ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO N°8079/2026 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI NACIONAL N°14.133/2021

Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de mão de obra qualificada, bem como aquisição eventual (conforme necessidade) de peças, componentes, acessórios e materiais de consumo necessários a manutenção corretiva e novas instalações, para a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e suas unidades.

Considerando tudo o que consta no processo em epígrafe cuja documentação comprobatória certifica que o critério de escolha do contratado foi o preço mais vantajoso para a Administração, acrescido da compatibilidade do valor ofertado com o orçamento prévio, justifica o preço do ajuste.

SUBMETO o presente ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Artigo 75, INCISO II da Lei Nacional n°14.133/2021) a consideração da Exma. Sr. Secretária visando a ratificação a fim de ser contratado o fornecedor: ISRAEL TADEU SOUZA RIBEIRO 13024794743, inscrito sob CNPJ n°32.820.704/0001-05 no valor de R$ 56.715,36 (cinquenta e seis mil setecentos e quinze reais e trinta e seis centavos) que se mostrou o mais vantajoso para Administração Pública.

 

Mendes, 15 de outubro de 2026.

 

BIANCA V. DA S. RODRIGUES

Gerente Executiva FMAS

 

Processo n°8079/2026

 

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Adoto as razões de decidir a fundamentação subscrita pela Gerente Executiva FMAS. Com efeito, ratifico a contratação a teor Artigo 75, INCISO II da Lei Nacional n°14.133/2021.

 

Mendes, 15 de outubro de 2026.

 

CAMILA C. V. WERNECK DE SOUZA

Secretária Municipal de Assistência Social

 


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:D499DC77