ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 010/12
DECRETO Nº. 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
“Estabelece normas de funcionamento dos Blocos de Enredos e Fantasias para o carnaval 2012 no Município de Valença, e dá outras providências correlatas.”
Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,
DECRETA
Art. 1º - Ficam reguladas as normas de funcionamento dos Blocos de Enredos e Fantasias do Carnaval 2012, conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de janeiro de 2012.
REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito Municipal
ANEXO I
Regulamento para Blocos de Enredo e Fantasia - SEDE
TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES
Artigo 1° - Os Desfiles de Blocos de Fantasia e de Enredo, do ano de 2012, obedecerão às normas contidas no presente Regulamento.
CAPÍTULO I
DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Artigo 2°- A PMV se responsabilizará pela adoção das medidas relativas ao funcionamento da Avenida dos Desfiles, nos termos do disposto no regulamento.
CAPÍTULO II
DAS OBRIGAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES
Artigo 3° - A Associação de Blocos – ABEV, se responsabilizará única e exclusivamente por tudo aquilo que se relacione com a organização do desfile.
CAPÍTULO III
DO LOCAL, DAS DATAS E DOS HORÁRIOS DOS DESFILES
Artigo 4° - Os Desfiles de que trata este Regulamento serão realizados na Avenida Nilo Peçanha, em frente ao Fórum, até a Rua Benjamim Guimarães, no centro, nesta cidade, nos dias 18 e 20 de fevereiro de 2012, respectivamente sábado e segunda -feira.
Artigo 5º - Os Desfiles começarão às 20h 30 min (vinte horas e trinta minutos).
Parágrafo único: Cada bloco de fantasia ou enredo terá o prazo de 60 minutos para apresentar o seu desfile, sendo que os demais blocos deverão iniciar o seu desfile, após 30 min do início da apresentação do bloco anterior, procedendo assim no decorrer do carnaval 2012.
CAPÍTULO IV
DAS AGREMIAÇÕES PARTICIPANTES
Artigo 6º - O Grupo dos Blocos de Enredo e Fantasia de 2012 será composto por 4 (quatro) blocos, divididos em 02 (dois) dias de apresentações, obedecendo à seguinte ordem de Desfile para Sábado e Segunda -feira de Carnaval:
I – Bloco da Terceira Idade
II- Bloco Império do Monte D’ouro
III– Bloco Unidos da Verde e Rosa
IV - Bloco Explosão da Biquinha
CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO DOS DESFILES
Artigo 7º - À coordenação dos desfiles será feita pela SECTUR ou através de contratação de serviço de terceiros, coordenados pela SECTUR.
Artigo 8º - Caberá a SECTUR a aplicação das penalidades em conformidade com o estabelecido neste Regulamento, relacionadas a 4 (quatro) itens de atuação do desfile:
I - Área de Concentração;
II - Cronometragem
III - Dispersão;
IV - Verificação das Obrigatoriedades Regulamentares.
Artigo 9º - A Equipe de cronometragem será composta por 4 (quatro) membros indicados pela coordenação do desfile. Os integrantes não podem ter qualquer vínculo de ligação com as agremiações carnavalescas do município.
Parágrafo Único. A eventual ausência de Membros previamente escolhidos será suprida até o momento do início dos Desfiles, por indicação da SECTUR.
Artigo 10 - À Equipe de Cronometragem compete:
I - acompanhar o acionamento do cronômetro, no início do Desfile de cada Bloco, assim como a sua respectiva parada, no término de cada Desfile;
II - apontar, em mapa específico, o tempo de Desfile de cada Bloco;
III- Com base no mapa próprio, aplicar a penalidade necessária.
SEÇÃO V
DA VERIFICAÇÃO DAS OBRIGATORIEDADES REGULAMENTARES
Artigo 11 - Fica sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Valença, o pagamento de subvenção aos Blocos participantes do Desfile Carnavalesco de 2012, desde que seguindo às seguintes normas:
I- No cumprimento deste regulamento;
II- Estando em dia com a prestação de contas das escolas participantes do carnaval 2011, portanto não possuindo nenhuma pendência financeira para com a PMV;
III- Ter cumprido o regulamento do carnaval 2011.
IV- Encaminhar documentação composta de:
a} Cópia do Estatuto
b} Cópia do cartão de Banco em nome da agremiação, que pode ser conta-corrente ou poupança
c} Carta de solicitação de autorização para desfilar no Carnaval 2012, neste município;
§ 1º - O pagamento da subvenção será depositado em 2 (duas) parcelas a saber: 1ª no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a ser pago entre os dias 18 e 31 de janeiro de 2012, e 2ª no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo a segunda após a prestação de contas da primeira parcela (com notas fiscais ou de prestação de serviços datadas do recebimento até 30 dias após), ficando a Secretaria de Fazenda, responsável por esta transação financeira. Totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais) para cada bloco.
§ 2º - O não cumprimento deste regulamento anula o direito de recebimento da segunda parcela mencionada no parágrafo anterior.
§ 4º - A Associação de Blocos de Embalo, Fantasia e Enredo de Valença ABEV, receberá uma subvenção no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Parágrafo único - Os Blocos que não desfilaram nos últimos dois anos receberão 75% do montante da verba a ser repassada aos mesmos.
CAPÍTULO VI
DO TEMPO DOS DESFILES
Artigo 12 - O tempo de duração do Desfile de cada Bloco de Enredo e Fantasia será de 60 (sessenta) minutos.
Artigo 13 - Cada Bloco iniciará o seu respectivo Desfile ao sinal de autorização da SECTUR, obedecendo as seguintes condições:
a} um primeiro sinal alertará que o desfile deverá ter início no prazo máximo de 15 minutos;
b} um segundo sinal determinará o início do seu desfile, ocasião em que se dará o acionamento imediato do cronômetro.
Artigo 14 - O desfile de cada Bloco se iniciará no momento em que, por ordem da SECTUR, for acionado o cronômetro e terminará no momento em que o último componente ou alegoria da agremiação desfilante ultrapassar a faixa demarcatória do final do desfile.
§ 1º - Caso ocorra falta parcial ou total de energia elétrica durante o desfile de qualquer agremiação, a Equipe de cronometragem parará imediatamente o cronômetro e aguardará até o retorno da mesma, momento este que a equipe de cronometragem acionará novamente o cronômetro e a agremiação continuará seu desfile.
§ 2º - O tempo perdido pela paralisação alterará o início de desfile da agremiação subseqüente.
CAPÍTULO VII
TÍTULO II
DAS OBRIGAÇÕES DOS BLOCOS E DEMAIS RECOMENDAÇÕES
Artigo 15 - Além de outros deveres expressos no presente Regulamento, cada Bloco tem a obrigatoriedade de:
I – Apresentar Ala das crianças com autorização do juizado de menores;
II - não se apresentar com animais vivos, de quaisquer espécies, inclusive para tração de alegorias;
III - impedir a apresentação de pessoas que estejam com a genitália à mostra, decorada e/ou pintada;
IV - impedir a utilização de instrumentos musicais de sopro ou de qualquer outro artifício que emita sons similares, em sua Bateria, exceto os apitos dos Diretores;
V – Não apresentar carro alegórico motorizado;
VI- Desfilar com 2 (duas) alegorias;
VII - não utilizar, distribuir ou apresentar-se com qualquer tipo de “merchandising” (implícito ou explícito) em Enredo, Alegorias, Adereços, Alas, Destaques, Samba-Enredo ou quaisquer outros meios, exceto:
a. nas vestimentas dos empurradores de Alegorias;
b. em prospectos com letras do Samba-Enredo;
c- nos instrumentos musicais da Bateria, desde que sejam as marcas de seus respectivos fabricantes.
VIII – Seguir rigorosamente o Regulamento da Associação de Blocos de Embalo, Fantasia e Enredo – ABEV, do Carnaval 2012 – Disposições Gerais - Cláusula 1ª até Cláusula 9ª, de 5 de Outubro de 2011.
IX - Não se apresentar portando latas, garrafas ou copos de qualquer espécie de bebida, incluindo não alcóolicas.
X- Os empurradores de carros serão responsáveis por seus carros alegóricos, antes, durante e depois do desfile do Carnaval 2012.
Artigo 16 - Recomenda-se, ainda, que a Associação de Blocos observe a necessidade de:
I - até o dia 7 de Novembro de 2011, entregar à SECTUR, os seguintes documentos:
a} Histórico e Justificativa do Enredo;
b} Ficha Técnica da Agremiação, preenchida
c} Roteiro de Desfile
II - cumprir o que determina o Provimento do Juizado de Menores, no que tange à presença de menores nos Desfiles, inclusive com relação aos que venham a se apresentar sobre Alegorias.
III - cumprir o que determina a Resolução emitida pela Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que versa sobre os procedimentos a serem adotados para confecção e liberação de Alegorias e as normas estabelecidas pelos demais órgãos competentes;
IV - Na ocorrência de qualquer anormalidade, transtorno, prejuízo ou acidentes decorrentes da não observância do inciso anterior, será de integral responsabilidade da respectiva Escola de samba, isentando-se automaticamente a PMV de qualquer responsabilidade cível, criminal ou administrativa, de interpelação judicial ou extrajudicial.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS PARA O CARNAVAL DE 2012
Artigo 17 - Os Desfiles do Carnaval de 2012 serão realizados nos dias 18 e 20 de Fevereiro de 2012, respectivamente Sábado e Segunda-feira de Carnaval.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 18 - Os casos omissos neste Regulamento serão apreciados em Reunião Plenária da SECTUR e submetidos à decisão da Secretaria.
Artigo 19 - Todos os Títulos, Capítulos, Seções, Artigos, Incisos, Alíneas e Parágrafos deste Regulamento foram analisados e aprovados em Reunião Plenária da SECTUR, com a presença da Presidente da Associação de Blocos e a Secretária de Cultura e Turismo.
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:B4176348