ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4515 / 26 = CRED. ADIC. ORÇ. PREFEITURA = REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.

 

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso III e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional na importância de R$ 751.068,77 (Setecentos e cinquenta e um mil, sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, são provenientes de excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a setembro do corrente ano na fonte de recursos 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso II do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2026.

 

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito

 

*Republicado por incorreção

 

ANEXO I

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESAS

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO

PMDB

 

 

 

 

 

020900.1236100162.016

33903000

138

157300000000

R$ 27.397,32

 

020900.1236500171.010

44906100

767

157300000000

R$ 689.929,10

 

020900.1236500172.020

33903000

161

157300000000

R$ 18.960,75

 

020900.1236500172.022

33903000

177

157300000000

R$ 12.014,85

 

020900.1236600192.025

33903000

194

157300000000

R$ 2.766,75

 

TOTAL

 

 

 

R$ 751.068,77

R$ -

Decreto Nº 4515/2026

 

 

EXCESSO DE

ARRECADAÇÃO


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:D7CB24F2