ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 237, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.

 

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 88.400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos reais), para atender as despesas assim codificadas:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

1.000,00

 

02.02

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2013.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

1.000,00

 

02.02

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2013.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

2.500,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

31.90.92.00

 

000

 

1.500,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

3.700,00

 

02.04

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

 2.000,00

 

02.04

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

2.000,00

 

02.04

 

 

Serviço da Dívida Interna - Principal

 

28.843.2005.1021

 

46.90.71.00

 

000

 

5.000,00

 

02.04

 

 

Contribuição ao PASEP

 

28.846.2005.2012

 

33.90.47.00

 

000

 

27.000,00

 

02.06

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2004.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

3.000,00

 

02.08

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2009.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

2.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.14.00

 

000

 

1.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

7.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

12.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

1.500,00

 

02.11

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

2.000,00

 

02.11

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

1.000,00

 

02.11

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

13.200,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 88.400,00

 

 Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.05

 

Construção, Ampliação e Reforma de Escolas.

 

 

12.361.2012.1014

 

 

44.90.51.00

 

000

 

86.400,00

 

02.05

 

Construção, Ampliação e Reforma de Escolas.

 

12.361.2012.1014

 

44.90.51.00

 

000

 

 

2.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 88.400,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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