ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 619, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.

Altera o Anexo II – Programa 09 – Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação – PPA 2010/2013, da Lei nº. 527, de 23 de dezembro de 2009.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Pinheiral aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1 - O Anexo II do PPA 2010/2013 – Programa 09 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, da Lei Municipal nº. 527 de 23 de dezembro de 2009, passa a ter A seguinte redação:

 

Anexo II - PROGAMAS

 

PPA – Plano Plurianual de 2010 até 2013

 

P R O G R A M A S

 

Programa 009 – C O N S T R U I N D O O F U T U R O

 

Responsável:

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

 

· AÇÕES:

 

Fundo Municipal de Habitação de interesse Social – FMHIS

 

o 050 – Pinheiral Habitação

 

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação

 

o 051 – Saneamento Pinheiral100%

o 052 – Aquisição de Veículos

o 053 – Pinheiral Cidade Urbanizada

 

IDENTIFICAÇÃO

 

009

Programa:

CONSTRUINDO O FUTURO

 

Função:

16.482; 17.512; 26.782; 15.451

 

Unidade Responsável:

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação

 

Objetivo

Obras de infraestrutura e projetos urbanos transformando Pinheiral em cidade modelo no Sul do Estado

 

Público-Alvo:

Munícipes e a Cidade,

 

Multissetorial:

Sim, multissetorial.

 

 

Justificativa:

 

Estamos preparando uma Cidade com qualidade de vida e em plena harmonia com a natureza. Construção de novos empreendimentos e a manutenção dos já existentes norteará os princípios básicos deste município.

 

Horizonte Temporal:

Contínuo - de janeiro/2010 até dezembro/2013

 

Ações:

050 – Pinheiral Habitação

051 – Saneamento Pinheiral

052 – Aquisição de Veículos

053 – Pinheiral Cidade Urbanizada

 

Valor do Programa:

R$ 12.698.000,00

 

INDICADORES

 

009

 

Denominação / Produto:

Pavimentação da malha viária urbana

 

Unidade de Medida:

Unidade

 

Índice recente /

Data de apuração

65% de pavimentação até julho de 2009

 

Índice desejado ao final:

85% de pavimentação até 2013,

 

Fonte:

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação

 

Base Geográfica/índice:

Município de Pinheiral

 

Periodicidade:

4 anos

 

 

Fórmula de cálculo:

Medição direta da malha viária

 

 

2010

2011

2012

2013

 

Metas anuais

30%

20%

30%

20%

 

 

 

 

 

 

 

 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

 

Programa 009: C O N S T R U I N D O O F U T U R O

 

Responsável:

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

 

· AÇÕES:

 

 

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

 

o 050 – Pinheiral Habitação

 

 

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação

 

o 051 – Saneamento Pinheiral

o 052 – Aquisição de Veículos

o 053 – Pinheiral Cidade Urbanizada

 

050

 

Ação:

 

PINHEIRAL HABITAÇÃO

 

Código:

16.482

 

Objetivo:

Dar moradia para população de baixa renda

 

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2010

1

Construção de casas populares / Recuperação de casas populares

Casas populares

Unidade

25

 

 

 

 

 

 

 

051

 

Ação:

 

 

SANEAMENTO PINHEIRAL

 

Código:

17.512

 

Objetivo:

Promover o esgotamento sanitário correto em todo Município

 

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2010

1

Construção de Rede de Esgoto Adequada

Obra executada

Metros

5000

 

 

 

 

 

 

 

052

 

Ação:

 

 

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

 

Código:

26.782

 

Objetivo:

Recuperação da Frota de Veículos leves e pesados da SMOMASPH

 

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2010

1

Aquisição de Veículos utilitários leves e pesados

Veículos

Unidade

02

 

 

Código:

15.451

 

Objetivo:

 

Urbanizar e revitalizar o Município

 

Como

Produto

Unidade Medida

Meta 2010

1

Reformulação e Pavimentação da malha viária do Município

Pavimentação

Metros

5.000

2

Construção/recuperação padronizada de Pontos dos Ônibus

Abrigo

Unidade

20

3

Revitalização de Praças, Parques e Jardins.

Praças, Parques Jardins

Unidade

03

 

DADOS FINANCEIROS: Construindo o Futuro

 

Fontes

Projeção 1º Ano

Total do PPA

009

Orçamentárias

 

 

 

Outros Recursos

2.157.000,00

8.698.000,00

 

X

 

 

 

Outros Recursos Administrados pela Prefeitura

 

 

 

Renuncia Fiscal

 

 

 

Plano de Dispêndios das Estatais

 

 

 

Fundo – Disponibilidades

 

 

 

X

 

 

 

Agências Oficiais de Créditos

 

 

 

X

 

 

 

Parcerias

 

 

 

Estado

1.617.500,00

3.150.000,00

 

União

187.500,00

850.000,00

 

Setor Privado

 

 

 

T O T A L

3.962.000,00

12.698.000,00

 

NATUREZA DE DESPESA

 

 

 

Orçamentárias

 

 

 

Despesas Correntes

355.000,00

2.212.000,00

 

Despesas Capital

3.409.000,00

10.486.000,00

 

T O T A L

3.962.000,00

12.698.000,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 14 de setembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:BF8595B0