ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 990, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO, Prefeito do Município, no uso de suas atribuições; e,
CONSIDERANDO os termos da Lei nº. 187, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pinheiral, e dá outras providências;
CONSIDERANDO os fatos e os despachos transcritos nos autos do Processo Administrativo PMP nº. 6181, de 07 de julho de 2011;
CONSIDERANDO o que estabelece o parecer da Comissão Processante instaurada pela Portaria nº. 913, de 03 de agosto de 2012, cuja conclusão dos fatos foi pela exoneração da servidora Grace Leopoldo Santos Oliveira, nos termos do artigo 137, inciso IV, alínea “e”, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Pinheiral;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a partir de 29 de agosto de 2012, a servidora Grace Leopoldo Santos Oliveira, com a matrícula sob o nº. 92632; ocupando o cargo de Professor I, do quadro dos servidores efetivos da Prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte Lazer e Turismo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 29 de agosto de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativo do Município.
ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:9E75FFA5