ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 593, DE 05 DE MAIO DE 2011.

Revoga a Lei nº. 572, de 10 de janeiro de 2011, e determina outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica revogada a Lei nº. 572, de 10 de janeiro de 2011.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 05 de maio de 2011; 16° ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
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