ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Assessoria de Comunicação
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
ERRATA - RESOLUÇÃO Nº 05
ERRATA
RESOLUÇÃO Nº.05/SME/2011
Regulamenta o Concurso de Remoção de Servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
A Secretária Municipal de Educação Professora Dilma Dantas Moreira Mazzêo, no uso de suas atribuições legais, Art. 79 da Lei Orgânica do Município de Valença, e
Considerando o art. 31 da lei Complementar nº. 70 de 25/04/2007
Considerando a necessidade de lotar servidores em vagas reais que surgem por diferentes motivos.
RESOLVE:
Art. 1º - Abrir inscrições para o Concurso de Remoção para Pedagogos, professores I e II, Monitores de Creche e Agente Educacional I e II.
Art. 2º - Determinar o período das inscrições, conforme artigo 1º, nas Unidades Escolares, no período de 28/11 a 02/12/2011, mediante apresentação da xérox dos seguintes documentos:
· contra cheque;
· certificado ou diploma de curso.
· Declaração de frequência.
Parágrafo 1º - As Unidades Escolares deverão encaminhar as inscrições dos servidores da referida Unidade, impreterivelmente, até 05/12/2011 à SME.
Parágrafo 2º- O não cumprimento do prazo hábil, indicado no caput deste artigo, resultará na perda do direito ao referido concurso.
Art. 3º - O Concurso de Remoção acontecerá nos dias 13/12/2011 para o Grupo I e 14/12/2011 para o Grupo II, nos horários e locais relacionados, conforme anexo I.
Parágrafo único: GRUPO I - são os servidores que perderam a lotação, devido a desativação das Escolas e os excedentes das Unidades Escolares
GRUPO II - são os demais interessados
Art. 4º - Garantir aos servidores que não obtiverem nova lotação a permanência na Unidade Escolar de origem.
Art. 5º -Não poderá concorrer à remoção os servidores:
I - Readaptados
II - Cedidos
III - Licenciados, exceto Licença Gestação e Licença Especial
IV - Em disponibilidade da Secretaria Municipal de Educação
V - Estágio Probatório
Art.6º - Estabelecer critérios para contagem de pontos:
I- Tempo de serviço na Rede Municipal – 20 pontos (a cada ano)
II- Trabalho em Escola de Campo – 10 pontos (a cada ano)
III- Nenhuma falta no decorrer do ano 2011 – 3 pontos
IV- Nível superior em Educação – 5 pontos
V- Pós-graduação – 10 pontos
VI- Mestrado – 15 pontos
Art. 7º - O desempate na contagem de pontos, far-se-á observando os critérios na seguinte ordem:
I-Idade civil do servidor
II-Proximidade de moradia à Unidade Escolar
Art. 8º - Definir o dia 09/12/2011 às 15h., para divulgar a classificação dos funcionários.
Art.9º - Considerar desistente, do Concurso de Remoção, o servidor que:
I-Não comparecer à cessão de escolha;
II-Comparecendo, não proceder a escolha de vagas no momento da chamada.
Art.10 – Lotar o servidor no momento da escolha, não estipulando turno, através de documento comprobatório.
Art.11 – A partir da presente Resolução os servidores cedidos para outras Secretarias ou Órgãos da Administração Pública e Instituições Privadas ou Filantrópicas e servidores em Licença sem vencimento perderão sua lotação e ao
retornarem à Secretaria de Educação escolherão nova lotação de acordo com disponibilidade oferecida por esta Secretaria.
Art.12 – Manter a lotação de origem para os servidores em Readaptação de Função, os que estejam em gozo de Licença Prêmio, Licença Médica e os a serviço da Secretaria Municipal de Educação.
Art.13 – Garantir aos servidores Permutados sua lotação.
Art.14 – Realizar o Concurso de Remoção conforme Art. 31 da Lei Complementar nº. 70 “em período anterior à posse dos habilitados em Concurso Público ou anualmente”.
Art.15 – Determinar que os servidores Remanejados retornem à sua Lotação de origem ao término do ano letivo.
Art.16 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Valença, 21 de novembro de 2011.
ANEXO I
GRUPO I – 13/12/2011
|
FUNÇÃO |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
Pedagogo |
9h às 10h30min |
Fundação Léa Pentagna |
|
Professor I e II |
11h às 13h |
Fundação Léa Pentagna |
|
Agente I e II |
14h às 15h |
Fundação Léa Pentagna |
GRUPO II – 14/12/2011
|
FUNÇÃO |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
Pedagogo |
9h às 10h30min |
Fundação Léa Pentagna |
|
Professor I |
10h30min às 11h30min |
Fundação Léa Pentagna |
|
Professor II |
11h30min às 12h30min |
Fundação Léa Pentagna |
|
Agente I e Monitor de Creche |
14h às 15h |
Fundação Léa Pentagna |
|
Agente II |
15h às 16h |
Fundação Léa Pentagna |
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:A3A5C32C