ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 241, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 Ementa: “Altera o artigo 3º do Decreto nº. 197 de 27 de novembro de 2011”.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº. 395/2011/SMSPDC/PMV e Processo Administrativo nº. 22804/11;

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica alterado o artigo 3º do Decreto nº. 197 de 27 de novembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º - Fica determinado que os guardas municipais que realizam a fiscalização do trânsito no âmbito do Município de Valença são coordenadas pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil por intermédio do Comandante da Guarda Municipal.” (NR)

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua edição, revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 3º do Decreto nº. 197, de 27 de novembro de 2011.

 

Valença, 23 de novembro de 2011.

 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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