ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 695 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

Ementa: Altera artigos e Anexos da Lei 477/2011, que criou a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal de Aperibé, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Ficam criados os Parágrafos Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto e Quinto ao artigo 43 da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, com a seguinte redação:

“Art. 43 ...

Parágrafo Primeiro - Integram a Guarda Municipal, três categorias funcionais: o Guarda Patrimonial, o Guarda de Transito e o Guarda Ambiental.

Parágrafo Segundo – O Agente da Guarda Patrimonial atuará na vigilância dos prédios públicos municipais, visando prevenir invasões, roubos, furtos e outros delitos ao Patrimônio.

Parágrafo Terceiro- O Agente da Guarda Patrimonial atuará também de forma preventiva e ostensiva em espaços públicos ou em eventos de interesse público, visando inibir e prevenir às ações de vândalos e prática ilegal, proporcionando uma sensação de segurança a comunidade em colaboração com as instituições constitucionais afins de policiamento ostensivo e combate a criminalidade.

Parágrafo Quarto - O Agente da Guarda de Trânsito atuará de forma ostensiva na fiscalização do Trânsito de competência Municipal, orientando condutores e pedestres para uma melhor fruição e circulação dos veículos, bem como reprimindo os infratores com notificações e aplicando as sanções administrativas previstas na legislação vigente.

Parágrafo Quinto – O Agente de Guarda Ambiental, além das atribuições definidas na Lei Municipal nº 519, de 19/04/2012, atuará de forma ostensiva visando garantir a preservação e manutenção do meio Ambiente ecologicamente sustentável, bem como de forma repressiva na fiscalização do meio ambiente, aplicando notificações e sanções administrativas, bem como autuando em flagrante, infratores de crimes ambientais.”

Art. 2º - Fica alterado o Grupo IV – Cargos de Provimento Efetivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, conforme planilha em anexo, parte integrante desta Lei, ficando convalidadas todas as suas alterações desde a edição da Lei nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011.

Art. 3º - Fica alterado o Grupo I.I.A – Assessor Especial I – Símbolo AE.I, do Anexo II, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, conforme planilha em anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 4º - Fica alterado o Grupo II – Direção e Assessoramento Superior – DAS e o Grupo IV – Cargos Profissionais – Atribuições Genéricas dos Cargos, ambos do Anexo III, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, conforme planilha em anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 5º - Fica alterado o Grupo IV – Vencimento Base do Quadro Permanente do Município de Aperibé, do Anexo IV, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011.

Art. 6º - Fica criado na Estrutura da Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária, no artigo 62 da Lei Municipal nº 477/2011 o cargo de provimento em comissão, na forma abaixo descrita:

 

Símbolo

Cargos

Quant.

DAS I

Agente Fazendário

01

 

Art. 7º – Fica criado o Artigo 71-A à Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, com a seguinte redação:

“Artigo 71-A – Fica alterado, automaticamente, o Anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, de 29 de dezembro de 2015, sempre que o Grupo IV – Cargos de Provimento Efetivo, do Anexo I, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, sofrer qualquer alteração. “

Art. 8º - Ficam incluídos no Grupo IV – Cargos de Provimento Efetivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, os cargos de Auxiliar de Creche e de Secretário de Escola.

Art. 9º – Fica excluído do Grupo IV – Cargos de Provimento Efetivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, o cargo de Artífice de Pintor.

Art. 10 Fica alterada para 24 (vinte e quatro) horas semanais, a carga horária do cargo de Enfermeiro 20 (vinte) horas semanais, do quadro permanente constante do Anexo I, Grupo IV – Cargos de Provimento Efetivo, Subgrupo 4 – Atividades Profissionais de Nível Superior da Lei nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, com aumento proporcional dos vencimentos, fixados no Nível 10B do Anexo IV da Lei nº 477/2011; no Anexo I - Subgrupo 4 e na Referência J dos Anexos II e III, todos da Lei nº 621/2015.

 

Parágrafo Único Os demais servidores efetivos que fazem parte do quadro permanente, permanecerão com as suas respectivas cargas horárias inalteradas, em conformidade com o Anexo I da Lei 477/2011 e com o Anexo I da Lei 621/2015.

Art. 11 Fica criado o Nível 10B, que fixa os vencimentos do cargo de Enfermeiro 24H, no Anexo IV da Lei nº 477/2011; no Anexo I e na Referencia J dos Anexos II e III da Lei nº 621/2015, conforme tabela abaixo:

 

Ref.

 

Nível

Carga Horária

Salário

Atualizado até janeiro/2017 (R$)

Grupo 1

5 anos (R$)

Grupo 2

10 anos (R$)

Grupo 3

15 anos (R$)

Grupo 4

20 anos (R$)

Grupo 5

25 anos (R$)

Grupo 6

30 anos (R$)

Grupo 7

35 anos (R$)

J

10B

24h

1.936,98

2.072,57

2.217,65

2.372,86

2.538,96

2.716,69

2.906,86

3.110,34

 

Art. 12 Fica alterado o Parágrafo Único do artigo 4º da lei 621/2015, com a seguinte redação:

“Parágrafo Único - A jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de que trata esta Lei serão de 160 horas mensais, equivalentes a 40 horas semanais; ou 120 horas mensais, equivalente a 30 horas semanais; ou 80 horas mensais, equivalente a 20 horas semanais; ou 96 horas mensais, equivalente a 24 horas semanais, conforme Anexo I.”

Art. 13 O pagamento dos valores constantes do Anexo IV da Lei nº 477/2011, será efetuado pelo Poder Executivo de acordo com o disciplinado nos §§ 3º e 4º do artigo 8º da Lei nº 621/2015.

Art. 14 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Aperibé, 22 de dezembro de 2017.

 

FLÁVIO DINIZ BERRIEL

Prefeito

 

ANEXO I

 

Grupo IV – Cargos de Provimento efetivo

Cargos Profissionais

 

Subgrupo 1 – Atividades Profissionais de Nível Elementar

Escolaridade: Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano

 

CATEGORIA FUNCIONAL

Referência

ARTÍFICE DE ELETRICISTA

4

ARTIFICE DE ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM

4

ARTÍFICE DE ARMADOR

4

ARTIFICE DE SERVIÇOS DIVERSOS

4

AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR

1

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS

1

CALCETEIRO

4

COSTUREIRA

1

COVEIRO

1

JARDINEIRO

1

MAGAREFE

1

MECÂNICO DE AUTOS

5

MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA

5

MOTORISTA

5

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

5

PEDREIRO

4

VIGIA

1

 

Subgrupo 2 – Atividade Profissional de Nível Elementar Especializado

Escolaridade: Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano

 

CATEGORIA FUNCIONAL

Referência

AGENTE SANITÁRIO

4

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

3

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO - SERVENTE

1

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE (AGENTE)

3

AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO

3

VIVEIRISTA

3

 

Subgrupo 3 – Atividades Profissionais de nível médio

3.1 - Escolaridade: Ensino Médio

 

CATEGORIA FUNCIONAL

Referência

AUXILIAR DE CRECHE

1

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

8

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

6

AGENTE DE CADASTRO

6

AGENTE DE ENDEMIAS

9

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

6

DESENHISTA

6

DIGITADOR

6

FISCAL AMBIENTAL

6

FISCAL DE OBRAS

6

FISCAL DE POSTURA

6

FISCAL DE TRIBUTOS

6

GUARDA MUNICIPAL

6

INSEMINADOR

6

OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO EM PROCESSAMENTO DE DADOS

7

ORIENTAOR SOCIAL - CREAS

6

RECEPCIONISTA

4

SECRETÁRIO DE ESCOLA

6

TELEFONISTA (30H)

4

 

3.2 - Escolaridade: Ensino Médio + Registro na Entidade de Classe

 

CATEGORIA FUNCIONAL

Referência

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

4

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTISTA

6

PROTÉTICO DENTÁRIO

6

TÉCNICO AMBIENTAL

6

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

6

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

6

TÉCNICO EM LABORATORIO

6

TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H)

6

 

Subgrupo 4 – Atividades Profissionais de nível superior

Escolaridade: Ensino Superior + Registro na Classe

 

CATEGORIA FUNCIONAL

Referência

ANALISTA PROCESSAMENTO DADOS (40H)

11

ARQUITETO (40H)

11

ASSISTENTE SOCIAL (40H)

10

ASSISTENTE SOCIAL (20H)

10A

BIOQUÍMICO FARMACEUTICO (40H)

10

FARMACEUTICO (20H)

10A

CONTADOR

11

DENTISTA (40H)

11

DENTISTA (20H)

11B

ENFERMEIRO (40H)

10

ENFERMEIRO (24H)

10B

ENGENHEIRO CIVIL (30H)

11A

FISIOTERAPEUTA (40H)

10

FISIOTERAPEUTA (20H)

10A

FONAUDIÓLOGO (40H)

10

FONAUDIÓLOGO (20H)

10A

MÉDICO (40H)

11

MÉDICO ANESTESIOLOGISTA (20H)

11B

MÉDICO CARDIOLOGISTA (20H)

11B

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL (20H)

11B

MÉDICO CLÍNICO GERAL (20H)

11B

MÉDICO CLÍNICO GERAL (30H)

11A

MÉDICO DERMATOLOGISTA (20H)

11B

MÉDICO ENDOSCOPISTA (20H)

11B

MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRÍCIA (20H)

11B

MÉDICO GINECOLOGISTA (20H)

11B

MÉDICO INTENSIVISTA (20H)

11B

MÉDICO NEUROLOGISTA (20H)

11B

MÉDICO OFTALMOLOGISTA (20H)

11B

MÉDICO OFTALMOLOGISTA AMBULATORIAL (20H)

11B

MÉDICO OFTALMOLOGISTA CIRURGIÃO (20H)

11B

MÉDICO OBSTETRA (20H)

11B

MÉDICO ORTOPEDISTA (20H)

11B

MÉDICO ORTOPEDISTA CIRURGIÃO (20H)

11B

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA (20H)

11B

MÉDICO OTORRINO CIRURGIÃO (20H)

11B

MÉDICO PEDIATRA (20H)

11B

MÉDICO PEDIATRA (30H)

11A

MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICO GERAL (24H)

12

MÉDICO PNEUMOLOGISTA (20H)

11B

MÉDICO PSF (20H)

11B

MÉDICO PSIQUIATRA (20H)

11B

MÉDICO RADIOLOGISTA (20H)

11B

MÉDICO SOCORRISTA (20H)

11B

MÉDICO UROLOGISTA (20H)

11B

MÉDICO UROLOGISTA CIRURGIÃO (20H)

11B

MÉDICO VETERINÁRIO (40H)

10

MÉDICO VETERINÁRIO (20H)

10A

MÉDICO VISITADOR CLINICO – ROTINA (20H)

11B

NUTRICIONISTA (40H)

10

NUTRICIONISTA (20H)

10A

PSICÓLOGO (40H)

10

PSICÓLOGO (20H)

10A

 

Anexo II

 

GRUPO I.I - A

 

Assessor Especial I – Símbolo AE.I

 

Coordenador de Defesa Civil, Diretor Médico do Hospital Augustinho Gesuald Blanc, Diretor Administrativo do Hospital Augustinho Gesuald Blanc, Assessor Especial de Planejamento em Saúde e Assessor Especial de Gestão em Saúde

 

Os Cargos isolados de provimento em comissão, que constituem o Grupo I.I-A – Assessor Especial I, Assessor Especial de Planejamento em Saúde e Assessor Especial de Gestão em Saúde – Símbolo AE.I, do Quadro Permanente criados para implantação da estrutura da administração do Poder Executivo, destinam-se ao atendimento de atividades típicas e característica de comando, coordenação e controle ou de aconselhamento técnico administrativo, inerentes à ação da Administração Pública Municipal, consolidar os processos de planejamento em saúde e avaliação dos serviços de saúde hospitalares e ambulatoriais bem como de seus resultados e impactos; selecionar, em conjunto com os demais setores da Secretaria Municipal de Saúde, os indicadores de saúde e de qualidade de vida, de acordo com o perfil epidemiológico da população, bem como indicadores de produtividade e de qualidade para serviços de saúde; colaborar para o desenvolvimento de projetos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde; acompanhar e avaliar os resultados dos projetos realizados; fornecer subsídios para a definição da política municipal de informações do setor saúde; produzir informações, indicadores de saúde e elaborar análises necessárias, sendo vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Os Cargos isolados de provimento em comissão, que constituem o Grupo I.I-A – Assessor Especial I, Diretor Médico do Hospital Augustinho Gesuald Blanc e Diretor Administrativo do Hospital Augustinho Gesuald Blanc – Símbolo AE.I, do Quadro Permanente criados para implantação da estrutura da administração do Poder Executivo, possuem as seguinte atribuições:

 

Diretor Médico do Hospital Augustinho Gesuald Blanc:

Dirigir, Coordenar e orientar o Corpo Clínico do Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc;

Supervisionar a execução das atividades de assistência médica na instituição;

Promover e exigir o exercício ético da medicina;

Zelar pela fiel observância do Código de Ética Médica.

 

Diretor Administrativo do Hospital Augustinho Gesuald Blanc

Dirigir e coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar;

Planejar e organizar a(s) gerência(s) do Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc;

Supervisionar o desempenho das questões burocráticas e administrativas do Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc;

Controlar quadro de servidores lotados em sua unidade hospitalar;

Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de materiais;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito de sua instituição hospitalar;

Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa;

Verificar o funcionamento do Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, segundo os regimentos e regulamentos vigentes;

Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar às reais condições do Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, objetivando a melhor eficácia do sistema;

Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais.

 

ANEXO III

 

Grupo II – Direção e Assessoramento Superior - DAS

 

Símbolo

Denominação

Síntese das Atribuições Gerais

DAS I

Assessor Jurídico

Exercer atribuições de assistência jurídica aos órgãos municipais, orientando e desenvolvendo soluções referentes aos problemas inerentes as mesmas, desenvolvendo orientações com aplicação da legislação em vigor.

DAS I

Agente Fazendário

Atribuições do Cargo de Agente Fazendário:

I - operar terminais de computador inserindo e extraindo informações e dados em meio magnético/eletrônico ou impresso, para orientação e esclarecimentos aos contribuintes, no âmbito de sua competência;

II - executar atividades relativas ao lançamento e arrecadação dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizados os cadastros respectivos;

III - analisar, informar, despachar, emitir parecer e executar expedientes referentes a lançamentos, cobrança de tributos, certidões e outros documentos fiscais;

IV - executar atividades técnico-administrativas, apurando, emitindo, registrando, informando e lançando dados relativos às áreas de atuação do órgão;

V - elaborar relatórios dos procedimentos e rotinas de serviço dentro de sua área de atuação;

VI - prestar informações sobre a legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação;

VII - prestar apoio às atividades de fiscalização;

VIII - exercer outras tarefas, mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária.

DAS I

Diretor Geral/Supervisor

Exercer atribuições de Assessoramento aos titulares dos órgãos municipais orientando e desenvolvendo soluções referentes aos problemas inerentes as mesmas.

DAS II

Diretor de Divisão

Exercer atribuições de Assessoramento aos titulares dos órgãos municipais orientando e desenvolvendo soluções referentes aos problemas inerentes as mesmas, sob a coordenação supervisão da Diretoria Geral.

DAS III

Chefe de Seção I

1- cumprir atribuições específicas constantes de leis, decretos, regimentos e regulamentos da unidade em que exercer a função.

2- executar as atividades, normal ou extraordinariamente, que forem afetadas à sua unidade por determinação do diretor superior.

3- pesquisar e prover relativamente as atividades e tarefas que couberem na sua unidade de trabalho.

4- identificar problemas inerentes a sua área de atuação e propor soluções.

5- sugerir ou desenvolver programas de treinamento de pessoal de sua jurisdição.

6- assistir as autoridades a que se subordina.

7- inteirar-se das políticas, práticas, normas e procedimentos prescritos por autoridades superiores.

8- esforçar-se para obtenção do máximo de produtividade na sua unidade de trabalho.

Observação Final:

As atribuições de DAS III a DAS VI são as acima indicadas, em decrescente grau de complexidade, segundo a natureza do Cargo, com preenchimento e exoneração de livre iniciativa do Chefe do Executivo.

 

Atribuições Genéricas dos Cargos

 

Grupo IV – Cargos Profissionais

 

Cargos Profissionais

Síntese das Atribuições Gerais

Agente de Administração

Atividade de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, em grau de auxiliar, com autonomia ou sob supervisão e orientação envolvendo estudos e execução de trabalhos administrativos.

Agente de Cadastro

Atividade de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, compreendendo os cargos que se destinam a informar requerimentos relacionados com a construção, demolição, legalização de imóveis, bem como efetuar cálculos de áreas e impostos.

Agente Comunitário de Saúde

 

Atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

Agente de Endemias

Identificar focos, tratar e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos e orientar a comunidade com ações educativas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

Agente Sanitário

Atividade de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, compreendendo os cargos que se destinam a realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade.

Analista de Processamento de Dados

Atividade de natureza especializada compreendendo a execução e criação de programas de informática.

Arquiteto

Atividades que envolvem criatividade, supervisão, planejamento, coordenação, programação, orientação execução especializada, bem como a elaboração de projetos, em geral, do campo da engenharia civil.

Artífice de Armador

Atividade técnica profissional relacionada com a realização de obras.

Artífice de Eletricista

Atividade técnica profissional relacionada com instalações elétricas.

Artífice de Arborização e Jardinagem

Atividade técnica profissional relacionada com o trabalho de arborização e jardinagem.

Artífice de Serviços Diversos

Atividade técnica profissional relacionado com a trabalho de manutenção diversa.

Assistente de administração

Atividade de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, em grau de auxiliar, sob a supervisão e orientação de trabalhos administrativos. 

Assistente Social

Atividade que envolve criatividade, supervisão, coordenação, planejamento, programação e execução especializada no campo da assistência social.

Auxiliar Consultório Dentista

Recepcionar as pessoas em consultório dentário e auxilia o cirurgião dentista, acompanhando suas atividades.

Auxiliar de Administração

Atividade de baixa complexidade, de natureza repetitiva, em grau de auxiliar.

Auxiliar de Creche

Compreender os cargos se destinam a executar, sob orientação, atividades auxiliares e de apoio nas creches municipais, centros comunitários, promovendo atividades recreativas e zelando pela higiene, segurança e saúde dos menores.

Auxiliar de enfermagem

Atividade de natureza repetitiva envolvendo execução, sob supervisão e orientação, de serviços de auxiliares de atendimentos médicos, hospitalares e ambulatoriais.

Auxiliar de Serviços de Administração - servente

Atividades de natureza repetitivas, relacionadas com a execução, de trabalho de limpeza e conservação de edifícios em que funcionam repartições publicas, bem como de transporte, remoção, arrumação e acondicionamento de materiais, maquinas e cargas em geral.

Auxiliar de Serviços de Saúde (Agente)

Atividade de natureza repetitiva envolvendo execução, sob supervisão e orientação, de atendimentos a consulentes.

Auxiliar de serviços escolares - servente

Atividade de natureza repetitiva relacionada a com a execução de trabalho de limpeza conservação e manutenção na área da educação.

Auxiliar de Serviços Urbanos

Atividade de natureza repetitiva envolvendo a execução de serviços de limpeza de vias públicas.

Auxiliar de tributação

Atividade de natureza repetitiva, de baixa complexidade, envolvendo o auxilio no trabalho de fiscalização tributária.

Bioquímico

Atividade que envolve criatividade, supervisão, coordenação, programação, orientação e execução especializada relativa a estudo dos seres vivos e transformação dos alimentos.

Calceteiro

Atividade técnica profissional relacionada com obras de pavimentação e calçamentos.

Contador

Atividade que envolve criatividade, em maior grau de complexidade, na administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia de balanços, balancetes e demonstrações contábeis.

Costureira

Atividade de natureza qualificada envolvendo a confecção de roupas.

Coveiro

Atividade de natureza repetitiva envolvendo a execução de serviços de cemitério.

Dentista

Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada, na execução de tratamentos de moléstias dentárias.

Dentista Buco Maxilo

Executar e coordenar trabalhos relativos a diagnósticos e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para prevenir, manter ou recuperar a saúde oral, realizar visitas domiciliares e às escolas públicas, realizar consultas, atuar na orientação preventiva e profilática e outros serviços correlatos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação.

Desenhista

Atividade de natureza especializada compreendendo a execução de serviços de desenho técnico.

Digitador

Atividade de natureza especializada compreendendo a execução de trabalho de digitação em computador.

Enfermeiro

Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada nos serviços de enfermagem.

Engenheiro Civil

Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos.

Farmacêutico

Compreende os cargos que se destinam a realizar exames e emitir laudos técnicos pertinentes às análises clínicas, assim como tarefas relacionadas com a composição, controle e fornecimento de medicamentos para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias.

Fiscal Ambiental

Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de fiscalização no campo de saneamento e melhoria do meio ambiente.

Fiscal de obras

Atividade de natureza especializada envolvendo o trabalho de supervisão, orientação e execução de trabalhos de fiscalização e aplicação de leis e atos normativos a postura municipal.

Fiscal de Postura

compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem as posturas municipais.

Fiscal de tributos

Atividades de natureza especializada compreendendo supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalhos de fiscalização e aplicação de leis e atos normativos referentes aos tributos municipais.

Fisioterapeuta

Atividade que envolve coordenação, orientação e programação no tratamento através de fisioterapia.

Fonoaudiólogo

Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação, orientação e execução especializada relativa ao tratamento através da fonética.

Guarda Municipal

Compreende os cargos que se destinam a proteger bens, serviços, instalações municipais e na fiscalização do transito de competência municipal.

Inseminador

Atividade de natureza qualificada, envolvendo a execução de fecundação de óvulos.

Inspetor Escolar

compreende os cargos que se destinam a supervisionar estudos e elaboração de projetos educacionais na rede Municipal de ensino.Compreende os cargos que se destinama supervisionar e a inspecionar assuntos educacionais pertinentes à escolado Municípioem sua parte técnico-administrativa.

Jardineiro

Atividades de natureza repetitiva envolvendo a execução de serviços de jardinagem e arborização.

Magarefe

Atividade de natureza repetitiva envolvendo o preparo e abate de reses em matadouro.

Mecânico de Autos

Atividades técnicas profissionais relacionadas com a ajustagem, montagem, recuperação e manutenção motores.

Mecânico de Máquina Pesada

Atividades técnicas profissionais relacionadas com a ajustagem, montagem, recuperação e manutenção de máquinas, motores e instrumentos mecânicos pesados.

Médico

Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada relativa a trabalhos de defesa e recuperação da saúde física e mental do individuo ou da coletividade humana nas várias especialidades medicas.

Médico Anestesiologista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.

Médico Cardiologista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, atuando em cirurgias, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.

Médico Cirurgião Geral

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar cirurgias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Clínico Geral

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

 

Médico Dermatologista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Endoscopista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, realizar exames médicos, emitir diagnósticos.

Médico Ginecologista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Ginecologista/Obstetrícia

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar cirurgias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Intensivista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica no Hospital Municipal e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Neurologista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Obstetra

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar cirurgias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Oftalmologista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como realizar cirugias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Ortopedista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como realizar cirugias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Otorrino Cirurgião

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar cirurgias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Otorrinolaringologista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.

Médico Pediatra

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.

Médico Plantonista Clínico Geral (24h)

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Pneumologista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico PSF (20h)

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Psiquiatra

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Radiologista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Socorrista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Urologista

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, realizar exames, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Urologista Cirurgião

Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar cirurgias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Médico Veterinário

Compreende os cargos que se destinam a planejar e executar atividades de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos, pesquisas, dando consultas, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.

Médico Visitador Clinico - Rotina

Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Motorista

Atividade de natureza qualificada, compreendendo a execução de trabalhos relacionados com a direção de veículos motorizados no uso de transporte oficial de passageiros e cargas.

Nutricionista

Atividade que envolve atendimento clinico, supervisão, planejamento, coordenação, programação e execução especializada relativa a ciência da nutrição.

Nutricionista (setor de Educação)

Supervisionar, controlar e fiscalizar o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria proteica.

Oficial de Administração de Processamentos de Dados

Atividade de natureza especializada, pouco repetitiva, abrangendo estudos e pesquisas preliminares, planejamento em grau auxiliar e execução qualificada, com autonomia, ou sob supervisão e orientação direta de trabalhos administrativos que envolvam a aplicação de técnicas de pessoal, material, orçamento, organização e métodos, bem como a implementação de leis, regulamentos ou normas referentes a administração geral e específica.

Operador de máquina pesada

Atividade de natureza qualificada, relacionado com o funcionamento de maquinas leves e pesadas, além da orientação, controle de tarefas de limpeza, lubrificação e conservação de maquinaria e equipamento.

Orientador Social – CREAS

Realizar sob orientação do técnico de referência do CRAS ou técnico da entidade prestadora do Serviço Socioeducativo, e com a participação dos jovens, o planejamento das atividades do Pró-Jovem Adolescente.

Pedreiro

Atividades técnicas profissionais relacionadas com obras ou trabalhos de alvenaria.

 

Protético Dentário

Execução de tarefas atinentes à função que consistirá em executar o trabalho técnico-odontológico, confeccionar e reparar próteses dentárias humanas, enceramento, obtenção de modelos, manipulação de materiais e utilização de maquinário e instrumentais, em conformidade com as normas e procedimentos técnicos de biossegurança. Executar atividades afins.

Psicólogo

Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada relativa a psicologia

Recepcionista

Serviços de portaria, de simples execução, em menor grau de complexidade e responsabilidade, abertura e fechamento de portas e portões, recebimento e entrega de correspondência, controle de entrada e saída de pessoas e materiais.

Secretário de Escola

 

Organiza as atividades pertinentes à secretaria da escola. É responsável por atuar na gestão de registros e documentos escolares. Operacionaliza processos de matrícula e transferência de estudantes, de organização de turmas e de registros do históricoescolardos estudantes.

Técnico ambiental

Atividade técnica profissional, de natureza especializada envolvendo a proteção do meio ambiente.

Técnico em contabilidade

Atividade técnica profissional de natureza especializada compreendendo a execução e serviços contábeis.

Técnico em enfermagem

Atividade técnica profissional, de natureza especializada envolvendo a execução de serviços de enfermagem no auxilio do tratamento de enfermos.

Técnico em laboratório

Atividade técnica profissional, de natureza especializada envolvendo estudos e exames complementares.

Técnico em Radiologia

Atividade técnica profissional, de natureza especializada envolvendo a execução de serviços de radiologia.

Telefonista

Atividade técnica profissional de mediana complexidade, relacionada com a comunicação e recebimento de ligações telefônicas.

Vigia

Atividade de natureza repetitiva envolvendo a execução de trabalho de vigias nos prédios municipais.

Viveirista

Atividade de natureza qualificada compreendendo o cultivo de mudas e sêmenes no horto florestal, para o desenvolvimento e incentivo ao reflorestamento.

 

ANEXO IV

 

VENCIMENTO BASE DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ

 

3 – GRUPO IV – CARGOS PROFISSIONAIS

 

REFERÊNCIA

VENCIMENTO

1

1.161,68

3

1.526,37

4

1.611,47

5

1.781,67

6

1.951,85

7

2.377,33

8

1.205,82

9

1.217,71

10

3.228,29

10A

1.614,15

10B

1.936,98

11

4.079,24

11A

3.059,43

11B

2.039,62

12

2.447,55


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:DAB74CDE