ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 549 DE 28 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a instituição das indenizações devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e/ou serviços considerados efetivos ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no Município de Aperibé
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
LEI
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇOES GERAIS
CAPÍTULO I
Art. 1º - Fica instituída a indenização de custos de análise da licença ambiental de empreendimentos, atividades e/ou serviços efetivos ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente, no âmbito Municipal.
Art. 2º - A indenização de Licenciamento Ambiental, terá seu valor arbitrado em Unidade de Referência Fiscal – UFIR, conforme Anexo III, parte integrante desta Lei, independentemente de transcrição, sendo a comprovação do pagamento condição essencial para prosseguimento da análise.
Art. 3º - As cópias dos comprovantes de recolhimento das respectivas indenizações de custos de análise da licença Ambiental, referenciadas no artigo 2º, serão apensadas ao requerimento de Licenciamento Ambiental.
Art. 4º - As indenizações de custos de análise do Licenciamento Ambiental serão recolhidas através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e depositada na conta Corrente do Fundo Municipal do Ambiente – FMA, como prevê o Art. 53 da Lei Municipal 486/11.
Art. 5º - Os valores recolhidos de que trata o artigo 2º da presente lei, não serão devolvidos, considerando-se como efetiva prestação de serviço a analise procedida pela Secretaria Municipal do Ambiente.
Art. 6º - Os valores das indenizações constantes na presente Lei serão corrigidos anualmente, através de Lei Municipal, com base na UFIR, relativo ao ano da cobrança.
Parágrafo único – Caberá ao Conselho Municipal do Meio Ambiente a apreciação e decisão sobre aplicação e defesas de multas, ou, sanções em valores iguais ou superiores a 2.000 UFIRS.
Art. 7º - O enquadramento dos empreendimentos, atividades e/ou serviços efetivos ou potencialmente poluidores e/ou degradadores, tem como objetivo definir o valor do licenciamento necessário a cada um deles, quando for o caso, e estabelecer as bases de cálculo para a cobrança dos serviços de análise dos pedidos e da licença requerida à Secretaria Municipal do Ambiente, Anexos I, II e III, parte integrante desta Lei, independentemente de transcrição, e ainda por consulta através do Portal de Licenciamento do INEA.
Parágrafo Único - O enquadramento de que trata o caput deste artigo será feito de acordo com o porte e o potencial poluidor das atividades, empreendimentos e/ou serviços efetivos ou potencialmente poluidores e/ou degradadores, levando-se em consideração o valor de referência, podendo, se necessário, ser alterado por Lei do Poder Executivo Municipal.
TÍTULO II
CRITÉRIOS GERAIS
CAPÍTULO II
Art. 8º - Os custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais estão fixados no Anexo III desta Lei, para empreendimentos de agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura econômica de médio porte com até 200 hectares e outros que vierem a ser beneficiados por força de Legislação superveniente.
Art. 9º - A indenização poderá ser paga em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), iniciando-se o pagamento da primeira parcela por ocasião da entrega do requerimento.
Parágrafo único – O atraso de pagamento de 02(duas) parcelas consecutivas acarretará a cassação da licença, além de outras sanções cabíveis.
Art. 10 - Nos casos em que o custo do requerimento for inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) não será permitido o parcelamento.
Parágrafo único – Ao produtor rural é facultativo o direito ao requerimento de licença ambiental.
Art. 11 – O Município concederá às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, redução de 50% (cinqüenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de requerimentos de documentos do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, a título de tratamento diferenciado e favorecido, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.
Art. 12 - Estão isentos do pagamento dos custos de análise de requerimentos de licenças ambientais e demais documentos do SLAM, os agricultores familiares e pequenos produtores rurais, explorem comprovadamente atividades agropecuárias e agrossilvopastoris, detenham a posse de gleba rural não superior a 100 (cem) hectares, e que, também, estejam na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário assentado do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Art. 13 - Os assentamentos rurais estão igualmente isentos do pagamento dos custos de análise de requerimentos de licenças ambientais.
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se subsidiariamente a Resolução INEA Nº 31 de 15 de abril de 2011, Resolução INEA Nº 32 de 15 de abril de 2011 e Resolução CONEMA Nº 31, de 04 de abril de 2011 e suas alterações posteriores.
Aperibé, 28 de maio de 2013.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Anexo I
Códigos relacionados no Anexo I da Resolução Inea nº 31 de Abril de 2011, para enquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental.
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GRUPOAGROPECUÁRIA |
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Agricultura
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Atividades
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PPIM |
Critérios |
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02.21.30 |
Extraçãodeervaseraízesmedicinais,sementesdemostarda,fumoeoutros produtosvegetaismedicinaisetóxicos. |
Insignificante |
CE027 |
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02.31.10 |
Projetosdesilvicultura(culturadeárvoresparaproduçãodelenha,toras,látex, resinas,óleos,cascas,folhas,taninos,moirões,escoras,estacas,raízes,bemcomo outrosprodutosesubprodutosflorestais,todosoriginadosdeplantiosparafins econômicos) |
Baixo |
CE029 |
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02.13.99 |
Horticulturaecultura/beneficiamentodesementesdehortícolas,floresefrutícolas. |
Insignificante |
CE027 |
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02.11.10 |
Culturasdecafé,laranja,limão,uva,bananaeoutrasculturaspermanentes. |
Insignificante |
CE027 |
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02.21.20 |
Extraçãodeóleodemamona,decaroçodealgodão,deamendoim,coquilhosde babaçu,desementedegirassoleoutrosvegetaisoleaginosos. |
Insignificante |
CE027 |
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Aquicultura
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Atividades
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PPIM |
Critérios |
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03.25.25 |
Piscicultura(criaçãodepeixes)continentalemtanque-redeouraceway. |
Insignificante |
CE089 |
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03.29.15 |
Carcinicultura(criaçãodecamarões)deáguadoceemtanqueescavado. |
Baixo |
CE067 |
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03.25.15 |
Piscicultura(criaçãodepeixes)continentalemtanqueescavado. |
Insignificante |
CE069 |
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03.29.25 |
Carcinicultura(criaçãodecamarões)deáguadoceemtanque-redeouraceway. |
Insignificante |
CE088 |
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03.31.15 |
Ranicultura (criação de rãs). |
Baixo |
CE091 |
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33.31.21 |
Construção de diques em curso d'água. |
Baixo |
CE045 |
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Criação de animais
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Atividades
|
PPIM |
Critérios |
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03.22.10 |
Apicultura(criaçãodeabelhas). |
Insignificante |
CE026 |
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03.12.30 |
Criaçãodemuares(bestasemulas). |
Insignificante |
CE022 |
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03.11.05 |
Criaçãodegadobovinoebubalinos(búfalos). |
Insignificante |
CE021 |
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03.12.20 |
Criaçãodeasininos(asnos). |
Insignificante |
CE022 |
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03.15.20 |
Criaçãodecaprinos(cabras). |
Insignificante |
CE023 |
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03.12.10 |
Criaçãodeequinos(cavalos). |
Insignificante |
CE022 |
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03.15.10 |
Criaçãodeovinos(carneiros). |
Insignificante |
CE023 |
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03.17.10 |
Criaçãodesuínos(porcos). |
Insignificante |
CE024 |
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03.21.10 |
Avicultura(criaçãodeaves) |
Insignificante |
CE025 |
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03.23.10 |
Cunicultura(criaçãodecoelhos). |
Insignificante |
CE020 |
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Extrativismo
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Atividades
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PPIM |
Critérios |
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02.21.60
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Extração/coleta de produtos e sub-produtos florestais oriundos de florestas nativas, cascas, folhas, moirões, escoras, estacas, raízes, entre outros como sementes, plântulas, cipós, lenha, retirada de toras, látex, resinas, óleos, |
Insignificante |
CE036 |
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GRUPO AGROTÓXICOS |
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|
Serviçosqueaplicamagrotóxicos,desinfestantesesaneantes
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|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
55.61.20 |
Serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água. |
Insignificante |
CE109 |
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|
31.22.43 |
Recolhimento, estocagem e destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos. |
Baixo |
CE031 |
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|
55.61.40 |
Serviços de jardinagem profissional |
Insignificante |
CE109 |
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|
55.61.30 |
Serviços de controle de vetores e pragas e de limpeza e higienização de reservatóriosdeágua. |
Insignificante |
CE109 |
||
|
55.61.50 |
Serviçosdecapinaquímica |
Baixo |
CE109 |
||
|
31.22.42 |
Estocagemecomercializaçãodeprodutosagrotóxicos. |
Baixo |
CE030 |
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|
55.61.10 |
Serviçosdecontroledevetoresepragas. |
Insignificante |
CE109 |
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|
55.61.60 |
Tratamentosfitossanitárioscomfinsquarentenáriosempragasdegrãosarmazenados |
Baixo |
CE109 |
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GRUPO CEMITÉRIOS |
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Cemitérioshorizontais,verticaisecrematórios
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|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
35.61.10 |
Cemitériohorizontal. |
Médio |
CE039 |
||
|
35.61.20 |
Cemitériovertical. |
Baixo |
CE093 |
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|
35.61.30 |
Crematório |
Médio |
CE095 |
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GRUPOENERGIAETELECOMUNICAÇÕES |
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|
Geração,transmissãoedistribuiçãodeenergiaelétrica.
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|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
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|
35.11.38 |
Construção de barragem para geração de energia elétrica |
Baixo |
CE046 |
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35.11.27 |
Implantação de rede de distribuição de energia elétrica (V <= 1kV). |
Baixo |
CE096 |
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|
35.11.28 |
Reforma e manutenção de rede de distribuição de energia elétrica (V <= 1kV). |
Insignificante |
CE096 |
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|
35.11.24 |
Implantação de linhas de transmissão de energia elétrica de média tensão (1kV < V<=69kV). |
Médio |
CE096 |
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|
|
Operação de linhas de transmissão de energia elétrica. |
Baixo |
CE096 |
||
|
35.11.17 |
Geraçãodeenergiaelétricaapartirdeusinashidrelétricas. |
Médio |
CE038 |
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|
31.11.18 |
Geraçãodeenergiaelétricaapartirdegrupodegeradoresdeemergência. |
Baixo |
CE111 |
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35.16.40 |
Transformaçãoedistribuiçãodeenergiaelétrica-subestação. |
Baixo |
CE101 |
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35.11.29 |
Operaçãoderedededistribuiçãodeenergiaelétrica(V<=1kV). |
Insignificante |
CE096 |
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|
35.11.26 |
Operaçãodelinhasdetransmissãodeenergiaelétricadealtaemédiatensão. |
Insignificante |
CE096 |
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|
35.11.25 |
Renovaçãoemanutençãodelinhasdetransmissãodeenergiaelétricademédia tensão(1kV<V<=69kV). |
Médio |
CE096 |
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|
35.11.23 |
(69kV<V<230kV). Reformaemanutençãodelinhasdetransmissãodeenergiaelétricadealtatensão |
Baixo |
CE096 |
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35.11.19 |
Geraçãodeenergiaelétricaapartirdeusinassolares. |
Baixo |
CE038 |
||
|
Instalaçõeseequipamentos
|
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|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
33.81.10 |
Complementaçãodeinstalaçõesdegeraçãodeenergiaelétrica. |
Baixo |
CE038 |
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|
GRUPOEXTRAÇÃOMINERAL |
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|
Extraçãodemineraismetálicosenãometálicos.
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
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00.22.37 |
Extraçãodeareiaemcavaseca. |
Baixo |
CE073 |
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00.22.10 |
Extraçãoderochaparabrita. |
Alto |
CE075 |
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|
00.22.36 |
Extraçãodeareiaemcavamolhada. |
Baixo |
CE072 |
||
|
00.41.10 |
Extraçãodeareiamonazítica. |
Baixo |
CE073 |
||
|
00.22.38 |
Extraçãodeareiaemleitoderio. |
Baixo |
CE061 |
||
|
00.61.99 |
Captaçãoeenvasedeáguamineral. |
Baixo |
CE074 |
||
|
00.22.40 |
Extraçãodesaibro. |
Médio |
CE073 |
||
|
00.22.50 |
Extraçãodeargila. |
Médio |
CE073 |
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|
10.44.20 |
Fabricação de bases de cerâmica, de velas filtrantes, de louças para serviço demesa e de outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artistica. |
Médio |
CE003 |
||
|
00.22.30 |
Extraçãoartesanaldeareiaeareola. |
Insignificante |
CE035 |
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|
00.22.31 |
Extraçãodeareola,excetoartesanal. |
Baixo |
CE073 |
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|
GRUPOINDÚSTRIASDETRANSFORMAÇÃOESERVIÇOSDENATUREZAINDUSTRIAL |
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Borracha
|
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Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
18.23.99 |
Recondicionamento e recauchutagem de pneumático. |
Baixo |
CE002 |
||
|
18.41.98 |
Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha |
Baixo |
CE002 |
||
|
18.99.98 |
Fabricação de artefatos diversos de borracha. |
Baixo |
CE002 |
||
|
18.31.50 |
Fabricação de fios de borracha, inclusive fios recobertos. |
Baixo |
CE003 |
||
|
18.31.10 |
Fabricaçãodelaminadosdeborracha(passadeiras,tapetes,capachos,lâminas,etc.).
|
Baixo |
CE002 |
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|
18.11.98 |
Beneficiamento da borracha natural, borracha sintética e a vulcanização de látex naturais e sintéticos. |
Médio |
CE003 |
||
|
18.21.98 |
Fabricação de pneumáticos, câmara-de-ar, para qualquer uso e fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos (camel-backs, borrachas para ligações, cordonéis impregnados, manchões, bexigas integrais e seccionais e semelhantes). |
Médio |
CE003 |
||
|
Cosméticoseprodutosdeperfumariaelimpeza
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
22.11.99 |
Fabricaçãodecosméticoseprodutosdeperfumaria |
Baixo |
CE002 |
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|
20.61.99 |
Fabricaçãodecerasparaassoalho,líquidosparapolirmetais,óleosparalimpezade móveis,pastaparapolircalçados,etc. |
Baixo |
CE002 |
||
|
20.62.99 |
Fabricaçãodeáguasanitária,creolina,naftalinaesemelhantes. |
Médio |
CE003 |
||
|
22.22.98 |
Fabricaçãodesabõesedetergentes. |
Baixo |
CE002 |
||
|
Courosepeles
|
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|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
19.91.15 |
Fabricaçãodeartigosdecouroepele. |
Baixo |
CE002 |
||
|
19.11.99 |
Secagemesalgadecourosepeles. |
Médio |
CE003 |
||
|
19.12.99
|
Curtimentoeoutraspreparaçõesdecourosepelesdegadobovino,eqüino,suíno, bovinoecaprino,deanimaissilvestresedomésticosedeofídios,répteis,peixese outrosanimaisaquáticos. |
Médio |
CE003 |
||
|
Estocagem, armazenamento e envasamento de produtos
|
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|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
31.22.05 |
Estocagemdecombustíveisdeorigemvegetal(biocombustíveis) |
Baixo |
CE002 |
||
|
31.21.20 |
Envasamentoeacondicionamentodeprodutosquímicos-excetogases,combustíveiselubrificantes. |
Baixo |
CE001 |
||
|
31.22.90 |
Estocagemdemateriaiseequipamentosnãocontaminados. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
31.21.40 |
Envasamentoeacondicionamentodeprodutosagrotóxicos. |
Baixo |
CE002 |
||
|
31.22.95 |
Estocagemdemateriaisparareciclagem(sucatasemgeral) |
Insignificante |
CE001 |
||
|
31.21.18 |
Serviçosdeenvasamentoeacondicionamentodeprodutosfarmacêuticosedeperfumaria. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
31.22.32 |
Estocagemdegasesdiversosparafinsindustriais,medicinaiseoutros. |
Baixo |
CE002 |
||
|
31.22.70 |
Estocagemdeprodutosalimentares(armazéns,câmarasfrias,frigoríficos). |
Baixo |
CE002 |
||
|
31.22.35 |
Estocagemdeexplosivos,pólvoras,detonanteseartigospirotécnicos. |
Baixo |
CE002 |
||
|
31.21.06 |
Empacotamentoouenvasamentodeprodutosalimentaresebebidas. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
31.22.45 |
Estocagemdemuniçõesparaarmasdefogoleveseparaequipamentosbélicospesados. |
Baixo |
CE002 |
||
|
31.22.56 |
Estocagem de materiais para construção (cimento, areia, cal, saibro, etc.). |
Insignificante |
CE001 |
||
|
31.22.40 |
Estocagemdeprodutosquímicos-excetocombustíveiselubrificantes,explosivos, detonantes,pólvoraseartigospirotécnicos. |
Baixo |
CE002 |
||
|
31.22.60 |
Estocagemdemineraismetálicos. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
31.21.25 |
Envasamentodegases,inclusiveGLP. |
Baixo |
CE002 |
||
|
31.21.35 |
Acondicionamentodemateriaisparaconstrução(cimento,areia,cal,saibro,etc.)ede outros minerais não metálicos . |
Insignificante |
CE001 |
||
|
Fabricação de artigos diversos
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|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
30.51.75 |
Fabricaçãodevassouras,esfregões,rodos,espanadoresesemelhantes. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
30.22.99 |
Fabricação de chapas e filmes virgens para fotografia, cinematografia e radiografia, papéis sensíveis para reprodução fotográfica, xerográfica, fotostática, oxalide, heliográfica,sépiaesemelhantes. |
Baixo |
CE002 |
||
|
30.81.10 |
Fabricação de artigos para caça e pesca - armadilhas, pios, varas linhas e rede para pesca, tarrafas, etc. |
Baixo |
CE002 |
||
|
30.51.15 |
Fabricaçãodefitasediscomagnéticosvirgens-inclusivecassetes. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
13.72.10 |
Fabricaçãodeescovas,broxasepincéisemgeral. |
Baixo |
CE002 |
||
|
24.61.75 |
Acabamentodefiosetecidosemgeral-alvejamento,engomagem,tingimento, texturizaçãoeestamparia. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
30.93.45 |
Fabricaçãodealmofadasparacarimbos. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
24.91.99 |
Fabricaçãodeartigosdecordoaria(cordas,cabos,cordéis,barbantes,etc.). |
Insignificante |
CE001 |
||
|
30.33.99 |
Fabricaçãodeartigosdebijuterias. |
Baixo |
CE002 |
||
|
30.93.10 |
Fabricaçãodecanetas,lápiselapiseiras. |
Baixo |
CE002 |
||
|
30.93.20 |
Fabricaçãodefitasimpressorasdequalquermaterialparamáquinas. |
Baixo |
CE002 |
||
|
30.93.30 |
Fabricaçãodepapelcarbonoeestêncil. |
Baixo |
CE002 |
||
|
15.61.99 |
Fabricação de peneiras, cestas, jacás, esteiras, palha preparada para cigarros, palhões para garrafas, canudos para refrescos e outros artigos de bambu, vime, junco ou palha. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
30.92.99 |
Fabricaçãodeartefatosdepelos,pluma,chifres,garras,etc.efabricaçãodeperucas. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
30.14.50 |
Fabricação de algodão hidrófilo, atadura, gaze, fio dental, fibras têxteis para suturas, esparadrapos, gessos dental e ortopédico e curativos preparados. |
Baixo |
CE002 |
||
|
16.41.99 |
Fabricação de colchões e travesseiros de capim, paina, crina vegetal, penas, molas, edredons e semelhantes de qualquer material e outros artigos de colchoaria. espuma, borracha ou material plástico; fabricação de almofadas, acolchoados, |
Insignificante |
CE001 |
||
|
15.71.99 |
Fabricaçãoderolhas,lâminas,grânuloseoutrosartigosdecortiça. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
30.32.99 |
Fabricaçãodeartigosdejoalheriaeourivesaria. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
30.93.50 |
Fabricaçãodecargasparacanetas,minasparalápiselapiseiras. |
Baixo |
CE002 |
||
|
Fumo
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
28.11.99 |
Preparaçãodofumoemfolha,emroloouemcorda. |
Médio |
CE003 |
||
|
28.31.99 |
Fabricaçãodecharutosecigarrilhas. |
Baixo |
CE002 |
||
|
28.21.99 |
Fabricaçãodecigarros,defumosdesfiadosedefumoempó. |
Baixo |
CE002 |
||
|
30.96.99 |
Fabricaçãodefiltrosparacigarros. |
Baixo |
CE002 |
||
|
Madeira
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
15.12.98 |
Produção de madeira folheada, aglomerada, prensada e compensada. |
Baixo |
CE002 |
||
|
15.11.98 |
Produçãodemadeirabrutadesdobrada(pranchas,pranchões,tábuas,barrotes, caibros,vigas,sarrafos,tacoseparquetparaassoalho,tábuasparaforroe assoalho,aplainadosparacaixaseengradadosesemelhantes)edemadeira resserrada. |
Baixo |
CE002 |
||
|
15.91.99 |
Beneficiamentodemadeira(tratamentoquímico) |
Baixo |
CE002 |
||
|
15.21.55 |
Fabricaçãodeestruturasdemadeiraedevigamentosparaconstrução |
Baixo |
CE002 |
||
|
15.81.50 |
Produçãodecarvãovegetal. |
Médio |
CE003 |
||
|
15.56.15 |
Fabricaçãoemontagemdeartefatosdemadeira. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
Minerais não metálicos
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
10.76.99 |
Fabricaçãodeespelhos. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.75.99 |
Fabricaçãodebasesdecerâmica,develasfiltrantes,delouçasparaserviçodemesa e de outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artistica. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.64.99 |
Fabricação de calhas, cantoneiras, sancas, florões, imagens, estatuetas e outros Formatos de gesso e estuque.
|
Insignificante |
CE001 |
||
|
10.72.99 |
Fabricação de vidro modelado, comum ou de segurança. |
Médio |
CE003 |
||
|
10.81.60 |
Beneficiamentoepreparaçãodecalcário,inclusiveaproduçãodepódecalcário. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.22.99 |
Fabricaçãodecalhidratadaouextinta. |
Médio |
CE003 |
||
|
10.71.99 |
Fabricaçãodevidroplanocomum,vidroplanodesegurança,vidroembarras,tubos e outras formas. |
Médio |
CE003 |
||
|
10.11.99 |
Britamentodepedras. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.81.40 |
Beneficiamentoepreparaçãodetalcoouestearita. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.91.99 |
Fabricação de artigos de grafita - lubrificantes, cadinhos, etc. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.14.99 |
Execução de esculturas e outros trabalhos em alabastro, mármore, ardósia, granito eoutraspedras(imagens,túmulos,etc.). |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.81.80 |
Beneficiamentoepreparaçãodepigmentos(ocras,terrasecorantesminerais). |
Médio |
CE003 |
||
|
30.31.99 |
Lapidaçãodepedraspreciosasesemipreciosas. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
10.78.50 |
Fabricação de artefatos de lã (fibra) de vidro, exceto os artefatos de material plásticonosquaisafibraéusadacomoreforçodeestrutura. |
Médio |
CE003 |
||
|
10.73.10 |
Fabricaçãoartesanaldevasilhameseestruturasdevidro. |
Baixo |
CE002 |
||
|
30.94.99 |
Fabricaçãodegizescolar. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.61.60 |
Fabricaçãodeartefatosdemarmorite,granitinaemateriaissemelhantes(ladrilhos, chapas,placas,bancos,mesadepia,etc.). |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.62.99 |
Preparaçãodeconcreto,argamassaereboco. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.43.99 |
Fabricaçãodeazulejos,calhas,cantos,rodapésesemelhantes. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.78.10 |
Fabricaçãodelã(fibra)devidro. |
Médio |
CE003 |
||
|
10.52.99 |
Fabricaçãodecimento. |
Médio |
CE003 |
||
|
00.51.70 |
Pelotizaçãodecarvãomineral. |
Médio |
CE003 |
||
|
10.61.20 |
Fabricaçãodeartefatosdecimentooufibrocimento-ladrilhos,mosaicos,caixasd'água,caixasdegordura,fossassépticas,tanques,estacas,postes,dormentes, vigas,tijolos,lajotas,guias,meios-fios,canos,manilhas,tuboseconexões. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.75.50 |
Fabricaçãodeartigosdevidrorefratário. |
Médio |
CE003 |
||
|
10.81.85 |
Beneficiamentoepreparaçãodecaulim. |
Médio |
CE003 |
||
|
10.51.99 |
Fabricaçãodeclínquer. |
Alto |
CE004 |
||
|
10.13.99 |
Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e pedras em chapas e placas - inclusivecantoneiras,pedrasparatanques,pias,etc. |
Baixo |
CE002 |
||
|
00.51.50 |
Pelotizaçãodemineraisnãometálicos,excetocombustíveisminerais. |
Médio |
CE003 |
||
|
10.44.10 |
Fabricaçãodematerialsanitáriodecerâmica-pias,vasossanitários,bidês,etc. |
Médio |
CE003 |
||
|
10.46.99 |
Fabricaçãoderefratáriosaluminosos,silicosos,silico-aluminosos,grafitosos,pós-exotérmicos,chamote. |
Médio |
CE003 |
||
|
10.81.10 |
Beneficiamentoepreparaçãodegessoougipsita. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.81.20 |
Beneficiamentoepreparaçãodemicaoumalacacheta. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.92.99 |
Fabricaçãodemateriaisabrasivos-lixasdepapeloudepano,rebolosdeesmeril, pedrasparaafiaresemelhantes. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.81.50 |
Beneficiamentodefosfatosenitratosnaturais. |
Baixo |
CE002 |
||
|
|
|
|
|
||
|
10.41.99 |
Fabricaçãodetelhas,tijolos,lajotas,vasilhameseoutrosartigosdematerial cerâmicooudebarrocozido,inclusiverefratários. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.42.99 |
Fabricaçãodecanos,manilhas,tuboseconexões;ladrilhos,mosaicosepastilhas cerâmicas,vitrificadosounão,eoutrosartigosdegrêsedematerialcerámico. |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.65.99 |
Fabricaçãodeartigosdeamiantoouasbestos,excetoartigosdevestuário. |
Alto |
CE004 |
||
|
10.12.99 |
Aparelhamentodepedrasparaconstrução(obrasdecantaria). |
Insignificante |
CE001 |
||
|
10.81.70 |
Beneficiamentoepreparaçãodeamiantoouasbestos. |
Alto |
CE004 |
||
|
10.21.99 |
Fabricaçãodecalvirgem. |
Médio |
CE003 |
||
|
10.81.30 |
Beneficiamentoepreparaçãodequartzooucristalderocha. |
Baixo |
CE002 |
||
|
Montagemdeaparelhos,equipamentoseestruturas
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
30.12.98 |
Montagemdeaparelhos,instrumentoseutensíliosmecânicos,elétricosoueletrônicos. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
11.14.30 |
Montagemdeinstrumentos,utensílioseaparelhosdemedida,nãoelétricos,sempintura. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
30.21.99 |
Montagemdeaparelhosfotográficosecinematográficos(máquinasfotográficas,filmadoras,projetorescinematográficos,projetoresdeslides,ampliadoreseredutoresdefotografia,etc.). |
Insignificante |
CE001 |
||
|
30.23.99 |
Montagemdeinstrumentosóticos(instrumentosdeastronomiaecosmografia,máquinasdemicrofilmagem,microscópios,oftalmômetros,oftalmoscópios,optômetros,retinoscópiosesemelhantes). |
Insignificante |
CE001 |
||
|
33.61.45 |
Montagemdeestruturaeobrasdepré-moldadosetreliçados. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
30.41.99 |
Montagemdeinstrumentosmusicais,sempintura. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
11.14.55 |
Montagemdeválvulas,registros,torneirasesifõesmetálicos,sempintura. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
33.61.20 |
Montagemeinstalaçãodeelevadoreseescadasrolantesparatransportede pessoas. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
Papelepapelão
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
17.91.99 |
Fabricaçãodeartigosdiversosdefibraprensadaouisolante. |
Baixo |
CE002 |
||
|
17.31.98 |
Fabricaçãodeartefatosdepapel,papelão,cartolina,ecartão,impressosounão,simples,plastificadosoudeacabamentoespecial,inclusivedecelofane. |
Baixo |
CE002 |
||
|
17.32.10 |
Preparodepapel(bobinas,roloseresmasparaembalagens)simplesou plastificado,inclusivelitografado. |
Baixo |
CE002 |
||
|
17.21.15 |
Fabricaçãodepapel,papelão,cartolinaecartãoapartirdacelulose,pasta mecânica,aparasdepapeloureaproveitamentodepapel. |
Baixo |
CE002 |
||
|
17.23.99 |
Fabricaçãodepapelaluminizado,prateado,dourado,etc. |
Baixo |
CE002 |
||
|
17.19.10 |
Fabricaçãodepastamecânicaepolpademadeira. |
Médio |
CE003 |
||
|
17.11.99 |
Fabricaçãodecelulosedemadeira,fibra,bagaçodecanaououtrosmateriais,aosulfatoouaosulfito,branqueadaounão-inclusivecelulosesemiquímica. |
Médio |
CE003 |
||
|
Plásticos
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
23.11.30 |
Fabricaçãodefitaráfiadepolipropileno,polietileno,eoutrasmatériasplásticas. |
Baixo |
CE002 |
||
|
23.11.40 |
Fabricaçãodecordoalhadematerialplástico. |
Baixo |
CE002 |
||
|
23.11.15 |
Fabricaçãodelaminadosplanosoutubularesdematerialplástico. |
Baixo |
CE002 |
||
|
23.16.99 |
Produçãodegrânulosdeplásticoreciclado. |
Baixo |
CE002 |
||
|
23.71.99 |
Pigmentaçãooutingimentoeoutrosbeneficiamentosdematerialplástico. |
Baixo |
CE002 |
||
|
23.81.99 |
Fabricaçãodeartigosdematerialplásticoreforçadoscomfibradevidro. |
Médio |
CE003 |
||
|
23.51.98 |
Fabricaçãodeartigosepeçasdematerialplástico. |
Baixo |
CE002 |
||
|
23.12.99 |
Fabricaçãodeespumadematerialplásticoexpandidoemblocoselâminas. |
Baixo |
CE002 |
||
|
23.61.99 |
Fabricaçãodemanilhas,canos,tuboseconexõesdematerialplástico,comreforço dequalquermaterial. |
Baixo |
CE002 |
||
|
Produtosalimentaresebebidas
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
26.98.75 |
Fabricaçãodefarinhadepeixe. |
Médio |
CE003 |
||
|
27.42.99 |
Engarrafamentoegaseificaçãodeáguasminerais. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.94.99 |
Fabricaçãodevinagre(devinho,álcool,frutas,etc.). |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.11.10 |
Preparaçãoderefeiçõesealimentosconservados. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.81.98 |
Fabricaçãodemassasalimentícias,biscoitosepreparadosparabolos,pudinse gelatinaempó. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
27.32.99 |
Fabricaçãodemalte. |
Médio |
CE003 |
||
|
27.11.98 |
Fabricaçãodevinhos. |
Baixo |
CE002 |
||
|
34.91.99 |
Destilaçãodeálcoole/oufabricaçãodeaçúcardeusina. |
Médio |
CE003 |
||
|
27.43.98 |
Fabricaçãodesucosdefrutas,legumeseoutrosvegetais,inclusiveconcentrados. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.98.80 |
Fabricaçãodefarinhadepenasdeaves. |
Médio |
CE003 |
||
|
26.31.98 |
Preparaçãodopescado,inclusiveemconservas. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.21.05 |
Abatedeanimaisepreparaçãodecarne. |
Médio |
CE003 |
||
|
26.11.50 |
Produçãoderefeiçõesparaconsumoforadoslocaisdefabricação. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.14.99 |
Fabricaçãodedocesemmassaouempasta. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.71.98 |
Fabricaçãodesalgadinhoseprodutosdepadariaeconfeitaria. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
26.93.99 |
Preparaçãodosaldecozinha(refino,moagem,etc.). |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.97.99 |
Fabricaçãoepreparaçãodeprodutosdietéticos,excetoleiteeadoçantes. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.22.99 |
Preparaçãodeconservasdecarneeprodutosdesalsicharia. |
Baixo |
CE002 |
||
|
27.31.99 |
Fabricaçãodecervejasechopes,inclusivelevedodecerveja. |
Médio |
CE003 |
||
|
26.13.99 |
Preparaçãodeespeciariasecondimentos. |
Baixo |
CE002 |
||
|
27.41.99 |
Fabricaçãoderefrigerantes. |
Baixo |
CE002 |
||
|
27.21.10 |
Fabricaçãodeaguardentedecana-de-açúcaremescalaindustrial. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.92.99 |
Fabricaçãodesorvetes,bolosetortasgelados. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.91.75 |
Produçãodemanteigadecacau,cacauemmassaeoutrosderivadosdo beneficiamentodocacau. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.43.99 |
Fabricaçãodelaticínios-manteiga,queijos,leitecondensado,evaporadoouempó, leitemaltado,farinhaslácteas,iogurtes,coalhada,cremefrescoeconservado, lactoseesemelhantes. |
Baixo |
CE002 |
||
|
27.21.20 |
Fabricaçãoartesanaldeaguardentedecana-de-açúcar. |
Baixo |
CE002 |
||
|
27.23.99 |
Fabricaçãodelicoresebebidasalcoólicasdiversas(amargos,aperitivospreparados,aguardentescompostasesemelhantes). |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.91.10 |
Refinaçãodeóleosvegetais. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.98.50 |
Fabricaçãodefarinhadecarne,ossoesangue. |
Médio |
CE003 |
||
|
26.54.99 |
Fabricaçãodeglicosedeaçúcar. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.12.10 |
Produçãodeconservasdefrutaselegumes. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.02.98 |
Fabricaçãodefarinhasdiversas-trigo,milho,mandioca,aveia,etc. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.96.99 |
Fabricaçãodegelo. |
Baixo |
CE002 |
||
|
27.21.50 |
Fabricaçãodeaguardentesdemeladodecana,frutas,cereaiseoutrasmatérias-primas-conhaque,rum,uísque,genebra,gim,vodca,bagaceira,etc. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.91.50 |
Preparaçãodegordurasvegetaisparaalimentação. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.61.98 |
Fabricaçãodebalas,caramelos,bombons,chocolatesegomasdemascar. |
Baixo |
CE002 |
||
|
27.97.10 |
Fabricaçãodesaisartificiaisparaáguasminerais. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.01.98 |
Beneficiamentodeprodutosalimentaresdiversos,deorigemvegetal. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.52.99 |
Refinaçãoemoagemdeaçúcar. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.98.10 |
Fabricaçãoderaçõesbalanceadasedealimentospreparadosparaanimais. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.07.98 |
Fabricaçãodeamidoseféculasdetrigo,milho,mandioca,araruta,centeio,cevada,arroz,batata,coco,etc. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.03.55 |
Torrefaçãoemoagemdeprodutosalimentaresdiversosdeorigemvegetal. |
Médio |
CE003 |
||
|
26.42.98 |
Preparaçãodoleite-resfriamento,pasteurizaçãoouhomogeneização,re-hidrataçãoetc. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.95.99 |
Fabricaçãodefermentoseleveduras. |
Baixo |
CE002 |
||
|
26.04.15 |
Fabricaçãodecaféoumatesolúvel. |
Baixo |
CE002 |
||
|
Produtosfarmacêuticoseveterinários
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
21.13.99 |
Fabricaçãodeprodutoshomeopáticos. |
Baixo |
CE002 |
||
|
21.11.99 |
Fabricaçãodeprodutosfarmacêuticoseveterinários,nãodosados. |
Médio |
CE003 |
||
|
21.12.99 |
Fabricaçãodeprodutosfarmacêuticoseveterináriosdosados. |
Baixo |
CE002 |
||
|
Química(incluiagrotóxicosefertilizantes)
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
20.21.50 |
Fabricaçãodeplastificantes. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.72.10 |
Fabricaçãodeimpermeabilizantes,solventesesecantes. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.92.99 |
Fabricaçãodesubstânciastanantesemordentes-ácidotânico,extratodeacácia negra,barbatimão,mangue,quebracho,pau-campeche,etc. |
Baixo |
CE002 |
||
|
20.72.50 |
Fabricaçãodemassasparapinturaeacabamentoeparavidraceiros. |
Baixo |
CE002 |
||
|
20.63.99 |
Fabricaçãodesubstânciasativasedeformulaçõesdeagrotóxicos-fitossanitários, fitossanitáriosdeusonãoagrícola,desinfestantesdomissanitárosdeuso profissionaledevendalivre,pesticidasdeusoveterináriosesementestratadas, pesticidasorg |
Médio |
CE003 |
||
|
20.51.99 |
Fabricaçãodesoluçõesconcentradasdeessênciasaromáticasnaturaisouartificiais, emgraxasouóleosfixos. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.93.10 |
Transformaçãodegases(estadofísico). |
Baixo |
CE002 |
||
|
20.99.99 |
Fabricaçãodeprodutosquímicosdiversos-cargasparaextintoresdeincêndio, reveladoresefixadorespreparadosparafotografia,soluçãoparabaterias,fluídos parafreios,desincrustantesparacaldeiras,reagentesparaanálises,corantespara microscop |
Baixo |
CE002 |
||
|
20.31.25 |
Fabricaçãodeexplosivosedetonantes. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.93.60 |
Separaçãodegases. |
Baixo |
CE002 |
||
|
20.73.99 |
Fabricaçãodepigmentosecorantes. |
Médio |
CE003 |
||
|
22.31.99 |
Fabricaçãodevelasdecera,sebo,estearina,etc. |
Baixo |
CE002 |
||
|
20.31.50 |
Fabricaçãodefósforosdesegurança. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.91.99 |
Fabricaçãodeadesivos,gomasadesivas,colasesubstânciasafins. |
Baixo |
CE002 |
||
|
20.21.10 |
Fabricaçãodematériasplásticassobaformaderesinas,emulsões,dispersões, soluções,grãos,pó,escamasesemelhantes,inclusivepolimerizaçãodematérias plásticasparaextrusãodefiossintéticos. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.41.98 |
Produçãodeóleosecerasvegetais |
Baixo |
CE002 |
||
|
20.16.10 |
Fabricaçãodeóleosegraxaslubrificantes |
Alto |
CE004 |
||
|
20.01.35 |
Fabricaçãodeprodutosquímicosorgânicos. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.81.99 |
Fabricaçãodeadubos,fertilizantesecorretivosdosolo-adubosefertilizantes fosfatados,nitrogenados,potássicos;fosfatobicálcico,superfosfatosimplese triplo,outrosadubosefertilizantesmesclados,compostos,complexos,corretivos dosoloes |
Médio |
CE003 |
||
|
20.22.15 |
Fabricaçãodefios,cabosefilamentoscontínuosefibrascortadas,artificiaise sintéticos. |
Baixo |
CE002 |
||
|
20.31.75 |
Fabricaçãodeartigospirotécnicos. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.15.99 |
Fabricaçãodeasfaltos-cimentoasfáltico,asfaltodiluído,emulsõesasfálticase concretoasfáltico. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.01.25 |
Fabricaçãodeprodutosquímicosinorgânicos. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.43.99 |
Produçãodeóleos,gordurasecerasdeorigemanimal. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.31.10 |
Fabricaçãodepólvoras. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.01.45 |
Fabricaçãodeprodutosquímicosorgano-inorgânicos. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.44.50 |
Produçãodeoutrosderivadosdadestilaçãodamadeira(alcatrão,creosoto, terebentina,etc.),inclusivecarvãoativodenódepinho. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.93.50 |
Misturadegases. |
Baixo |
CE002 |
||
|
20.01.15 |
Produçãodeelementosquímicos-metalóidesdogrupohalogênio,metalóidesdo grupodooxigênio,carbonoemetalóidesdogrupodocarbonoedoazoto,metais alcalinosealcalino-terrososeoutroselementosquímicos. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.23.99 |
Fabricaçãodeelastômeroselátexsintéticos. |
Médio |
CE003 |
||
|
20.71.15 |
Fabricaçãodetintasemgeral. |
Baixo |
CE002 |
||
|
Reparaçãoemanutençãodeveículoseequipamentos
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
|
|
|
|
||
|
12.82.10 |
Reparaçãoemanutençãodecaldeirasgeradorasdevapor. |
Baixo |
CE001 |
||
|
14.23.99 |
Reparaçãodeveículosferroviários,inclusivecaldeirasemotores. |
Baixo |
CE001 |
||
|
13.91.15 |
Reparaçãoemanutençãodemáquinaseaparelhoselétricos,eletrônicosedecomunicações. |
Baixo |
CE001 |
||
|
55.21.15 |
Lanternagemepinturadeveículosautomotores. |
Baixo |
CE001 |
||
|
14.34.99 |
Recondicionamentoourecuperaçãodemotoresparaveículosautomotores. |
Baixo |
CE001 |
||
|
12.82.25 |
Reparaçãoemanutençãodemáquinaseequipamentosnãoelétricos. |
Baixo |
CE001 |
||
|
55.21.10 |
Reparaçãoemanutençãomecânicaeelétricadeveículosautomotores. |
Baixo |
CE001 |
||
|
Serviçosauxiliaresdenaturezaindustrial
|
|||||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|||
|
11.83.99 |
Revestiimentodetubos,canos,chapas,etc.commaterialplástico. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
31.29.40 |
Limpezaerecuperaçãodetanquesesemelhantes. |
Baixo |
CE001 |
||
|
31.29.35 |
Jateamento. |
Médio |
CE037 |
||
|
31.29.15 |
Recuperaçãodesucatasemgeral. |
Baixo |
CE001 |
||
|
31.12.99 |
Produçãodearcomprimidoparaserviçoeparaferramentas. |
Médio |
CE100 |
||
|
31.13.99 |
Produçãodeenergiacalorífica. |
Médio |
CE100 |
||
|
30.42.99 |
Reproduçãodediscosparafonógrafos,reproduçãodefitasmagnéticasgravadas (músicas,textos,etc.). |
Insignificante |
CE001 |
||
|
31.15.99 |
Produçãodevaporindustrial. |
Médio |
CE100 |
||
|
31.14.99 |
Produçãodefrioindustrial-exclusivegelo. |
Médio |
CE100 |
||
|
16.92.98 |
Acabamentodemóveis(envernizamento,esmaltagem,laqueaçãoeoperaçõessimilares). |
Baixo |
CE002 |
||
|
10.93.99 |
Decoração,lapidação,gravação,espelhação,bisotagemeoutrostrabalhosem louças,vidrosecristais. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
31.29.31 |
Pinturaindustrial. |
Baixo |
CE002 |
||
|
25.51.98 |
Confecçãodeartigosdetecidosdiversos,semtingimentoouestamparia. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
25.71.98 |
Confecçãodeartigosdetecidosdiversos,comtingimentoouestamparia. |
Baixo |
CE002 |
||
|
31.29.10 |
Cortedemetais. |
Insignificante |
CE001 |
||
|
11.82.99 |
Serviçosdegalvanotécnica(cobreagem,cromagem,douração,estanhagem, zincagem,niquelagem,prateação,chumbagem,esmaltagemeserviçosafins). |
Médio |
CE003 |
||
|
12.81.99 |
Serviçosindustriaisdeusinagem(torno,fresa,etc.),soldasesemelhantes. |
Baixo |
CE002 |
||
|
Serviçoseditorialegráficos
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
29.22.98 |
Impressãotipográfica,litográficaeoff-setempapel,papelão,cartolinaeemoutros materiais,comsistemadesecagem. |
Médio |
CE003 |
|
29.91.99 |
Produçãodematrizesparaimpressão(clichês,estéreos,galvanos,fotolitos, composiçõesdelinotipoemonotipoeoutrasmatrizesparaimpressão). |
Baixo |
CE097 |
|
29.11.15 |
Ediçãodelivros,revistasejornais. |
Baixo |
CE001 |
|
29.84.99 |
Pautação,encadernação,douração,plastificaçãoeexecuçãodetrabalhossimilares. |
Insignificante |
CE001 |
|
Siderúrgicaemetalúrgica
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
11.04.98 |
Produçãodeplacas,discos,chapaslisasoucorrugadas,bobinas,tirasefitas,arames,perfis,folhasdeflandres,barras(redondas,chatasouquadradas),vergalhões,fios-máquina,trilhosesemelhantes. |
Baixo |
CE002 |
|
11.18.10 |
Produçãodesoldas(eletrodos,fios,tubosebarrasparasoldar,revestidosounão). |
Baixo |
CE002 |
|
11.11.99 |
Metalurgiadoalumínio-inclusiveproduçãodealuminacalcinada;dochumbo;do cobre;docromo;doestanho;doníquel;dotungstênio;dozincoedeoutros metaisnãoferrosos. |
Alto
|
CE004 |
|
12.19.98 |
Fabricaçãodepeçaseacessóriosparamáquinaseequipamentos. |
Baixo |
CE002 |
|
11.19.50 |
Recuperaçãodaprata. |
Baixo |
CE002 |
|
11.07.98 |
Produçãodecilindros,moldesepeçasmetálicas. |
Baixo |
CE002 |
|
11.03.99 |
Produçãodeferro-ligasemlingoteseoutrasformas. |
Alto |
CE004 |
|
12.11.98 |
Fabricaçãodecaldeiras,turbinasemotoresparaqualquerfim. |
Baixo |
CE002 |
|
11.92.99 |
Fabricaçãodegranalhasepómetálico. |
Médio |
CE003 |
|
11.41.98 |
Fabricaçãodepeçaseartefatosmetálicos. |
Médio |
CE003 |
|
11.61.50 |
Fabricaçãodeartefatosdeserralheriaartística. |
Insignificante |
CE001 |
|
30.34.99 |
Cunhagemdemoedademetal. |
Baixo |
CE002 |
|
11.12.99 |
Produçãodeligasdemetaisnãoferrososemformasprimárias(bronze,latão, tombak,zamakesemelhantes). |
Médio |
CE003 |
|
11.91.99 |
Fabricaçãodeferragenseletrotécnicas. |
Baixo |
CE002 |
|
00.53.99 |
Beneficiamentoesinterizaçãodemineraismetálicos,preciososounão,exceto pelotizaçãoeasinterizaçãodeminériodeferro. |
Alto |
CE004 |
|
11.18.50 |
Produçãodeanodos. |
Baixo |
CE002 |
|
11.31.99 |
Fabricaçãodeestruturasmetálicas,torres,andaimestubularesesemelhantes. |
Baixo |
CE002 |
|
12.31.98 |
Fabricaçãoemontagemdemáquinaseequipamentos. |
Baixo |
CE002 |
|
00.51.10 |
Pelotizaçãodemineraismetálicos. |
Alto |
CE004 |
|
11.05.98 |
Produçãodecanosetubosmetálicos. |
Baixo |
CE002 |
|
11.02.99 |
Produçãodeferroeaçoemlingoteseoutras formas. |
Alto |
CE004 |
|
11.01.75 |
Produçãodecoque. |
Alto |
CE004 |
|
12.91.98 |
Fabricaçãodearmasdefogo. |
Baixo |
CE002 |
|
11.19.10 |
Metalurgiadosmetaispreciosos. |
Baixo |
CE002 |
|
12.92.98 |
Fabricaçãodemuniçãoparaarmasdefogo. |
Médio |
CE003 |
|
11.43.99 |
Produçãodelãdeaço(esponjadeaço)edepalhadeaço. |
Baixo |
CE002 |
|
11.81.99 |
Têmpera,cementaçãoetratamentotérmicodeaçoerecozimentodearames. |
Médio |
CE003 |
|
11.01.10 |
Produçãodesínter. |
Alto |
CE004 |
|
11.01.50 |
Produçãodegusaeferroesponja(inclusiveescóriaegásdealto-forno). |
Alto |
CE004 |
|
11.14.20 |
Fabricaçãodepeçaseartigosmetálicos. |
Baixo |
CE002 |
|
11.14.15 |
Produçãodecilindros,fôrmas,moldesepeçasdemetaisnãoferrososesuasligas- inclusivepeçasfundidasparaválvula(industriaisounão),registros,torneiras,etc. |
Baixo |
CE002 |
|
Têxteiseconfecções
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
24.12.10 |
Beneficiamentodematériastêxteisdeorigemanimal. |
Baixo |
CE002 |
|
24.32.99 |
Fabricaçãodeartigosdetricotagem. |
Insignificante |
CE001 |
|
24.29.99 |
Fabricaçãodelinhasefiosparacoserebordar |
Baixo |
CE002 |
|
24.21.55 |
Fiaçãoetecelagemdefibrasnaturaisousintéticas. |
Baixo |
CE002 |
|
24.41.98 |
Fabricaçãodeprodutostêxteis-tecidos,passamanaria,tapeçaria,oleadose outros. |
Baixo |
CE002 |
|
24.11.99 |
Beneficiamentodefibrastêxteisvegetais. |
Baixo |
CE002 |
|
GRUPOOBRASECONSTRUÇÕES |
|||
|
Obrasdeconstruçãocivil
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
33.32.12 |
Construçãodeelevadosetúneis. |
Médio |
CE006 |
|
33.11.99 |
Construçõesnovaseacréscimosdeedificações. |
Insignificante |
CE007 |
|
33.61.25 |
Corteeaterroparanivelamentodegreide(terraplenagem). |
Médio |
CE102 |
|
31.30.11 |
Recuperaçãodeáreadegradada. |
Baixo |
CE098 |
|
33.51.90 |
Construçãodebaciadeacumulaçãodeefluentes. |
Baixo |
CE076 |
|
33.51.60 |
Implantaçãodeloteamentoindustrial/comercial. |
Baixo |
CE008 |
|
33.51.80 |
Construçãodebaciadeacumulaçãodeágua. |
Baixo |
CE076 |
|
33.11.50 |
Implantaçãodeempreendimentosturísticos. |
Médio |
CE009 |
|
33.32.20 |
Construçãodepassarelas,pontilhõesdemadeira,metálicosesemelhantes. |
Insignificante |
CE006 |
|
33.61.05 |
Realizaçãodeserviçosgeotécnicos,excetoasintervençõesdeconservaçãoou melhoria,noslimitesdafaixadedomínioderodovias. |
Baixo |
CE094
|
|
33.32.11 |
Construçãodeponteseviadutos. |
Médio |
CE006 |
|
33.51.70 |
Parcelamentodosoloparaassentamentorural. |
Baixo |
CE028 |
|
33.51.20 |
Implantaçãodeáreasderecreaçãopúblicaeprivada,taiscomo,parques,estádios, ginásiospoliesportivos. |
Médio |
CE009 |
|
33.51.50 |
Implantaçãodeloteamentoresidencial,comercialemisto. |
Insignificante |
CE008 |
|
33.81.20 |
Manutençãoereparaçãodegrandesestruturaseobrasdearte. |
Insignificante |
CE094 |
|
Obrasdeestruturas,serviçosgeotécnicos,derrocamentosedemoliçõesdeobrasdearte
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
33.71.99 |
Demoliçãodeestruturas,inclusivepelométododeimplosão. |
Baixo |
CE005 |
|
33.71.90 |
Derrocamentoemáguasinteriores. |
Médio |
CE034 |
|
33.61.12 |
Construçãodemurosdecontençãoerecuperaçãodetaludes. |
Insignificante |
CE005 |
|
Obrashidráulicasededrenagem
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
33.31.20 |
Canalizaçãodecursod'água. |
Insignificante |
CE044 |
|
33.61.56 |
Aterrosobreespelhod'água(hidráulico). |
Alto |
CE032 |
|
33.31.19 |
Retificaçãodecursod'água. |
Baixo |
CE045 |
|
33.81.40 |
Complementação,manutençãoereparaçãodesistemasdedrenagemeirrigação. |
Insignificante |
CE081 |
|
33.81.35 |
Complementação,manutençãoereparaçãodeobrashidráulicas. |
Insignificante |
CE081 |
|
33.31.18 |
Aberturadecanaisdeirrigação. |
Insignificante |
CE081 |
|
33.31.13 |
Transposiçãodebacias. |
Baixo |
CE081 |
|
33.31.05 |
Construçãodebarragempararegularizaçãodevazão. |
Alto |
CE081 |
|
33.22.50 |
Implantaçãoouampliaçãodecanaisdenavegação. |
Médio |
CE081 |
|
33.31.16 |
Implantaçãodesistemasdedrenagem,excetomicrodrenagememáreaurbana. |
Baixo |
CE043 |
|
|
|
|
|
|
33.31.08 |
Aberturadebarraseembocadurasdelagoascomousemconstruçãode enrocamento. |
Alto |
CE012 |
|
33.61.53 |
Dragagememcorposd'águainteriores. |
Baixo |
CE010 |
|
Obraslineares–viasedutos
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
33.23.31 |
Reformaoumanutençãodeminerodutos. |
Médio |
CE104 |
|
33.23.50 |
Implantaçãoouampliaçãodedutosparalançamentodecabos. |
Baixo |
CE104 |
|
33.21.10 |
Implantaçãoouampliaçãodeferroviaseramaisferroviários. |
Alto |
CE014 |
|
33.21.06 |
Reforma,manutenção,repavimentaçãoeintervençõesdeconservaçãooumelhoria derodovias,foradoslimitesdafaixadedomínio. |
Insignificante |
CE013 |
|
33.23.30 |
Implantaçãoouampliaçãodeminerodutos. |
Alto |
CE104 |
|
33.23.45 |
Implantaçãoouampliaçãodedutosparatransferênciadeefluentesliquidossem lançamento. |
Médio |
CE104 |
|
33.21.05 |
Implantaçãoouampliaçãoderodoviascomumapistaderolamento. |
Médio |
CE013 |
|
33.21.04 |
Implantaçãoouampliaçãoderodoviascomduasoumaispistasderolamento. |
Alto |
CE013 |
|
33.51.11 |
Implantaçãoeampliaçãodeviasurbanasnãopavimentadas. |
Insignificante |
CE013 |
|
33.81.50 |
Repavimentação,conservação,reparaçãoerecuperaçãodeviasurbanasjá impermeabilizadasepraças. |
Insignificante |
CE013 |
|
33.21.07 |
Reforma,manutenção,repavimentaçãoeintervençõesdeconservaçãooumelhoria derodovias,noslimitesdafaixadedomínio. |
Insignificante |
CE013 |
|
33.61.30 |
Pavimentaçãoderodovias,estradaseviasurbanas(impermeabilização). |
Baixo |
CE013 |
|
|
|
|
|
|
33.21.09 |
Reformaoumanutençãodelinhasférreasdentrodoslimitesdafaixadedomínio, queatendamaoscritériosfixadosnoartigo3ºdaResoluçãoCONAMAnº349/04. |
Baixo |
CE014 |
|
33.21.08 |
Obrasferroviáriasdesenvolvidasforadoslimitesdafaixadedomínio |
Médio |
CE014 |
|
Portos,aeroportos,rodoviáriaseterminais(excetodepetróleo,derivadosegás)
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
33.21.23 |
Implantaçãoouampliaçãodeheliporto. |
Baixo |
CE016 |
|
33.21.24 |
Implantaçãoouampliaçãodeheliponto. |
Baixo |
CE017 |
|
GRUPO PETRÓLEOEGÁS |
|||
|
Implantaçãoeoperaçãodeatividadesdeextração,beneficiamento,envasamentoetransporte dutoviáriodepetróleo,derivadosegás.
|
|||
|
Atividades
|
|
|
|
|
20.14.98 |
Fabricaçãodegásdenafta. |
Alto |
CE004 |
|
33.23.20 |
Implantaçãoouampliaçãodegasodutos. |
Insignificante |
CE063 |
|
33.23.11 |
Reformaoumanutençãodeoleodutos. |
Médio |
CE064 |
|
31.21.30 |
Envasamentodeóleoslubrificantesecombustíveis. |
Baixo |
CE002 |
|
31.17.35 |
Distribuiçãodegásnaturalabaixasemédiaspressões(ramaisdedistribuição). |
Insignificante |
CE063 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
31.22.26 |
Estocagemdegasolinaeóleodieselterrestre. |
Insignificante |
CE019 |
|
47.51.11 |
TransportedutoviáriodepetróleoederivadoslíquidoseGLP(oleodutos). |
Médio |
CE064 |
|
33.23.21 |
Reformaoumanutençãodegasodutos. |
Insignificante |
CE063 |
|
31.22.30 |
Estocagemdegásliquefeitodepetróleo(GLP)nãofracionado. |
Insignificante |
CE019 |
|
33.90.20 |
Implantaçãoouampliaçãodeestaçõesdecompressãodegás. |
Baixo |
CE103 |
|
47.51.15 |
Transportedutoviáriodegásnaturalamédiasealtaspressões(gasodutos). |
Insignificante |
CE063 |
|
31.22.31 |
Estocagemdegásliquefeitodepetróleo(GLP)fracionado(embotijões). |
Insignificante |
CE019 |
|
33.22.35 |
Implantaçãoouampliaçãodeterminaisaquaviáriosdepetróleoederivados |
Médio |
CE015 |
|
|
|
|
|
|
31.22.22 |
Estocagemdeóleoslubrificantes |
Insignificante |
CE019 |
|
31.22.10 |
Estocagemdeálcoolcarburante. |
Insignificante |
CE019 |
|
35.21.14 |
Implantaçãoouampliaçãodepontosdeentregadegásnatural(citygates). |
Baixo |
CE103 |
|
|
|
|
|
|
31.22.23 |
Estocagemdegraxaseoutrosderivadosdorefinodepetróleo |
Insignificante |
CE085 |
|
GRUPO SANEAMENTO |
|||
|
Implantaçãoeoperaçãodeserviçosdeabastecimentodeágua,coletaetratamentodeesgoto, processamentoedisposiçãoderesíduossólidosurbanos.
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
35.31.06 |
Implantaçãodecaptaçãodeáguasembarragemdenível. |
Insignificante |
CE040 |
|
35.51.90 |
Remediaçãodevazadourocomoperaçãoconcomitante. |
Médio |
CE079 |
|
31.11.14 |
Produçãodeáguatratadaparafinsindustriais. |
Insignificante |
CE105 |
|
35.41.12 |
Implantaçãoeampliaçãodesistemadecoletaetratamentodeesgotosanitário. |
Insignificante |
CE041 |
|
35.53.10 |
Implantação,ampliaçãoeoperaçãodeEstaçãodeTransferênciadeResíduos SólidosUrbanos-ETR. |
Baixo |
CE049 |
|
35.51.60 |
Tratamentodechorume. |
Baixo |
CE080 |
|
35.45.10 |
AproveitamentodebiogásdeETEcomgeraçãodeenergia. |
Médio |
CE122 |
|
35.51.50 |
Implantação,operaçãoeampliaçãodeaterrosanitárioderesíduossólidosurbanos. |
Médio |
CE051 |
|
35.52.20 |
Desidrataçãoderesíduossólidosurbanosporprocessodemicroondas,com produçãodebriquetes. |
Baixo |
CE050 |
|
35.31.12 |
Implantaçãoeampliaçãodesistemadetratamentodeágua. |
Insignificante |
CE040 |
|
31.11.15 |
Captaçãoeaduçãodeáguaparafinsindustriais. |
Insignificante |
CE105 |
|
31.23.62 |
Incineraçãoderesíduossólidosurbanos(lixo). |
Alto |
CE059 |
|
35.52.10 |
Processamentoderesíduossólidosurbanosporpré-hidrólise,comproduçãode celulignina. |
Médio |
CE052 |
|
35.41.15 |
Tratamentodeesgotosanitárioemunidadesdetratamentoprimário. |
Insignificante |
CE041 |
|
|
|
|
|
|
35.31.07 |
Construçãodebarragemparacaptaçãodeágua. |
Médio |
CE046 |
|
35.31.10 |
Tratamentodeáguapotável. |
Baixo |
CE040 |
|
35.41.14 |
Tratamentodeesgotosanitárioemestaçãodetratamentosecundárioouterciário. |
Baixo |
CE041 |
|
35.54.20 |
Queimadebiogásderesíduossólidosurbanos,comgeraçãodeenergia. |
Baixo |
CE051 |
|
35.41.16 |
Manutençãoereparaçãodeelevatórias,coletoreseredesdeesgotosanitário. |
Insignificante |
CE087 |
|
35.31.20 |
Implantaçãoeampliaçãodesistemadeabastecimentodeágua. |
Insignificante |
CE040 |
|
35.51.40 |
Processamentoderesíduossólidosurbanos-triagem,reciclagemecompostagem. |
Insignificante |
CE048 |
|
35.31.21 |
Implantaçãoeampliaçãodeadutoradeáguapotável. |
Insignificante |
CE040 |
|
35.44.10 |
Manutençãoereparaçãodeestaçõesdetratamentodeesgotosanitário. |
Insignificante |
CE087 |
|
35.31.15 |
Manutençãoereparaçãodeestaçõesdetratamentodeágua. |
Baixo |
CE086 |
|
35.31.08 |
Captaçãodeáguadepoço,excetoáguamineral. |
Insignificante |
CE105 |
|
33.31.14 |
Implantaçãodesistemasdemicrodrenagememáreaurbana. |
Insignificante |
CE043 |
|
35.31.22 |
Implantaçãoeampliaçãoderedededistribuiçãodeáguapotável. |
Insignificante |
CE040 |
|
35.51.80 |
Remediaçãodevazadouroparaencerramento. |
Baixo |
CE053 |
|
GRUPOSERVIÇOS |
|||
|
Abastecimentodeveículosemáquinas
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
55.25.10 |
Reformadepostos,comtrocadetanques. |
Baixo |
CE060 |
|
55.21.33 |
Abastecimentodecombustíveislíquidosempostosflutuantes. |
Baixo |
CE060 |
|
55.21.45 |
Abastecimentodeveículosemáquinasempontosdeabastecimentocomtanque subterrâneo. |
Baixo |
CE060 |
|
55.25.20 |
ReparaçãoemanutençãodepostosdecombustíveislíquidoseGNV. |
Baixo |
CE060 |
|
55.21.40 |
Abastecimentodeveículosemáquinasempontosdeabastecimentocomtanquede superfícieouelevado. |
Baixo |
CE060 |
|
31.30.12 |
Remediaçãodeáreacontaminada. |
Baixo |
CE098 |
|
55.21.32 |
AbastecimentodeGNV. |
Baixo |
CE060 |
|
55.21.31 |
Abastecimentodecombustíveislíquidosempostoscomtanquessubterrâneos. |
Baixo |
CE060 |
|
55.21.30 |
Abastecimentodecombustíveislíquidosempostoscomtanquessubterrâneosede GNV. |
Baixo |
CE060 |
|
Estocagem,tratamentoedisposiçãoderesiduos(excetoresíduossólidosurbanos)
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
31.22.80 |
Estocagemderesíduosperigosos(ClasseI). |
Baixo |
CE056 |
|
31.22.85 |
Estocagemderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)nãoperigosos-ClassesA, B,C. |
Insignificante |
CE056 |
|
20.46.20 |
Recuperaçãodegordurasanimais. |
Baixo |
CE078 |
|
31.23.52 |
AterroderesíduosindustriaisdaClasseII. |
Médio |
CE058 |
|
31.23.51 |
AterroderesíduosindustriaisdaClasseI. |
Alto |
CE058 |
|
31.22.82 |
Estocagemderesíduosnãoperigosos(ClasseII). |
Baixo |
CE056 |
|
20.17.10 |
Rerrefinodeóleoslubrificantesusadosoucontaminados,inclusiveóleos Queimados |
Alto
|
CE078 |
|
31.23.22 |
TratamentoderesíduosdaClasseII,excetoincineração. |
Baixo |
CE083 |
|
31.23.80 |
Tratamentoderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)nãoperigosos-Classes A,B,C. |
Baixo |
CE077 |
|
31.22.34 |
Estocagemdeprodutosnãoperigosos. |
Insignificante |
CE056 |
|
31.23.26 |
Tratamentoderesíduosdeserviçosdesaúde,excetoincineração(autoclavagem). |
Baixo |
CE082 |
|
31.23.63 |
IncineraçãoderesíduosindustriaisdasclassesIeII. |
Alto |
CE059 |
|
31.22.86 |
Estocagemderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)perigosos-ClasseD. |
Baixo |
CE056 |
|
24.19.99 |
Recuperaçãoderesíduostêxteis. |
Insignificante |
CE108 |
|
31.23.21 |
TratamentoderesíduosdaClasseI,excetoincineração. |
Baixo |
CE083 |
|
31.23.67 |
Incineraçãoderesíduosdeserviçosdesaúde. |
Médio |
CE095 |
|
23.15.99 |
Regeneraçãodematerialplástico. |
Baixo |
CE108 |
|
31.23.75 |
DessorçãotérmicaderesíduosdasClassesIeII. |
Médio |
CE084 |
|
31.23.70 |
BlendagemderesíduosindustriaisdasclassesIeII. |
Médio |
CE057 |
|
31.22.87 |
Estocagemderesíduosdeserviçosdesaúde. |
Baixo |
CE056 |
|
31.22.33 |
Estocagemdeprodutosperigosos. |
Baixo |
CE056 |
|
20.17.20 |
Recuperaçãodesolventes. |
Alto |
CE078 |
|
20.46.10 |
Recuperaçãodeóleosvegetais. |
Baixo |
CE078 |
|
31.23.55 |
Aterroderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)nãoperigosos-ClassesA,B, C. |
Baixo |
CE071 |
|
Hospitais,laboratórioselavanderias
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
51.11.40 |
Acampamentosesemelhantes(comousemalimentação). |
Insignificante |
CE018 |
|
31.29.05 |
Laboratóriosdecontroledequalidade. |
Insignificante |
CE018 |
|
51.31.10 |
Lavanderiasetinturarias,inclusivecomlimpezaaseco. |
Insignificante |
CE018 |
|
55.13.99 |
Laboratóriosfotográficos-revelaçãodefilmes. |
Insignificante |
CE018 |
|
55.11.30 |
Laboratóriodeanálisesmicrobiológicas. |
Insignificante |
CE018 |
|
55.11.10 |
Laboratóriodeanálisesquímicasefísico-químicas. |
Insignificante |
CE018 |
|
51.41.20 |
Clínicasemgeral. |
Insignificante |
CE018 |
|
31.29.07 |
Laboratóriosdeproduçãodeformasjovensdeorganismosaquáticos. |
Insignificante |
CE018 |
|
51.41.10 |
Hospitaisesanatórios. |
Insignificante |
CE018 |
|
51.41.30 |
Laboratóriosdeanálisesclínicas. |
Insignificante |
CE018 |
|
51.11.15 |
Hotéisemotéiscomousemserviçodebarerestaurante. |
Insignificante |
CE018 |
|
51.21.15 |
Restaurantes,bareselanchonetes. |
Insignificante |
CE018 |
|
55.11.20 |
Laboratóriodeanálisesbiológicasebioquímicas. |
Insignificante |
CE018 |
|
55.12.99 |
Laboratóriosdepesquisas. |
Insignificante |
CE018 |
|
51.11.30 |
Hospedariasepensõesdehospedagem(comousemalimentação). |
Insignificante |
CE018 |
|
GRUPOTRANSPORTERODOVIÁRIO,FERROVIÁRIOEHIDROVIÁRIO |
|||
|
Transporterodoviário,ferroviárioehidroviáriodeprodutoseresíduos.
|
|||
|
Atividades
|
PPIM |
Critérios |
|
|
47.61.30 |
Transporterodoviáriodemateriaisparareciclagem(sucateiros). |
Insignificante |
CE123 |
|
47.64.10 |
Transporterodoviárioderesíduosprovenientesdesistemasdetratamento, coletoresdeesgotosanitárioeredesdedrenagempluvial. |
Baixo |
CE123 |
|
47.66.20 |
Transporterodoviárioderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)perigosos- ClasseD. |
Baixo |
CE055 |
|
47.66.15 |
Transporterodoviárioderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)nãoperigosos- ClassesA,B,C. |
Insignificante |
CE123 |
|
47.61.10 |
Transporterodoviárioderesíduosperigosos(ClasseI). |
Baixo |
CE055 |
|
|
|
|
|
|
47.65.10 |
Transporterodoviárioderesíduosdeserviçosdesaúde. |
Médio |
CE055 |
|
47.67.10 |
Transporterodoviárioderesíduosurbanos(lixo). |
Baixo |
CE123 |
|
47.71.10 |
Transporterodoviáriodeprodutosperigosos. |
Médio |
CE055 |
|
47.13.10 |
Transporterodoviáriodeprodutosnãoperigosos. |
Baixo |
CE123 |
|
|
|
|
|
|
47.61.20 |
Transporterodoviárioderesíduosnãoperigososnãoinertes(ClasseII). |
Baixo |
CE123 |
|
CritériodeenquadramentoCE001 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²) |
|
|
|
até 500 |
0 |
|
|
acimade500,até2.000 |
1 |
|
|
acimade2.000,até10.000 |
2 |
|
|
acimade10.000,até40.000 |
3 |
|
|
acimade40.000 |
4 |
|
|
02–Empregados |
|
|
|
até10 |
0 |
|
|
acimade10,até100 |
1 |
|
|
acimade100,até500 |
2 |
|
|
acimade500,até2.000 |
3 |
|
|
acimade2.000 |
4 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Média) |
|
|
0 |
Mínimo |
|
|
0,5 ou 1 |
Pequeno |
|
|
1,5 ou 2 |
Médio |
|
|
2,5 a 3,5 |
Grande |
|
|
4 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
03-Armazenamentodeprodutosperigosos |
|
|
|
nãohá |
Insignificante |
|
|
háemquantidademenorqueamassamáximaestocadadarelaçãode substânciasperigosas |
Baixo |
|
|
háemquantidademaiorqueamassamáximaestocadadarelaçãodesubstâncias perigosas |
Médio |
|
|
04-Tiposderesíduosgerados |
|
|
|
somenteresíduosnãoperigosos |
Insignificante |
|
|
resíduosperigosos |
Baixo |
|
|
05-Vazãomédiadeefluenteslíquidos(m³/d) |
|
|
|
nãogeraefluentesliquidosindustriais |
Insignificante |
|
|
até3,5 |
Insignificante |
|
|
acimade3,5,até10 |
Baixo |
|
|
acimade10,até50 |
Médio |
|
|
acimade50 |
Alto |
|
Anexo II
Critérios para determinação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividades relacionados no Anexo I da Resolução Inea nº 32 de 15 de abril de 2011, com vistas ao enquadramento nas classes previstas na Tabela 1 do decreto 42.159/2009
|
CritériodeenquadramentoCE002 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²) |
|
||
|
até 500 |
0 |
||
|
acimade500,até2.000 |
1 |
||
|
acimade2.000,até10.000 |
2 |
||
|
acimade10.000,até40.000 |
3 |
||
|
acimade40.000 |
4 |
||
|
02–Empregados |
|
||
|
até10 |
0 |
||
|
acimade10,até100 |
1 |
||
|
acimade100,até500 |
2 |
||
|
acimade500,até2.000 |
3 |
||
|
acimade2.000 |
4 |
||
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Média) |
|
|
|
0 |
Mínimo |
|
|
|
0,5 ou 1 |
Pequeno |
|
|
|
1,5 ou 2 |
Médio |
|
|
|
2,5 a 3,5 |
Grande |
|
|
|
4 |
Excepcional |
|
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
|||
|
|
Classificação |
||
|
03-Armazenamentodeprodutosperigosos |
|
||
|
nãohá |
Insignificante |
||
|
háemquantidademenorqueamassamáximaestocadadarelaçãode substânciasperigosas |
Baixo |
||
|
háemquantidademaiorqueamassamáximaestocadadarelaçãodesubstâncias perigosas |
Médio |
||
|
04-Vazãomédiadeefluenteslíquidos(m³/d) |
|
||
|
até3,5 |
Insignificante |
||
|
nãogeraefluentesliquidosindustriais |
Insignificante |
||
|
acimade3,5,até10 |
Baixo |
||
|
acimade10,até50 |
Médio |
||
|
acimade50 |
Alto |
||
|
CritériodeenquadramentoCE003 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²) |
|
||
|
até 500 |
0 |
||
|
acimade500,até2.000 |
1 |
||
|
acimade2.000,até10.000 |
2 |
||
|
acimade10.000,até40.000 |
3 |
||
|
acimade40.000 |
4 |
||
|
02–Empregados |
|
||
|
até10 |
0 |
||
|
acimade10,até100 |
1 |
||
|
acimade100,até500 |
2 |
||
|
acimade500,até2.000 |
3 |
||
|
acimade2.000 |
4 |
||
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Média) |
|
|
|
0 |
Mínimo |
|
|
|
0,5 ou 1 |
Pequeno |
|
|
|
1,5 ou 2 |
Médio |
|
|
|
2,5 a 3,5 |
Grande |
|
|
|
4 |
Excepcional |
|
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
|||
|
|
Classificação |
||
|
03-Vazãomédiadeefluenteslíquidos(m³/d) |
|
||
|
até3,5 |
Insignificante |
||
|
acimade3,5,até10 |
Baixo |
||
|
acimade10,até50 |
Médio |
||
|
acimade100 |
Alto |
||
|
CritériodeenquadramentoCE004 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²) |
|
||
|
até 500 |
0 |
||
|
acimade500,até2.000 |
1 |
||
|
acimade2.000,até10.000 |
2 |
||
|
acimade10.000,até40.000 |
3 |
||
|
acimade40.000 |
4 |
||
|
02–Empregados |
|
||
|
até10 |
0 |
||
|
acimade10,até100 |
1 |
||
|
acimade100,até500 |
2 |
||
|
acimade500,até2.000 |
3 |
||
|
acimade2.000 |
4 |
||
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Média) |
|
|
|
0 |
Mínimo |
|
|
|
0,5 ou 1 |
Pequeno |
|
|
|
1,5 ou 2 |
Médio |
|
|
|
2,5 a 3,5 |
Grande |
|
|
|
4 |
Excepcional |
|
|
|
CritériodeenquadramentoCE005 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01 - Extensão da áreadeintervenção(m²) |
|
||
|
até 200 |
Mínimo |
||
|
acimade200,até1.000 |
Pequeno |
||
|
acimade1.000,até10.000 |
Médio |
||
|
acimade10.000 |
Grande |
||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
|||
|
|
Classificação |
||
|
02–Corte de Material |
|
||
|
nãohaverácorte |
Insignificante |
||
|
haverácortecomreaproveitamento |
Baixo |
||
|
haverácortesemreaproveitamento |
Médio |
||
|
03–Supressão de vegetação |
|
||
|
Sim |
Insignificante |
||
|
Não |
Baixo |
||
|
CritériodeenquadramentoCE006 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01 - Extensão linear(m) |
|
||
|
até 100 |
Mínimo |
||
|
acimade100,até1.000 |
Pequeno |
||
|
acimade1.000,até5.000 |
Médio |
||
|
acimade5.000 |
Grande |
||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
|||
|
|
Classificação |
||
|
02–Corte de Material |
|
||
|
nãohaverácorte de material |
Insignificante |
||
|
haverácortecomreaproveitamento |
Baixo |
||
|
haverácortesemreaproveitamento |
Médio |
||
|
03–Supressão de vegetação |
|
||
|
Sim |
Insignificante |
||
|
Não |
Baixo |
||
|
CritériodeenquadramentoCE007 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01 - Área(m²) |
|
||
|
até 2.000 |
Mínimo |
||
|
acimade2.000,até20.000 |
Pequeno |
||
|
acimade20.000,até100.000 |
Médio |
||
|
acimade100.000,até500.000 |
Grande |
||
|
acimade500.000(EIA/RIMA exigidos) |
Excepcional |
||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
|||
|
|
Classificação |
||
|
02–Canteiro de Obras |
|
||
|
Sim |
Insignificante |
||
|
Não |
Baixo |
||
|
03-Coletaetratamentodeesgotosanitário |
|
||
|
secundárioouterciário |
Insignificante |
||
|
tratamentoprimário |
Baixo |
||
|
04-Corteeaterroparanivelamentodegreide(terraplenagem) |
|
||
|
Sim |
Insignificante |
||
|
Não |
Baixo |
||
|
05-Supressãodevegetação |
|
||
|
Não |
Insignificante |
||
|
Sim |
Médio |
||
|
06-Fontedeabastecimentodeágua |
|
||
|
redepúblicaouparticular |
Insignificante |
||
|
águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços) |
Baixo |
||
|
CritériodeenquadramentoCE008 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01 - Área(m²) |
|
||
|
até 2.000 |
Mínimo |
||
|
acimade2.000,até20.000 |
Pequeno |
||
|
acimade20.000,até100.000 |
Médio |
||
|
acimade100.000,até500.000 |
Grande |
||
|
acimade500.000(EIA/RIMA exigidos) |
Excepcional |
||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
|||
|
|
Classificação |
||
|
02–Canteiro de Obras |
|
||
|
Sim |
Insignificante |
||
|
Não |
Baixo |
||
|
03-Coletaetratamentodeesgotosanitário |
|
||
|
secundárioouterciário |
Insignificante |
||
|
tratamentoprimário |
Baixo |
||
|
04-Corteeaterroparanivelamentodegreide(terraplenagem) |
|
||
|
Sim |
Insignificante |
||
|
Não |
Baixo |
||
|
05-Supressãodevegetação |
|
||
|
Não |
Insignificante |
||
|
Sim |
Médio |
||
|
06-Fontedeabastecimentodeágua |
|
||
|
redepúblicaouparticular |
Insignificante |
||
|
águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços) |
Baixo |
||
|
CritériodeenquadramentoCE009 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01 - Área(m²) |
|
||
|
até 2.000 |
Mínimo |
||
|
acimade2.000,até20.000 |
Pequeno |
||
|
acimade20.000,até100.000 |
Médio |
||
|
acimade100.000,até500.000 |
Grande |
||
|
acimade500.000(EIA/RIMA exigidos) |
Excepcional |
||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
|||
|
|
Classificação |
||
|
02–Canteiro de Obras |
|
||
|
Sim |
Insignificante |
||
|
Não |
Baixo |
||
|
03-Coletaetratamentodeesgotosanitário |
|
||
|
secundárioouterciário |
Insignificante |
||
|
tratamentoprimário |
Baixo |
||
|
04-Corteeaterroparanivelamentodegreide(terraplenagem) |
|
||
|
Sim |
Insignificante |
||
|
Não |
Baixo |
||
|
05-Supressãodevegetação |
|
||
|
Não |
Insignificante |
||
|
Sim |
Médio |
||
|
06-Fontedeabastecimentodeágua |
|
||
|
redepúblicaouparticular |
Insignificante |
||
|
águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços) |
Baixo |
||
|
CritériodeenquadramentoCE010 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01 –Volume dragado (m³) |
|
||
|
até 10.000 |
Mínimo |
||
|
acimade10.000,até100.000 |
Pequeno |
||
|
acimade100.000,até500.000 |
Médio |
||
|
acimade500.000,até2.000.000 |
Grande |
||
|
acimade2.000.000 |
Excepcional |
||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
|||
|
|
Classificação |
||
|
02–Caracterizaçãomaterialdragado |
|
||
|
porcentagemdeareiaigualousuperiora90% |
Insignificante |
||
|
porcentagemdeareiainferiora90% |
Médio |
||
|
03 – DisposiçãoFinal |
|
||
|
emterra |
Baixo |
||
|
emáguasjurisdicionaisbrasileiras |
Médio |
||
|
04-MaterialContaminado |
|
||
|
Sim |
Baixo |
||
|
Não |
Alto |
||
|
CritériodeenquadramentoCE011 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01–Área aterrada (m²) |
|
||
|
até5.000 |
Pequeno |
||
|
acimade5.000,até30.000 |
Médio |
||
|
acimade30.000,até100.000 |
Grande |
||
|
acimade100.000 |
Excepcional |
||
|
02–Volume dragado (m³) |
|
||
|
até 10.000 |
Mínimo |
||
|
acimade10.000,até100.000 |
Pequeno |
||
|
acimade100.000,até500.000 |
Médio |
||
|
acimade500.000,até2.000.000 |
Grande |
||
|
acimade2.000.000 |
Excepcional |
||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
|||
|
|
Classificação |
||
|
04-MaterialContaminado |
|
||
|
Sim |
Baixo |
||
|
Não |
Alto |
||
|
CritériodeenquadramentoCE012 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01–Área aterrada (m²) |
|
||
|
até5.000 |
Pequeno |
||
|
acimade5.000,até30.000 |
Médio |
||
|
acimade30.000,até100.000 |
Grande |
||
|
acimade100.000 |
Excepcional |
||
|
02–Volume dragado (m³) |
|
||
|
até 10.000 |
Mínimo |
||
|
acimade10.000,até100.000 |
Pequeno |
||
|
acimade100.000,até500.000 |
Médio |
||
|
acimade500.000,até2.000.000 |
Grande |
||
|
acimade2.000.000 |
Excepcional |
||
|
CritériodeenquadramentoCE013 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01–Área aterrada (Km) |
|
||
|
até5 |
Mínimo |
||
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
||
|
acimade10,até50 |
Médio |
||
|
acimade50,até100 |
Grande |
||
|
acimade100 |
Excepcional |
||
|
CritériodeenquadramentoCE014 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01–Área aterrada (Km) |
|
||
|
até5 |
Mínimo |
||
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
||
|
acimade10,até50 |
Médio |
||
|
acimade50,até100 |
Grande |
||
|
acimade100 |
Excepcional |
||
|
CritériodeenquadramentoCE015 01 – Não aplicável ao Município |
|||
|
CritériodeenquadramentoCE016 DetalhamentodoEnquadramento |
|||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
|||
|
|
Classificação |
||
|
01 – Áreatotalconstruídadeterminaishangareseáreasdemanutenção(m²) |
|
||
|
até2.000 |
Mínimo |
||
|
acimade2.000,até10.000 |
Pequeno |
||
|
acimade10.00 |
Médio |
||
|
02 -CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM10 |
|
||
|
operaçãodaaviaçãonãoregulardepequenoporte. |
Grande |
||
|
03 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM5 |
|
||
|
operaçãodeaeronavesdegrandeporte. |
Grande |
||
|
04 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM6 |
|
||
|
operaçãodeaeronavesdegrandeporte. |
Grande |
||
|
05 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM7 |
|
||
|
operaçãodeaeronavesdegrandeporte. |
Médio |
||
|
06 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM8 |
|
||
|
operaçãodeaeronavesdemédioporte. |
Pequeno |
||
|
07 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM9 |
|
||
|
operaçãodeaeronavesdemédioporte. |
Minimo |
||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
|||
|
|
Classificação |
||
|
08–Coletaetratamentodeesgotosanitário |
|
||
|
secundárioouterciário |
Insignificante |
||
|
|
|
|
|
|
primário |
Baixo |
|||
|
09-Fontedeabastecimentodeágua |
|
|||
|
redepúblicaouparticular |
Insignificante |
|||
|
águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços) |
Médio |
|||
|
10- Supressãodevegetação |
|
|||
|
Sim |
Insignificante |
|||
|
Não |
Médio |
|||
|
CritériodeenquadramentoCE017 DetalhamentodoEnquadramento |
||||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
01 – Áreatotalconstruídadeterminais(m²) |
|
|||
|
até2.000 |
Pequeno |
|||
|
acimade2.000,até10.000 |
Médio |
|||
|
acimade10.000 |
Grande |
|||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
02–Coletaetratamentodeesgotosanitário |
|
|||
|
primário |
Insignificante |
|||
|
secundárioouterciário |
Baixo |
|||
|
03-Fontedeabastecimentodeágua |
|
|||
|
redepúblicaouparticular |
Insignificante |
|||
|
águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços) |
Médio |
|||
|
04- Supressãodevegetação |
|
|||
|
Sim |
Insignificante |
|||
|
Não |
Médio |
|||
|
05 – Corte de material |
|
|||
|
nãohaverácortedematerial |
Insignificante |
|||
|
haverácortecomreaproveitamento |
Baixo |
|||
|
haverácortesemreaproveitamento |
Médio |
|||
|
CritériodeenquadramentoCE018 DetalhamentodoEnquadramento |
||||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²) |
|
|||
|
até 500 |
0 |
|||
|
acimade500,até2.000 |
1 |
|||
|
acimade2.000,até10.000 |
2 |
|||
|
acimade10.000,até40.000 |
3 |
|||
|
acimade40.000 |
4 |
|||
|
02–Empregados |
|
|||
|
até5 |
0 |
|||
|
acimade5,até20 |
1 |
|||
|
acimade20,até50 |
2 |
|||
|
acimade50,até200 |
3 |
|||
|
acimade200 |
4 |
|||
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Média) |
|
||
|
0 |
Mínimo |
|
||
|
0,5 ou 1 |
Pequeno |
|
||
|
1,5 ou 2 |
Médio |
|
||
|
2,5 a 3,5 |
Grande |
|
||
|
4 |
Excepcional |
|
||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
03-ResíduosperigososgeradosconformeclassificaçãodaNBR-10.004daABNT |
|
|||
|
não gera |
Insignificante |
|||
|
gera |
Baixo |
|||
|
04-Supressãodevegetação |
|
|||
|
não |
Insignificante |
|||
|
sim |
Baixo |
|||
|
05-Vazãomédiadeefluenteslíquidos(m³/d) |
|
|||
|
nãogeraefluentesliquidosindustriais |
Insignificante |
|||
|
até3,5 |
Baixo |
|||
|
acimade3,5,até10 |
Baixo |
|||
|
acimade50,até500 |
Médio |
|||
|
acimade10,até50 |
Médio |
|||
|
acimade500 |
Alto |
|||
|
CritériodeenquadramentoCE019 DetalhamentodoEnquadramento |
||||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²) |
|
|||
|
até 500 |
0 |
|||
|
acimade500,até2.000 |
1 |
|||
|
acimade2.000,até10.000 |
2 |
|||
|
acimade10.000,até40.000 |
3 |
|||
|
acimade40.000 |
4 |
|||
|
02–Empregados |
|
|||
|
até10 |
0 |
|||
|
acimade10,até100 |
1 |
|||
|
acimade100,até500 |
2 |
|||
|
acimade500,até2.000 |
3 |
|||
|
acimade2.000 |
4 |
|||
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Média) |
|
||
|
0 |
Mínimo |
|
||
|
0,5 ou 1 |
Pequeno |
|
||
|
1,5 ou 2 |
Médio |
|
||
|
2,5 a 3,5 |
Grande |
|
||
|
4 |
Excepcional |
|
||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
03–Capacidade de Tancagem (m³) |
|
|||
|
até 1000 |
Baixo |
|||
|
acima de 1000, até 10.000 |
Médio |
|||
|
acima de 10.000 |
Alto |
|||
|
04-Supressãodevegetação |
|
|||
|
não |
Insignificante |
|||
|
sim |
Baixo |
|||
|
CritériodeenquadramentoCE020 DetalhamentodoEnquadramento |
||||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
01 – Quantidade de cabeças |
|
|||
|
até100 |
Mínimo |
|||
|
acimade100,até200 |
Pequeno |
|||
|
acimade200,até500 |
Médio |
|||
|
acimade500 |
Grande |
|||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m) |
|
|||
|
acima200 |
0 |
|||
|
entre100e200 |
1 |
|||
|
entre50e100 |
2 |
|||
|
entre30e50 |
3 |
|||
|
menosde30 |
7 |
|||
|
03-Reaproveitamentoderesíduos |
|
|||
|
sim |
0 |
|||
|
não |
2 |
|||
|
04-Supressãodevegetação |
|
|||
|
não |
0 |
|||
|
sim |
2 |
|||
|
05-Sistemadecriação |
|
|||
|
extensivo |
1 |
|||
|
semi-intensivo |
2 |
|||
|
intensivo |
3 |
|||
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
||
|
até 7 |
Insignificante |
|
||
|
acima de 7 |
Baixo |
|
||
|
CritériodeenquadramentoCE021 DetalhamentodoEnquadramento |
||||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
01 – Quantidade de cabeças |
|
|||
|
até30 |
Mínimo |
|||
|
acimade30,até50 |
Pequeno |
|||
|
acimade50,até200 |
Médio |
|||
|
acimade200 |
Grande |
|||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
02 - Densidadepopulacional(U.A./ha) |
|
|||
|
menosde2 |
1 |
|||
|
entre2e15 |
3 |
|||
|
entre15e50 |
4 |
|||
|
entre50e100 |
7 |
|||
|
acimade100 |
8 |
|||
|
03–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m) |
|
|||
|
acima200 |
0 |
|||
|
entre100e200 |
1 |
|||
|
entre50e100 |
2 |
|||
|
entre30e50 |
3 |
|||
|
menosde30 |
7 |
|||
|
04-Reaproveitamentoderesíduos |
|
|||
|
sim |
0 |
|||
|
não |
2 |
|||
|
05-Supressãodevegetação |
|
|||
|
não |
0 |
|||
|
sim |
2 |
|||
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
||
|
até 7 |
Insignificante |
|
||
|
acima de 7 |
Baixo |
|
||
|
Acima de 12 |
Méido |
|
||
|
CritériodeenquadramentoCE022 DetalhamentodoEnquadramento |
||||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
01 – Quantidade de cabeças |
|
|||
|
até20 |
Mínimo |
|||
|
acimade20,até50 |
Pequeno |
|||
|
acimade50,até100 |
Médio |
|||
|
acimade100 |
Grande |
|||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m) |
|
|||
|
acima200 |
0 |
|||
|
entre100e200 |
1 |
|||
|
entre50e100 |
2 |
|||
|
entre30e50 |
3 |
|||
|
menosde30 |
7 |
|||
|
03-Reaproveitamentoderesíduos |
|
|||
|
sim |
0 |
|||
|
não |
2 |
|||
|
04-Supressãodevegetação |
|
|||
|
não |
0 |
|||
|
sim |
2 |
|||
|
05-Sistemadecriação |
|
|||
|
extensivo |
1 |
|||
|
semi-intensivo |
2 |
|||
|
intensivo |
3 |
|||
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
||
|
até 7 |
Insignificante |
|
||
|
acima de 7 |
Baixo |
|
||
|
CritériodeenquadramentoCE023 DetalhamentodoEnquadramento |
||||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
01 – Quantidade de cabeças |
|
|||
|
até100 |
Mínimo |
|||
|
acimade100,até200 |
Pequeno |
|||
|
acimade200,até500 |
Médio |
|||
|
acimade500 |
Grande |
|||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m) |
|
|||
|
acima200 |
0 |
|||
|
entre100e200 |
1 |
|||
|
entre50e100 |
2 |
|||
|
entre30e50 |
3 |
|||
|
menosde30 |
7 |
|||
|
03-Reaproveitamentoderesíduos |
|
|||
|
sim |
0 |
|||
|
não |
2 |
|||
|
04-Supressãodevegetação |
|
|||
|
não |
0 |
|||
|
sim |
2 |
|||
|
05-Sistemadecriação |
|
|||
|
extensivo |
1 |
|||
|
semi-intensivo |
2 |
|||
|
intensivo |
3 |
|||
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
||
|
até 7 |
Insignificante |
|
||
|
acima de 7 |
Baixo |
|
||
|
CritériodeenquadramentoCE024 DetalhamentodoEnquadramento |
||||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
01 – Quantidade de cabeças |
|
|||
|
até50 |
Mínimo |
|||
|
acimade50,até100 |
Pequeno |
|||
|
acimade100,até200 |
Médio |
|||
|
acimade200 |
Grande |
|||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m) |
|
|||
|
acima200 |
0 |
|||
|
entre100e200 |
1 |
|||
|
entre50e100 |
2 |
|||
|
entre30e50 |
3 |
|||
|
menosde30 |
7 |
|||
|
03-Reaproveitamentoderesíduos |
|
|||
|
sim |
0 |
|||
|
não |
2 |
|||
|
04-Supressãodevegetação |
|
|||
|
não |
0 |
|||
|
sim |
2 |
|||
|
05-Sistemadecriação |
|
|||
|
extensivo |
1 |
|||
|
semi-intensivo |
2 |
|||
|
intensivo |
3 |
|||
|
06 – Tratamento de dejetos |
|
|||
|
Sim |
0 |
|||
|
não |
6 |
|||
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
||
|
até 7 |
Insignificante |
|
||
|
acima de 7 a 9 |
Baixo |
|
||
|
Acima de 9 |
Médio |
|
||
|
CritériodeenquadramentoCE025 DetalhamentodoEnquadramento |
||||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
01 – Quantidade de cabeças (em milhares) |
|
|||
|
até12 |
Mínimo |
|||
|
acimade12,até36 |
Pequeno |
|||
|
acimade36,até60 |
Médio |
|||
|
acimade60 |
Grande |
|||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m) |
|
|||
|
acima200 |
0 |
|||
|
entre100e200 |
1 |
|||
|
entre50e100 |
2 |
|||
|
entre30e50 |
3 |
|||
|
menosde30 |
6 |
|||
|
03-Reaproveitamentoderesíduos |
|
|||
|
sim |
0 |
|||
|
não |
2 |
|||
|
04-Supressãodevegetação |
|
|||
|
não |
0 |
|||
|
sim |
2 |
|||
|
05-Sistemadecriação |
|
|||
|
extensivo |
1 |
|||
|
semi-intensivo |
2 |
|||
|
intensivo |
3 |
|||
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
||
|
até 6 |
Insignificante |
|
||
|
acima de 6 a 8 |
Baixo |
|
||
|
Acima de 8 |
Médio |
|
||
|
CritériodeenquadramentoCE026 DetalhamentodoEnquadramento |
||||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
01 – Quantidade de colmeias |
|
|||
|
até50 |
Mínimo |
|||
|
acimade50,até200 |
Pequeno |
|||
|
acimade200,até500 |
Médio |
|||
|
acimade500 |
Grande |
|||
|
CritériodeenquadramentoCE027 DetalhamentodoEnquadramento |
||||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
01 – Área (ha) |
|
|||
|
até30 |
Mínimo |
|||
|
acimade30,até100 |
Pequeno |
|||
|
acimade100,até200 |
Médio |
|||
|
acimade200 |
Grande |
|||
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
02–Adubação |
|
|||
|
não |
0 |
|||
|
orgânica |
1 |
|||
|
química |
3 |
|||
|
03-Irrigação |
|
|||
|
nãohá |
0 |
|||
|
localizada |
1 |
|||
|
aspersão |
4 |
|||
|
inundação |
6 |
|||
|
04–Presença de corpos hídricos |
|
|||
|
não |
0 |
|||
|
sim |
3 |
|||
|
05–Reaproveitameto de Resíduos |
|
|||
|
sim |
0 |
|||
|
não |
2 |
|||
|
06 – Uso de Agrotóxico |
|
|||
|
não |
0 |
|||
|
ClasseAmbientalIV |
2 |
|||
|
ClasseAmbientalIII |
3 |
|||
|
ClasseAmbientalII |
4 |
|||
|
ClasseAmbientalI |
6 |
|||
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
||
|
até 12 |
Insignificante |
|
||
|
acima de 12 |
Baixo |
|
||
|
CritériodeenquadramentoCE028 DetalhamentodoEnquadramento |
||||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||||
|
|
Classificação |
|||
|
01 – Área (ha) |
|
|||
|
até3.000 |
Médio |
|||
|
acimade3.000,até5.000 |
Grande |
|||
|
acimade5.000 |
Excepcional |
|||
|
|
|
|
|
|
|
CritériodeenquadramentoCE029 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área (ha) |
|
|
|
até50 |
Mínimo |
|
|
acimade50,até100 |
Pequeno |
|
|
acimade100, até 200 |
Médio |
|
|
Acima de 200 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE030 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área do depósto (m²) |
|
|
|
semdepósitonoEstadodoRJ |
0 |
|
|
até100m² |
3 |
|
|
acimade100,até400m² |
4 |
|
|
acimade400m² |
5 |
|
|
02–Localização do depósito |
|
|
|
semdepósitonoEstadodoRJ |
1 |
|
|
comdepósitoemárearural |
3 |
|
|
comdepósitoemáreaindustrial |
4 |
|
|
comdepósitoemáreadeusomisto |
5 |
|
|
comdepósitoemáreaurbana |
6 |
|
|
03-Quantidademédiadeprodutosestocados/mês(kgelitro) |
|
|
|
semdepósitonoEstadodoRJ |
0 |
|
|
até1.000 |
1 |
|
|
acimade1.000,até50.000 |
2 |
|
|
acimade50.000,até500.000 |
3 |
|
|
acimade500.000 |
4 |
|
|
04–Quantidademédiadeprodutoscomercializados/mês(kgelitro) |
|
|
|
até1.000 |
1 |
|
|
acimade1.000,até50.000 |
2 |
|
|
acimade50.000,até500.000 |
3 |
|
|
acimade500.000 |
4 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
até 5 |
Mínimo |
|
|
acima de 6 a 12 |
Pequeno |
|
|
Acima de 12 |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE031 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área de estocagem (m²) |
|
|
|
80,até160m² |
1 |
|
|
acimade160,até400m² |
2 |
|
|
acimade400m² |
3 |
|
|
02– Nº de Empregados |
|
|
|
até5 |
1 |
|
|
acimade5,até15 |
2 |
|
|
acima15 |
3 |
|
|
03- Nºmédiodeembalagensrecolhidas/mês |
|
|
|
até1tonelada |
1 |
|
|
acimade1tonelada |
2 |
|
|
04–Tipo de Unidade |
|
|
|
postoderecebimento |
1 |
|
|
centraloucentroderecebimento |
2 |
|
|
05 - Zoneamento |
|
|
|
árearural |
1 |
|
|
áreaindustrial |
2 |
|
|
áreamista |
3 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
até 5 |
Mínimo |
|
|
acima de 6 a 9 |
Pequeno |
|
|
Acima 9 |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE032 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área Aterrada (m²) |
|
|
|
até5.000 |
Pequeno |
|
|
acimade5.000,até30.000 |
Médio |
|
|
acimade30.000,até100.000 |
Grande |
|
|
acimade100.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02–Material Contaminado |
|
|
|
não |
Baixo |
|
|
sim |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE033 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Quantidade de veículos |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
|
|
de10,até50 |
Médio |
|
|
de50,até100 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE034 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Extensãodaáreadeintervenção(m²) |
|
|
|
até200 |
Mínimo |
|
|
acimade200,até1.000 |
Pequeno |
|
|
acimade1.000,até10.000 |
Médio |
|
|
acimade10.000 |
Grande |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02– Reaproveitamento |
|
|
|
comreaproveitamentonolocal |
Baixo |
|
|
semreaproveitamento |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE035 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Produção(m³/mês) |
|
|
|
até20000 |
Minimo |
|
|
acimade20000,até50000 |
Pequeno |
|
|
acimade50000,até80000 |
Médio |
|
|
acimade80000 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE036 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área (ha) |
|
|
|
até30 |
Mínimo |
|
|
acimade30,até100 |
Pequeno |
|
|
acimade100,até200 |
Médio |
|
|
acimade200 |
Grande |
|
|
b) CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02– Declividade |
|
|
|
até12% |
0 |
|
|
>12%e<30% |
1 |
|
|
>30%e<45% |
3 |
|
|
03- Método de extração |
|
|
|
coletamanual |
0 |
|
|
poda |
1 |
|
|
corteraso |
2 |
|
|
04–Estágioderegeneraçãodofragmento |
|
|
|
inicial |
1 |
|
|
médio |
2 |
|
|
avançado |
3 |
|
|
formaçãopioneira |
7 |
|
|
05 - Aextraçãopromoveráaerradicaçãodeespécime(s) |
|
|
|
não |
0 |
|
|
sim |
4 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
até 6 |
Insignificante |
|
|
acima de 6 |
Baixo |
|
|
CritériodeenquadramentoCE037 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Áreadeproduçãoearmazenamento(m²) |
|
|
|
até500 |
0 |
|
|
acimade500,até2.000 |
1 |
|
|
acimade2.000,até10.000 |
2 |
|
|
acimade10.000,até40.000 |
3 |
|
|
acimade40.000 |
4 |
|
|
02– Empregados |
|
|
|
até10 |
0 |
|
|
acimade10,até100 |
1 |
|
|
acimade100,até500 |
2 |
|
|
acimade500,até2.000 |
3 |
|
|
acimade2.000 |
4 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
0 |
Mínimo |
|
|
0,5ou1 |
Pequeno |
|
|
1,5ou2 |
Médio |
|
|
2,5a3,5 |
Grande |
|
|
4 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE038 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Potênciainstalada(MW) |
|
|
|
até1 |
Pequeno |
|
|
maiorque1emenorque10 |
Médio |
|
|
acimade10,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
b) CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02– Áreaalagada(km²) |
|
|
|
nãohá |
Baixo |
|
|
até10 |
Médio |
|
|
acimade10 |
Alto |
|
|
03- Haverásupressãodevegetação |
|
|
|
não |
Baixo |
|
|
sim |
Médio |
|
|
04–Tipodecombustívelutilizadoparageraçãodeenergia |
|
|
|
nenhum(hidrelétricas,eólicas,solares) |
1 |
|
|
biomassagrupoi:biogás |
Baixo |
|
|
biomassagrupoii:biodisel/bioetanol/óleovegetal |
Médio |
|
|
gásnatural(fóssil) |
Médio |
|
|
biomassagrupoiii:agropellet/pelletdemadeira |
Médio |
|
|
carvãomineral(fóssil) |
Alto |
|
|
óleocombustível(fóssil) |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE039 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Potênciainstalada(MW) |
|
|
|
até10 |
Pequeno |
|
|
acimade10,até30 |
Médio |
|
|
acimade30,até50 |
Grande |
|
|
acimade50 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE040 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área (ha) |
|
|
|
nãoseaplica |
nãoseaplica |
|
|
até15 |
Mínimo |
|
|
acimade15,até200 |
Pequeno |
|
|
acimade200,até500 |
Médio |
|
|
acimade500,até1000 |
Grande |
|
|
acimade1000 |
Excepcional |
|
|
02 – Extensãodaredeeadutoras(km) |
|
|
|
nãoseaplica |
nãoseaplica |
|
|
até15 |
Mínimo |
|
|
acimade15,até75 |
Pequeno |
|
|
acimade75,até300 |
Médio |
|
|
acimade300,até900 |
Grande |
|
|
acimade900 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
03– Captação |
|
|
|
nãoseaplica |
nãoseaplica |
|
|
poçofreático |
Baixo |
|
|
captaçãodeáguasuperficialsembarragem/captaçãoflutuante |
Baixo |
|
|
captaçãodeáguasuperficialcombarragemdenível |
Médio |
|
|
poçoprofundo |
Médio |
|
|
captaçãodeáguasuperficialcombarragemderegularização |
Alto |
|
|
04– Materialdeempréstimoebota-fora(m³) |
|
|
|
nãoseaplica |
nãoseaplica |
|
|
até5.000 |
Baixo |
|
|
acimade5.000,até50.000 |
Baixo |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Médio |
|
|
05–Supressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
06 – Tipodetratamento |
|
|
|
nãoseaplica |
nãoseaplica |
|
|
desinfecçãosimples |
Baixo |
|
|
desinfecçãocomremoçãodemetais |
Baixo |
|
|
somentefiltraçãocomdesinfecção |
Médio |
|
|
tratamentocompleto |
Médio |
|
|
07 – Zoneamento |
|
|
|
áreaindustrial |
Insignificante |
|
|
áreadeusomisto |
Baixo |
|
|
áreaurbana |
Baixo |
|
|
Área rural |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE041 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área (ha) |
|
|
|
nãoseaplica |
0 |
|
|
até15 |
1 |
|
|
acimade15,até75 |
2 |
|
|
acimade75,até300 |
3 |
|
|
acimade300,até900 |
4 |
|
|
acimade900 |
5 |
|
|
02 – Número de elevatórias |
|
|
|
nãoseaplica |
0 |
|
|
até3 |
1 |
|
|
acimade3,até10 |
3 |
|
|
acimade10 |
5 |
|
|
04 – Vazãodetratamento(L/s) |
|
|
|
até15 |
1 |
|
|
acimade15,até200 |
2 |
|
|
acimade200,até500 |
3 |
|
|
acimade500 |
4 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
Até 3 |
Mínimo |
|
|
de 4ou6 |
Pequeno |
|
|
de 7ou9 |
Médio |
|
|
de 10a12 |
Grande |
|
|
acima 12 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
05– Corporeceptordeunidade de tratamento |
|
|
|
nãoseaplica |
nãoseaplica |
|
|
solo |
Insignificante |
|
|
cursohídrico |
Baixo |
|
|
oceano |
Médio |
|
|
04– Materialdeempréstimoebota-fora(m³) |
|
|
|
nãoseaplica |
nãoseaplica |
|
|
até5.000 |
Insignificante |
|
|
acimade5.000,até50.000 |
Baixo |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Alto |
|
|
05–Supressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
06 – Tipodetratamento |
|
|
|
nãoseaplica |
nãoseaplica |
|
|
Fossa/filtro |
Insignificante |
|
|
Primário exceto fossa/filtro |
Baixo |
|
|
secundário |
Médio |
|
|
terciário |
Médio |
|
|
07 – Zoneamento |
|
|
|
áreaindustrial |
Insignificante |
|
|
áreaurbana |
Baixo |
|
|
áreadeusomisto |
Baixo |
|
|
Área rural |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE042 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Extensãodarede(km) |
|
|
|
até15 |
1 |
|
|
acimade15,até75 |
2 |
|
|
acimade75,até300 |
3 |
|
|
acimade300,até900 |
4 |
|
|
acimade900 |
5 |
|
|
02 – Extensãodoemissário(km) |
|
|
|
acimade4 |
1 |
|
|
acimade2,até4 |
3 |
|
|
até2 |
5 |
|
|
03 – Númerodeelevatórias |
|
|
|
até3 |
1 |
|
|
acimade3,até10 |
3 |
|
|
acimade10 |
5 |
|
|
04 – Vazãodetratamento(L/s) |
|
|
|
até15 |
1 |
|
|
acimade15,até200 |
2 |
|
|
acimade200,até500 |
3 |
|
|
acimade500,até1000 |
4 |
|
|
acimade1000 |
5 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
de6a9 |
Pequeno |
|
|
de10a13 |
Médio |
|
|
de14a17 |
Grande |
|
|
acimade17 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
05– Corporeceptordeemissário |
|
|
|
oceano |
Médio |
|
|
cursohídrico |
Alto |
|
|
lagoelagoa |
Alto |
|
|
baía |
Alto |
|
|
04– Materialdeempréstimoebota-fora(m³) |
|
|
|
até5.000 |
Insignificante |
|
|
acimade5.000,até50.000 |
Baixo |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Alto |
|
|
05–Supressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
06 – Tipodetratamento |
|
|
|
emissárioprecedidodetratamentosecundário |
Médio |
|
|
emissárioprecedidodetratamentoprimário |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE043 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Extensão(km) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
|
|
acimade10,até50 |
Médio |
|
|
acimade50,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
02– Materialdeempréstimoebota-fora(m³) |
|
|
|
até5.000 |
Insignificante |
|
|
acimade5.000,até50.000 |
Baixo |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Alto |
|
|
03–Supressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
04 – Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/s) |
|
|
|
até6 |
Insignificante |
|
|
acimade6,até10 |
Baixo |
|
|
acimade10 |
Médio |
|
|
05 – Zoneamento |
|
|
|
áreaindustrial |
Insignificante |
|
|
áreadeusomisto |
Baixo |
|
|
áreaurbana |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE044 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Extensão(km) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
|
|
acimade10,até50 |
Médio |
|
|
acimade50,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
02– Materialdeempréstimoebota-fora(m³) |
|
|
|
até5.000 |
Insignificante |
|
|
acimade5.000,até50.000 |
Baixo |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Alto |
|
|
03–Supressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
04 – Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/s) |
|
|
|
até6 |
Insignificante |
|
|
acimade6,até10 |
Baixo |
|
|
acimade10 |
Médio |
|
|
05 – Zoneamento |
|
|
|
áreaindustrial |
Insignificante |
|
|
áreadeusomisto |
Baixo |
|
|
áreaurbana |
Médio |
|
|
Área rural |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE045 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Extensão(km) |
|
|
|
até1 |
Mínimo |
|
|
acimade1,até5 |
Pequeno |
|
|
acimade5,até10 |
Médio |
|
|
acimade10 |
Grande |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
02– Materialdeempréstimoebota-fora(m³) |
|
|
|
até5.000 |
Insignificante |
|
|
acimade5.000,até50.000 |
Baixo |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Alto |
|
|
03–Supressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
04 – Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/s) |
|
|
|
até6 |
Baixo |
|
|
acimade6,até10 |
Médio |
|
|
acimade10 |
Alto |
|
|
05 – Zoneamento |
|
|
|
áreaindustrial |
Insignificante |
|
|
áreadeusomisto |
Baixo |
|
|
áreaurbana |
Médio |
|
|
Área rural |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE046 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – -Áreamáximaalagadaemtempoderecorrênciade100anos(m³) |
|
|
|
até10.000 |
Pequeno |
|
|
acimade10.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Grande |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
02– Materialdeempréstimoebota-fora(m³) |
|
|
|
até5.000 |
Insignificante |
|
|
acimade5.000,até50.000 |
Baixo |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Alto |
|
|
03–Supressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
04 – Zoneamento |
|
|
|
áreaindustrial |
Insignificante |
|
|
áreadeusomisto |
Baixo |
|
|
áreaurbana |
Médio |
|
|
Área rural |
Alto |
|
|
05 – Potência |
|
|
|
até 1MW |
Baixo |
|
|
acima de 1MW, até10 MW |
Médio |
|
|
acima de 10 MW |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE047 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Extensão(km) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
|
|
acimade10,até50 |
Médio |
|
|
acimade50,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
02–%davazãoretiradadorio |
|
|
|
até10 |
Baixo |
|
|
acimade10,até20 |
Médio |
|
|
acimade20 |
Alto |
|
|
03– Materialdeempréstimoebota-fora(m³) |
|
|
|
até5.000 |
Insignificante |
|
|
acimade5.000,até50.000 |
Baixo |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Alto |
|
|
04–Supressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
05 – Zoneamento |
|
|
|
áreaindustrial |
Insignificante |
|
|
áreadeusomisto |
Baixo |
|
|
áreaurbana |
Baixo |
|
|
Área rural |
médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE048 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até10 |
Mínimo |
|
|
acimade10,até20 |
Pequeno |
|
|
acimade20,até50 |
Médio |
|
|
acimade50 |
Grande |
|
|
|
|
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m) |
|
|
|
acimade200 |
Insignificante |
|
|
entre50e200 |
Baixo |
|
|
abaixode50 |
Médio |
|
|
03–Supressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
04 – Tipodeempreendimento |
|
|
|
triagemereciclagem |
Insignificante |
|
|
triagem,reciclagemecompostagem |
Baixo |
|
|
05 – Zoneamento |
|
|
|
áreaindustrial |
Insignificante |
|
|
áreadeusomisto |
Baixo |
|
|
áreaurbana |
Baixo |
|
|
Área rural |
médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE049 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até100 |
Mínimo |
|
|
acimade100,até500 |
Pequeno |
|
|
acimade500,até1500 |
Médio |
|
|
acimade1500 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE050 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até20 |
Mínimo |
|
|
acimade20,até50 |
Pequeno |
|
|
acimade50,até200 |
Médio |
|
|
acimade200 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE051 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até100 |
Mínimo |
|
|
acimade100,até1000 |
Pequeno |
|
|
acimade1000,até2.500 |
Médio |
|
|
acimade2.500,até5.000 |
Grande |
|
|
acimade5.000 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE052 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até100 |
Mínimo |
|
|
acimade100,até1000 |
Pequeno |
|
|
acimade1000,até2.500 |
Médio |
|
|
acimade2.500,até5.000 |
Grande |
|
|
acimade5.000 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE053 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t) |
|
|
|
até5000 |
Mínimo |
|
|
acimade5000,até20.000 |
Pequeno |
|
|
acimade20000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000,até500.000 |
Grande |
|
|
acimade500.000 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE054 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Quantidadedeembarcações |
|
|
|
até2 |
Mínimo |
|
|
acimade2,até4 |
Médio |
|
|
acimade4 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE055 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
|
|
acimade10,até50 |
Médio |
|
|
acimade50,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE056 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidadearmazenamento (t) |
|
|
|
até2.500 |
Mínimo |
|
|
acimade2.500,até10.000 |
Pequeno |
|
|
acimade10.000,até50.000 |
Médio |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Grande |
|
|
acimade100.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m) |
|
|
|
acimade200 |
Insignificante |
|
|
entre50e200 |
Baixo |
|
|
entre 30de50 |
Médio |
|
|
abaixo de 30 |
alto |
|
|
03–Supressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
04 – Tipodeempreendimento |
|
|
|
estocagemresíduosclasseiiaeiibdanbr10.004 |
Baixo |
|
|
estocagemresíduosclasseidanbr10.004 |
Médio |
|
|
05 – Zoneamento |
|
|
|
áreaindustrial |
Insignificante |
|
|
áreaurbana não indústrial |
Baixo |
|
|
Área rural |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE057 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até100 |
Mínimo |
|
|
acimade100,até1000 |
Pequeno |
|
|
acimade1000,até5000 |
Médio |
|
|
acimade5000 |
Grande |
|
|
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m) |
|
|
|
menos de 30 |
Médio |
|
|
acima de 30 |
Alto |
|
|
|
|
|
|
CritériodeenquadramentoCE058 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até20 |
Mínimo |
|
|
acimade20,até100 |
Pequeno |
|
|
acimade100,até1000 |
Médio |
|
|
acimade1000,até5000 |
Grande |
|
|
acimade5000 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE059 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até20 |
Mínimo |
|
|
acimade20,até100 |
Pequeno |
|
|
acimade100,até500 |
Médio |
|
|
acimade500,até1000 |
Grande |
|
|
acimade1000 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE060 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Áreadeproduçãoearmazenamento(m²) |
|
|
|
até500 |
0 |
|
|
acimade500,até2.000 |
1 |
|
|
acimade2.000,até10.000 |
2 |
|
|
acimade10.000 |
3 |
|
|
02 – Empregados |
|
|
|
até20 |
1 |
|
|
acimade20,até60 |
2 |
|
|
acimade60,até150 |
3 |
|
|
acimade150 |
4 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
0,5 |
Mínimo |
|
|
1a3 |
Pequeno |
|
|
acimade4 |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE061 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade do tubos de de sucção |
|
|
|
até 4 polegadas |
Pequeno |
|
|
acima de 4, até 6 polegadas |
Médio |
|
|
acima de 6, até 8 polegadas |
Grande |
|
|
acima de 8 polegadas |
Excepcional |
|
|
02–Capacidademáximadeprodução(m³/mês) |
|
|
|
até2.000 |
Pequeno |
|
|
acimade2.000,até8.000 |
Médio |
|
|
acimade8.000,até15.000 |
Grande |
|
|
acimade15.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
03–Áreadapoligonal(ha) |
|
|
|
até5 |
Insignificante |
|
|
acimade5,até20 |
Baixo |
|
|
acimade20,até50 |
Médio |
|
|
acimade50 |
Alto |
|
|
04– Haverásupressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
05 –Larguradorio(paraextraçãoemleitoderio)(m) |
|
|
|
acimade150 |
Insignificante |
|
|
de50a150 |
Baixo |
|
|
de10a50 |
Médio |
|
|
menosde10 |
Alto |
|
|
06 – Possuiinstalaçõesdeapoio |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim,semoficina |
Baixo |
|
|
sim,comoficina |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE062 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Quantidadedeembarcações |
|
|
|
até10 |
Pequeno |
|
|
de10,até50 |
Médio |
|
|
de50,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE063 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 –Extensãodedutos(km) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
de5,até10 |
Pequeno |
|
|
de10,até50 |
Médio |
|
|
de50,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
02–Pressãomáximadeoperação(bar) |
|
|
|
até0,05 |
Insignificante |
|
|
acimade0,05,até4,2 |
Baixo |
|
|
acimade4,2,até19 |
Médio |
|
|
acimade19 |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE064 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Extensãodedutos(km) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
de5,até10 |
Pequeno |
|
|
de10,até50 |
Médio |
|
|
de50,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE065 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Extensãodedutos(km) |
|
|
|
até2 |
0 |
|
|
acimade2,até5 |
1 |
|
|
acimade5,até15 |
2 |
|
|
acimade15,até30 |
3 |
|
|
acimade30 |
4 |
|
|
02 - Nºdeestruturasdecultivo |
|
|
|
até15 |
0 |
|
|
acimade15,até40 |
1 |
|
|
acimade40,até100 |
2 |
|
|
acimade100,até150 |
3 |
|
|
acimade150 |
4 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
de0a0,9 |
Mínimo |
|
|
de1,0a1,9 |
Pequeno |
|
|
de2,0a2,9 |
Médio |
|
|
de3,0a3,9 |
Grande |
|
|
acimade4 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
03–Espécies |
|
|
|
autóctone |
0 |
|
|
exótica |
2 |
|
|
04 – Estruturadecultivo |
|
|
|
flutuante |
1 |
|
|
fixo |
2 |
|
|
tanqueouraceway |
3 |
|
|
05 – Hidrodinamismo |
|
|
|
alto |
0 |
|
|
médio |
1 |
|
|
baixo |
2 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
1ou2 |
Baixo |
|
|
3a5 |
Médio |
|
|
6ouacima |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE066 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Áreadeprodução (ha) |
|
|
|
até50 |
Mínimo |
|
|
acimade50,até80 |
Pequeno |
|
|
acimade80,até100 |
Médio |
|
|
acimade100 |
Grande |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02–Espécies |
|
|
|
autóctone |
0 |
|
|
exótica |
2 |
|
|
03 - Mecanismosdebiossegurança |
|
|
|
sim |
0 |
|
|
não |
1 |
|
|
04 - Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413) |
|
|
|
extensivo |
0 |
|
|
semi-extensivo |
1 |
|
|
intensivo |
2 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
0a2 |
Baixo |
|
|
3ou4 |
Médio |
|
|
5ouacima |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE067 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Áreadeprodução (ha) |
|
|
|
até2 |
nãoseaplica |
|
|
acimade2,até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
|
|
acimade10,até30 |
Médio |
|
|
acimade30 |
Grande |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02–Espécies |
|
|
|
autóctone |
0 |
|
|
exótica |
2 |
|
|
03 - Mecanismosdebiossegurança |
|
|
|
sim |
0 |
|
|
não |
1 |
|
|
04 - Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413) |
|
|
|
extensivo |
0 |
|
|
semi-extensivo |
1 |
|
|
intensivo |
2 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
0a2 |
Baixo |
|
|
3ou4 |
Médio |
|
|
5ouacima |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE068 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Volume(m3) |
|
|
|
até1500 |
Mínimo |
|
|
acimade1500,até5000 |
Pequeno |
|
|
acimade5000,até10000 |
Médio |
|
|
acimade10000 |
Grande |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02–Espécies |
|
|
|
autóctone |
0 |
|
|
exótica |
1 |
|
|
03 - Hábitoalimentar |
|
|
|
herbívoro |
0 |
|
|
omnívoro |
1 |
|
|
carnívoro |
3 |
|
|
04 - Hidrodinamismo |
|
|
|
alto |
0 |
|
|
médio |
1 |
|
|
baixo |
2 |
|
|
05 - Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413) |
|
|
|
semi-extensivo |
0 |
|
|
intensivo |
2 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
0 a 4 |
Baixo |
|
|
5ou6 |
Médio |
|
|
7 ouacima |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE069 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Volume(m3) |
|
|
|
até2 |
Mínimo |
|
|
acimade2,até5 |
Pequeno |
|
|
acimade5,até10 |
Médio |
|
|
acimade10,até30 |
Grande |
|
|
acimade30 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02–Espécies |
|
|
|
autóctone |
0 |
|
|
Alóctone |
1 |
|
|
exótica |
2 |
|
|
03 - Hábitoalimentar |
|
|
|
herbívoro |
0 |
|
|
omnívoro |
1 |
|
|
carnívoro |
2 |
|
|
04 - Mecanismosdebiossegurança |
|
|
|
Sim |
0 |
|
|
Não |
1 |
|
|
05 - Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413) |
|
|
|
extensivo |
0 |
|
|
semi-extensivo |
1 |
|
|
intensivo |
2 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
0ou1 |
Insignificante |
|
|
2a4 |
Baixo |
|
|
5ou6 |
Médio |
|
|
7 |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE070 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Não aplicável ao Município |
|
|
|
CritériodeenquadramentoCE071 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Volume(m3) |
|
|
|
até5.000 |
Pequeno |
|
|
acimade5.00,até50.000 |
Médio |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Grande |
|
|
acimade100.000 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE072 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidadedo tubodesucção |
|
|
|
até6polegadas |
Médio |
|
|
acimade6,até8polegadas |
Grande |
|
|
acimade8polegadas |
Excepcional |
|
|
02 - Capacidademáximadeprodução(m³/mês) |
|
|
|
até5.000 |
Pequeno |
|
|
acimade5.000,até20.000 |
Médio |
|
|
acimade20.000,até50.000 |
Grande |
|
|
acimade50.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
03– Áreada frente de lavra(ha) |
|
|
|
até5 |
Insignificante |
|
|
acimade5,até20 |
Baixo |
|
|
acimade20,até50 |
Médio |
|
|
acimade50 |
Alto |
|
|
04 - Haverásupressãodevegetação |
|
|
|
Não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
05 - Larguradorio(m) |
|
|
|
não se aplica |
Insignificante |
|
|
acimade150 |
Insignificante |
|
|
de50a150 |
Baixo |
|
|
de10a50 |
Médio |
|
|
menosde10 |
Alto |
|
|
06 - Possuiinstalaçõesdeapoio |
|
|
|
sim,semoficina |
Baixo |
|
|
sim,comoficina |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE073 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade máximadeprodução(m³/mês) |
|
|
|
até2.5000 |
Pequeno |
|
|
acimade2.500,até10.000 |
Médio |
|
|
acimade10.000,até25.000 |
Grande |
|
|
acimade25.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02 –Área da intervenção (lavra e instalações) (há) |
|
|
|
até5 |
Insignificante |
|
|
acimade5,até20 |
Baixo |
|
|
acimade20,até50 |
Médio |
|
|
acimade50 |
Alto |
|
|
03 – Distância da margem de corpos hídricos para extração de areia em cava |
|
|
|
acima30m |
Insignificante |
|
|
até30m |
Médio |
|
|
03 – Está inserida em unidade de conservação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
04 – Possui intalação de apoio |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
Sim, sem oficina |
Baixo |
|
|
Sim, com oficina |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE074 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Vazãodebombeamentodetodasasfontes(m3/mês) |
|
|
|
até5.000 |
Mínimo |
|
|
acimade5.000,até10.000 |
Pequeno |
|
|
acimade10.000,até30.000 |
Médio |
|
|
acimade50.000 |
Grande |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02 -Haverámovimentaçãodeterraparaconstruçãodesetordeenvaseeapoio |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
03 - Haverásupressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
CritériodeenquadramentoCE075 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade máximadeprodução(m³/mês) |
|
|
|
até5.000 |
Pequeno |
|
|
acimade5.000,até20.000 |
Médio |
|
|
acimade20.000,até50.000 |
Grande |
|
|
acimade50.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02– Áreada frente de lavra (ha) |
|
|
|
até5 |
Insignificante |
|
|
acimade5,até20 |
Baixo |
|
|
acimade20,até50 |
Médio |
|
|
acimade50 |
Alto |
|
|
03 – Abastecimento de água |
|
|
|
redepública |
Insignificante |
|
|
poço |
Baixo |
|
|
captaçãoemrioounascente |
Médio |
|
|
04 – Distância da área de beneficiamento da margem de corpos hídricos |
|
|
|
nãoexistecorpohídriconolocal |
Insignificante |
|
|
acima30m |
Baixo |
|
|
até30m |
Alto |
|
|
05 – Está inserida em unidade de conservação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
06 – Geração de estéril |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
07 – Possui instalação de apoio |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim,semoficina |
Baixo |
|
|
sim,comoficina |
Médio |
|
|
08 – Realiza beneficiamento no local |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
físico |
Baixo |
|
|
industrial |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE076 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área (m²) |
|
|
|
até5.000 |
Mínimo |
|
|
acimade5.000,até20.000 |
Pequeno |
|
|
acimade20.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE077 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até20 |
Mínimo |
|
|
acimade20,até100 |
Pequeno |
|
|
acimade100,até500 |
Médio |
|
|
acimade500,até2.000 |
Grande |
|
|
acimade2.000 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE078 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(m³/d) |
|
|
|
até100 |
Mínimo |
|
|
acimade100,até500 |
Pequeno |
|
|
acimade500,até1.000 |
Médio |
|
|
acimade1.000,até2.000 |
Grande |
|
|
acimade2.000 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE079 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até100 |
Mínimo |
|
|
acimade100,até1.000 |
Pequeno |
|
|
acimade1.000,até2.500 |
Médio |
|
|
acimade2.500,até5.000 |
Grande |
|
|
acimade5.000 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE080 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Vazão de tratamento(m³/d) |
|
|
|
até10 |
Mínimo |
|
|
acimade10,até20 |
Pequeno |
|
|
acimade20,até30 |
Médio |
|
|
acimade30,até50 |
Grande |
|
|
acimade50 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02– Corpo receptor da unidade de tratamento |
|
|
|
redepúblicadotadadetratamento |
Baixo |
|
|
emissário |
Baixo |
|
|
redepúblicanãodotadadetratamento |
Médio |
|
|
riosecórregos |
Alto |
|
|
redepluvial |
Alto |
|
|
lagoselagoas |
Alto |
|
|
03 – Tipo de tratamento |
|
|
|
tratamentoterciário |
Baixo |
|
|
tratamentofísico |
Médio |
|
|
tratamentosecundário |
Médio |
|
|
tratamentoprimário |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE081 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Extensãodaredeeadutoras(km) |
|
|
|
até0,5 |
Mínimo |
|
|
acimade0,5,até1 |
Pequeno |
|
|
acimade1,até5 |
Médio |
|
|
acimade5,até10 |
Grande |
|
|
acimade10 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02–Materialdeempréstimoebota-fora(m³) |
|
|
|
nãoseaplica |
nãoseaplica |
|
|
até5.000 |
Insignificante |
|
|
acimade5.000,até50.000 |
Baixo |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Alto |
|
|
03 – Supressãodevegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
04 – Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/d) |
|
|
|
até6 |
Insignificante |
|
|
acimade6,até10 |
Baixo |
|
|
acimade10 |
Médio |
|
|
05 – Zoneamento |
|
|
|
áreaindustrial |
Insignificante |
|
|
áreadeusomisto |
Baixo |
|
|
áreaurbana |
Baixo |
|
|
CritériodeenquadramentoCE082 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
|
|
acimade10,até50 |
Médio |
|
|
acimade50,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE083 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até15 |
Pequeno |
|
|
acimade15,até30 |
Médio |
|
|
acimade30,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE084 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até20 |
Mínimo |
|
|
acimade20,até50 |
Pequeno |
|
|
acimade50,até500 |
Médio |
|
|
acimade100,até500 |
Grande |
|
|
acimade500 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE085 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Não aplicável ao Município |
|
|
|
CritériodeenquadramentoCE086 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidadedaestaçãodetratamento(L/s) |
|
|
|
nãoseaplica |
Mínimo |
|
|
até150 |
Mínimo |
|
|
acimade150,até500 |
Médio |
|
|
acimade500 |
Excepcional |
|
|
02 – Extensãodaredeeadutoras(km) |
|
|
|
nãoseaplica |
Mínimo |
|
|
até15 |
Mínimo |
|
|
acimade15,até75 |
Pequeno |
|
|
acimade75,até300 |
Médio |
|
|
acimade300,até900 |
Grande |
|
|
acimade900 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE087 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – ETE-Vazãodetratamento(L/s) |
|
|
|
nãoseaplica |
0 |
|
|
até15 |
1 |
|
|
acimade15,até200 |
2 |
|
|
acimade200,até500 |
3 |
|
|
acimade500,até1000 |
4 |
|
|
acimade1000 |
5 |
|
|
02 – Extensãodarede(km) |
|
|
|
nãoseaplica |
0 |
|
|
até15 |
1 |
|
|
acimade15,até75 |
2 |
|
|
acimade75,até300 |
3 |
|
|
acimade300,até900 |
4 |
|
|
acimade900 |
5 |
|
|
03 – Númerodeelevatórias |
|
|
|
nãoseaplica |
0 |
|
|
até3 |
1 |
|
|
acimade3,até10 |
3 |
|
|
acimade10 |
5 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
Até3 |
Mínimo |
|
|
De4a6 |
Pequeno |
|
|
De7a9 |
Médio |
|
|
De10a12 |
Grande |
|
|
Acimade12 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
04–Tipodetratamento |
|
|
|
nãoseaplica |
nãoseaplica |
|
|
fossa/filtro |
Insignificante |
|
|
primárioexcetofossa/filtro |
Insignificante |
|
|
secundário |
Baixo |
|
|
terciario |
Baixo |
|
|
CritériodeenquadramentoCE088 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Volume(m³) |
|
|
|
até800 |
Mínimo |
|
|
acimade800,até1.500 |
Pequeno |
|
|
acimade1.500,até5.000 |
Médio |
|
|
acimade5.00,até10.000 |
Grande |
|
|
acimade10.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02–Espécies |
|
|
|
autóctone |
0 |
|
|
exótica |
2 |
|
|
03 – Mecanismosdebiossegurança |
|
|
|
sim |
0 |
|
|
não |
1 |
|
|
04 – Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413) |
|
|
|
extensivo |
0 |
|
|
semi-extensivo |
1 |
|
|
intensivo |
2 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
0ou2 |
Baixo |
|
|
3a4 |
Médio |
|
|
acimade5 |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE089 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Volume(m³) |
|
|
|
até500 |
Mínimo |
|
|
acimade500,até1.000 |
Pequeno |
|
|
acimade1.000,até3.000 |
Médio |
|
|
acimade3.000,até5.000 |
Grande |
|
|
acimade5.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02– Espécies |
|
|
|
autóctone |
0 |
|
|
alóctone |
1 |
|
|
exótica |
2 |
|
|
03 – Hábito alimentar |
|
|
|
herbívoro |
0 |
|
|
omnívoro |
1 |
|
|
carnívoro |
2 |
|
|
04 – Mecanismosdebiossegurança |
|
|
|
sim |
0 |
|
|
não |
1 |
|
|
05 – Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413) |
|
|
|
extensivo |
0 |
|
|
semi-extensivo |
1 |
|
|
intensivo |
2 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
0ou1 |
Insignificante |
|
|
2a4 |
Baixo |
|
|
5ou6 |
Médio |
|
|
7 |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE090 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Áreadeprodução(ha) |
|
|
|
até2 |
1 |
|
|
acimade2,até4 |
2 |
|
|
acimade4,até10 |
3 |
|
|
acimade10,até20 |
4 |
|
|
acimade20 |
5 |
|
|
02 – Nºdeestruturasdecultivo |
|
|
|
até20 |
1 |
|
|
acimade20,até40 |
2 |
|
|
acimade40,até80 |
3 |
|
|
acimade80,até120 |
4 |
|
|
acimade120 |
5 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
de0a0,9 |
Mínimo |
|
|
de1,0a1,9 |
Pequeno |
|
|
de2,0a2,9 |
Médio |
|
|
de3,0a3,9 |
Grande |
|
|
acimade4 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
03–Espécies |
|
|
|
autóctone |
0 |
|
|
alóctone |
1 |
|
|
exótica |
2 |
|
|
04 – Estruturadecultivo |
|
|
|
flutuante |
1 |
|
|
fixo |
2 |
|
|
05 – Mecanismosdebiossegurança |
|
|
|
sim |
0 |
|
|
não |
1 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
1ou2 |
Baixo |
|
|
3ou4 |
Médio |
|
|
5 |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE091 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área(m²) |
|
|
|
até200 |
Mínimo |
|
|
acimade200,até400 |
Pequeno |
|
|
acimade400,até800 |
Médio |
|
|
acimade800,até1.200 |
Grande |
|
|
acimade1.200 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02– Espécies |
|
|
|
autóctone |
0 |
|
|
alóctone |
1 |
|
|
exótica |
2 |
|
|
03 – Mecanismosdebiossegurança |
|
|
|
sim |
0 |
|
|
não |
1 |
|
|
04 – Produção |
|
|
|
alevinoseimagos |
0 |
|
|
engorda |
2 |
|
|
05 – Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413) |
|
|
|
semi-extensivo |
1 |
|
|
intensivo |
2 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
1ou2 |
Baixo |
|
|
3ou4 |
Médio |
|
|
5oumais |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE092 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Volume(m3) |
|
|
|
até800 |
Mínimo |
|
|
acimade800,até1.500 |
Pequeno |
|
|
acimade1.500,até5.000 |
Médio |
|
|
acimade5.000,até10.000 |
Grande |
|
|
acimade10.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02– Espécies |
|
|
|
autóctone |
0 |
|
|
exótica |
2 |
|
|
03 – Mecanismosdebiossegurança |
|
|
|
sim |
0 |
|
|
não |
1 |
|
|
05 – Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413) |
|
|
|
extensivo |
0 |
|
|
semi-extensivo |
1 |
|
|
intensivo |
2 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
0a2 |
Baixo |
|
|
3ou4 |
Médio |
|
|
5oumais |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE093 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Volume(m3) |
|
|
|
até2.000 |
Mínimo |
|
|
acimade2.000,até20.000 |
Pequeno |
|
|
acimade20.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000,até500.000 |
Grande |
|
|
acimade500.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02– Possui crematório |
|
|
|
sim |
Baixo |
|
|
não |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE094 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Extensão(m) |
|
|
|
até50 |
Pequeno |
|
|
acimade50,até100 |
Médio |
|
|
acimade100,até1.000 |
Grande |
|
|
acimade1.000 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE095 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até5 |
Minimo |
|
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
|
|
acimade10,até50 |
Médio |
|
|
acimade50, até 100 |
Grande |
|
|
Acima de100 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE096 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Volume(m3) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
|
|
acimade10,até50 |
Médio |
|
|
acimade50, até 100 |
Grande |
|
|
Acima de100 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02– Caracteristicas |
|
|
|
Rede de distribuição de energia elétrica de média tenção (1kV<V<=69kV) em área urbana consolidada |
Insignificante |
|
|
Rede de distribuição (v<=1kV) |
Insignificante |
|
|
Rede de distribuição de energia elétrica de média tenção (1kV<V<=69kV) em outras áreas |
Baixo |
|
|
Linha de distribuição de energia elétrica de alta tenção (69kV<V<= 230kV |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE097 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Áreadeproduçãoearmazenamento(m²) |
|
|
|
até500 |
0 |
|
|
acimade500,até2.000 |
1 |
|
|
acimade2.000,até10.000 |
2 |
|
|
acimade10.000,até40.000 |
3 |
|
|
acimade40.000 |
4 |
|
|
02 – Empregados |
|
|
|
até10 |
0 |
|
|
acimade10,até100 |
1 |
|
|
acimade100,até500 |
2 |
|
|
acimade500,até2.000 |
3 |
|
|
acimade2.000 |
4 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
0 |
Mínimo |
|
|
0,5ou1 |
Pequeno |
|
|
1,5ou2 |
Médio |
|
|
2,5a3,5 |
Grande |
|
|
4 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE098 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área(ha) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até20 |
Pequeno |
|
|
acimade20,até50 |
Médio |
|
|
acimade50 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE099 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área(ha) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até20 |
Pequeno |
|
|
acimade20,até50 |
Médio |
|
|
acimade50 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE100 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Áreadeproduçãoearmazenamento(m²) |
|
|
|
até500 |
Mínimo |
|
|
acimade500,até2.000 |
Pequeno |
|
|
acimade2.000,até10.000 |
Médio |
|
|
acimade10.000,até40.000 |
Grande |
|
|
acimade40.000 |
Excepcional |
|
|
02 – Empregados |
|
|
|
até10 |
Mínimo |
|
|
acimade10,até100 |
Pequeno |
|
|
acimade100,até500 |
Médio |
|
|
acimade500,até2.000 |
Grande |
|
|
acimade2.000 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE101 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Potência Aparente (MVA) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até60 |
Pequeno |
|
|
acimade60,até120 |
Médio |
|
|
acimade120 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE102 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Volumedocorteeaterro(m3) |
|
|
|
até5.000 |
Mínimo |
|
|
acimade5.000,até30.000 |
Pequeno |
|
|
acimade30.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE103 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área construida (m²) |
|
|
|
até100 |
Pequeno |
|
|
acimade100,até1000 |
Médio |
|
|
acimade1000 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE104 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Extensãolinear(km) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
|
|
acimade10,até50 |
Médio |
|
|
acimade50,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE105 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Vazão(L/s) |
|
|
|
até30 |
Mínimo |
|
|
acimade30,até150 |
Pequeno |
|
|
acimade150,até500 |
Médio |
|
|
acimade500,até1.500 |
Grande |
|
|
acimade1.500 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE106 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área de produção e armazenamento(m³) |
|
|
|
até500 |
0 |
|
|
acimade500,até2.000 |
1 |
|
|
acimade2.000,até10.000 |
2 |
|
|
acimade10.000,até40.000 |
3 |
|
|
acimade40.000 |
4 |
|
|
02 – Empregados |
|
|
|
até10 |
0 |
|
|
acimade10,até100 |
1 |
|
|
acimade100,até500 |
2 |
|
|
acimade500,até2.000 |
3 |
|
|
acimade2.000 |
4 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
0 |
Mínimo |
|
|
0,5ou1 |
Pequeno |
|
|
1,5ou2 |
Médio |
|
|
2,5a3,5 |
Grande |
|
|
4 |
Excepcional |
|
|
03 – Capacidade de armazenamento(m³) |
|
|
|
até1 |
Insignificante |
|
|
acimade1,até5 |
Baixo |
|
|
acimade5,até10 |
Médio |
|
|
acimade10 |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE107 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade máxima de produção (m³/mês) |
|
|
|
até100 |
Pequeno |
|
|
acimade100,até200 |
Médio |
|
|
acimade200,até300 |
Grande |
|
|
acimade300 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02– Área da frente da lavra (ha) |
|
|
|
até2,5 |
Insignificante |
|
|
acimade2,5,até5,0 |
Baixo |
|
|
acimade5,0,até7,5 |
Médio |
|
|
acimade7,5 |
Alto |
|
|
03 – Distancia da área de beneficiamento da margem de corpos hídricos |
|
|
|
não existe corpo hídrio no local |
Insignificante |
|
|
acima de 30m |
Baixo |
|
|
até 30m |
Médio |
|
|
04 – Está inserda em unidade de conservação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
Sim |
Baixo |
|
|
05 – Haverá supressão de vegetação |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
Sim |
Baixo |
|
|
06 – Possui istalações de apoio |
|
|
|
não |
Insignificante |
|
|
Sim, sem oficina |
Baixo |
|
|
Sim, com oficina |
Médio |
|
|
CritériodeenquadramentoCE108 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/mês) |
|
|
|
até10 |
Mínimo |
|
|
acimade10,até50 |
Pequeno |
|
|
acimade50,até100 |
Médio |
|
|
acimade100,até500 |
Grande |
|
|
acimade500 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE109 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Áreatotaldelaboratório(s)deformulaçãoedepósito(s)deprodutos químicos(m²) |
|
|
|
até80 |
1 |
|
|
acimade80,até150 |
2 |
|
|
acimade150 |
3 |
|
|
02 – Nºmédiodeprodutosestocados/mês(Kgoulitro) |
|
|
|
até50 |
1 |
|
|
acimade50,até100 |
2 |
|
|
acimade100,até200 |
3 |
|
|
acimade200 |
4 |
|
|
03 – Nºmédiodeprodutosutilizados/mês(Kgoulitro) |
|
|
|
até50 |
1 |
|
|
acimade50,até100 |
2 |
|
|
acimade100,até200 |
3 |
|
|
acimade200 |
4 |
|
|
04 – Númerodeempregados |
|
|
|
até15 |
1 |
|
|
acimade15,até25 |
2 |
|
|
acimade25,até35 |
3 |
|
|
acimade35 |
4 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
acimade5,a10 |
Pequeno |
|
|
acimade10,até15 |
Médio |
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade15 |
Grande |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
05–Efetuahigienizaçãodereservatóriodeágua |
|
|
|
Não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
06 – Efetuacontroledevetoresepragasurbanas |
|
|
|
Não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
07 – Efetuajardinagemprofissional |
|
|
|
Não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
08 – Efetuacapinaquímica |
|
|
|
Não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
09 - Efetuatratamentosfitossanitárioscomfinsquarentenáriosem pragas(grãosou embalagens) |
|
|
|
Não |
Insignificante |
|
|
sim |
Baixo |
|
|
CritériodeenquadramentoCE110 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Áreadelaboratóriodeformulaçãoedepósitodeprodutosquímicos(m²) |
|
|
|
até80m² |
1 |
|
|
acimade80,até150m² |
2 |
|
|
acimade150m² |
3 |
|
|
02 – Nºmédiodeprodutosestocados/mês(Kgelitro) |
|
|
|
até50 |
1 |
|
|
acimade50,até100 |
2 |
|
|
acimade100,até200 |
3 |
|
|
acimade200 |
4 |
|
|
03 – Nºmédiodeprodutosutilizados/mês(Kgelitro) |
|
|
|
até50 |
1 |
|
|
acimade50,até100 |
2 |
|
|
acimade100,até200 |
3 |
|
|
acimade200 |
4 |
|
|
04 – Númerodeempregados |
|
|
|
até15 |
1 |
|
|
acimade15,até25 |
2 |
|
|
acimade25,até35 |
3 |
|
|
acimade35 |
4 |
|
|
05 – Possuidepósito |
|
|
|
nãopossui |
6 |
|
|
possui |
7 |
|
|
06 – Zoneamento |
|
|
|
áreaindustrial |
0 |
|
|
áreadeusomisto |
1 |
|
|
árearural |
2 |
|
|
áreaurbana |
3 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
de13a16 |
Médio |
|
|
até8 |
Pequeno |
|
|
acimade16 |
Grande |
|
|
de9a12 |
Pequeno |
|
|
CritériodeenquadramentoCE111 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Poténcia(kVA) |
|
|
|
até150 |
Pequeno |
|
|
acimade150,até1.000 |
Médio |
|
|
acimade1.000 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE114 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Área de produçãoe armazenamento (m²) |
|
|
|
até500 |
0 |
|
|
acimade500,até2.000 |
1 |
|
|
acimade2.000,até10.000 |
2 |
|
|
acimade10.000,até40.000 |
3 |
|
|
acimade40.000 |
4 |
|
|
02 – Empregados |
|
|
|
até10 |
0 |
|
|
acimade10,até100 |
1 |
|
|
acimade100,até500 |
2 |
|
|
acimade500,até2.000 |
3 |
|
|
acimade2.000 |
4 |
|
|
Tabela de Pontuação |
(Critério: Soma) |
|
|
0 |
Mínimo |
|
|
0,5 ou 1 |
Pequeno |
|
|
1,5 ou 2 |
Médio |
|
|
2,5 ou 3,5 |
Grande |
|
|
4 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
05– Capacidade de armazenamento (m³) |
|
|
|
até50 |
Baixo |
|
|
acimade50,até100 |
Médio |
|
|
acimade100 |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE115 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Extensão(km) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até10 |
Pequeno |
|
|
acimade10,até50 |
Médio |
|
|
acimade50,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02–Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/s) |
|
|
|
até6 |
Insignificante |
|
|
acimade6 |
Baixo |
|
|
CritériodeenquadramentoCE116 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até10 |
Mínimo |
|
|
acimade10,até20 |
Pequeno |
|
|
acimade20,até50 |
Médio |
|
|
acimade50,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE117 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até10 |
Mínimo |
|
|
acimade10,até50 |
Pequeno |
|
|
acimade50,até200 |
Médio |
|
|
acimade200,até500 |
Grande |
|
|
acimade500 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE118 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidadedeprocessamentodebiodiesel(m³/dia) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até20 |
Pequeno |
|
|
acimade20,até100 |
Médio |
|
|
acimade100,até500 |
Grande |
|
|
acimade500 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE119 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/ano) |
|
|
|
até5 |
Mínimo |
|
|
acimade5,até50 |
Pequeno |
|
|
acimade50,até250 |
Médio |
|
|
acimade250,até1.000 |
Grande |
|
|
acimade1.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02–Tecnologias de destinação |
|
|
|
BiorremediaçãoderesíduosdasclassesIeII |
Baixo |
|
|
DessorçãotérmicaderesíduosdasclassesIeII |
Baixo |
|
|
Tratamentodeefluentesindustriais |
Baixo |
|
|
AutoclavagemdeRSS-resíduosdeserviçosdesaúde |
Baixo |
|
|
Blendagem |
Baixo |
|
|
IncineraçãoviaplasmaderesíduosdasclassesIeII |
Baixo |
|
|
Incineração |
Baixo |
|
|
AterroIndustrialClasseII |
Baixo |
|
|
Coprocessamento |
Baixo |
|
|
Tratamentodeefluentessanitários |
Baixo |
|
|
AterroIndustrialClasseI |
Baixo |
|
|
CritériodeenquadramentoCE120 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidade(t/d) |
|
|
|
até10 |
Mínimo |
|
|
acimade10,até20 |
Pequeno |
|
|
acimade20,até50 |
Médio |
|
|
acimade50,até100 |
Grande |
|
|
acimade100 |
Excepcional |
|
|
CritériodeenquadramentoCE121 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Áreamáximaalagadaemtempoderecorrênciade100anos(m²) |
|
|
|
até10.000 |
Pequeno |
|
|
acimade10.000,até50.000 |
Médio |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Grande |
|
|
acimade100.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02–Material |
|
|
|
até50.000 |
Baixo |
|
|
acimade50.000,até100.000 |
Médio |
|
|
acimade100.000 |
Alto |
|
|
03 –Supressãodevegetação |
|
|
|
Não |
Insignificante |
|
|
Sim |
Baixo |
|
|
04–Zoneamento |
|
|
|
áreaindustrial |
áreaindustrial |
|
|
áreadeusomisto |
áreadeusomisto |
|
|
áreaurbana |
áreaurbana |
|
|
árearural |
árearural |
|
|
CritériodeenquadramentoCE122 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Capacidadedeprocessamentodebiogás(m³/h) |
|
|
|
até200 |
Mínimo |
|
|
acimade200,até500 |
Pequeno |
|
|
acimade500,até1.000 |
Médio |
|
|
acimade1.000,até2.000 |
Grande |
|
|
acimade2.000 |
Excepcional |
|
|
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto |
||
|
|
Classificação |
|
|
02–Volumedogasômetro(m³) |
|
|
|
até10 |
Insignificante |
|
|
acimade10,até100 |
Baixo |
|
|
acimade100,até500 |
Médio |
|
|
acimade500 |
Alto |
|
|
CritériodeenquadramentoCE123 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Quantidade de operações por dia por equipamento |
|
|
|
até4 |
Pequeno |
|
|
acimade4,até8 |
Médio |
|
|
acimade8 |
Grande |
|
|
CritériodeenquadramentoCE124 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Quantidade de veículos |
|
|
|
até10 |
Minimo |
|
|
acimade10 |
Pequeno |
|
|
CritériodeenquadramentoCE125 DetalhamentodoEnquadramento |
||
|
a) CritérioparadeterminaçãodePorte |
||
|
|
Classificação |
|
|
01 – Colsulte o Inea para o enquadramento e para o licenciamento |
|
|
|
CLASSE |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
||||||||||||||
|
A |
B |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
A |
B |
C |
D |
A |
B |
C |
A |
B |
A |
B |
C |
|
|
TIPO DE LICENÇA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Previa (LMP) |
337 |
572 |
337 |
452 |
572 |
1.651 |
1.651 |
4.610 |
832 |
781 |
5.570 |
14.023 |
1.147 |
2.800 |
12855 |
3285 |
8326 |
10674 |
18161 |
20645 |
|
Instalação (LMI) |
433 |
736 |
433 |
581 |
736 |
2.123 |
2.123 |
5.927 |
1.100 |
1.547 |
7.579 |
18.378 |
2.194 |
3.858 |
16847 |
5024 |
11198 |
14689 |
25774 |
30675 |
|
Operação (LMO) |
385 |
654 |
385 |
516 |
654 |
1.885 |
1.885 |
5.269 |
852 |
1.060 |
6.609 |
15.705 |
1.494 |
3.394 |
14.396 |
3834 |
10130 |
13476 |
20938 |
24408 |
|
Simplificada (LMAS) |
481 |
818 |
481 |
645 |
818 |
2.359 |
2.359 |
6.586 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Prévia e de Instalação (LMPI) |
538 |
916 |
538 |
722 |
916 |
2.642 |
2.642 |
7.376 |
1.352 |
1.630 |
9.204 |
22.681 |
2.339 |
4.497 |
20.791 |
5816 |
13667 |
15354 |
30764 |
35924 |
|
Instalação e de Operação (LMIO) |
572 |
973 |
572 |
767 |
973 |
2.807 |
2.807 |
7.838 |
1.366 |
1.824 |
9.930 |
23.859 |
2.582 |
4.879 |
21.870 |
6200 |
14930 |
19715 |
32698 |
38558 |
|
Operação e Recuperação (LMOR) |
625 |
1.063 |
625 |
839 |
1.063 |
3.066 |
3.066 |
8.562 |
1.107 |
1.378 |
8.592 |
20.417 |
1.942 |
4.045 |
18.715 |
4984 |
13169 |
17519 |
27219 |
31730 |
|
Recuperação (LMAR) |
337 |
572 |
337 |
452 |
572 |
1.651 |
1.651 |
4.610 |
770 |
1.083 |
5.305 |
12.865 |
1.536 |
2.946 |
2.946 |
3517 |
7838 |
10282 |
18041 |
21473 |
Anexo III
Critérios para indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais, de acordo com a Resolução CONEMA no31, de 04 de abril de 2011.
Tabela n°01 - Custos de análise de requerimento de licenças ambientais (em UFIR-rimentos das licenças,RJ)
Legenda:
|
1A – porte mínimo / potencial poluidor insignificante |
3C – porte grande / potencial poluidor baixo |
|
1B – porte pequeno / potencial poluidor insignificante |
3D – porte excepcional / potencial poluidor insignificante |
|
2A – porte mínimo / potencial poluidor baixo |
4A – porte pequeno / potencial poluidor alto |
|
2B – porte mínimo / potencial poluidor médio |
4B – porte médio / potencial poluidor médio |
|
2C – porte pequeno / potencial poluidor baixo |
4C – porte excepcional / potencial poluidor baixo |
|
2D – porte médio / potencial poluidor insignificante |
5A - porte médio / potencial poluidor alto |
|
2E – porte médio / potencial poluidor baixo |
5B - porte grande / potencial poluidor médio |
|
2F – porte grande / potencial poluidor insignificante |
6A - porte grande / potencial poluidor alto |
|
3A – porte mínimo / potencial poluidor alto |
6B – porte excepcional - potencial poluidor médio |
|
3B – porte pequeno / potencial poluidor médio |
6C - porte excepcional - potencial poluidor alto |
Tabela n° 2 - Custos de análise de requerimento de licenças ambientais para agricultura (em UFIR-RJ)
|
CLASSE |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
||||||||||||||
|
A |
B |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
A |
B |
C |
D |
A |
B |
C |
A |
B |
A |
B |
C |
|
|
TIPO DE LICENÇA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Previa (LMP) |
|
|
|
|
|
|
|
|
70 |
65 |
464 |
1169 |
95 |
233 |
1169 |
274 |
694 |
70 |
65 |
464 |
|
Instalação (LMI) |
|
|
|
|
|
|
|
|
92 |
129 |
632 |
1532 |
183 |
351 |
1532 |
419 |
933 |
92 |
129 |
632 |
|
Operação (LMO) |
34 |
43 |
34 |
43 |
55 |
157 |
157 |
439 |
71 |
88 |
550 |
1309 |
125 |
283 |
1309 |
320 |
844 |
71 |
88 |
550 |
|
Simplificada (LMAS) |
42 |
54 |
42 |
54 |
68 |
197 |
197 |
549 |
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Prévia e de Instalação (LMPI) |
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113 |
136 |
767 |
1890 |
195 |
409 |
1890 |
485 |
1138 |
113 |
136 |
767 |
Legenda:
|
1A – porte mínimo / potencial poluidor insignificante |
3C – porte grande / potencial poluidor baixo |
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1B – porte pequeno / potencial poluidor insignificante |
3D – porte excepcional / potencial poluidor insignificante |
|
2A – porte mínimo / potencial poluidor baixo |
4A – porte pequeno / potencial poluidor alto |
|
2B – porte mínimo / potencial poluidor médio |
4B – porte médio / potencial poluidor médio |
|
2C – porte pequeno / potencial poluidor baixo |
4C – porte excepcional / potencial poluidor baixo |
|
2D – porte médio / potencial poluidor insignificante |
5A - porte médio / potencial poluidor alto |
|
2E – porte médio / potencial poluidor baixo |
5B - porte grande / potencial poluidor médio |
|
2F – porte grande / potencial poluidor insignificante |
6A - porte grande / potencial poluidor alto |
|
3A – porte mínimo / potencial poluidor alto |
6B – porte excepcional - potencial poluidor médio |
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3B – porte pequeno / potencial poluidor médio |
6C - porte excepcional - potencial poluidor alto |
Tabela n° 3. Custo de análise de requerimento de certidões (em UFIR-RJ)
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CERTIDÃO AMBIENTAL (CA) |
VALOR |
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Inexigibilidade de Licenciamento |
50 |
Tabela n° 4. Custo de análise de requerimentos de licenças ambientais simplificadas para silvicultura econômica de média escala – até 200 ha. (em UFIR-RJ)
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ÁREA DO EMPREENDIMENTO (ha) |
VALOR |
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40 a 200 |
R$2,50 |
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:9CB5009C