ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 741 DE 02 DE AGOSTO DE 2012.

Autor: Poder Executivo

 

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância de R$ 3.202.000,00 (Três milhões, duzentos e dois mil reais).”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 3.202.000,00 (Três milhões duzentos e dois mil reais).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.04.04.122.0062.2.017

Manutenção da Unidade

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

67

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais Intra Orçamentárias

1.530.500,00

71

3.3.90.34.00

Outras Desp. de Pessoal Dec. Cont. de Terceiro

1.050.000,00

73

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica

607.000,00

79

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

14.500,00

Total da Suplementação

3.202.000,00

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de anulação parcial do programa de trabalho, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.

GABINETE DO PREFEITO

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.01.04.122.0005.2001

Manutenção da Unidade

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

15

3.3.90.36.00

Outros Serv. de Terceiros – P.Física

10.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.01.04.122.0055.2005

Manutenção da Coordenação de Gestão Participativa

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

20

3.3.90.32.00

Material de Distribuição Gratuita

30.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.01.04.122.0005.2006

Manutenção da Coordenação da Juventude

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

23

3.3.90.32.00

Material de Distribuição Gratuita

5.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.01.06.122.0006.2004

Programa Municipal de Segurança

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

32

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica

10.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.01.06.122.0006.2009

Manutenção da Coordenação de Desenvolvimento Econômico

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

33

3.3.90.30.00

Material de Consumo

4.500,00

34

3.3.90.39.00

Outros Serv de Terceiros – P.Jurídica

5.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.01.06.153.0006.2008

Manutenção da Guarda Municipal

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

35

3.3.90.30.00

Material de Consumo

19.380,00

36

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica

20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.02.04.122.0006.2010

Manutenção da Unidade

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

38

3.3.90.30.00

Material de Consumo

5.000,00

39

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

8.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.02.04.122.0006.2011

Manutenção da Coordenação de Comunicação Social

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

42

3.3.90.30.00

Material de Consumo

3.000,00

44

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.02.04.122.0006.2012

Manutenção da Junta de Alistamento e Justiça Itinerante

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

45

3.3.90.30.00

Material de Consumo

3.000,00

46

3.3.90.39.00

Outros Serv de Terceiros – P.Jurídica

3.000,00

47

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.03.04.122.0006.2017

Manutenção da Unidade

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

59

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica

20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.04.04.122.0006.2017

Manutenção da Unidade

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

62

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

1.000,00

65

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores – Pessoal/Encargos

11.500,00

70

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

59.500,00

74

3.3.90.46.00

Auxílio Alimentação

106.000,00

75

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

38.700,00

76

3.3.90.49.00

Auxílio Transporte

132.000,00

77

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

149.600,00

78

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

98.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.04.04.122.0006.2020

Manutenção do Almoxarifado

 

ELEMENTO DA

 

DESPESA:

 

82

3.3.90.30.00

Material de Consumo

100.000,00

83

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica

30.000,00

84

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

20.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.04.04.122.0030.2019

Capacitação do Servidor Público

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

87

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

5.000,00

88

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

89

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica

49.200,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.04.04.125.0006.1100

Programa Concurso Público

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

732

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – P.Jurídica

400.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.04.04.122.0006.2018

Locação, Manutenção e Seguro de Veículos

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

80

3.3.90.30.00

Material de Consumo

360.000,00

81

3.3.90.39.00

Outros Serv de Terceiros – P.Jurídica

380.000,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO:

 

20.04.04.122.0006.2021

PASEP

 

ELEMENTO DA DESPESA:

 

86

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.100.620,00

Total da Anulação

3.202.000,00

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mesquita, RJ, 02 de agosto de 2012.

 

ARTUR MESSIAS

Prefeito


Publicado por:
Reinaldo dos Santos
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