ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 220, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011. 

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.353.500,00 (dois milhões trezentos e cinqüenta e três mil e quinhentos reais), para atender as despesas assim codificado: 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

30.000,00

 

02.02

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2013.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

1.500,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

95.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

12.361.2012.2001

 

31.90.13.00

 

000

 

12.000,00

 

02.05

 

FUNDEB

 

12.361.2012.2018

 

31.90.11.00

 

015

 

1.420.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção e Operac. das Escolas Municipais

 

 

12.361.2012.2019

 

33.90.39.00

 

000

 

119.000,00

 

02.07

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

41.000,00

 

02.09

 

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

 

04.122.2011.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

525.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

110.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 2.353.500,00

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor: 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.02

Despesa do Interesse Público no Processo Judicial

 

04.122.2013.2009

 

31.90.91.00

 

000

 

1.500,00

 

02.03

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2014.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

50.000,00

 

02.04

 

Reserva de Contingência

 

 

99.999.2005.2011

 

99.99.99.99

 

000

 

114.000,00

 

02.05

Construção, Ampliação e Reforma de Escolas

 

12.361.2012.1014

 

44.90.51.00

 

000

 

160.000,00

 

02.05

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

 

 12.361.2012.2001

 

31.90.11.00

 

000

 

180.000,00

 

02.05

 

 

FUNDEB

 

12.361.2012.2018

 

31.90.13.00

 

015

 

  300.000,00

 

02.05

 

 

FUNDEB

 

12.361.2012.2018

 

33.90.36.00

 

015

 

350.000,00

 

02.05

 

 

FUNDEB

 

12.361.2012.2018

 

33.90.30.00

 

015

 

280.000,00

 

02.05

 

 

FUNDEB

 

12.361.2012.2018

 

33.90.36.00

 

015

 

230.000,00

 

02.05

 

 

FUNDEB

 

12.361.2012.2018

 

33.90.39.00

 

015

 

50.000,00

 

02.05

 

 

FUNDEB

 

12.361.2012.2018

 

44.50.52.00

 

015

 

210.000,00

 

02.05

 

Manutenção e Operacionalização das Escolas Municipais

 

12.361.2012.2019

 

44.90.52.00

 

000

 

38.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção do Programa PREVEST

 

 

12.362.2012.2024

 

33.90.30.00

 

000

 

2.500,00

 

02.05

 

Manutenção do Programa PREVEST

 

 

12.362.2012.2024

 

33.90.36.00

 

000

 

2.500,00

02.05

 

Bolsas de Estudo para Ensino Superior

 

12.364.2012.2027

33.90.18.00

000

100.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção das Creches Municipais

 

 

12.365.2012.2028

 

33.90.30.00

 

000

 

147.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção das Creches Municipais

 

 

12.365.2012.2028

 

33.90.36.00

 

000

 

43.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção das Creches Municipais

 

 

12.365.2012.2028

 

33.90.39.00

 

000

 

20.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção das Creches Municipais

 

 

12.365.2012.2028

 

44.90.52.00

 

000

 

5.000,00

 

02.05

 

 

Manutenção do Programa Jovens e Adultos

 

 

12.366.2012.1015

 

33.90.30.00

 

018

 

20.000,00

 

02.11

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

 

04.122.2015.2001

 

 

31.90.11.00

 

000

 

50.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

2.353.500,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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