ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 698 DE 14 DE JULHO DE 2011.
Autor: Vereador André Taffarel Inácio dos Santos
“Considera de Utilidade Pública o Grupo Agito Cultural.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA-RJ, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública, para todos os efeitos previstos em lei, o GRUPO AGITO CULTURAL, sediado em Juscelino, Município de Mesquita, e que tem como atividades principais atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em sentido contrário
Mesquita, RJ, 14 de julho de 2011.
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:E071744F