ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 24/2012

DECRETO Nº. 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.

 

“Estabelece normas de funcionamento das Escolas de Samba para o carnaval 2012 no Município de Valença, e dá outras providências correlatas.”

 

Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Ficam reguladas as normas de funcionamento das Escolas de Samba do Carnaval 2012, conforme Anexo I deste decreto.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 09, de 16 de janeiro de 2012.

 

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2012.

 

REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

REGULAMENTO DAS ESCOLAS DE SAMBA

TÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES

 

Artigo 1º - Os Desfiles das Escolas de Samba do ano de 2012 obedecerão às normas contidas no presente Regulamento.

CAPÍTULO I

DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Artigo 2º- A PMV se responsabilizará pela adoção das medidas relativas ao funcionamento da Avenida dos Desfiles, nos termos do disposto no regulamento.

 

CAPÍTULO II

DAS OBRIGAÇÕES DAS ASSOCIAÇÔES

Artigo 3° - A Associação de Escolas de Samba de Valença se responsabilizará única e exclusivamente por tudo aquilo que se relacione com a organização do desfile, isto é, horário, cumprimento das normas deste regulamento e demais determinações da SECTUR.

CAPÍTULO III

DO LOCAL, DAS DATAS E DOS HORÁRIOS DOS DESFILES

Artigo 4º - Os Desfiles de que trata este Regulamento serão realizados na Avenida Nilo Peçanha, em frente ao Fórum, até a Rua Benjamim Guimarães, no centro, nesta cidade, nos dias 19 e 21 de Fevereiro de 2012, respectivamente domingo e terça-feira.

Artigo 5º - Os Desfiles começarão às 20h 30min (vinte horas e trinta minutos).

CAPÍTULO IV

DAS AGREMIAÇÕES PARTICIPANTES

Artigo 6º - O Grupo das Escolas de Samba de 2012 será composto por 6 (seis) Escolas de Samba, divididas em 02 (dois) dias de apresentações, obedecendo à seguinte ordem de Desfile para domingo e terça-feira de Carnaval:

I - dia 19 de Fevereiro de 2012 (Domingo)

ABERTURA: Clube da Alegria

1- Unidos do Barroso

2- Sociedade do Samba

3- Unidos do Cambota

4- Unidos do Jardim Valença

5- Acadêmicos do Dudu Lopes

6- Em Cima da Hora de Chacrinha

Artigo 7º - A apuração acontecerá no dia 23 de fevereiro (quinta-feira), com exceção do Clube da Alegria que não participará do concurso.

Artigo 8° - Não haverá Desfile das Campeãs (Conforme solicitação resultante da reunião entre a Associação das Escolas de Samba e os Presidentes das Agremiações participantes do Carnaval 2012, no dia 22 de agosto de 2011, no Clube da Alegria), havendo a entrega da premiação no dia 25 de Fevereiro de 2012 (Sábado), em local a ser definido.

 

CAPÍTULO V

DA COORDENAÇÃO DOS DESFILES

Artigo 9º - A coordenação dos desfiles será feita pela SECTUR ou através de contratação de serviços de terceiros, se necessário for, precedido de licitação, sempre em comum acordo com a ASSESVA, à exceção dos patrocínios.

Parágrafo Único: Não havendo interesse das escolas em desfilar nas condições deste regulamento, a ASSESVA deverá comunicar até dia 18 de janeiro de 2012, por escrito, à SECTUR.

Artigo 10 - Caberá a SECTUR a aplicação das penalidades em conformidade com o estabelecido neste Regulamento, relacionadas a 4 (quatro) itens de atuação do desfile:

I - Área de Concentração;

II – Cronometragem;

III - Dispersão;

IV - Verificação das Obrigatoriedades Regulamentares.

Artigo 11 - A Equipe de cronometragem será composta por 4 (quatro) membros indicados pela coordenação do desfile.Os integrantes não podem ter qualquer vínculo de ligação com as agremiações carnavalescas, do município.

Parágrafo Único. A eventual ausência de membros previamente escolhidos será suprida, até o momento do início dos desfiles, por indicação da SECTUR.

Artigo 12 - À Equipe de Cronometragem compete:

I - acompanhar o acionamento do cronômetro, no início do Desfile de cada Escola de Samba, assim como a sua respectiva parada, no término de cada Desfile, com a presença opcional de um representante da Escola que desfilará;

II - apontar, em mapa específico, o tempo de Desfile de cada Escola de Samba;

III - Com base no Mapa próprio, aplicar a penalidade necessária.

SEÇÃO V

DA VERIFICAÇÃO DAS OBRIGATORIEDADES REGULAMENTARES

Artigo 13 - Fica sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Valença, o pagamento de subvenção às Escolas participantes do Desfile Carnavalesco de 2012, desde que seguindo às seguintes normas:

I- No cumprimento deste regulamento;

II- Estando em dia com a prestação de contas das escolas participantes do carnaval 2011, portanto não possuindo nenhuma pendência financeira para com a PMV;

III- No cumprimento do Capítulo VII,Título II, DAS OBRIGAÇÕES DAS ESCOLAS DE SAMBA E DEMAIS RECOMENDAÇÕES

IV- Encaminhar documentação solicitada, composta de:

a} Cópia do Estatuto

b} Cópia do cartão de banco em nome da agremiação, que pode ser conta-corrente ou poupança

c} Carta de solicitação de autorização para desfilar no Carnaval 2012, neste município;

§ 1° - O pagamento da subvenção será depositado em 2 (duas) parcelas a saber: 1ª no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), a ser pago entre os dias 18 e 31 de janeiro de 2012, e a 2ª no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) após a prestação de contas da primeira parcela (com notas fiscais ou de prestação de serviços datadas do recebimento até 30 dias após), ficando a Secretaria Municipal de Fazenda, responsável por esta transação financeira. Totalizando R$ 16.000,00 para cada escola.

§ 2° - O não cumprimento deste regulamento anula o direito de recebimento da segunda parcela mencionada no parágrafo anterior.

§ 3° - A Associação das Escolas de Samba de Valença – ASSESVA receberá uma subvenção no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Parágrafo único: No caso de uma Escola não desfilar (desistir) a subvenção dessa não será dividida com as demais, e a escola deverá devolver o valor recebido, até 15 dias após o término do desfile, sujeito as sanções penais previstas neste regulamento.

CAPÍTULO VI

DO TEMPO DOS DESFILES

Artigo 14 - O tempo de duração do Desfile de cada Escola de Samba será de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos e, no máximo, 80 (oitenta) minutos.

Artigo 15 - Cada Escola de Samba iniciará o seu respectivo Desfile ao sinal de autorização da SECTUR, obedecendo as seguintes condições:

I- um primeiro sinal alertará que o desfile deverá ter início no prazo máximo de 15 minutos;

II- um segundo sinal determinará o início do seu desfile, ocasião em que se dará o acionamento imediato do cronômetro.

Artigo 16 - O desfile de cada escola de Samba se iniciará no momento em que, por ordem da SECTUR, for acionado o cronômetro e terminará no momento em que o último componente ou alegoria da agremiação desfilante ultrapassar a faixa demarcatória do final do desfile.

§ 1° - Caso ocorra falta parcial ou total de energia elétrica, durante o desfile de qualquer agremiação, a equipe de cronometragem parará imediatamente o cronômetro e aguardará até o retorno da mesma, momento este que a equipe de cronometragem acionará novamente o cronômetro e a agremiação continuará seu desfile.

§ 2° - O tempo perdido pela paralisação alterará o início de desfile da agremiação subseqüente.

CAPÍTULO VII

TÍTULO II

DAS OBRIGAÇÕES DAS ESCOLAS DE SAMBA E DEMAIS RECOMENDAÇÕES

Artigo 17 - Além de outros deveres expressos no presente Regulamento, cada Escola de Samba tem a obrigatoriedade de:

I - Desfilar com o mínimo de 200 componentes, considerando-se, inclusive, os destaques posicionados no chão e nos carros alegóricos, os diretores devidamente fantasiados ou uniformizados;

II - Desfilar com mínimo de 02 carros alegóricos e máximo de 06 carros alegóricos, com altura máxima de 4,5m de altura. Ambos não motorizados.

III - Desfilar com Bateria de no mínimo 40 componentes;

IV - Desfilar com Ala de Baianas de no mínimo 06 componentes;

V - Desfilar com Comissão de Frente de no mínimo 06 e no máximo 15 componentes aparentes;

VI - Desfilar com pelo menos um casal de Mestre-sala e Porta-bandeira.

VII – Apresentar Ala das crianças com autorização do juizado de menores;

VIII - não se apresentar com animais vivos, de quaisquer espécies, inclusive para tração de alegorias;

IX - impedir a apresentação de pessoas que estejam com a genitália à mostra, decorada e/ou pintada;

X - impedir a utilização de instrumentos musicais de sopro ou de qualquer outro artifício que emita sons similares, em sua Bateria, exceto os apitos dos Diretores;

XI - não utilizar, distribuir ou apresentar-se com qualquer tipo de “merchandising” (implícito ou explícito) em Enredo, Alegorias, Adereços, Alas, Destaques, Samba-Enredo ou quaisquer outros meios, exceto:

a. nas vestimentas dos empurradores de Alegorias;

b. em prospectos com letras do Samba-Enredo;

c- nos instrumentos musicais da Bateria, desde que sejam as marcas de seus respectivos fabricantes.

XII – Não será permitida a participação dos componentes abaixo relacionados, em desfilarem em mais de uma escola de Samba, nas mesmas posições a saber:

a- Mestre de Bateria ,

b - Mestre-Sala e Porta-Bandeira

c- Grupo de intérpretes de Samba Enredo

d- Comissão de Frente

XIII - Não se apresentar portando latas, garrafas ou copos de qualquer espécie de bebida, incluindo não alcóolicas.

XIV – Não apresentar carro alegórico com altura acima de 4,5 metros.

XV- As Escolas tenham no mínimo 200 componentes.

Artigo 18 - Recomenda-se, ainda, que a Associação das Escolas de samba observe a necessidade de:

I - até o dia de 7 (sete) de Novembro de 2011, entregar à SECTUR, os seguintes documentos:

a- Histórico e Justificativa do Enredo;

b- Ficha Técnica da Agremiação, preenchida

c- Roteiro de Desfile de cada Escola (descrição da disposição seqüencial de Alas, Alegorias e outros elementos integrantes do desfile;

II - cumprir o que determina o Provimento do Juizado de Menores, no que tange à presença de menores nos Desfiles, inclusive com relação aos que venham a se apresentar sobre Alegorias.

III - cumprir o que determina a Resolução emitida pela Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que versa sobre os procedimentos a serem adotados para confecção e liberação de Alegorias e as normas estabelecidas pelos demais órgãos competentes;

IV - Na ocorrência de qualquer anormalidade, transtorno, prejuízo ou acidentes decorrentes da não observância do inciso anterior, será de integral responsabilidade da respectiva Escola de Samba, isentando-se automaticamente a PMV de qualquer responsabilidade cível, criminal ou administrativa, de interpelação judicial ou extrajudicial.

 

CAPÍTULO VIII

DAS PENALIDADES

Artigo 19 - A Escola de Samba que se atrasar para iniciar o desfile terá o tempo de atraso descontado do seu tempo máximo permitido para desfilar.

§ 1º - Cada Escola de Samba terá que iniciar seu desfile até 03 (três) minutos após a autorização para começar. Após os referidos três minutos, para cada minuto ultrapassado a agremiação será penalizada com a perda de 1,0 (um ponto). A fração superior a 30 segundos será arredondada para minuto.

§ 2º - O tempo mínimo de desfile de cada Escola de Samba será de 65 minutos e o máximo de 80 minutos. A agremiação que não atingir o tempo mínimo e/ou ultrapassar o tempo máximo perderá 1,0 (um ponto) por minuto, além dos pontos estipulados no parágrafo anterior caso ocorram.

§ 3º - Cada Escola de Samba terá 30 minutos para limpar a área de dispersão, sendo penalizada em 01 (um) ponto por minuto de atraso.

Artigo 20 - Na eventualidade da quebra de carro alegórico ou qualquer outra alegoria, ficando dificultada a sua remoção da passarela, durante o período do desfile, a coordenação do carnaval e SECTUR, comprometem-se a retirar a alegoria danificada, de forma a não prejudicar o desfile da concorrente a se apresentar em seguida.

§ 1º - A altura máxima permitida para todos os carros alegóricos é de 4,5 metros, já incluídos destaques e adereços, sob pena de perder 2,0 (dois) pontos.

§ 2º - Não será permitida às Escolas de Samba a utilização de carros com tração motorizada, seja a qualquer pretexto, caso contrário, a escola perderá 2,0 (dois) pontos. Não caberá recurso sob qualquer hipótese no que se refere a este parágrafo.

Artigo 21 - O casal de Mestre-sala e Porta-bandeira, o mestre de bateria e o intérprete deverão ser exclusivos de cada agremiação, não podendo ser utilizadas por outra agremiação, bem como suas respectivas fantasias. Fica vedado também a participação da comissão de frente em partes ou em seu total, interpretes, mestre de bateria e carros alegóricos.

Parágrafo único: O não cumprimento desta exclusividade implicará em perda de 2,0 (dois) pontos para as agremiações envolvidas, para cada irregularidade observada.

Artigo 22 - A Escola de Samba que não cumprir, será penalizada, para cada exigência não cumprida, com a perda dos seguintes pontos:

I - Desfilar com quantidade de componentes inferior ao estabelecido: perda de 0,5 (meio ponto);

II - Desfilar sem a quantidade mínima exigida de carro(s) alegórico(s): deverá ter a perda de 0,5 ( meio ponto);

III - Desfilar com nenhum do(s) carro(s) alegórico(s) atendendo as medidas padrões: perda de 0,5 (meio ponto).

IV - Desfilar com Bateria com número inferior a 40 ritmistas: perda de 0,5 (meio ponto).

V - Desfilar com Ala de Baianas com número inferior a 06 componentes: perda de 0,5 (meio ponto).

VI - Desfilar com Ala de Crianças com número inferior a 10 componentes: perda de 0,5 (meio ponto).

VII - Desfilar com Comissão de Frente com número inferior a 06 ou superior a 15 componentes aparentes: perda de 0,5 (meio ponto).

VIII - A Escola de Samba que não efetuar a sua inscrição no prazo previsto, conforme artigo 2º será automaticamente desclassificada do Carnaval 2012 e rebaixada para o Grupo B no Carnaval de 2013.

Artigo 23 - A Escola de Samba que se inscrever e não desfilar em 2012 terá até 10 (dez) dias, antes da realização do desfile, para formalizar o seu pedido de desistência, devendo devolver integralmente à Sectur, no ato da desistência, os recursos que lhe foram repassados para a participação no desfile do Carnaval de Valença- RJ 2012, sendo ainda, rebaixada para o Grupo B no Carnaval 2013. Este item ficará a cargo e responsabilidade da SECTUR.

Parágrafo único - A entidade que ausentar-se da obrigatoriedade de desfilar, sem formalizar seu pedido de desistência no prazo estabelecido no caput deste artigo e não devolver a verba a ela destinada no ato de sua desistência, será rebaixada ao Grupo B e será suspensa pelo período de 03 (três) anos de participação em desfiles do Carnaval de Valença- RJ.

Artigo 24 - Uma Escola de Samba só poderá utilizar propaganda político-partidária no seu desfile, quando o seu enredo for uma homenagem a alguma personalidade política.

Parágrafo único - A Escola de Samba que usar no seu desfile qualquer propaganda político-partidária, fora deste contexto, será desclassificado e rebaixado para o Grupo B.

TÍTULO III

DO JULGAMENTO DOS DESFILES

Artigo 25 - O corpo de julgadores será composto por 10 (dez) julgadores, a serem selecionados entre a empresa responsável pela Infra-estrutura do carnaval e ou pela SECTUR.

 

Artigo 26 - A indicação do Corpo de Julgadores é atribuição exclusiva da Coordenação dos desfiles, não podendo haver vetos após a definição dos nomes.

CAPÍTULO IX

DOS QUESITOS EM JULGAMENTO

Artigo 27 - Os Quesitos em julgamento são os seguintes:

I - Bateria;

II - Samba-Enredo;

III - Harmonia;

IV – Evolução

V - Conjunto

VI - Enredo;

VII - Alegorias e Adereços;

VIII - Fantasias;

XI - Comissão de Frente;

X - Mestre-Sala e Porta-Bandeira.

Parágrafo Único. A SECTUR estabelecerá, em ato próprio, expresso no “Manual do Julgador”, os critérios de julgamento relativos a cada Quesito.

CAPÍTULO X

DO ESPAÇO PARA OS JURADOS

Artigo 28 - O corpo de julgadores se posicionará ao longo da pista do desfile, de acordo com a ordem estabelecida no caderno de julgamento.

I - Para o julgamento de cada quesito explicitado no Art. 18, será escolhido 01 (um) jurado, que poderá dar notas de 05 (cinco) a 10 (dez) pontos, sendo permitida a nota fracionada.

§ 1º - Toda nota diferente da máxima permitida de cada jurado, terá que ser justificada.

§ 2º - Se um dos jurados não der nota no seu quesito para uma Escola de Samba, será conferida a nota máxima naquele quesito para todas as Escolas de Samba.

§ 3º - Receberá nota Zero nos seus respectivos quesitos, as agremiações que não apresentarem em seus desfiles: casal de Mestre sala e Porta bandeira com o respectivo pavilhão, a comissão de frente, a bateria, nenhuma alegoria na quantidade prevista nos artigos 3º e 4º.

§ 4º - A Assesva fornecerá um MANUAL do Julgador com orientações relativas a cada quesito a ser julgado, assim como as formas de aplicação das penalidades.

§ 5º - Cada julgador indicará, dentre as agremiações que obtiverem a maior nota, uma que receberá o prêmio de melhor do quesito avaliado, sendo necessário uma justificativa por escrito.

II - As cabines de julgamento estarão dispostas ao longo da pista do desfile, em três blocos diferentes, em locais definidos e sinalizados pela ASSESVA.

§ 1º - Os jurados deverão permanecer em suas respectivas cabines de julgamento durante todo o tempo do desfile de cada entidade.

§ 2º - O julgador não poderá posicionar-se na passarela do desfile, somente quando autorizado por um representante da Assesva.

§ 3º - No intervalo entre os desfiles das Escolas de Samba, o julgador só poderá ausentar-se da sua cabine quando acompanhado por um representante da ASSESVA.

§ 4º - Os envelopes com suas respectivas notas e justificativas deverão ser entregues aos representantes da ASSESVA, após lacrados e rubricados pelos jurados e por dois representantes da Associação das escolas de samba, ao final de cada dia do Desfile.E estes serão entregueas a Polícia Militar, na presença de um representante da SECTUR, que os encaminhará ao FORUM da cidade.

Artigo 29 - A apuração das notas será feita pela ASSESVA.

§ 1º - Fica autorizada a entrada de instrumentos musicais no local da apuração.

§ 2º - Os resultados dos Recursos e as penalidades cabíveis às agremiações deverão ser lidos em viva voz antes do início da leitura e apuração das notas atribuídas pelos jurados.

Artigo 30 - Será considerada vencedora do Carnaval de Valença em 2012, a Escola de Samba que obtiver o maior número de pontos no somatório geral das notas atribuídas a cada quesito julgado, subtraindo-se os pontos relativos às penalidades imputadas à Escola de Samba.

Artigo 31 - Havendo empate na primeira, segunda e/ou terceira colocação, será considerada vencedora a Escola de Samba que tiver recebido a maior nota, obedecendo à ordem do Art. 10. Se persistido o empate, após eliminado todos os quesitos, serão consideradas vencedoras as agremiações que obtiverem as mesmas notas.

CAPÍTULO XI

DO SISTEMA DE ESCOLHA DOS MELHORES

Artigo 32 - Os julgadores escolherão os melhores usando o critério simples de escolha, respeitando os determinados no caderno de julgamento.

TÍTULO IV

DA APURAÇÃO

Artigo 33 - A apuração ocorrerá em local público, no dia 23 de fevereiro de 2012 (Quinta-feira), às 15h, sendo da responsabilidade exclusiva da SECTUR a adoção de todas as medidas indispensáveis à realização dos trabalhos.

Artigo 34 - A apuração será feita por uma Comissão integrada pelos seguintes Membros:

I – Presidente ASSESVA

II – Vice- Presidente ASSESVA

III – Tesoureiro da ASSESVA

IV - Secretário ASSESVA

V - Um membro da SECTUR

Artigo 35 - À Comissão de Apuração compete:

I - a abertura e conferência dos malotes e envelopes contendo o caderno de julgamento preenchido pelos julgadores dos diversos quesitos;

II - a conferência de todos os Mapas e Cadernos de Julgamento;

III - a leitura e divulgação do resultado dos Desfiles

IV – lavrar e assinar as Atas de apuração

TÍTULO V

DOS EMPATES E CRITÉRIOS DE DESEMPATES

Artigo 36 - Persistindo, ainda, o empate, a classificação será definida por sorteio.

 

TÍTULO VI

DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS

DAS IMPUGNAÇÕES

Artigo 37 - As Impugnações promovidas em razão de eventual infringência a este Regulamento e a outras normas estabelecidas em atos editados pela PMV, deverão ser apresentadas, por escrito, pelo Presidente da Agremiação ou seu Representante credenciado, junto a SECTUR, diretamente ao Presidente da comissão Organizadora, até o dia da Apuração dos Resultados dos Desfiles, para serem analisadas e decididas antes da abertura dos envelopes contendo os Mapas de Julgamento.

DOS RECURSOS

 

Artigo 38 - É de competência exclusiva da Comissão Organizadora a apreciação e julgamento de qualquer Recurso contra o resultado oficial dos desfiles, no que concerne às penalidades propostas pelas Comissões.

TÍTULO VII

DO DESFILE DAS CAMPEÃS

Artigo 39 - Não haverá Desfile das Campeãs (Conforme solicitação resultante da reunião entre a Associação das Escolas de Samba e os Presidentes das Agremiações participantes do Carnaval 2012, do dia 22 de agosto de 2011, no Clube da Alegria), havendo a entrega da premiação no dia 25 de Fevereiro de 2012 (Sábado), em local a ser definido.

 

TÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES PARA O CARNAVAL DE 2012

Artigo 40 - Os Desfiles do Carnaval de 2012, serão realizados nos dias 19 e 21 de fevereiro de 2012, respectivamente Domingo e Terça-feira de Carnaval.

TÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 41 - As Escolas de Samba deverão realizar a prestação de contas dos subsídios públicos recebidos num prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do dia da apuração.

§ 1º - Caso a Escola de Samba não preste contas no prazo estabelecido, a SECTUR tomará todas as providências cabíveis para o recebimento da importância repassada.

§ 2º - Fica a cargo da SECTUR fornecer aos presidentes das Escolas de Samba uma cartilha orientando a forma correta e legal da prestação de contas.

Artigo 42 - As escolas de samba que não desfilaram nos últimos dois anos receberá 75% do montante da verba a ser repassada.

Artigo 43 - Toda produção artística, fônica, de autoria e de imagens produzidas para os eventos carnavalescos e para o desfile das Escolas de Samba no Carnaval 2012 poderão ser utilizados pela SECTUR, em qualquer época, como material promocional do Carnaval de Valença, sem qualquer pagamento e/ou indenização aos autores e produtores.

Artigo 44 - A Escola de Samba que desejar interpor Recurso deverá entregá-lo na sede da ASSESVA, até 15 dias após o término do carnaval 2012.

§ 1º - A ASSESVA deverá fornecer à qualquer interessado uma cópia de cada Recurso.

§ 2º - Caberá a uma Comissão formada por um representante da SECTUR, um representante da Assessoria Jurídica da ASSESVA, um representante de Marketing, que irão julgar os possíveis recursos antes da apuração das notas.

§ 3º - Deverá ser informado em viva voz, antes da apuração das notas de cada Grupo, juntamente com as penalidades imputadas às agremiações, o resultado de cada recurso assim como penalidades cabíveis.

Artigo 45 - Os casos omissos neste Regulamento serão apreciados em Reunião Plenária da SECTUR e submetidos à decisão da Secretaria, exceto os ocorridos no transcurso da Apuração dos Resultados dos Desfiles, quando a competência de deliberação será da Comissão de Apuração.

Artigo 46 - Todos os Títulos, Capítulos, Seções, Artigos, Incisos, Alíneas e Parágrafos deste Regulamento foram analisados e aprovados em Reunião Plenária da SECTUR, com a presença do Presidente da Associação das Escolas de Samba e a Secretária de Cultura e Turismo.


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:D33E5730