ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 35, DE 12 DE MARÇO DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.490.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.09

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública

 

15.452.2011.2040

 

33.90.39.00

 

000

 

1.490.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

1.490.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.09

Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública

 

15.452.2011.2040

 

33.90.30.00

 

000

 

70.000,00

 

02.09

 

Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

15.452.2011.2041

 

33.90.39.00

 

000

 

620.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Ampliação de Estradas Municipais

 

26.782.2011.2046

 

33.90.30.00

 

000

 

300.000,00

 

02.09

Manutenção e Ampliação de Estradas Municipais

 

26.782.2011.2046

 

 

33.90.39.00

 

000

 

500.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

1.490.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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