ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°492/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;
CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.469 de 10 de janeiro de 2011e seu Art. 50, Inciso II e Parágrafos 3º;
CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 9155/26.
CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos públicos.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a permuta, no período de 26/10/2026 a 31/12/2027, entre as servidoras públicas municipais Sr.ª Priscila Borges Vargas, matrícula nº 3952, ocupante do cargo de Professor II na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e Sr.ª e Paula Gabriele Trindade Leôncio, matrícula nº 86440, ocupante do cargo de Professor II na Prefeitura Municipal de Mendes, sem ônus para ambos os entes federados.
Art.2°- Promovam-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais das servidoras a teor de exigências estatuídas na Lei Municipal nº 1.469/2011.
Art.3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos em 26/10/2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2026
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:9ED804E1