ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Câmara Municipal de Aperibé

CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 22/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024.

Pelo presente, Eu, LUIS DA COSTA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, considerando que o presente processo se encontra de conformidade com a legislação pertinente (ART. 75, Inciso I e parágrafo 7º do mesmo artigo da Lei Federal 14.133/21) e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 15/2024, processo administrativo 22/2024 em favor da Empresa:

XYZ PEÇAS & ACESSÓRIOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 31.015.258/0001-95, localizada na Rua São José, nº 443, Centro, Itaocara/RJ, CEP: 28570-000, no valor de R$ 2.083,78 (Dois mil e oitenta e três reais).

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lâmpadas e pneus, com o respectivo serviço de instalação das lâmpadas, e serviços de desempeno, alinhamento e balanceamento das rodas, de forma que atendam às recomendações do fabricante e conforme especificações e condições constantes do termo de referência, para o automóvel Chevrolet, modelo Cobalt 1.8 LTZ, ano 2017/2018, Chassi 9BGJC6920FB205801.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/ ATIVIDADES E PROJETOS

NATUREZA DA DESPESA/FONTE

0101

CÂMARA MUNCIPAL

0103100022.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA LEGISLATIVA

3390.3900-15000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390.3000-15000000

MATERIAL DE CONSUMO

 

Após cumpridas as formalidades de praxe, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Aperibé, 08 de outubro de 2024.

 

LUIZ DA COSTA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Aperibé


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:D3525F82