ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
ATA DE REUNIÃO

ATA PRIMEIRA REUNIÃO

Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão Especial para estudos da alteração dos salários dos profissionais da educação do Município de Valença, constituído pela Portaria n. 550/2011, oriunda do processo administrativo n. 24934/2011, com referência a mensagem legislativa n.091/2011, para sua primeira reunião. Ao ato compareceu JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (PROCURADORIA JURÍDICA), DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO), ROSIMERI CESAR DE SOUZA (SECRETÁRIA DE FAZENDA), RENILDA RAMOS MARTINS (REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO), FELIPE FULGENCIO FARIAS E JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS (VEREADORES REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO), DANILO GARCIA SERAFIM, GRAZIELE CORRÊA LIMA E CLÁUDIA REGINA ÁVILA DE ALMEIDA (ESTES DOIS ÚLTIMOS REPRESENTANTES EFETIVOS DO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA BARRETO E PATRICIA REGINA TRINDADE QUEIROGA (REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO). Para presidir os trabalhos, foi deliberado e constituído o (a) Senhor (a) Dr. Jorge Luiz Pereira de Medeiros, até o parecer conclusivo. Ato seguinte, o (a) Presidente deu início aos trabalhos,designando a Senhora TATIANA APARECIDA CAULO PAES para secretariar todos os atos da comissão. Foi distribuída entre os presentes, proposta inicial do Poder Público Municipal, dando início ao ponto de partida dos estudos, através do memorando n. 23/2012, composta de dois anexo, sendo planilha I = enquadramento do pessoal administrativo (antiguidade e formação) e planilha II = enquadramento do magistério (antiguidade e formação), além de algumas considerações, mais portaria n. 550/2011, estimativa de recebimento do FUNDEB para o exercício de 2012, lei complementar n. 144//2011, lei complementar n. 082/2008, demonstrativo de índice nacional de preços ao consumidor AMPLO - IPCA (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE),informativo sobre a proposta de piso nacional para o exercício de 2012 do SINTEPP.

Danilo Serafim propôs que a reunião do dia 26 fosse para dia 30 de janeiro na mesma hora, deliberado pelos demais membros que concordaram com a mudança da data da reunião. O Dr. Jorge apresentou e entregou para os demais membros da reunião a proposta da Secretaria de Administração, ressalvando a correção da tabela. Foi informado pelo Sr Danilo Serafim que não esta sendo aplicado a incorporação dos R$ 30 reais no escalonamento dos 6%, com relação a classe//nível, a titulo de exemplo a classe 2 deveria receber R$ 738,62 e hoje esta recebendo R$736,82, assim os demais membros deliberaram que fosse feito nova planilha junto ao DRH observando o escalonamento dos 6%, para fins de correção de tabela, observando os 6%.


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:CDE61224