ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Câmara Municipal de Aperibé

CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 19/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024.

Pelo presente, Eu, LUIS DA COSTA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, considerando que o presente processo se encontra de conformidade com a legislação pertinente (ART. 74, Inciso I da Lei Federal 14.133/21) e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2024, processo administrativo 19/2024 em favor da Empresa:

UBBINET PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, CNPJ 23.992.412/0001-50, com sede na cidade de São Fidélis, Rua Dr. José Francisco nº 50, Centro, CEP 28400-000, estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.175,88 (Hum mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/ ATIVIDADES E PROJETOS

NATUREZA DA DESPESA/FONTE

0101 CÂMARA MUNCIPAL

0103100022.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA LEGISLATIVA

3390.3900-15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

Após cumpridas as formalidades de praxe, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Aperibé, 26 de agosto de 2024.

 

LUIZ DA COSTA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Aperibé


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:CDF2FEA5