ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4515 / 26 = CRED ADICIONAL ORÇAMENTO PREFEITURA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso III da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional na importância de R$ 751.068,77 (Setecentos e cinquenta e um mil, sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, são provenientes de excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a setembro do corrente ano na fonte de recursos 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso II do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA
Prefeito
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ANEXO I |
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CÓDIGOS |
VALORES |
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PROGRAMA DE TRABALHO |
DESPESAS |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
ANULAÇÃO |
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PMDB |
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020900.1236100162.016 |
33903000 |
138 |
157300000000 |
R$ 27.397,32 |
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|
020900.1236500171.010 |
44906100 |
767 |
157300000000 |
R$ 689.929,10 |
|
|
020900.1236500172.020 |
33903000 |
161 |
157300000000 |
R$ 18.960,75 |
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020900.1236500172.022 |
33903000 |
177 |
157300000000 |
R$ 12.014,85 |
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020900.1236600192.025 |
33903000 |
194 |
157300000000 |
R$ 2.766,75 |
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TOTAL |
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R$ 751.068,77 |
R$ - |
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Decreto Nº 4515/2026 |
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
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Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:BA1F599E