ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 695 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Ementa: Altera artigos e Anexos da Lei 477/2011, que criou a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal de Aperibé, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Ficam criados os Parágrafos Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto e Quinto ao artigo 43 da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, com a seguinte redação:
“Art. 43 ...
Parágrafo Primeiro - Integram a Guarda Municipal, três categorias funcionais: o Guarda Patrimonial, o Guarda de Transito e o Guarda Ambiental.
Parágrafo Segundo – O Agente da Guarda Patrimonial atuará na vigilância dos prédios públicos municipais, visando prevenir invasões, roubos, furtos e outros delitos ao Patrimônio.
Parágrafo Terceiro- O Agente da Guarda Patrimonial atuará também de forma preventiva e ostensiva em espaços públicos ou em eventos de interesse público, visando inibir e prevenir às ações de vândalos e prática ilegal, proporcionando uma sensação de segurança a comunidade em colaboração com as instituições constitucionais afins de policiamento ostensivo e combate a criminalidade.
Parágrafo Quarto - O Agente da Guarda de Trânsito atuará de forma ostensiva na fiscalização do Trânsito de competência Municipal, orientando condutores e pedestres para uma melhor fruição e circulação dos veículos, bem como reprimindo os infratores com notificações e aplicando as sanções administrativas previstas na legislação vigente.
Parágrafo Quinto – O Agente de Guarda Ambiental, além das atribuições definidas na Lei Municipal nº 519, de 19/04/2012, atuará de forma ostensiva visando garantir a preservação e manutenção do meio Ambiente ecologicamente sustentável, bem como de forma repressiva na fiscalização do meio ambiente, aplicando notificações e sanções administrativas, bem como autuando em flagrante, infratores de crimes ambientais.”
Art. 2º - Fica alterado o Grupo IV – Cargos de Provimento Efetivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, conforme planilha em anexo, parte integrante desta Lei, ficando convalidadas todas as suas alterações desde a edição da Lei nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011.
Art. 3º - Fica alterado o Grupo I.I.A – Assessor Especial I – Símbolo AE.I, do Anexo II, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, conforme planilha em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 4º - Fica alterado o Grupo II – Direção e Assessoramento Superior – DAS e o Grupo IV – Cargos Profissionais – Atribuições Genéricas dos Cargos, ambos do Anexo III, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, conforme planilha em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Fica alterado o Grupo IV – Vencimento Base do Quadro Permanente do Município de Aperibé, do Anexo IV, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011.
Art. 6º - Fica criado na Estrutura da Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária, no artigo 62 da Lei Municipal nº 477/2011 o cargo de provimento em comissão, na forma abaixo descrita:
|
Símbolo |
Cargos |
Quant. |
|
DAS I |
Agente Fazendário |
01 |
Art. 7º – Fica criado o Artigo 71-A à Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, com a seguinte redação:
“Artigo 71-A – Fica alterado, automaticamente, o Anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, de 29 de dezembro de 2015, sempre que o Grupo IV – Cargos de Provimento Efetivo, do Anexo I, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, sofrer qualquer alteração. “
Art. 8º - Ficam incluídos no Grupo IV – Cargos de Provimento Efetivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, os cargos de Auxiliar de Creche e de Secretário de Escola.
Art. 9º – Fica excluído do Grupo IV – Cargos de Provimento Efetivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, o cargo de Artífice de Pintor.
Art. 10 Fica alterada para 24 (vinte e quatro) horas semanais, a carga horária do cargo de Enfermeiro 20 (vinte) horas semanais, do quadro permanente constante do Anexo I, Grupo IV – Cargos de Provimento Efetivo, Subgrupo 4 – Atividades Profissionais de Nível Superior da Lei nº 477/2011, de 05 de janeiro de 2011, com aumento proporcional dos vencimentos, fixados no Nível 10B do Anexo IV da Lei nº 477/2011; no Anexo I - Subgrupo 4 e na Referência J dos Anexos II e III, todos da Lei nº 621/2015.
Parágrafo Único Os demais servidores efetivos que fazem parte do quadro permanente, permanecerão com as suas respectivas cargas horárias inalteradas, em conformidade com o Anexo I da Lei 477/2011 e com o Anexo I da Lei 621/2015.
Art. 11 Fica criado o Nível 10B, que fixa os vencimentos do cargo de Enfermeiro 24H, no Anexo IV da Lei nº 477/2011; no Anexo I e na Referencia J dos Anexos II e III da Lei nº 621/2015, conforme tabela abaixo:
|
Ref.
|
Nível |
Carga Horária |
Salário Atualizado até janeiro/2017 (R$) |
Grupo 1 5 anos (R$) |
Grupo 2 10 anos (R$) |
Grupo 3 15 anos (R$) |
Grupo 4 20 anos (R$) |
Grupo 5 25 anos (R$) |
Grupo 6 30 anos (R$) |
Grupo 7 35 anos (R$) |
|
J |
10B |
24h |
1.936,98 |
2.072,57 |
2.217,65 |
2.372,86 |
2.538,96 |
2.716,69 |
2.906,86 |
3.110,34 |
Art. 12 Fica alterado o Parágrafo Único do artigo 4º da lei 621/2015, com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - A jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de que trata esta Lei serão de 160 horas mensais, equivalentes a 40 horas semanais; ou 120 horas mensais, equivalente a 30 horas semanais; ou 80 horas mensais, equivalente a 20 horas semanais; ou 96 horas mensais, equivalente a 24 horas semanais, conforme Anexo I.”
Art. 13 O pagamento dos valores constantes do Anexo IV da Lei nº 477/2011, será efetuado pelo Poder Executivo de acordo com o disciplinado nos §§ 3º e 4º do artigo 8º da Lei nº 621/2015.
Art. 14 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aperibé, 22 de dezembro de 2017.
FLÁVIO DINIZ BERRIEL
Prefeito
ANEXO I
Grupo IV – Cargos de Provimento efetivo
Cargos Profissionais
Subgrupo 1 – Atividades Profissionais de Nível Elementar
Escolaridade: Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
Referência |
|
ARTÍFICE DE ELETRICISTA |
4 |
|
ARTIFICE DE ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM |
4 |
|
ARTÍFICE DE ARMADOR |
4 |
|
ARTIFICE DE SERVIÇOS DIVERSOS |
4 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR |
1 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS |
1 |
|
CALCETEIRO |
4 |
|
COSTUREIRA |
1 |
|
COVEIRO |
1 |
|
JARDINEIRO |
1 |
|
MAGAREFE |
1 |
|
MECÂNICO DE AUTOS |
5 |
|
MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA |
5 |
|
MOTORISTA |
5 |
|
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA |
5 |
|
PEDREIRO |
4 |
|
VIGIA |
1 |
Subgrupo 2 – Atividade Profissional de Nível Elementar Especializado
Escolaridade: Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
Referência |
|
AGENTE SANITÁRIO |
4 |
|
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO |
3 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO - SERVENTE |
1 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE (AGENTE) |
3 |
|
AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO |
3 |
|
VIVEIRISTA |
3 |
Subgrupo 3 – Atividades Profissionais de nível médio
3.1 - Escolaridade: Ensino Médio
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
Referência |
|
AUXILIAR DE CRECHE |
1 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
8 |
|
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
6 |
|
AGENTE DE CADASTRO |
6 |
|
AGENTE DE ENDEMIAS |
9 |
|
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
6 |
|
DESENHISTA |
6 |
|
DIGITADOR |
6 |
|
FISCAL AMBIENTAL |
6 |
|
FISCAL DE OBRAS |
6 |
|
FISCAL DE POSTURA |
6 |
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
6 |
|
GUARDA MUNICIPAL |
6 |
|
INSEMINADOR |
6 |
|
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO EM PROCESSAMENTO DE DADOS |
7 |
|
ORIENTAOR SOCIAL - CREAS |
6 |
|
RECEPCIONISTA |
4 |
|
SECRETÁRIO DE ESCOLA |
6 |
|
TELEFONISTA (30H) |
4 |
3.2 - Escolaridade: Ensino Médio + Registro na Entidade de Classe
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
Referência |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
4 |
|
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTISTA |
6 |
|
PROTÉTICO DENTÁRIO |
6 |
|
TÉCNICO AMBIENTAL |
6 |
|
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
6 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
6 |
|
TÉCNICO EM LABORATORIO |
6 |
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA (24H) |
6 |
Subgrupo 4 – Atividades Profissionais de nível superior
Escolaridade: Ensino Superior + Registro na Classe
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
Referência |
|
ANALISTA PROCESSAMENTO DADOS (40H) |
11 |
|
ARQUITETO (40H) |
11 |
|
ASSISTENTE SOCIAL (40H) |
10 |
|
ASSISTENTE SOCIAL (20H) |
10A |
|
BIOQUÍMICO FARMACEUTICO (40H) |
10 |
|
FARMACEUTICO (20H) |
10A |
|
CONTADOR |
11 |
|
DENTISTA (40H) |
11 |
|
DENTISTA (20H) |
11B |
|
ENFERMEIRO (40H) |
10 |
|
ENFERMEIRO (24H) |
10B |
|
ENGENHEIRO CIVIL (30H) |
11A |
|
FISIOTERAPEUTA (40H) |
10 |
|
FISIOTERAPEUTA (20H) |
10A |
|
FONAUDIÓLOGO (40H) |
10 |
|
FONAUDIÓLOGO (20H) |
10A |
|
MÉDICO (40H) |
11 |
|
MÉDICO ANESTESIOLOGISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO CARDIOLOGISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL (20H) |
11B |
|
MÉDICO CLÍNICO GERAL (20H) |
11B |
|
MÉDICO CLÍNICO GERAL (30H) |
11A |
|
MÉDICO DERMATOLOGISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO ENDOSCOPISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRÍCIA (20H) |
11B |
|
MÉDICO GINECOLOGISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO INTENSIVISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO NEUROLOGISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO OFTALMOLOGISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO OFTALMOLOGISTA AMBULATORIAL (20H) |
11B |
|
MÉDICO OFTALMOLOGISTA CIRURGIÃO (20H) |
11B |
|
MÉDICO OBSTETRA (20H) |
11B |
|
MÉDICO ORTOPEDISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO ORTOPEDISTA CIRURGIÃO (20H) |
11B |
|
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO OTORRINO CIRURGIÃO (20H) |
11B |
|
MÉDICO PEDIATRA (20H) |
11B |
|
MÉDICO PEDIATRA (30H) |
11A |
|
MÉDICO PLANTONISTA CLÍNICO GERAL (24H) |
12 |
|
MÉDICO PNEUMOLOGISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO PSF (20H) |
11B |
|
MÉDICO PSIQUIATRA (20H) |
11B |
|
MÉDICO RADIOLOGISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO SOCORRISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO UROLOGISTA (20H) |
11B |
|
MÉDICO UROLOGISTA CIRURGIÃO (20H) |
11B |
|
MÉDICO VETERINÁRIO (40H) |
10 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO (20H) |
10A |
|
MÉDICO VISITADOR CLINICO – ROTINA (20H) |
11B |
|
NUTRICIONISTA (40H) |
10 |
|
NUTRICIONISTA (20H) |
10A |
|
PSICÓLOGO (40H) |
10 |
|
PSICÓLOGO (20H) |
10A |
Anexo II
GRUPO I.I - A
Assessor Especial I – Símbolo AE.I
Coordenador de Defesa Civil, Diretor Médico do Hospital Augustinho Gesuald Blanc, Diretor Administrativo do Hospital Augustinho Gesuald Blanc, Assessor Especial de Planejamento em Saúde e Assessor Especial de Gestão em Saúde
Os Cargos isolados de provimento em comissão, que constituem o Grupo I.I-A – Assessor Especial I, Assessor Especial de Planejamento em Saúde e Assessor Especial de Gestão em Saúde – Símbolo AE.I, do Quadro Permanente criados para implantação da estrutura da administração do Poder Executivo, destinam-se ao atendimento de atividades típicas e característica de comando, coordenação e controle ou de aconselhamento técnico administrativo, inerentes à ação da Administração Pública Municipal, consolidar os processos de planejamento em saúde e avaliação dos serviços de saúde hospitalares e ambulatoriais bem como de seus resultados e impactos; selecionar, em conjunto com os demais setores da Secretaria Municipal de Saúde, os indicadores de saúde e de qualidade de vida, de acordo com o perfil epidemiológico da população, bem como indicadores de produtividade e de qualidade para serviços de saúde; colaborar para o desenvolvimento de projetos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde; acompanhar e avaliar os resultados dos projetos realizados; fornecer subsídios para a definição da política municipal de informações do setor saúde; produzir informações, indicadores de saúde e elaborar análises necessárias, sendo vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Os Cargos isolados de provimento em comissão, que constituem o Grupo I.I-A – Assessor Especial I, Diretor Médico do Hospital Augustinho Gesuald Blanc e Diretor Administrativo do Hospital Augustinho Gesuald Blanc – Símbolo AE.I, do Quadro Permanente criados para implantação da estrutura da administração do Poder Executivo, possuem as seguinte atribuições:
Diretor Médico do Hospital Augustinho Gesuald Blanc:
Dirigir, Coordenar e orientar o Corpo Clínico do Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc;
Supervisionar a execução das atividades de assistência médica na instituição;
Promover e exigir o exercício ético da medicina;
Zelar pela fiel observância do Código de Ética Médica.
Diretor Administrativo do Hospital Augustinho Gesuald Blanc
Dirigir e coordenar atividades realizadas no ambiente hospitalar;
Planejar e organizar a(s) gerência(s) do Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc;
Supervisionar o desempenho das questões burocráticas e administrativas do Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc;
Controlar quadro de servidores lotados em sua unidade hospitalar;
Cuidar da manutenção dos equipamentos e dos estoques de materiais;
Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;
Propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos de ação, no âmbito de sua instituição hospitalar;
Elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos de natureza administrativa;
Verificar o funcionamento do Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, segundo os regimentos e regulamentos vigentes;
Desempenhar função de coordenação de serviços sendo capaz de analisar e providenciar as alterações dos sistemas administrativos implantados, visando adaptar às reais condições do Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, objetivando a melhor eficácia do sistema;
Avaliar e acompanhar desempenhos funcionais.
ANEXO III
Grupo II – Direção e Assessoramento Superior - DAS
|
Símbolo |
Denominação |
Síntese das Atribuições Gerais |
|
DAS I |
Assessor Jurídico |
Exercer atribuições de assistência jurídica aos órgãos municipais, orientando e desenvolvendo soluções referentes aos problemas inerentes as mesmas, desenvolvendo orientações com aplicação da legislação em vigor. |
|
DAS I |
Agente Fazendário |
Atribuições do Cargo de Agente Fazendário: I - operar terminais de computador inserindo e extraindo informações e dados em meio magnético/eletrônico ou impresso, para orientação e esclarecimentos aos contribuintes, no âmbito de sua competência; II - executar atividades relativas ao lançamento e arrecadação dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizados os cadastros respectivos; III - analisar, informar, despachar, emitir parecer e executar expedientes referentes a lançamentos, cobrança de tributos, certidões e outros documentos fiscais; IV - executar atividades técnico-administrativas, apurando, emitindo, registrando, informando e lançando dados relativos às áreas de atuação do órgão; V - elaborar relatórios dos procedimentos e rotinas de serviço dentro de sua área de atuação; VI - prestar informações sobre a legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação; VII - prestar apoio às atividades de fiscalização; VIII - exercer outras tarefas, mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária. |
|
DAS I |
Diretor Geral/Supervisor |
Exercer atribuições de Assessoramento aos titulares dos órgãos municipais orientando e desenvolvendo soluções referentes aos problemas inerentes as mesmas. |
|
DAS II |
Diretor de Divisão |
Exercer atribuições de Assessoramento aos titulares dos órgãos municipais orientando e desenvolvendo soluções referentes aos problemas inerentes as mesmas, sob a coordenação supervisão da Diretoria Geral. |
|
DAS III |
Chefe de Seção I |
1- cumprir atribuições específicas constantes de leis, decretos, regimentos e regulamentos da unidade em que exercer a função. 2- executar as atividades, normal ou extraordinariamente, que forem afetadas à sua unidade por determinação do diretor superior. 3- pesquisar e prover relativamente as atividades e tarefas que couberem na sua unidade de trabalho. 4- identificar problemas inerentes a sua área de atuação e propor soluções. 5- sugerir ou desenvolver programas de treinamento de pessoal de sua jurisdição. 6- assistir as autoridades a que se subordina. 7- inteirar-se das políticas, práticas, normas e procedimentos prescritos por autoridades superiores. 8- esforçar-se para obtenção do máximo de produtividade na sua unidade de trabalho. Observação Final: As atribuições de DAS III a DAS VI são as acima indicadas, em decrescente grau de complexidade, segundo a natureza do Cargo, com preenchimento e exoneração de livre iniciativa do Chefe do Executivo. |
Atribuições Genéricas dos Cargos
Grupo IV – Cargos Profissionais
|
Cargos Profissionais |
Síntese das Atribuições Gerais |
|
Agente de Administração |
Atividade de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, em grau de auxiliar, com autonomia ou sob supervisão e orientação envolvendo estudos e execução de trabalhos administrativos. |
|
Agente de Cadastro |
Atividade de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, compreendendo os cargos que se destinam a informar requerimentos relacionados com a construção, demolição, legalização de imóveis, bem como efetuar cálculos de áreas e impostos. |
|
Agente Comunitário de Saúde
|
Atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. |
|
Agente de Endemias |
Identificar focos, tratar e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos e orientar a comunidade com ações educativas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. |
|
Agente Sanitário |
Atividade de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, compreendendo os cargos que se destinam a realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade. |
|
Analista de Processamento de Dados |
Atividade de natureza especializada compreendendo a execução e criação de programas de informática. |
|
Arquiteto |
Atividades que envolvem criatividade, supervisão, planejamento, coordenação, programação, orientação execução especializada, bem como a elaboração de projetos, em geral, do campo da engenharia civil. |
|
Artífice de Armador |
Atividade técnica profissional relacionada com a realização de obras. |
|
Artífice de Eletricista |
Atividade técnica profissional relacionada com instalações elétricas. |
|
Artífice de Arborização e Jardinagem |
Atividade técnica profissional relacionada com o trabalho de arborização e jardinagem. |
|
Artífice de Serviços Diversos |
Atividade técnica profissional relacionado com a trabalho de manutenção diversa. |
|
Assistente de administração |
Atividade de mediana complexidade, de natureza pouco repetitiva, em grau de auxiliar, sob a supervisão e orientação de trabalhos administrativos. |
|
Assistente Social |
Atividade que envolve criatividade, supervisão, coordenação, planejamento, programação e execução especializada no campo da assistência social. |
|
Auxiliar Consultório Dentista |
Recepcionar as pessoas em consultório dentário e auxilia o cirurgião dentista, acompanhando suas atividades. |
|
Auxiliar de Administração |
Atividade de baixa complexidade, de natureza repetitiva, em grau de auxiliar. |
|
Auxiliar de Creche |
Compreender os cargos se destinam a executar, sob orientação, atividades auxiliares e de apoio nas creches municipais, centros comunitários, promovendo atividades recreativas e zelando pela higiene, segurança e saúde dos menores. |
|
Auxiliar de enfermagem |
Atividade de natureza repetitiva envolvendo execução, sob supervisão e orientação, de serviços de auxiliares de atendimentos médicos, hospitalares e ambulatoriais. |
|
Auxiliar de Serviços de Administração - servente |
Atividades de natureza repetitivas, relacionadas com a execução, de trabalho de limpeza e conservação de edifícios em que funcionam repartições publicas, bem como de transporte, remoção, arrumação e acondicionamento de materiais, maquinas e cargas em geral. |
|
Auxiliar de Serviços de Saúde (Agente) |
Atividade de natureza repetitiva envolvendo execução, sob supervisão e orientação, de atendimentos a consulentes. |
|
Auxiliar de serviços escolares - servente |
Atividade de natureza repetitiva relacionada a com a execução de trabalho de limpeza conservação e manutenção na área da educação. |
|
Auxiliar de Serviços Urbanos |
Atividade de natureza repetitiva envolvendo a execução de serviços de limpeza de vias públicas. |
|
Auxiliar de tributação |
Atividade de natureza repetitiva, de baixa complexidade, envolvendo o auxilio no trabalho de fiscalização tributária. |
|
Bioquímico |
Atividade que envolve criatividade, supervisão, coordenação, programação, orientação e execução especializada relativa a estudo dos seres vivos e transformação dos alimentos. |
|
Calceteiro |
Atividade técnica profissional relacionada com obras de pavimentação e calçamentos. |
|
Contador |
Atividade que envolve criatividade, em maior grau de complexidade, na administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia de balanços, balancetes e demonstrações contábeis. |
|
Costureira |
Atividade de natureza qualificada envolvendo a confecção de roupas. |
|
Coveiro |
Atividade de natureza repetitiva envolvendo a execução de serviços de cemitério. |
|
Dentista |
Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada, na execução de tratamentos de moléstias dentárias. |
|
Dentista Buco Maxilo |
Executar e coordenar trabalhos relativos a diagnósticos e tratamento de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e instrumentos adequados, para prevenir, manter ou recuperar a saúde oral, realizar visitas domiciliares e às escolas públicas, realizar consultas, atuar na orientação preventiva e profilática e outros serviços correlatos, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. |
|
Desenhista |
Atividade de natureza especializada compreendendo a execução de serviços de desenho técnico. |
|
Digitador |
Atividade de natureza especializada compreendendo a execução de trabalho de digitação em computador. |
|
Enfermeiro |
Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada nos serviços de enfermagem. |
|
Engenheiro Civil |
Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos. |
|
Farmacêutico |
Compreende os cargos que se destinam a realizar exames e emitir laudos técnicos pertinentes às análises clínicas, assim como tarefas relacionadas com a composição, controle e fornecimento de medicamentos para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias. |
|
Fiscal Ambiental |
Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de fiscalização no campo de saneamento e melhoria do meio ambiente. |
|
Fiscal de obras |
Atividade de natureza especializada envolvendo o trabalho de supervisão, orientação e execução de trabalhos de fiscalização e aplicação de leis e atos normativos a postura municipal. |
|
Fiscal de Postura |
compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem as posturas municipais. |
|
Fiscal de tributos |
Atividades de natureza especializada compreendendo supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalhos de fiscalização e aplicação de leis e atos normativos referentes aos tributos municipais. |
|
Fisioterapeuta |
Atividade que envolve coordenação, orientação e programação no tratamento através de fisioterapia. |
|
Fonoaudiólogo |
Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação, orientação e execução especializada relativa ao tratamento através da fonética. |
|
Guarda Municipal |
Compreende os cargos que se destinam a proteger bens, serviços, instalações municipais e na fiscalização do transito de competência municipal. |
|
Inseminador |
Atividade de natureza qualificada, envolvendo a execução de fecundação de óvulos. |
|
Inspetor Escolar |
compreende os cargos que se destinam a supervisionar estudos e elaboração de projetos educacionais na rede Municipal de ensino.Compreende os cargos que se destinama supervisionar e a inspecionar assuntos educacionais pertinentes à escolado Municípioem sua parte técnico-administrativa. |
|
Jardineiro |
Atividades de natureza repetitiva envolvendo a execução de serviços de jardinagem e arborização. |
|
Magarefe |
Atividade de natureza repetitiva envolvendo o preparo e abate de reses em matadouro. |
|
Mecânico de Autos |
Atividades técnicas profissionais relacionadas com a ajustagem, montagem, recuperação e manutenção motores. |
|
Mecânico de Máquina Pesada |
Atividades técnicas profissionais relacionadas com a ajustagem, montagem, recuperação e manutenção de máquinas, motores e instrumentos mecânicos pesados. |
|
Médico |
Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada relativa a trabalhos de defesa e recuperação da saúde física e mental do individuo ou da coletividade humana nas várias especialidades medicas. |
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Médico Anestesiologista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública. |
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Médico Cardiologista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, atuando em cirurgias, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública. |
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Médico Cirurgião Geral |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar cirurgias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Clínico Geral |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Dermatologista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Endoscopista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, realizar exames médicos, emitir diagnósticos. |
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Médico Ginecologista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Ginecologista/Obstetrícia |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar cirurgias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Intensivista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica no Hospital Municipal e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Neurologista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Obstetra |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar cirurgias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Oftalmologista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como realizar cirugias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Ortopedista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como realizar cirugias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Otorrino Cirurgião |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar cirurgias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Otorrinolaringologista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública. |
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Médico Pediatra |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública. |
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Médico Plantonista Clínico Geral (24h) |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Pneumologista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico PSF (20h) |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Psiquiatra |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Radiologista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Socorrista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar exames, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Urologista |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, realizar exames, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Urologista Cirurgião |
Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, realizar cirurgias e exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Médico Veterinário |
Compreende os cargos que se destinam a planejar e executar atividades de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos, pesquisas, dando consultas, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade. |
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Médico Visitador Clinico - Rotina |
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. |
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Motorista |
Atividade de natureza qualificada, compreendendo a execução de trabalhos relacionados com a direção de veículos motorizados no uso de transporte oficial de passageiros e cargas. |
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Nutricionista |
Atividade que envolve atendimento clinico, supervisão, planejamento, coordenação, programação e execução especializada relativa a ciência da nutrição. |
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Nutricionista (setor de Educação) |
Supervisionar, controlar e fiscalizar o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria proteica. |
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Oficial de Administração de Processamentos de Dados |
Atividade de natureza especializada, pouco repetitiva, abrangendo estudos e pesquisas preliminares, planejamento em grau auxiliar e execução qualificada, com autonomia, ou sob supervisão e orientação direta de trabalhos administrativos que envolvam a aplicação de técnicas de pessoal, material, orçamento, organização e métodos, bem como a implementação de leis, regulamentos ou normas referentes a administração geral e específica. |
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Operador de máquina pesada |
Atividade de natureza qualificada, relacionado com o funcionamento de maquinas leves e pesadas, além da orientação, controle de tarefas de limpeza, lubrificação e conservação de maquinaria e equipamento. |
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Orientador Social – CREAS |
Realizar sob orientação do técnico de referência do CRAS ou técnico da entidade prestadora do Serviço Socioeducativo, e com a participação dos jovens, o planejamento das atividades do Pró-Jovem Adolescente. |
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Pedreiro |
Atividades técnicas profissionais relacionadas com obras ou trabalhos de alvenaria. |
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Protético Dentário |
Execução de tarefas atinentes à função que consistirá em executar o trabalho técnico-odontológico, confeccionar e reparar próteses dentárias humanas, enceramento, obtenção de modelos, manipulação de materiais e utilização de maquinário e instrumentais, em conformidade com as normas e procedimentos técnicos de biossegurança. Executar atividades afins. |
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Psicólogo |
Atividade que envolve criatividade, supervisão, programação, planejamento, coordenação, programação e execução especializada relativa a psicologia |
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Recepcionista |
Serviços de portaria, de simples execução, em menor grau de complexidade e responsabilidade, abertura e fechamento de portas e portões, recebimento e entrega de correspondência, controle de entrada e saída de pessoas e materiais. |
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Secretário de Escola
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Organiza as atividades pertinentes à secretaria da escola. É responsável por atuar na gestão de registros e documentos escolares. Operacionaliza processos de matrícula e transferência de estudantes, de organização de turmas e de registros do históricoescolardos estudantes. |
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Técnico ambiental |
Atividade técnica profissional, de natureza especializada envolvendo a proteção do meio ambiente. |
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Técnico em contabilidade |
Atividade técnica profissional de natureza especializada compreendendo a execução e serviços contábeis. |
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Técnico em enfermagem |
Atividade técnica profissional, de natureza especializada envolvendo a execução de serviços de enfermagem no auxilio do tratamento de enfermos. |
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Técnico em laboratório |
Atividade técnica profissional, de natureza especializada envolvendo estudos e exames complementares. |
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Técnico em Radiologia |
Atividade técnica profissional, de natureza especializada envolvendo a execução de serviços de radiologia. |
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Telefonista |
Atividade técnica profissional de mediana complexidade, relacionada com a comunicação e recebimento de ligações telefônicas. |
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Vigia |
Atividade de natureza repetitiva envolvendo a execução de trabalho de vigias nos prédios municipais. |
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Viveirista |
Atividade de natureza qualificada compreendendo o cultivo de mudas e sêmenes no horto florestal, para o desenvolvimento e incentivo ao reflorestamento. |
ANEXO IV
VENCIMENTO BASE DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
3 – GRUPO IV – CARGOS PROFISSIONAIS
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REFERÊNCIA |
VENCIMENTO |
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1 |
1.161,68 |
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3 |
1.526,37 |
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4 |
1.611,47 |
|
5 |
1.781,67 |
|
6 |
1.951,85 |
|
7 |
2.377,33 |
|
8 |
1.205,82 |
|
9 |
1.217,71 |
|
10 |
3.228,29 |
|
10A |
1.614,15 |
|
10B |
1.936,98 |
|
11 |
4.079,24 |
|
11A |
3.059,43 |
|
11B |
2.039,62 |
|
12 |
2.447,55 |
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:DAB74CDE