ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 501 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011
Ementa: Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais no orçamento vigente, incluindo programa de trabalho ao orçamento em curso e criando as rubricas de despesas necessárias à manutenção de atividades ligadas ao desporto municipal, na forma que segue:
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Unidade |
Programa de Trabalho |
Despesa |
Valor |
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1401 |
27.122.074.1.034 |
4.4.90.51.00 |
15.000,00 |
|
1401 |
27.122.074.1.034 |
4.4.90.52.00 |
5.000,00 |
|
1401 |
27.122.074.2.034 |
3.3.90.30.00 |
5.000,00 |
|
1401 |
27.122.074.2.034 |
3.3.90.36.00 |
3.000,00 |
|
1401 |
27.122.074.2.034 |
3.3.90.39.00 |
5.000,00 |
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Total Geral |
33.000,00 |
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Art. 2º - Os recursos para fazer face às suplementações de que trata o art. 1º, correrão à conta de anulações totais e parciais de dotações pré-existentes.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aperibé, 12 de setembro de 2011.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
Código Identificador:DED70D14