ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
DECISÃO
Processo administrativo n° 18.983/2011
DECISÃO
COM BASE NO PARECER EXARADO PELO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, O QUAL ADOTO COMO FUNDAMENTO DESTA DECISÃO, RESPALDADO NA LEI N° 2170/2004 C/C A LEI N° 119/2009, AUTORIZO O PEDIDO FEITO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18983/2011, PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SENHOR RAFAEL PEREIRA ALBUQUERQUE, DAS ÁREAS LOCALIZADAS NO ENDEREÇO RUA PROJETADA B, LOTE 08, MEDINDO
P.N.R.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
VALENÇA, 30 DE SETEMBRO DE 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:BD73225F