ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 24/2012
DECRETO Nº. 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
“Estabelece normas de funcionamento das Escolas de Samba para o carnaval 2012 no Município de Valença, e dá outras providências correlatas.”
Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,
DECRETA
Art. 1º - Ficam reguladas as normas de funcionamento das Escolas de Samba do Carnaval 2012, conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 09, de 16 de janeiro de 2012.
Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2012.
REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito Municipal
ANEXO I
REGULAMENTO DAS ESCOLAS DE SAMBA
TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES
Artigo 1º - Os Desfiles das Escolas de Samba do ano de 2012 obedecerão às normas contidas no presente Regulamento.
CAPÍTULO I
DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Artigo 2º- A PMV se responsabilizará pela adoção das medidas relativas ao funcionamento da Avenida dos Desfiles, nos termos do disposto no regulamento.
CAPÍTULO II
DAS OBRIGAÇÕES DAS ASSOCIAÇÔES
Artigo 3° - A Associação de Escolas de Samba de Valença se responsabilizará única e exclusivamente por tudo aquilo que se relacione com a organização do desfile, isto é, horário, cumprimento das normas deste regulamento e demais determinações da SECTUR.
CAPÍTULO III
DO LOCAL, DAS DATAS E DOS HORÁRIOS DOS DESFILES
Artigo 4º - Os Desfiles de que trata este Regulamento serão realizados na Avenida Nilo Peçanha, em frente ao Fórum, até a Rua Benjamim Guimarães, no centro, nesta cidade, nos dias 19 e 21 de Fevereiro de 2012, respectivamente domingo e terça-feira.
Artigo 5º - Os Desfiles começarão às 20h 30min (vinte horas e trinta minutos).
CAPÍTULO IV
DAS AGREMIAÇÕES PARTICIPANTES
Artigo 6º - O Grupo das Escolas de Samba de 2012 será composto por 6 (seis) Escolas de Samba, divididas em 02 (dois) dias de apresentações, obedecendo à seguinte ordem de Desfile para domingo e terça-feira de Carnaval:
I - dia 19 de Fevereiro de 2012 (Domingo)
ABERTURA: Clube da Alegria
1- Unidos do Barroso
2- Sociedade do Samba
3- Unidos do Cambota
4- Unidos do Jardim Valença
5- Acadêmicos do Dudu Lopes
6- Em Cima da Hora de Chacrinha
Artigo 7º - A apuração acontecerá no dia 23 de fevereiro (quinta-feira), com exceção do Clube da Alegria que não participará do concurso.
Artigo 8° - Não haverá Desfile das Campeãs (Conforme solicitação resultante da reunião entre a Associação das Escolas de Samba e os Presidentes das Agremiações participantes do Carnaval 2012, no dia 22 de agosto de 2011, no Clube da Alegria), havendo a entrega da premiação no dia 25 de Fevereiro de 2012 (Sábado), em local a ser definido.
CAPÍTULO V
DA COORDENAÇÃO DOS DESFILES
Artigo 9º - A coordenação dos desfiles será feita pela SECTUR ou através de contratação de serviços de terceiros, se necessário for, precedido de licitação, sempre em comum acordo com a ASSESVA, à exceção dos patrocínios.
Parágrafo Único: Não havendo interesse das escolas em desfilar nas condições deste regulamento, a ASSESVA deverá comunicar até dia 18 de janeiro de 2012, por escrito, à SECTUR.
Artigo 10 - Caberá a SECTUR a aplicação das penalidades em conformidade com o estabelecido neste Regulamento, relacionadas a 4 (quatro) itens de atuação do desfile:
I - Área de Concentração;
II – Cronometragem;
III - Dispersão;
IV - Verificação das Obrigatoriedades Regulamentares.
Artigo 11 - A Equipe de cronometragem será composta por 4 (quatro) membros indicados pela coordenação do desfile.Os integrantes não podem ter qualquer vínculo de ligação com as agremiações carnavalescas, do município.
Parágrafo Único. A eventual ausência de membros previamente escolhidos será suprida, até o momento do início dos desfiles, por indicação da SECTUR.
Artigo 12 - À Equipe de Cronometragem compete:
I - acompanhar o acionamento do cronômetro, no início do Desfile de cada Escola de Samba, assim como a sua respectiva parada, no término de cada Desfile, com a presença opcional de um representante da Escola que desfilará;
II - apontar, em mapa específico, o tempo de Desfile de cada Escola de Samba;
III - Com base no Mapa próprio, aplicar a penalidade necessária.
SEÇÃO V
DA VERIFICAÇÃO DAS OBRIGATORIEDADES REGULAMENTARES
Artigo 13 - Fica sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Valença, o pagamento de subvenção às Escolas participantes do Desfile Carnavalesco de 2012, desde que seguindo às seguintes normas:
I- No cumprimento deste regulamento;
II- Estando em dia com a prestação de contas das escolas participantes do carnaval 2011, portanto não possuindo nenhuma pendência financeira para com a PMV;
III- No cumprimento do Capítulo VII,Título II, DAS OBRIGAÇÕES DAS ESCOLAS DE SAMBA E DEMAIS RECOMENDAÇÕES
IV- Encaminhar documentação solicitada, composta de:
a} Cópia do Estatuto
b} Cópia do cartão de banco em nome da agremiação, que pode ser conta-corrente ou poupança
c} Carta de solicitação de autorização para desfilar no Carnaval 2012, neste município;
§ 1° - O pagamento da subvenção será depositado em 2 (duas) parcelas a saber: 1ª no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), a ser pago entre os dias 18 e 31 de janeiro de 2012, e a 2ª no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) após a prestação de contas da primeira parcela (com notas fiscais ou de prestação de serviços datadas do recebimento até 30 dias após), ficando a Secretaria Municipal de Fazenda, responsável por esta transação financeira. Totalizando R$ 16.000,00 para cada escola.
§ 2° - O não cumprimento deste regulamento anula o direito de recebimento da segunda parcela mencionada no parágrafo anterior.
§ 3° - A Associação das Escolas de Samba de Valença – ASSESVA receberá uma subvenção no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Parágrafo único: No caso de uma Escola não desfilar (desistir) a subvenção dessa não será dividida com as demais, e a escola deverá devolver o valor recebido, até 15 dias após o término do desfile, sujeito as sanções penais previstas neste regulamento.
CAPÍTULO VI
DO TEMPO DOS DESFILES
Artigo 14 - O tempo de duração do Desfile de cada Escola de Samba será de, no mínimo, 60 (sessenta) minutos e, no máximo, 80 (oitenta) minutos.
Artigo 15 - Cada Escola de Samba iniciará o seu respectivo Desfile ao sinal de autorização da SECTUR, obedecendo as seguintes condições:
I- um primeiro sinal alertará que o desfile deverá ter início no prazo máximo de 15 minutos;
II- um segundo sinal determinará o início do seu desfile, ocasião em que se dará o acionamento imediato do cronômetro.
Artigo 16 - O desfile de cada escola de Samba se iniciará no momento em que, por ordem da SECTUR, for acionado o cronômetro e terminará no momento em que o último componente ou alegoria da agremiação desfilante ultrapassar a faixa demarcatória do final do desfile.
§ 1° - Caso ocorra falta parcial ou total de energia elétrica, durante o desfile de qualquer agremiação, a equipe de cronometragem parará imediatamente o cronômetro e aguardará até o retorno da mesma, momento este que a equipe de cronometragem acionará novamente o cronômetro e a agremiação continuará seu desfile.
§ 2° - O tempo perdido pela paralisação alterará o início de desfile da agremiação subseqüente.
CAPÍTULO VII
TÍTULO II
DAS OBRIGAÇÕES DAS ESCOLAS DE SAMBA E DEMAIS RECOMENDAÇÕES
Artigo 17 - Além de outros deveres expressos no presente Regulamento, cada Escola de Samba tem a obrigatoriedade de:
I - Desfilar com o mínimo de 200 componentes, considerando-se, inclusive, os destaques posicionados no chão e nos carros alegóricos, os diretores devidamente fantasiados ou uniformizados;
II - Desfilar com mínimo de 02 carros alegóricos e máximo de 06 carros alegóricos, com altura máxima de 4,5m de altura. Ambos não motorizados.
III - Desfilar com Bateria de no mínimo 40 componentes;
IV - Desfilar com Ala de Baianas de no mínimo 06 componentes;
V - Desfilar com Comissão de Frente de no mínimo 06 e no máximo 15 componentes aparentes;
VI - Desfilar com pelo menos um casal de Mestre-sala e Porta-bandeira.
VII – Apresentar Ala das crianças com autorização do juizado de menores;
VIII - não se apresentar com animais vivos, de quaisquer espécies, inclusive para tração de alegorias;
IX - impedir a apresentação de pessoas que estejam com a genitália à mostra, decorada e/ou pintada;
X - impedir a utilização de instrumentos musicais de sopro ou de qualquer outro artifício que emita sons similares, em sua Bateria, exceto os apitos dos Diretores;
XI - não utilizar, distribuir ou apresentar-se com qualquer tipo de “merchandising” (implícito ou explícito) em Enredo, Alegorias, Adereços, Alas, Destaques, Samba-Enredo ou quaisquer outros meios, exceto:
a. nas vestimentas dos empurradores de Alegorias;
b. em prospectos com letras do Samba-Enredo;
c- nos instrumentos musicais da Bateria, desde que sejam as marcas de seus respectivos fabricantes.
XII – Não será permitida a participação dos componentes abaixo relacionados, em desfilarem em mais de uma escola de Samba, nas mesmas posições a saber:
a- Mestre de Bateria ,
b - Mestre-Sala e Porta-Bandeira
c- Grupo de intérpretes de Samba Enredo
d- Comissão de Frente
XIII - Não se apresentar portando latas, garrafas ou copos de qualquer espécie de bebida, incluindo não alcóolicas.
XIV – Não apresentar carro alegórico com altura acima de 4,5 metros.
XV- As Escolas tenham no mínimo 200 componentes.
Artigo 18 - Recomenda-se, ainda, que a Associação das Escolas de samba observe a necessidade de:
I - até o dia de 7 (sete) de Novembro de 2011, entregar à SECTUR, os seguintes documentos:
a- Histórico e Justificativa do Enredo;
b- Ficha Técnica da Agremiação, preenchida
c- Roteiro de Desfile de cada Escola (descrição da disposição seqüencial de Alas, Alegorias e outros elementos integrantes do desfile;
II - cumprir o que determina o Provimento do Juizado de Menores, no que tange à presença de menores nos Desfiles, inclusive com relação aos que venham a se apresentar sobre Alegorias.
III - cumprir o que determina a Resolução emitida pela Diretoria de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que versa sobre os procedimentos a serem adotados para confecção e liberação de Alegorias e as normas estabelecidas pelos demais órgãos competentes;
IV - Na ocorrência de qualquer anormalidade, transtorno, prejuízo ou acidentes decorrentes da não observância do inciso anterior, será de integral responsabilidade da respectiva Escola de Samba, isentando-se automaticamente a PMV de qualquer responsabilidade cível, criminal ou administrativa, de interpelação judicial ou extrajudicial.
CAPÍTULO VIII
DAS PENALIDADES
Artigo 19 - A Escola de Samba que se atrasar para iniciar o desfile terá o tempo de atraso descontado do seu tempo máximo permitido para desfilar.
§ 1º - Cada Escola de Samba terá que iniciar seu desfile até 03 (três) minutos após a autorização para começar. Após os referidos três minutos, para cada minuto ultrapassado a agremiação será penalizada com a perda de 1,0 (um ponto). A fração superior a 30 segundos será arredondada para minuto.
§ 2º - O tempo mínimo de desfile de cada Escola de Samba será de 65 minutos e o máximo de 80 minutos. A agremiação que não atingir o tempo mínimo e/ou ultrapassar o tempo máximo perderá 1,0 (um ponto) por minuto, além dos pontos estipulados no parágrafo anterior caso ocorram.
§ 3º - Cada Escola de Samba terá 30 minutos para limpar a área de dispersão, sendo penalizada em 01 (um) ponto por minuto de atraso.
Artigo 20 - Na eventualidade da quebra de carro alegórico ou qualquer outra alegoria, ficando dificultada a sua remoção da passarela, durante o período do desfile, a coordenação do carnaval e SECTUR, comprometem-se a retirar a alegoria danificada, de forma a não prejudicar o desfile da concorrente a se apresentar em seguida.
§ 1º - A altura máxima permitida para todos os carros alegóricos é de 4,5 metros, já incluídos destaques e adereços, sob pena de perder 2,0 (dois) pontos.
§ 2º - Não será permitida às Escolas de Samba a utilização de carros com tração motorizada, seja a qualquer pretexto, caso contrário, a escola perderá 2,0 (dois) pontos. Não caberá recurso sob qualquer hipótese no que se refere a este parágrafo.
Artigo 21 - O casal de Mestre-sala e Porta-bandeira, o mestre de bateria e o intérprete deverão ser exclusivos de cada agremiação, não podendo ser utilizadas por outra agremiação, bem como suas respectivas fantasias. Fica vedado também a participação da comissão de frente em partes ou em seu total, interpretes, mestre de bateria e carros alegóricos.
Parágrafo único: O não cumprimento desta exclusividade implicará em perda de 2,0 (dois) pontos para as agremiações envolvidas, para cada irregularidade observada.
Artigo 22 - A Escola de Samba que não cumprir, será penalizada, para cada exigência não cumprida, com a perda dos seguintes pontos:
I - Desfilar com quantidade de componentes inferior ao estabelecido: perda de 0,5 (meio ponto);
II - Desfilar sem a quantidade mínima exigida de carro(s) alegórico(s): deverá ter a perda de 0,5 ( meio ponto);
III - Desfilar com nenhum do(s) carro(s) alegórico(s) atendendo as medidas padrões: perda de 0,5 (meio ponto).
IV - Desfilar com Bateria com número inferior a 40 ritmistas: perda de 0,5 (meio ponto).
V - Desfilar com Ala de Baianas com número inferior a 06 componentes: perda de 0,5 (meio ponto).
VI - Desfilar com Ala de Crianças com número inferior a 10 componentes: perda de 0,5 (meio ponto).
VII - Desfilar com Comissão de Frente com número inferior a 06 ou superior a 15 componentes aparentes: perda de 0,5 (meio ponto).
VIII - A Escola de Samba que não efetuar a sua inscrição no prazo previsto, conforme artigo 2º será automaticamente desclassificada do Carnaval 2012 e rebaixada para o Grupo B no Carnaval de 2013.
Artigo 23 - A Escola de Samba que se inscrever e não desfilar em 2012 terá até 10 (dez) dias, antes da realização do desfile, para formalizar o seu pedido de desistência, devendo devolver integralmente à Sectur, no ato da desistência, os recursos que lhe foram repassados para a participação no desfile do Carnaval de Valença- RJ 2012, sendo ainda, rebaixada para o Grupo B no Carnaval 2013. Este item ficará a cargo e responsabilidade da SECTUR.
Parágrafo único - A entidade que ausentar-se da obrigatoriedade de desfilar, sem formalizar seu pedido de desistência no prazo estabelecido no caput deste artigo e não devolver a verba a ela destinada no ato de sua desistência, será rebaixada ao Grupo B e será suspensa pelo período de 03 (três) anos de participação em desfiles do Carnaval de Valença- RJ.
Artigo 24 - Uma Escola de Samba só poderá utilizar propaganda político-partidária no seu desfile, quando o seu enredo for uma homenagem a alguma personalidade política.
Parágrafo único - A Escola de Samba que usar no seu desfile qualquer propaganda político-partidária, fora deste contexto, será desclassificado e rebaixado para o Grupo B.
TÍTULO III
DO JULGAMENTO DOS DESFILES
Artigo 25 - O corpo de julgadores será composto por 10 (dez) julgadores, a serem selecionados entre a empresa responsável pela Infra-estrutura do carnaval e ou pela SECTUR.
Artigo 26 - A indicação do Corpo de Julgadores é atribuição exclusiva da Coordenação dos desfiles, não podendo haver vetos após a definição dos nomes.
CAPÍTULO IX
DOS QUESITOS EM JULGAMENTO
Artigo 27 - Os Quesitos em julgamento são os seguintes:
I - Bateria;
II - Samba-Enredo;
III - Harmonia;
IV – Evolução
V - Conjunto
VI - Enredo;
VII - Alegorias e Adereços;
VIII - Fantasias;
XI - Comissão de Frente;
X - Mestre-Sala e Porta-Bandeira.
Parágrafo Único. A SECTUR estabelecerá, em ato próprio, expresso no “Manual do Julgador”, os critérios de julgamento relativos a cada Quesito.
CAPÍTULO X
DO ESPAÇO PARA OS JURADOS
Artigo 28 - O corpo de julgadores se posicionará ao longo da pista do desfile, de acordo com a ordem estabelecida no caderno de julgamento.
I - Para o julgamento de cada quesito explicitado no Art. 18, será escolhido 01 (um) jurado, que poderá dar notas de 05 (cinco) a 10 (dez) pontos, sendo permitida a nota fracionada.
§ 1º - Toda nota diferente da máxima permitida de cada jurado, terá que ser justificada.
§ 2º - Se um dos jurados não der nota no seu quesito para uma Escola de Samba, será conferida a nota máxima naquele quesito para todas as Escolas de Samba.
§ 3º - Receberá nota Zero nos seus respectivos quesitos, as agremiações que não apresentarem em seus desfiles: casal de Mestre sala e Porta bandeira com o respectivo pavilhão, a comissão de frente, a bateria, nenhuma alegoria na quantidade prevista nos artigos 3º e 4º.
§ 4º - A Assesva fornecerá um MANUAL do Julgador com orientações relativas a cada quesito a ser julgado, assim como as formas de aplicação das penalidades.
§ 5º - Cada julgador indicará, dentre as agremiações que obtiverem a maior nota, uma que receberá o prêmio de melhor do quesito avaliado, sendo necessário uma justificativa por escrito.
II - As cabines de julgamento estarão dispostas ao longo da pista do desfile, em três blocos diferentes, em locais definidos e sinalizados pela ASSESVA.
§ 1º - Os jurados deverão permanecer em suas respectivas cabines de julgamento durante todo o tempo do desfile de cada entidade.
§ 2º - O julgador não poderá posicionar-se na passarela do desfile, somente quando autorizado por um representante da Assesva.
§ 3º - No intervalo entre os desfiles das Escolas de Samba, o julgador só poderá ausentar-se da sua cabine quando acompanhado por um representante da ASSESVA.
§ 4º - Os envelopes com suas respectivas notas e justificativas deverão ser entregues aos representantes da ASSESVA, após lacrados e rubricados pelos jurados e por dois representantes da Associação das escolas de samba, ao final de cada dia do Desfile.E estes serão entregueas a Polícia Militar, na presença de um representante da SECTUR, que os encaminhará ao FORUM da cidade.
Artigo 29 - A apuração das notas será feita pela ASSESVA.
§ 1º - Fica autorizada a entrada de instrumentos musicais no local da apuração.
§ 2º - Os resultados dos Recursos e as penalidades cabíveis às agremiações deverão ser lidos em viva voz antes do início da leitura e apuração das notas atribuídas pelos jurados.
Artigo 30 - Será considerada vencedora do Carnaval de Valença em 2012, a Escola de Samba que obtiver o maior número de pontos no somatório geral das notas atribuídas a cada quesito julgado, subtraindo-se os pontos relativos às penalidades imputadas à Escola de Samba.
Artigo 31 - Havendo empate na primeira, segunda e/ou terceira colocação, será considerada vencedora a Escola de Samba que tiver recebido a maior nota, obedecendo à ordem do Art. 10. Se persistido o empate, após eliminado todos os quesitos, serão consideradas vencedoras as agremiações que obtiverem as mesmas notas.
CAPÍTULO XI
DO SISTEMA DE ESCOLHA DOS MELHORES
Artigo 32 - Os julgadores escolherão os melhores usando o critério simples de escolha, respeitando os determinados no caderno de julgamento.
TÍTULO IV
DA APURAÇÃO
Artigo 33 - A apuração ocorrerá em local público, no dia 23 de fevereiro de 2012 (Quinta-feira), às 15h, sendo da responsabilidade exclusiva da SECTUR a adoção de todas as medidas indispensáveis à realização dos trabalhos.
Artigo 34 - A apuração será feita por uma Comissão integrada pelos seguintes Membros:
I – Presidente ASSESVA
II – Vice- Presidente ASSESVA
III – Tesoureiro da ASSESVA
IV - Secretário ASSESVA
V - Um membro da SECTUR
Artigo 35 - À Comissão de Apuração compete:
I - a abertura e conferência dos malotes e envelopes contendo o caderno de julgamento preenchido pelos julgadores dos diversos quesitos;
II - a conferência de todos os Mapas e Cadernos de Julgamento;
III - a leitura e divulgação do resultado dos Desfiles
IV – lavrar e assinar as Atas de apuração
TÍTULO V
DOS EMPATES E CRITÉRIOS DE DESEMPATES
Artigo 36 - Persistindo, ainda, o empate, a classificação será definida por sorteio.
TÍTULO VI
DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS
DAS IMPUGNAÇÕES
Artigo 37 - As Impugnações promovidas em razão de eventual infringência a este Regulamento e a outras normas estabelecidas em atos editados pela PMV, deverão ser apresentadas, por escrito, pelo Presidente da Agremiação ou seu Representante credenciado, junto a SECTUR, diretamente ao Presidente da comissão Organizadora, até o dia da Apuração dos Resultados dos Desfiles, para serem analisadas e decididas antes da abertura dos envelopes contendo os Mapas de Julgamento.
DOS RECURSOS
Artigo 38 - É de competência exclusiva da Comissão Organizadora a apreciação e julgamento de qualquer Recurso contra o resultado oficial dos desfiles, no que concerne às penalidades propostas pelas Comissões.
TÍTULO VII
DO DESFILE DAS CAMPEÃS
Artigo 39 - Não haverá Desfile das Campeãs (Conforme solicitação resultante da reunião entre a Associação das Escolas de Samba e os Presidentes das Agremiações participantes do Carnaval 2012, do dia 22 de agosto de 2011, no Clube da Alegria), havendo a entrega da premiação no dia 25 de Fevereiro de 2012 (Sábado), em local a ser definido.
TÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES PARA O CARNAVAL DE 2012
Artigo 40 - Os Desfiles do Carnaval de 2012, serão realizados nos dias 19 e 21 de fevereiro de 2012, respectivamente Domingo e Terça-feira de Carnaval.
TÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 41 - As Escolas de Samba deverão realizar a prestação de contas dos subsídios públicos recebidos num prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do dia da apuração.
§ 1º - Caso a Escola de Samba não preste contas no prazo estabelecido, a SECTUR tomará todas as providências cabíveis para o recebimento da importância repassada.
§ 2º - Fica a cargo da SECTUR fornecer aos presidentes das Escolas de Samba uma cartilha orientando a forma correta e legal da prestação de contas.
Artigo 42 - As escolas de samba que não desfilaram nos últimos dois anos receberá 75% do montante da verba a ser repassada.
Artigo 43 - Toda produção artística, fônica, de autoria e de imagens produzidas para os eventos carnavalescos e para o desfile das Escolas de Samba no Carnaval 2012 poderão ser utilizados pela SECTUR, em qualquer época, como material promocional do Carnaval de Valença, sem qualquer pagamento e/ou indenização aos autores e produtores.
Artigo 44 - A Escola de Samba que desejar interpor Recurso deverá entregá-lo na sede da ASSESVA, até 15 dias após o término do carnaval 2012.
§ 1º - A ASSESVA deverá fornecer à qualquer interessado uma cópia de cada Recurso.
§ 2º - Caberá a uma Comissão formada por um representante da SECTUR, um representante da Assessoria Jurídica da ASSESVA, um representante de Marketing, que irão julgar os possíveis recursos antes da apuração das notas.
§ 3º - Deverá ser informado em viva voz, antes da apuração das notas de cada Grupo, juntamente com as penalidades imputadas às agremiações, o resultado de cada recurso assim como penalidades cabíveis.
Artigo 45 - Os casos omissos neste Regulamento serão apreciados em Reunião Plenária da SECTUR e submetidos à decisão da Secretaria, exceto os ocorridos no transcurso da Apuração dos Resultados dos Desfiles, quando a competência de deliberação será da Comissão de Apuração.
Artigo 46 - Todos os Títulos, Capítulos, Seções, Artigos, Incisos, Alíneas e Parágrafos deste Regulamento foram analisados e aprovados em Reunião Plenária da SECTUR, com a presença do Presidente da Associação das Escolas de Samba e a Secretária de Cultura e Turismo.
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:D33E5730