ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 203, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais), para atender as despesas assim codificado:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
31.90.92.00 |
000 |
8.000,00 |
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02.04 |
Serviço da Dívida Interna -Principal |
28.843.2005.1021 |
46.90.71.00 |
000 |
220.000,00 |
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02.05 |
Manutenção do Programa Salário Educação |
12.361.2012.2022 |
33.90.39.00 |
005 |
30.000,00 |
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02.10 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
5.000,00 |
|
02.11 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2015.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
3.000,00 |
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TOTAL |
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266.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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02.04 |
Reserva de Contingência |
99.999.2005.2011 |
99.99.99.99 |
000 |
266.000,00 |
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TOTAL |
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266.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:D0F9CE51