ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90003/2026 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 048/2026 TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8266/2025 – 7658/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90003/2026 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 048/2026

TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

 

O MUNICÍPIO DE MENDES, com Sede na Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº. 250, Centro, Mendes - RJ, CEP: 26.700-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 28.580.694/0001-00, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. GABRIELA VIVIANI DE OLIVEIRA; o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com Sede na Rua Prof. Paulo Sérgio Nader Pereira, 300 A – Centro, Mendes/RJ, CEP.: 26700-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 43.327.293/0001-29 neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE, doravante denominados simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, a BENEFICIÁRIA da Ata de Registro de Preços nº 048/2026, pessoa jurídica COMERCIAL CAETANO VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 45.806.440/0001-79, neste ato representado pela Senhora FERNANDA VIEIRA DE SOUZA, devidamente identificado nos autos, doravante referida simplesmente como BENEFICIÁRIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditamento nº 001, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo eletrônico nº 7658/2026, resolvem realizar o aditamento de itens da Ata de Registro de Preços nº 048/2026, em decorrência do cancelamento integral da Ata de Registro de Preços nº 056/2026 objeto do pedido de desistência solicitado pela Sociedade Empresária OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 46.777.902/0001-30, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO

 

A fundamentação para o aditamento da Ata de Registro de Preços nº 048/2026 encontra-se nos autos do Processo nº 7658/2026, após regular análise e manifestação técnica das Secretarias de Administração e de Educação para prosseguimento, com parecer da Procuradoria Geral do Município, além de estar vinculada ao ato de homologação e adjudicação firmado em 05/10/2026, através da plataforma ComprasNet.

 

O aditamento referente a inclusão de itens fundamenta-se no art. 25, do Decreto nº 11.462/2023;

 

1.2.1. O valor a ser acrescido a Ata de Registro de Preços, através deste aditamento é de 6.630,00 (seis mil, seiscentos e trinta reais), assim constituído:

 

ITEM

DESCRIÇÃO MÍNIMA

UND.

QNT.

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

03.

Álcool em Gel 70º INPM; antisséptico em embalagem de no mínimo 500g.

Und

1.500

TOPBEL DRAGOCO

R$ 4,42

R$ 6.630,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

 

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 048/2026 original.

 

2.1.1. Considerando o art. 136 da Lei no 14.133/2021, concluído o processo administrativo de atualização, o Município de Mendes poderá realizar o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes, dispensando a celebração de aditamento para estas alterações específicas.

 

2.2. E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 048/2026 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de suas testemunhas, para que produza seus efeitos.

 

Mendes - RJ, 05 de outubro de 2026.

 

GABRIELA VIVIANI DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Município De Mendes

 

MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE

Secretária Municipal De Educação

Fundo Municipal De Educação De Mendes

 

Contratante

FERNANDA VIEIRA DE SOUZA

Comercial Caetano Vieira LTDA

Beneficiária Da Ata De Registro De Preços

 

TESTEMUNHAS:

 

1. _____________________

Nome:

 

2. _____________________

Nome:


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:CCF207E2