ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2026

Mendes, 11 de Novembro de 2026.

 

Dispõe sobre a realização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mendes – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e na Lei Municipal nº 825/2001:

 

  • CONSIDERANDO, a Relevância da matéria;

  • CONSIDERANDO, a Resolução do CONANDA nº 276, de 12 de Novembro de 2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Realizar a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mendes, no dia 04 de Dezembro de 2026, de 12h às 18h, no CIEP 288, com o seguinte tema: "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa".

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01.11.2026

 

Maria Cristina Vianna de Giácomo
Presidente do CMDCA/Mendes


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:CDC517E2