ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 252
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificado:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
44.000,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.92.00 |
000 |
6.000,00 |
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02.05 |
Alimentação Escolar Ensino Fundamental |
12.361.2012.2123 |
33.90.30.00 |
018 |
2.000,00 |
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02.07 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2003.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
35.000,00 |
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02.09 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
33.90.14.00 |
000 |
1.000,00 |
|
02.09 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
15.452.2011.2040 |
33.90.39.00 |
000 |
10.000,00 |
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02.10 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
31.90.11.00 |
000 |
1.000,00 |
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02.10 |
Manutenção do Programa PNATE |
04.122.2001.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
7.000,00 |
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02.10 |
FUNDEB |
04.122.2001.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
14.000,00 |
|
02.11 |
Manutenção e Operac. das Escolas Municipais |
04.122.2015.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
5.000,00 |
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TOTAL |
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125.000,00 |
Artigo 2º - A abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente do excesso de arrecadação, conforme autorizado pela Lei nº. 2.647, de 23 de novembro de 2011.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:C91BA376