ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 23 e 24), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0117/2024 - FMS, HOMOLOGO e RERRATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DE CIRURGIA DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR PERSONALIZADA EM AMBOS OS OLHOS, PARA ATENDER A PACIENTE LUZIENE GUIMARAES.
Empresa: MARON SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 30.643.058/0001-14
Valor estimado: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Aperibé, 02 de outubro de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:E015027C