ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 19/2012
DECRETO Nº. 19, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.
Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os termos do Decreto Municipal n. 05, de 11 de janeiro de 2012;
DECRETA
Art. 1º - Fica determinado que os Guardas Municipais deverão auxiliar os Fiscais de Posturas a coibir o uso de garrafas de bebidas, durante o período de carnaval.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2012.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:9F054E03