ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA
CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA
PORTARIA Nº 19/2024
A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APERIBÉ – CAPMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 64, II da Lei Municipal nº 531/2012 (redação dada pelo artigo 7° § 1° inciso II da Lei Municipal nº 912/2024),
RESOLVE:
APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição – especial magistério o(a) servidor(a) municipal, senhor(a) ANA PAULA BERRIEL BORGES lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA na função de PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL 2, referência salarial nível especial 2 da Lei Municipal nº 446/2009, sob a matrícula nº 398 admitida através de concurso público pela portaria GP nº 062/1995 com fulcro no artigo 6º da EC 41/2003 c/c art. 40 § 5° da CR/88, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo administrativo 031/2024.
Fixação de Proventos
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DESCRIÇÃO DAS PARCELAS
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VALOR |
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Proventos Lei Municipal nº 446/2009 referência salarial nível especial 2 |
R$ 2.862,85 |
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Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 |
R$ 772,97 |
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VIPE NIVEL ESP II – 4% Lei Municipal nº 890/2023 |
R$ 114,51 |
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Totalizando |
R$ 3.750,33 |
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Aperibé, 25 de setembro de 2024.
MONICA COSTA VENCESLAU
Presidente da CAPMA
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:DAE963B0