ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 791, DE 03 DE MAIO DE 2021

Ementa: “Dá nova redação ao caput, parágrafos, Incisos e alíneas do artigo 4º da Lei nº 414, de 31 de março de 2009”.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1° O caput do art.4º da Lei nº 414, de 31 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4° – O Conselho Municipal do Meio Ambiente terá composição paritária, sendo seus membros escolhidos dentre os seguintes representantes:

 

a – um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

b – um representante da Secretaria de Governo

c – um representante da EMATER

d – um representante da Secretaria Municipal de Educação

e – um representante da Secretaria de Agricultura

f– um representante do Poder Legislativo Municipal

g– um representante do Sindicato Rural de Aperibé

h - um representante da Associação das Fundições de Aperibé”

 

Art. 2° Suprimido

 

Art. 3° Suprimido

 

Art. 4° Suprimido

 

Art. 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Aperibé, 03 de maio de 2021.

 

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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