ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 252

DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.04

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

44.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.92.00

 

000

 

6.000,00

 

02.05

Alimentação Escolar Ensino Fundamental

 

12.361.2012.2123

 

33.90.30.00

 

018

 

2.000,00

 

02.07

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

35.000,00

 

02.09

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.14.00

 

000

 

1.000,00

 

02.09

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

15.452.2011.2040

 

33.90.39.00

 

000

 

10.000,00

 

02.10

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

1.000,00

 

02.10

Manutenção do Programa PNATE

 

04.122.2001.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

7.000,00

 

02.10

 

FUNDEB

 

04.122.2001.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

14.000,00

 

02.11

 

Manutenção e Operac. das Escolas Municipais

 

04.122.2015.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

5.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

125.000,00

 

Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES 

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA 

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:C91BA376