ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI 14.133/2021

Processo nº 5643-2026

 

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021

  

Considerando a solicitação apresentada pela Farmácia Básica Municipal para contratação da empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA, objetivando contratação na forma do artigo 75, inciso VIII, da Lei de Licitações.

 

Considerando a justificativa apresentada Farmácia Básica Municipal para a realização da presente contratação.

 

Considerando a solicitação da Farmácia Básica Municipal para atendimento à Ordem Judicial e o pedido para atender a paciente Murilo Anibolete de Oliveira.

 

Considerando o que tudo consta no Processo n. 5643-2026, cuja motivação atende às condicionantes do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, c/c Instrução Normativa SEGES/ME n° 67/2021, bem como aos princípios da Economicidade, Continuidade do Serviço Público e do Interesse Público.

 

SUBMETO o presente ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (artigo 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021) À CONSIDERAÇÃO DA Ilma. Sra. Secretaria, visando a ratificação, a fim de ser contratada a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 46.777.902/0001-30.

 

O valor total referente à prestação dos serviços que constituem o objeto do presente instrumento é de R$ 1.575,00 (mil, quinhentos e setenta e cinco reais).

  

Mendes, 10 de setembro de 2026.

   

AMANDA CATHARINO DE MELLO

Matrícula 54849

Farmacêutica

 


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:C33BFEA8