Extensãodarede(km)

 

nãoseaplica

0

até15

1

acimade15,até75

2

acimade75,até300

3

acimade300,até900

4

acimade900

5

03 – Númerodeelevatórias

 

nãoseaplica

0

até3

1

acimade3,até10

3

acimade10

5

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

Até3

Mínimo

 

De4a6

Pequeno

 

De7a9

Médio

 

De10a12

Grande

 

Acimade12

Excepcional

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

04–Tipodetratamento

 

nãoseaplica

nãoseaplica

fossa/filtro

Insignificante

primárioexcetofossa/filtro

Insignificante

secundário

Baixo

terciario

Baixo

CritériodeenquadramentoCE088

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Volume(m³)

 

até800

Mínimo

acimade800,até1.500

Pequeno

acimade1.500,até5.000

Médio

acimade5.00,até10.000

Grande

acimade10.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Espécies

 

autóctone

0

exótica

2

03 – Mecanismosdebiossegurança

 

sim

0

não

1

04 – Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)

 

extensivo

0

semi-extensivo

1

intensivo

2

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

0ou2

Baixo

 

3a4

Médio

 

acimade5

Alto

 

CritériodeenquadramentoCE089

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Volume(m³)

 

até500

Mínimo

acimade500,até1.000

Pequeno

acimade1.000,até3.000

Médio

acimade3.000,até5.000

Grande

acimade5.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02– Espécies

 

autóctone

0

alóctone

1

exótica

2

03 – Hábito alimentar

 

herbívoro

0

omnívoro

1

carnívoro

2

04 – Mecanismosdebiossegurança

 

sim

0

não

1

05 – Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)

 

extensivo

0

semi-extensivo

1

intensivo

2

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

0ou1

Insignificante

 

2a4

Baixo

 

5ou6

Médio

 

7

Alto

 

CritériodeenquadramentoCE090

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

 

Classificação

01 – Áreadeprodução(ha)

 

até2

1

acimade2,até4

2

acimade4,até10

3

acimade10,até20

4

acimade20

5

02 – Nºdeestruturasdecultivo

 

até20

1

acimade20,até40

2

acimade40,até80

3

acimade80,até120

4

acimade120

5

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

de0a0,9

Mínimo

 

de1,0a1,9

Pequeno

 

de2,0a2,9

Médio

 

de3,0a3,9

Grande

 

acimade4

Excepcional

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

03–Espécies

 

autóctone

0

alóctone

1

exótica

2

04 – Estruturadecultivo

 

flutuante

1

fixo

2

05 – Mecanismosdebiossegurança

 

sim

0

não

1

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

1ou2

Baixo

 

3ou4

Médio

 

5

Alto

 

CritériodeenquadramentoCE091

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área(m²)

 

até200

Mínimo

acimade200,até400

Pequeno

acimade400,até800

Médio

acimade800,até1.200

Grande

acimade1.200

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02– Espécies

 

autóctone

0

alóctone

1

exótica

2

03 – Mecanismosdebiossegurança

 

sim

0

não

1

04 – Produção

 

alevinoseimagos

0

engorda

2

05 – Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)

 

semi-extensivo

1

intensivo

2

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

1ou2

Baixo

 

3ou4

Médio

 

5oumais

Alto

 

CritériodeenquadramentoCE092

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Volume(m3)

 

até800

Mínimo

acimade800,até1.500

Pequeno

acimade1.500,até5.000

Médio

acimade5.000,até10.000

Grande

acimade10.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02– Espécies

 

autóctone

0

exótica

2

03 – Mecanismosdebiossegurança

 

sim

0

não

1

05 – Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)

 

extensivo

0

semi-extensivo

1

intensivo

2

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

0a2

Baixo

 

3ou4

Médio

 

5oumais

Alto

 

CritériodeenquadramentoCE093

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Volume(m3)

 

até2.000

Mínimo

acimade2.000,até20.000

Pequeno

acimade20.000,até100.000

Médio

acimade100.000,até500.000

Grande

acimade500.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02– Possui crematório

 

sim

Baixo

não

Médio

CritériodeenquadramentoCE094

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Extensão(m)

 

até50

Pequeno

acimade50,até100

Médio

acimade100,até1.000

Grande

acimade1.000

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE095

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até5

Minimo

acimade5,até10

Pequeno

acimade10,até50

Médio

acimade50, até 100

Grande

Acima de100

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE096

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Volume(m3)

 

até5

Mínimo

acimade5,até10

Pequeno

acimade10,até50

Médio

acimade50, até 100

Grande

Acima de100

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02– Caracteristicas

 

Rede de distribuição de energia elétrica de média tenção (1kV<V<=69kV) em área urbana consolidada

Insignificante

Rede de distribuição (v<=1kV)

Insignificante

Rede de distribuição de energia elétrica de média tenção (1kV<V<=69kV) em outras áreas

Baixo

Linha de distribuição de energia elétrica de alta tenção (69kV<V<= 230kV

Médio

CritériodeenquadramentoCE097

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)

 

até500

0

acimade500,até2.000

1

acimade2.000,até10.000

2

acimade10.000,até40.000

3

acimade40.000

4

02 – Empregados

 

até10

0

acimade10,até100

1

acimade100,até500

2

acimade500,até2.000

3

acimade2.000

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

0

Mínimo

 

0,5ou1

Pequeno

 

1,5ou2

Médio

 

2,5a3,5

Grande

 

4

Excepcional

 

CritériodeenquadramentoCE098

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área(ha)

 

até5

Mínimo

acimade5,até20

Pequeno

acimade20,até50

Médio

acimade50

Grande

CritériodeenquadramentoCE099

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área(ha)

 

até5

Mínimo

acimade5,até20

Pequeno

acimade20,até50

Médio

acimade50

Grande

CritériodeenquadramentoCE100

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)

 

até500

Mínimo

acimade500,até2.000

Pequeno

acimade2.000,até10.000

Médio

acimade10.000,até40.000

Grande

acimade40.000

Excepcional

02 – Empregados

 

até10

Mínimo

acimade10,até100

Pequeno

acimade100,até500

Médio

acimade500,até2.000

Grande

acimade2.000

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE101

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Potência Aparente (MVA)

 

até5

Mínimo

acimade5,até60

Pequeno

acimade60,até120

Médio

acimade120

Grande

CritériodeenquadramentoCE102

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Volumedocorteeaterro(m3)

 

até5.000

Mínimo

acimade5.000,até30.000

Pequeno

acimade30.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Grande

CritériodeenquadramentoCE103

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área construida (m²)

 

até100

Pequeno

acimade100,até1000

Médio

acimade1000

Grande

CritériodeenquadramentoCE104

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Extensãolinear(km)

 

até5

Mínimo

acimade5,até10

Pequeno

acimade10,até50

Médio

acimade50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE105

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Vazão(L/s)

 

até30

Mínimo

acimade30,até150

Pequeno

acimade150,até500

Médio

acimade500,até1.500

Grande

acimade1.500

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE106

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área de produção e armazenamento(m³)

 

até500

0

acimade500,até2.000

1

acimade2.000,até10.000

2

acimade10.000,até40.000

3

acimade40.000

4

02 – Empregados

 

até10

0

acimade10,até100

1

acimade100,até500

2

acimade500,até2.000

3

acimade2.000

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

0

Mínimo

 

0,5ou1

Pequeno

 

1,5ou2

Médio

 

2,5a3,5

Grande

 

4

Excepcional

 

03 – Capacidade de armazenamento(m³)

 

até1

Insignificante

acimade1,até5

Baixo

acimade5,até10

Médio

acimade10

Alto

CritériodeenquadramentoCE107

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade máxima de produção (m³/mês)

 

até100

Pequeno

acimade100,até200

Médio

acimade200,até300

Grande

acimade300

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02– Área da frente da lavra (ha)

 

até2,5

Insignificante

acimade2,5,até5,0

Baixo

acimade5,0,até7,5

Médio

acimade7,5

Alto

03 – Distancia da área de beneficiamento da margem de corpos hídricos

 

não existe corpo hídrio no local

Insignificante

acima de 30m

Baixo

até 30m

Médio

04 – Está inserda em unidade de conservação

 

não

Insignificante

Sim

Baixo

05 – Haverá supressão de vegetação

 

não

Insignificante

Sim

Baixo

06 – Possui istalações de apoio

 

não

Insignificante

Sim, sem oficina

Baixo

Sim, com oficina

Médio

CritériodeenquadramentoCE108

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/mês)

 

até10

Mínimo

acimade10,até50

Pequeno

acimade50,até100

Médio

acimade100,até500

Grande

acimade500

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE109

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Áreatotaldelaboratório(s)deformulaçãoedepósito(s)deprodutos

químicos(m²)

 

até80

1

acimade80,até150

2

acimade150

3

02 – Nºmédiodeprodutosestocados/mês(Kgoulitro)

 

até50

1

acimade50,até100

2

acimade100,até200

3

acimade200

4

03 – Nºmédiodeprodutosutilizados/mês(Kgoulitro)

 

até50

1

acimade50,até100

2

acimade100,até200

3

acimade200

4

04 – Númerodeempregados

 

até15

1

acimade15,até25

2

acimade25,até35

3

acimade35

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

acimade5,a10

Pequeno

 

acimade10,até15

Médio

 

até5

Mínimo

 

acimade15

Grande

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

05–Efetuahigienizaçãodereservatóriodeágua

 

Não

Insignificante

sim

Baixo

06 – Efetuacontroledevetoresepragasurbanas

 

Não

Insignificante

sim

Baixo

07 – Efetuajardinagemprofissional

 

Não

Insignificante

sim

Baixo

08 – Efetuacapinaquímica

 

Não

Insignificante

sim

Baixo

09 - Efetuatratamentosfitossanitárioscomfinsquarentenáriosem

pragas(grãosou embalagens)

 

Não

Insignificante

sim

Baixo

CritériodeenquadramentoCE110

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Áreadelaboratóriodeformulaçãoedepósitodeprodutosquímicos(m²)

 

até80m²

1

acimade80,até150m²

2

acimade150m²

3

02 – Nºmédiodeprodutosestocados/mês(Kgelitro)

 

até50

1

acimade50,até100

2

acimade100,até200

3

acimade200

4

03 – Nºmédiodeprodutosutilizados/mês(Kgelitro)

 

até50

1

acimade50,até100

2

acimade100,até200

3

acimade200

4

04 – Númerodeempregados

 

até15

1

acimade15,até25

2

acimade25,até35

3

acimade35

4

05 – Possuidepósito

 

nãopossui

6

possui

7

06 – Zoneamento

 

áreaindustrial

0

áreadeusomisto

1

árearural

2

áreaurbana

3

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

de13a16

Médio

 

até8

Pequeno

 

acimade16

Grande

 

de9a12

Pequeno

 

CritériodeenquadramentoCE111

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Poténcia(kVA)

 

até150

Pequeno

acimade150,até1.000

Médio

acimade1.000

Grande

CritériodeenquadramentoCE114

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Área de produçãoe armazenamento (m²)

 

até500

0

acimade500,até2.000

1

acimade2.000,até10.000

2

acimade10.000,até40.000

3

acimade40.000

4

02 – Empregados

 

até10

0

acimade10,até100

1

acimade100,até500

2

acimade500,até2.000

3

acimade2.000

4

Tabela de Pontuação

(Critério: Soma)

 

0

Mínimo

 

0,5 ou 1

Pequeno

 

1,5 ou 2

Médio

 

2,5 ou 3,5

Grande

 

4

Excepcional

 

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

05– Capacidade de armazenamento (m³)

 

até50

Baixo

acimade50,até100

Médio

acimade100

Alto

CritériodeenquadramentoCE115

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Extensão(km)

 

até5

Mínimo

acimade5,até10

Pequeno

acimade10,até50

Médio

acimade50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/s)

 

até6

Insignificante

acimade6

Baixo

CritériodeenquadramentoCE116

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até10

Mínimo

acimade10,até20

Pequeno

acimade20,até50

Médio

acimade50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE117

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até10

Mínimo

acimade10,até50

Pequeno

acimade50,até200

Médio

acimade200,até500

Grande

acimade500

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE118

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidadedeprocessamentodebiodiesel(m³/dia)

 

até5

Mínimo

acimade5,até20

Pequeno

acimade20,até100

Médio

acimade100,até500

Grande

acimade500

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE119

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/ano)

 

até5

Mínimo

acimade5,até50

Pequeno

acimade50,até250

Médio

acimade250,até1.000

Grande

acimade1.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Tecnologias de destinação

 

BiorremediaçãoderesíduosdasclassesIeII

Baixo

DessorçãotérmicaderesíduosdasclassesIeII

Baixo

Tratamentodeefluentesindustriais

Baixo

AutoclavagemdeRSS-resíduosdeserviçosdesaúde

Baixo

Blendagem

Baixo

IncineraçãoviaplasmaderesíduosdasclassesIeII

Baixo

Incineração

Baixo

AterroIndustrialClasseII

Baixo

Coprocessamento

Baixo

Tratamentodeefluentessanitários

Baixo

AterroIndustrialClasseI

Baixo

CritériodeenquadramentoCE120

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidade(t/d)

 

até10

Mínimo

acimade10,até20

Pequeno

acimade20,até50

Médio

acimade50,até100

Grande

acimade100

Excepcional

CritériodeenquadramentoCE121

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Áreamáximaalagadaemtempoderecorrênciade100anos(m²)

 

até10.000

Pequeno

acimade10.000,até50.000

Médio

acimade50.000,até100.000

Grande

acimade100.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Material

 

até50.000

Baixo

acimade50.000,até100.000

Médio

acimade100.000

Alto

03 –Supressãodevegetação

 

Não

Insignificante

Sim

Baixo

04–Zoneamento

 

áreaindustrial

áreaindustrial

áreadeusomisto

áreadeusomisto

áreaurbana

áreaurbana

árearural

árearural

CritériodeenquadramentoCE122

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Capacidadedeprocessamentodebiogás(m³/h)

 

até200

Mínimo

acimade200,até500

Pequeno

acimade500,até1.000

Médio

acimade1.000,até2.000

Grande

acimade2.000

Excepcional

b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto

 

Classificação

02–Volumedogasômetro(m³)

 

até10

Insignificante

acimade10,até100

Baixo

acimade100,até500

Médio

acimade500

Alto

CritériodeenquadramentoCE123

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Quantidade de operações por dia por equipamento

 

até4

Pequeno

acimade4,até8

Médio

acimade8

Grande

CritériodeenquadramentoCE124

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Quantidade de veículos

 

até10

Minimo

acimade10

Pequeno

CritériodeenquadramentoCE125

DetalhamentodoEnquadramento

a) CritérioparadeterminaçãodePorte

 

Classificação

01 – Colsulte o Inea para o enquadramento e para o licenciamento

 

 

CLASSE

1

2

3

4

5

6

A

B

A

B

C

D

E

F

A

B

C

D

A

B

C

A

B

A

B

C

TIPO DE LICENÇA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Previa (LMP)

337

572

337

452

572

1.651

1.651

4.610

832

781

5.570

14.023

1.147

2.800

12855

3285

8326

10674

18161

20645

Instalação (LMI)

433

736

433

581

736

2.123

2.123

5.927

1.100

1.547

7.579

18.378

2.194

3.858

16847

5024

11198

14689

25774

30675

Operação (LMO)

385

654

385

516

654

1.885

1.885

5.269

852

1.060

6.609

15.705

1.494

3.394

14.396

3834

10130

13476

20938

24408

Simplificada (LMAS)

481

818

481

645

818

2.359

2.359

6.586

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prévia e de Instalação (LMPI)

538

916

538

722

916

2.642

2.642

7.376

1.352

1.630

9.204

22.681

2.339

4.497

20.791

5816

13667

15354

30764

35924

Instalação e de Operação (LMIO)

572

973

572

767

973

2.807

2.807

7.838

1.366

1.824

9.930

23.859

2.582

4.879

21.870

6200

14930

19715

32698

38558

Operação e Recuperação (LMOR)

625

1.063

625

839

1.063

3.066

3.066

8.562

1.107

1.378

8.592

20.417

1.942

4.045

18.715

4984

13169

17519

27219

31730

Recuperação (LMAR)

337

572

337

452

572

1.651

1.651

4.610

770

1.083

5.305

12.865

1.536

2.946

2.946

3517

7838

10282

18041

21473

Anexo III

Critérios para indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais, de acordo com a Resolução CONEMA no31, de 04 de abril de 2011.

 

Tabela n°01 - Custos de análise de requerimento de licenças ambientais (em UFIR-rimentos das licenças,RJ)

 

Legenda:

 

1A – porte mínimo / potencial poluidor insignificante

3C – porte grande / potencial poluidor baixo

1B – porte pequeno / potencial poluidor insignificante

3D – porte excepcional / potencial poluidor insignificante

2A – porte mínimo / potencial poluidor baixo

4A – porte pequeno / potencial poluidor alto

2B – porte mínimo / potencial poluidor médio

4B – porte médio / potencial poluidor médio

2C – porte pequeno / potencial poluidor baixo

4C – porte excepcional / potencial poluidor baixo

2D – porte médio / potencial poluidor insignificante

5A - porte médio / potencial poluidor alto

2E – porte médio / potencial poluidor baixo

5B - porte grande / potencial poluidor médio

2F – porte grande / potencial poluidor insignificante

6A - porte grande / potencial poluidor alto

3A – porte mínimo / potencial poluidor alto

6B – porte excepcional - potencial poluidor médio

3B – porte pequeno / potencial poluidor médio

6C - porte excepcional - potencial poluidor alto

 

Tabela n° 2 - Custos de análise de requerimento de licenças ambientais para agricultura (em UFIR-RJ)

 

CLASSE

1

2

3

4

5

6

A

B

A

B

C

D

E

F

A

B

C

D

A

B

C

A

B

A

B

C

TIPO DE LICENÇA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Previa (LMP)

 

 

 

 

 

 

 

 

70

65

464

1169

95

233

1169

274

694

70

65

464

Instalação (LMI)

 

 

 

 

 

 

 

 

92

129

632

1532

183

351

1532

419

933

92

129

632

Operação (LMO)

34

43

34

43

55

157

157

439

71

88

550

1309

125

283

1309

320

844

71

88

550

Simplificada (LMAS)

42

54

42

54

68

197

197

549

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prévia e de Instalação (LMPI)

 

 

 

 

 

 

 

 

113

136

767

1890

195

409

1890

485

1138

113

136

767

 

Legenda:

 

1A – porte mínimo / potencial poluidor insignificante

3C – porte grande / potencial poluidor baixo

1B – porte pequeno / potencial poluidor insignificante

3D – porte excepcional / potencial poluidor insignificante

2A – porte mínimo / potencial poluidor baixo

4A – porte pequeno / potencial poluidor alto

2B – porte mínimo / potencial poluidor médio

4B – porte médio / potencial poluidor médio

2C – porte pequeno / potencial poluidor baixo

4C – porte excepcional / potencial poluidor baixo

2D – porte médio / potencial poluidor insignificante

5A - porte médio / potencial poluidor alto

2E – porte médio / potencial poluidor baixo

5B - porte grande / potencial poluidor médio

2F – porte grande / potencial poluidor insignificante

6A - porte grande / potencial poluidor alto

3A – porte mínimo / potencial poluidor alto

6B – porte excepcional - potencial poluidor médio

3B – porte pequeno / potencial poluidor médio

6C - porte excepcional - potencial poluidor alto

 

Tabela n° 3. Custo de análise de requerimento de certidões (em UFIR-RJ)

 

CERTIDÃO AMBIENTAL (CA)

VALOR

Inexigibilidade de Licenciamento

50

 

Tabela n° 4. Custo de análise de requerimentos de licenças ambientais simplificadas para silvicultura econômica de média escala – até 200 ha. (em UFIR-RJ)

ÁREA DO EMPREENDIMENTO

(ha)

VALOR

40 a 200

R$2,50

 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:9CB5009C