ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE APOSENTADORIA Nº 138/ 2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no feito 058/2026

 

RESOLVE:

 

Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à Servidora Fernanda Silva Machado no cargo de psicóloga, classe G, nível IX, matrícula 2471, LOTADA na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por Fundamento o disposto no Art. 6º, EC nº 41/03 c/c art. 15, I, alínea “a”, da Lei 1.531/12, com paridade em parcelas distintas, a contar de 01/10/2026, com os proventos fixados no demonstrativo abaixo:

 

DEMONSTRATIVO DA FIXAÇÃO DE PROVENTOS

PARCELAS

%

FUNDAMENTAÇÃO

VALOR

Vencimento Base

100

Art. 6º, EC nº 41/03 c/c Art. 15, I, alínea “a” da Lei Municipal 1.531/2012

R$ 3.936,05

Adicional por tempo de serviço

24

Art. 113 da Lei Municipal nº 1.469/2011 - Triênio

R$ 944,65

TOTAL:

R$ 4.880,70

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 24 de setembro de 2026

 

JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:C74A8EEC