ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 244/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6771/2023
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES e GLOBAL TELEMEDICINA LTDA
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação de prazo e valor, que contrata serviços a garantir a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eletrocardiograma com laudo à distância, via internet, com comodato de aparelhos eletrocardiógrafos digitais para atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Hospital Municipal. Observa-se que os preços pactuados sofreram reajustes mediante a aplicação do índice IPG-M, passando o valor mensal para R$ 3.861,73, em 12 (doze) parcelas mensais, perfazendo o total de R$ 46.340,84.
CLÁUSULA SEGUNDA — DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
O presente termo de ADITAMENTO DE PRAZO tem fundamento no Termo de Contrato Originário.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato de Prestação de Serviços, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, combinado com o contrato originário, passando a vigorar o presente termo de 02 de outubro de 2026 a 02 de outubro de 2027.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A justificativa para celebração do presente termo de prorrogação de prazo encontra-se prevista no processo administrativo nº 6771-2023, subscrita pela Contratante e aceita as condições pela Contratada, a qual é parte integrante e complementar do presente termo de prorrogação
PARÁGRAFO TERCEIRO – DO VALOR CONTRATUAL: Em decorrência da prorrogação do prazo contratual e da aplicação do reajuste pelo índice IGP-M de 2,756530%, o valor global do presente Termo Aditivo passa a ser de R$ 47.618,16 (quarenta e sete mil, seiscentos e dezoito reais e dezesseis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO
As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta do Orçamento-Programa do Município de Mendes, Fundo Municipal de Saúde, compromissada por conta das dotações orçamentárias seguintes:
Funcional Programática: 07.001 10.0028
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00
Fonte do Recurso: 500/600/635
Cabe ressaltar que se inclui nas fontes de recursos grupos 1 e 2.
CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 02 de outubro de 2024.
SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:AC443F36