ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 28/2012

DECRETO Nº. 28, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

04.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

08.122.2020.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

35.000,00

 

04.01

Manutenção do Programa CRASS

 

08.244.2019.2064

 

33.90.36.00

 

017

 

25.000,00

 

04.01

Manutenção do Programa PAIF

 

08.244.2019.2065

 

33.90.36.00

 

017

 

12.000,00

 

04.01

Manutenção do Programa Bolsa Família

 

08.244.2019.2066

 

33.90.36.00

 

017

 

9.000,00

 

04.01

Manutenção do CREAS – Centro de Referencia Especializado Assistência

 

08.244.2019.2067

 

33.90.36.00

 

017

 

5.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

86.000,00

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

04.01

Manutenção do Programa CRASS

 

08.244.2019.2064

 

31.90.04.00

 

017

 

37.000,00

 

04.01

 

Manutenção do Programa Bolsa Família

 

 

08.244.2019.2066

 

31.90.04.00

 

017

 

9.000,00

 

04.01

 

Manutenção do CREAS – Centro de Referencia Especializado Assistência

 

08.244.2019.2067

 

31.90.04.00

 

017

 

5.000,00

 

04.01

 

Benefícios Eventuais

 

08.244.2019.2094

 

33.90.32.00

 

000

 

15.000,00

 

04.01

 

Benefícios Eventuais

 

 

08.244.2019.2094

 

33.90.36.00

 

000

 

10.000,00

 

04.01

 

 

Benefícios Eventuais

 

08.244.2019.2094

 

33.90.39.00

 

000

 

10.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

86.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:E04B356C