ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 598 DE 20 DE MARÇO DE 2015
Ementa: Altera o ANEXO I da Lei nº 588/2014.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - O ANEXO I da Lei nº 588/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
VAGAS A SEREM CRIADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – CARGOS PÚBLICOS
|
NOME DO CARGO |
ESCOLARIDADE / REQUISITOS |
QTDE VAGAS REMANESCENTES |
QUANT. VAGAS A SEREM CRIADAS |
QUANT. VAGAS P/ O CONCURSO |
|
Agente de Administração (40h) |
Ensino Médio – 2º grau + Conhecimentos básicos de Informática |
07 |
00 |
02 |
|
Agente Comunitário de saúde (40h) |
Ensino Médio – 2º grau |
00 |
24 |
24 |
|
Auxiliar Consultório Dentista (40h) |
Ensino Médio – 2º grau e Curso de Auxiliar de Consultório de Dentista |
00 |
02 |
02 |
|
Agente De Endemias (40h) |
Ensino Médio – 2º grau |
00 |
02 |
02 |
|
Assistente Social - CREAS (20h) |
Curso Nível Superior em Assistência Social e Registro no CRESS |
00 |
01 |
01 |
|
Assistente Social - Casa Lar (20h) |
Curso Nível Superior em Assistência Social e Registro no CRESS |
00 |
01 |
01 |
|
Assistente Social - Conselho Tutelar (20h) |
Curso Nível Superior em Assistência Social e Registro no CRESS |
00 |
01 |
01 |
|
Assistente Social - NASF (20h)
|
Curso Nível Superior em Assistência Social e Registro no CRESS |
00 |
04 |
04 |
|
Contador (40h)
|
Curso Nível Superior em Contabilidade e Registro no CRC |
01 |
00 |
01 |
|
Dentista (20h)
|
Curso Nível Superior em Odontologia e Registro no CRO |
03 |
00 |
02 |
|
Dentista Buco Maxilo (20h) |
Curso Nível Superior em Odontologia e Registro no CRO + Especialização em Buco Maxilo |
00 |
01 |
01 |
|
Engenheiro Civil - (30h)
|
Curso Nível Superior em Engenharia Civil e Registro no CREA |
00 |
01 |
01 |
|
Enfermeiro – (20h) |
Curso Nível Superior em Enfermagem e Registro no COREN |
00 |
07 |
07 |
|
Enfermeiro – NASF (20h) |
Curso Nível Superior em Enfermagem e Registro no COREN |
00 |
01 |
01 |
|
Fisioterapeuta (20h)
|
Curso Nível Superior em Fisioterapia e Registro no CREFITO |
00 |
05 |
05 |
|
Fonoaudiólogo (30h)
|
Curso nível Superior em Fonoaudiologia e Registro no CREFONO |
01 |
00 |
01 |
|
Médico Anestesista (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
02
|
01 |
03 |
|
Médico Cardiologista (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
02 |
02 |
|
Médico Cirurgião Geral (20h)
|
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
02
|
00 |
02 |
|
Médico Clínico Geral (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina e Registro no CRM |
02
|
00 |
02 |
|
Médico Dermatologista (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
01 |
01 |
|
Médico Ginecologista (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
02 |
02 |
|
Médico Intensivista (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
01 |
01 |
|
Médico Neurologista (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
01 |
01 |
|
Médico Obstetra (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
02 |
02 |
|
Médico Oftalmologista Ambulatorial (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
01 |
01 |
|
Médico Oftalmologista Cirurgião (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
01 |
01 |
|
Médico Ortopedista (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
02
|
00 |
01 |
|
Médico Ortopedista Cirurgião (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
02 |
02 |
|
Médico Otorrino Cirurgião (20h)
|
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
01 |
01 |
|
Médico Pediatra (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
03
|
00 |
03 |
|
Médico Pneumologista (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
01 |
01 |
|
Médico PSF (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina e Registro no CRM |
00
|
03 |
03 |
|
Médico Psiquiatra (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
01 |
01 |
|
Médico Radiologista (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
01 |
01 |
|
Médico Socorrista (20h)
|
Curso Nível Superior em Medicina e Registro no CRM |
00 |
07 |
07 |
|
Médico Urologista Cirurgião (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina com Especialização na área e Registro no CRM |
00
|
01 |
01 |
|
Médico Visitador Clinico - Rotina (20h) |
Curso Nível Superior em Medicina e Registro no CRM |
00
|
01 |
01 |
|
Nutricionista – Setor de Nutrição Escolar – (20h) |
Curso Nível Superior em Nutrição Registro no CRN |
02 |
00 |
01 |
|
Orientador Pedagógico (25h) |
Curso Nível Superior em Pedagogia |
00 |
06 |
06
|
|
Orientador Educacional (25h) |
Curso Nível Superior em Pedagogia e Pós em Orientação Educacional |
00 |
02 |
02
|
|
Orientador Social - CREAS (40h) |
Nível Médio Completo (2º Grau) |
00 |
01 |
01
|
|
Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano) - Artes (16h)
|
Curso Nível Superior com Licenciatura Plena em Educação Artística/Artes |
00 |
01 |
01 |
|
Professor Ensino Fundamental (6º ao 9º Ano) - Ciências Biológicas (16h) |
Curso Nível Superior com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas |
00 |
02 |
02 |
|
Professor Ensino Fundamental (6º ao 9º Ano) - Educação Física (16h) |
Curso Nível Superior em Educação Física e possuir registro no CREF 1 |
00 |
01 |
01 |
|
Professor de Educação Infantil (25h)
|
Formação de Professor Modalidade Normal em Nível Médio com curso de capacitação no mínimo 80 hs na área ou graduação em pedagogia com habilitação na área |
01
|
17 |
18 |
|
Professor de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) (25h) |
Formação de Professor Modalidade Normal em Nível Médio |
00 |
10 |
10 |
|
Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano) - Geografia (16h) |
Curso Nível Superior com Licenciatura Plena em Geografia |
00 |
01 |
01 |
|
Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano) - História (16h) |
Curso Nível Superior com Licenciatura Plena em História |
00 |
01 |
01 |
|
Professor Ensino Fundamental II(6º ao 9º Ano) – Inglês (16h) |
Curso Nível Superior com Licenciatura Plena em Inglês |
00 |
01 |
01 |
|
Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano) - Língua Portuguesa (16h) |
Curso Nível Superior com Licenciatura Plena em Letras |
00 |
02 |
02 |
|
Professor Ensino Fundamental II (1º ao 9º Ano) – Matemática (16h) |
Curso Nível Superior com Licenciatura Plena em Matemática |
00
|
02 |
02 |
|
Professor de Educação Especial (25h)
|
Formação de Professor Modalidade Normal em Nível Médio com curso de Aperfeiçoamento Educação Especial com mínimo de 120h, ou Licenciatura Plena em Pedagogia ou outras Licenciaturas na área de Educação, ambas com Pós Graduação em Educação Especial. |
00 |
01 |
01 |
|
Protético Dentário (20h)
|
Curso Nível Médio de Técnico em Prótese Dentária |
00 |
01 |
01 |
|
Psicólogo - CREAS (20h)
|
Curso Nível Superior em Psicologia e Registro no CRP |
00 |
01 |
01 |
|
Psicólogo – Casa Lar (20h)
|
Curso Nível Superior em Psicologia e Registro no CRP |
00 |
01 |
01 |
|
Psicólogo - NASF (20h)
|
Curso Nível Superior em Psicologia e Registro no CRP |
00 |
01 |
01 |
|
Secretário de Escola (40h)
|
Nível de Ensino Médio Completo, conhecimentos básicos em informática e curso em Secretaria Escolar |
00 |
01 |
01 |
|
Técnico em Enfermagem (40h) |
Curso Nível Médio – 2º grau, curso técnico específico em Enfermagem e Registro no Órgão |
03 |
18 |
21
|
|
Técnico em Radiologia (24h) |
Curso Nível Médio – 2º grau, curso técnico específico em Radiologia e Registro no Órgão |
02 |
03 |
05 |
|
Total de Vagas
|
Remanescentes do Último Concurso |
Vagas Criadas |
Total de Vagas para o Concurso de Cargos Público |
|
31 |
155 |
177 |
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aperibé, 20 de março de 2015.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:C8A59C5D