ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 628, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Acrescenta número de vagas nas Tabelas I e II da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado o número de vagas nas Tabelas I e II - Tabela dos Cargos Efetivos, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004, conforme segue:
I - 05 (cinco) vagas no cargo de Agente Almoxarife;
II - 25 (vinte e cinco) vagas no cargo de Agente Técnico em Enfermagem;
III - 15 (quinze) vagas no cargo de Fisioterapeuta;
IV - 05 (cinco) vagas no cargo de Fonoaudiólogo;
V - 05 (cinco) vagas no cargo de Técnico em Serviços Públicos;
Art. 2º - A Síntese das Atribuições e a exposição desenvolvida sobre as atividades dos ocupantes nos cargos do artigo 1º desta Lei, são aquelas constantes na Tabela IV – Síntese das Atribuições, da Lei nº. 274, de 19 de fevereiro de 2004.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 18 de novembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
TABELA I – CARGOS EFETIVOS
|
Cargos |
Nível |
Vagas |
Carga Horária |
Vencimento |
|
Agente Almoxarife |
C |
05 |
40 |
510,00 |
|
Técnico em Serviços Públicos |
D |
05 |
40 |
510,00 |
|
Agente Técnico em Enfermagem |
D |
25 |
40 |
510,00 |
|
Fisioterapeuta |
E |
15 |
20 |
721,14 |
|
Fonoaudiólogo |
E |
05 |
20 |
721,14 |
TABELA II – GRUPOS OCUPACIONAIS E REQUISITOS MINIMOS
|
Grupo Ocupacional |
Nível |
Cargos |
Vagas |
|
Atividade Técnica Fundamental Completo Formação Específica |
C |
Agente Almoxarife |
05 |
|
Grupo Ocupacional |
Nível |
Cargos |
Vagas |
|
Atividade Auxiliar Escolaridade Mínima: Fundamental Incompleto |
D |
Técnico em Serviços Públicos |
05 |
|
D |
Agente Técnico em Enfermagem |
25 |
|
Grupo Ocupacional |
Nível |
Cargos |
Vagas |
|
Atividade Científica Escolaridade Mínima: Ensino Superior |
E |
Fisioterapeuta |
15 |
|
E |
Fonoaudiólogo |
05 |
Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:B6785942