ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 65

DECRETO Nº. 65, DE 19 DE ABRIL DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

31.90.08.00

 

000

 

5.000,00

 02.04

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 04.122.2005.2001

 33.90.39.00

 000

 85.000,00

 02.05

 

Alimentação Escolar Pré-Escola

 12.365.2012.2126

 33.90.30.00

 018

 30.000,00

 02.05

 

Alimentação Escolar - EJA

 12.366.2012.2125

 33.90.30.00

018

 5.000,00

 

 TOTAL

 

 

 

  125.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 02.04

 Contrapartida de Convênios

 04.122.2005.2010

 44.90.52.00

 

000

 40.000,00

 02.05

 

Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais

 12.361.2012.2019

 33.90.30.00

 000

 35.000,00

 02.09

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria 

 04.122.2011.2001

 44.90.52.00

 000

 50.000,00

 

 TOTAL

 

 

 

  125.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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