ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 624 DE 18 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: “Dispõe sobre a concessão de subvenção a Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Aperibé - LIESBA”:

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1° - Fica o poder Executivo autorizado a conceder subvenção a LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).

 

Parágrafo Único – Viabilizando a execução financeira da presente concessão de subvenção, o Poder Executivo repassará a LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, parcelas até o limite do valor autorizado no art. 1º desta Lei.

 

Art. 2º - As parcelas serão repassadas com início em até 10 (dez) dias da publicação da presente Lei, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de trabalho.

 

Art. 3º - A execução financeira do recurso, que será operacionalizada pela LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ - LIESBA, obedecerá as normas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho, parte integrante da presente Lei.

 

Art. 4º - Os recursos da subvenção recebidos pela LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE APERIBÉ – LIESBA, serão exclusivamente aplicados em despesas correntes e custeio, conforme Plano e Detalhamento de Aplicação, vedado sua aplicação em despesas de capital.

 

Art. 5º - O recurso para atender a demanda da presente Lei ocorrerá à conta do orçamento da Prefeitura Municipal, ficando desde já autorizado a alteração orçamentária que se fizer necessária, todavia, no limite total da subvenção.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Aperibé, 18 de janeiro de 2016.

 

FLÁVIO DINIZ BERRIEL

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – LEI Nº 624/2016.

 

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

DESPESAS:

1 – Repasse às Escolas de Samba – (G.R.E.S. Tradição Popular e G.R.E.S. Unidos das Palmeiras)

R$ 8.000,00

2 – Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física)

R$ 10.000,00

3 – Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)

R$ 132.000,00

4 – Blocos Carnavalescos

R$ 27.000,00

5 – Custeios Operacionais

R$ 9.000,00

TOTAL

R$ 186.000,00

 

ANEXO II – LEI Nº 624/2016.

 

DETALHAMENTO DE PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

DESPESAS:

1 – Repasse às Escolas de Samba:

1.1 – G.R.E.S. – Tradição Popular

R$ 4.000,00

1.2 – G.R.E.S. – Unidos das Palmeiras

R$ 4.000,00

2 – Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física)

2.1 – Serviços de Equipe de Apoio

R$ 10.000,00

3 – Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)

3.1 – Sonorização/Iluminação de Palco

R$ 30.000,00

3.1.1 – Sonorização da Avenida

R$ 10.000,00

3.2 – Bandas

R$ 46.000,00

3.3 – Banheiro Químico

R$ 8.000,00

3.4 – Palco

R$ 13.000,00

3.5 – Serviços de Ornamentação e Decoração

R$ 5.000,00

3.6 – Trio Elétrico

R$ 10.000,00

3.7 – Fogos de Artifícios

R$ 10.000,00

4 – Blocos Carnavalescos

R$ 27.000,00

5 – Custeios Operacionais

R$ 9.000,00

TOTAL

R$ 186.000,00


Publicado por:
Pauline dos Santos Silva
Código Identificador:D397E009