ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 591, DE 03 DE MAIO DE 2011.

Reduz a carga horária dos profissionais que menciona a Tabela I da Lei nº. 274-04, e determina outras providências.

O Prefeito DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reduzida a Carga Horária dos Cargos Efetivos de Nível E, constantes na Tabela I da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, que passam a ser de 20 (vinte) horas semanais, conforme a seguir:

 

TABELA I – CARGOS EFETIVOS 

Cargos

Nível

Vagas

Carga Horária

Vencimento

Administrador

E

------

20

------

Arquiteto

E

-------

20

-------

Assistente Social

E

------

20

------

Biólogo

E

------

20

------

Contador

E

-------

20

-------

Engenheiro

E

------

20

------

Economista

E

-------

20

-------

Farmacêutico

E

------

20

------

Fisioterapeuta

E

------

20

------

Fonoaudiólogo

E

-------

20

-------

Jornalista

E

------

20

------

Nutricionista

E

------

20

------

Psicólogo

E

-------

20

-------

Sociólogo

E

------

20

------

Terapeuta Ocupacional

E

------

20

------

Médico Veterinário

E

-------

20

-------

Zootecnista

E

------

20

------

Professor de Música

E

------

20

------

Engenheiro Ambiental

E

-------

20

-------

Design

E

------

20

------

 

Art. 2º - Fica revogada a Lei nº. 584, de 18 de fevereiro de 2011.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 03 de maio de 2011; 16° ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
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