ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 100/2024/PS – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7760/2022

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES e CLÍNICA ENDOCIRURGICA LTDA ME

 

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação de prazo, para a prestação de serviços de empresa especializada em exames de imagem.

 

CLÁUSULA SEGUNDA — DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

 

O presente termo de ADITAMENTO DE PRAZO tem fundamento no Termo de Contrato Originário.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato de Prestação de Serviços, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas no art. 57, Inciso IV, da Lei Federal n° 8666/93, combinado com o contrato originário, passando a vigorar o presente termo de 17 de julho de 2026 a 17 de julho de 2027.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – A justificativa para celebração do presente termo de prorrogação de prazo encontra-se prevista no processo administrativo nº 7760-2022, subscrita pela Contratante e aceita as condições pela Contratada, a qual é parte integrante e complementar do presente termo de prorrogação

 

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO

 

As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta do Orçamento-Programa do Município de Mendes, Fundo Municipal de Saúde, compromissada por conta das dotações orçamentárias seguintes:

 

Funcional Programática: 07.001 10.0028

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00

Fonte do Recurso: 500/600/621/635

Cabe ressaltar que se inclui nas fontes de recursos grupos 1 e 2 seus complementos de fonte STN.

 

CLAUSULA QUARTA - DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO

 

Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 17 de julho de 2024.

 

SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:AD4B55D9