ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PORTARIA Nº 58, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a revogação da concessão de férias e a concessão de novo período de férias à servidora Fernanda Meireles e Silva, da Câmara Municipal de Mendes.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO as disposições contidas nos art. 126 a 135 da Lei Municipal nº 1.469/2011, bem assim o Inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e o regular funcionamento dos serviços administrativos desta Casa Legislativa;

 

CONSIDERANDO a elevada demanda de serviços no setor de Contabilidade e Finanças e a necessidade de permanência da servidora para atendimento das demandas existentes;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização do período de fruição das férias da servidora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 18 de 20 de março de 2026 e a Portaria nº 40 de 01 de julho de 2026, que concedeu férias à servidora Fernanda Meireles e Silva, matrícula nº 904, Diretora de Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal de Mendes/RJ.

 

Art. 2º – Conceder à servidora comissionada Fernanda Meireles e Silva, matrícula nº 904, Diretora de Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal de Mendes/RJ, a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário pago em março de 2026, referente ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2025 a 01 de janeiro de 2026 e o gozo dos 20 (vinte) dias restantes de forma fracionada, sendo 10 (dez) dias no período de 15/09/2026 a 24/09/2026 e os 10 (dez) dias restantes em período a ser oportunamente definido.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

 

TIAGO DE SOUZA FERREIRA

Presidente


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
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